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Caixa Geral de Depósitos

Na última pergunta da última audição, alguém assume: “Todos falhámos” na CGD, ainda que não tenha sido de propósito

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Teixeira dos Santos não se arrepende de gestores que nomeou na CGD e não deve nada a Sócrates. Aponta dedo à crise, mas assume responsabilidade política. "Todos falhámos", ainda que não de propósito.

FRANCISCO ROMÃO PEREIRA/OBSERVADOR

Começou com Armando Vara e acabou com José Sócrates e uma espécie de mea culpa coletivo. Na última pergunta da última audição na comissão parlamentar de inquérito à Caixa, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças entre 2005 e 2011, assumiu “todos falhámos”. Todos são os supervisores, os gestores, mas também os políticos. “Houve falhas políticas e eu assumo-as”, mas também apontou para a pior crise em muitas décadas e defendeu que as falhas não aconteceram de propósito.

Teixeira dos Santos fez ainda questão de clarificar a sua relação com o ex-primeiro-ministro, pouco tempo depois de ser conhecido o seu testemunho na instrução do processo da Operação Marquês onde José Sócrates é acusado de vários crimes. O ex-ministro assumiu a responsabilidade plena pela nomeação de Armando Vara, outro acusado deste processo, para a administração do banco.

Começando por esclarecer supostas incoerências, suscitadas por Duarte Marques do PSD, face às primeiras explicações que deu sobre o tema em 2017, o antigo ministro das Finanças assumiu publicamente aquilo que já se suspeitava há muito tempo.

Eu não devo nada ao engenheiro Sócrates, senhor deputado. Não falo com Sócrates há seis anos. E praticamente estivemos de relações cortadas desde o dia 6 de abril” quando foi feito o pedido de ajuda internacional. Foi numa resposta a uma jornalista, sobre o resultado de um leilão de dívida pública que correu muito mal, que o então ministro das Finanças admitiu que Portugal teria mesmo de pedir ajuda internacional. Esta intervenção de Teixeira dos Santos terá “empurrado” o então primeiro-ministro José Sócrates para o pedido de assistência financeira à troika no dia 6 de abril.

Ainda antes de sair, o antigo ministro deixa outra declaração forte ao reconhecer, em resposta à pergunta do deputado comunista Paulo Sá. Quem falhou na Caixa? 

“No geral todos nós falhámos, todos tivemos as nossas falhas no meio. Por informação insuficiente ou deficiente, porque não tínhamos modelos e sistemas tão robustos como hoje temos na governação das entidades, que permitem alertas prévios de situações de risco, não estávamos equipados e falhámos por isso. E falhámos por falta de experiência, porque nunca tivemos uma crise como aquela que se abateu sobre nós. Nesse sentido, digo que todos falhámos. Pelas mais variadas razões. Nesse sentido não me desresponsabilizo do meu papel e da ação que tive, porque procurei sempre aqui, se calhar até o cansar, evocando a lei, respeitando a lei, cumprir as minhas obrigações e de não ingerência”. “Houve falhas na gestão, falhas na supervisão. Houve falhas políticas também, e eu assumo-as. Agora, não quero crer que alguém tenha falhado de propósito”.

Isto passadas mais de cinco hora desde a pergunta. E qual foi? Foi esta: “Não se arrepende de ter nomeado Armando Vara e Santos Ferreira para a administração da Caixa em 2005?”

“Até este momento, não tenho razões para me arrepender dessas nomeações. Durante o período em que estiveram na administração da Caixa nunca ouvi qualquer reparo critico ao desempenho desses membros do conselho de administração”.

Este foi a primeira frase forte de Teixeira dos Santos na comissão de inquérito à Caixa esta quarta-feira. O ex-ministro das Finanças acabou por suavizar um pouco esta tomada de posição ao deputado do PSD, Duarte Marques.

Assumo a responsabilidade pela escolha de nomes. Não assumo responsabilidade pelos atos”. Os arrependimentos “guardo-os comigo e procuro analisar criticamente o percurso que fiz. Ao longo do tempo, vamos aprendendo e olhar para o passado de forma diferente. Mas não o podemos reviver. E temos de decidir com o conhecimento que temos. E qualquer decisão é sempre um risco. Em algumas coisas decidi bem, noutras terei decidido mal. E terei de viver com isso. Na altura acho que avaliei bem”.

Não é de agora a assunção de responsabilidades pela escolha dos gestores mais polémicos que passaram pela Caixa Geral de Depósitos. Teixeira dos Santos já o tinha feito na primeira comissão de inquérito ao banco público em 2017, onde explicou com mais detalhe as razões que o levaram a propor Vara, um ex-dirigente do PS, para a administração da Caixa, usando o argumento de que queria promover um quadro do próprio banco. O ex-ministro socialista era diretor-geral quando foi puxado para a administração.

