Alexandra Leitão: averiguação preventiva a Pedro Nuno "interfere com processo eleitoral" - como aconteceu

A líder parlamentar e candidata do PS à Câmara de Lisboa, Alexandra Leitão, não tem dúvidas, ao comentar a averiguação preventiva instaurada a Pedro Nuno Santos no programa Princípio da Incerteza, da CNN: “É factual que a instauração de um processo deste tipo e a notícia pública de que foi instaurado interfere com processo democrático e eleitoral”.

Mesmo sem fazer “juízos de intenções” e repetindo que quer falar apenas de forma “factual” sobre a Justiça, a socialista atira: “Duvido de que alguém possa dizer que isto é irrelevante no processo eleitoral, e isso é grave”.

Sobre o impacto na própria Justiça, diz que a própria “tem noção de que de certa forma é instrumentalizada por quem faz denúncias destas. Não é qualquer denúncia anónima que deve dar origem a isto”.

As promessas relativas ao aumento do salário mínimo — que são de 1.100 euros no programa da AD e 1.110 euros no programa do PS — são irrealistas. O aviso vem do presidente da Confederação de Turismo, Francisco Calheiros, que em entrevista ao Negócios alerta: “Isto são promessas eleitorais que não têm qualquer aderência à realidade”.

Avisando que Portugal precisa de começar a crescer “no mínimo” 3% ou 4% por ano, Calheiros defende que “quando os partidos prometem estes valores não tem nada a ver com o crescimento