E voltou a assumir a responsabilidade quando, este ano, foi chamado como testemunha de José Sócrates para prestar declarações na instrução do processo Marquês. No Parlamento, Teixeira dos Santos disse que quando contou a sua escolha ao ex-primeiro-ministro este lhe perguntou se tinha a certeza. Sócrates terá então alertado para o “ruído” político que esta nomeação geraria, segundo resposta dada à deputada do CDS, Cecília Meireles.

Na última das 35 audições da comissão de inquérito à Caixa, Teixeira dos Santos só perdeu a calma quando foi confrontado por Paulo Sá do PCP com o que não terá feito enquanto ministro das Finanças, face aos alertas do conselho fiscal da Caixa sobre as imparidades e insuficiência de garantias.

Essa é uma acusação gratuita e sem fundamento do professor Paz Ferreira (ex-presidente do conselho fiscal). Lamento que que ele se se preste a fazer essas afirmações com essa ligeireza, porque não sabe o que o ministro das Finanças fez ou deixou de fazer”.

Teixeira dos Santos aproveitou ainda para responder com um testemunho escrito a outras acusações feitas por Filipe Pinhal, antigo gestor do BCP que o nomeou como sendo parte do “triunvirato” que levou a cabo a tomada de poder no banco privado em 2007.

Começando por negar qualquer interferência na luta acionista do banco privado, Teixeira dos Santos defendeu que “não fica bem” a Filipe Pinhal ter “querido aproveitar a ocasião [da audição parlamentar] para acertar contas”.

“O doutor Filipe Pinhal afirmou que nos últimos anos tem estado empenhado em limpar a sua imagem. Mas não posso aceitar de forma alguma que queira limpar a sua imagem sujando a de outros. E muito menos a minha”, referiu Teixeira dos Santos, que atualmente é presidente não executivo do banco Eurobic.

“Para quem quer limpar o seu nome, não lhe fica bem acusar com base em presunções, impressões e opiniões. Não lhe fica bem manchar o nome de outros com suposições, insinuações, e absoluta ausência de factos. Mas acima de tudo eu gostaria de questionar a sua credibilidade”. Teixeira dos Santos recordou que Pinhal foi “acusado e condenado pelo Banco de Portugal e pelos tribunais, impedido de exercer atividade no setor financeiro”.

Como ministro, Teixeira dos Santos admitiu que se apercebia do que se passava no BCP “porventura como outras pessoas que veem o que se passa pela comunicação social”. Sabia que “havia operações” de tomada de posição acionista no BCP, mas não que se tratava “de uma ação concertada, se é que a havia”.

O ex-ministro das Finanças, em funções entre 2005 e 2011 — Duarte Marques recordou a intervenção pública de Teixeira dos Santos que desencadeou o pedido de assistência financeira em Portugal — também defendeu que foi a crise, financeira, económica e mais tarde da dívida pública, a grande responsável pelos negócios que correram mal. Teixeira dos Santos admitiu que houve alguma euforia e otimismo nos anos em que as operações foram aprovadas e que estas não resistiram à pior crise em 90 anos.

E a Caixa foi bem gerida? Teixeira dos Santos recusou responder olhando para trás. Disse que fez a avaliação no momento próprio, nas assembleias gerais. E acrescentou que não é por acaso que 98% da evolução do crédito malparado é explicado pela crise que afetou o país. O que se passou na Caixa, passou-se na generalidade dos bancos. “O que estamos a analisar, não me parece nada de inédito, nem especifico da Caixa. Não vale a pena discutir opinião contra opinião. Aquilo que se passou na Caixa tem em grande a parte ver com conjunto de fatores que afetaram. A Caixa não é um caso único ou singular”. E por isso tem “dificuldade em acreditar que houve dolo”.

E os prémios pagos a Vara, Santos Ferreira (e Vítor Fernandes) quando estes já estavam no BCP, foram bem atribuídos? Sim, porque a Caixa cumpriu e até ultrapassou os objetivos, afirmou. Resposta que não convenceu Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, nem Paulo Sá do PCP. Se a Caixa cumpriu no lucro, já o objetivo fixado pelo acionista de aumentar quota de crédito às PME ficou muito aquém porque o banco estaria focado em operações “especulativas”, como Vale do Lobo, que deram lucros e prémios no final do ano, mas que trouxeram grandes perdas mais tarde. Teixeira dos Santos discordou. Não cabia ao acionista decidir os projetos e a Caixa estava a concorrer com os outros bancos.

E os prémios pagos em 2008 devem ser retirados? Não. “Ainda está por provar que [essas perdas do relatório] resultaram necessariamente de más decisões à luz do contexto e das informações disponíveis naquela altura”, disse em resposta a Inês Domingos do PSD.

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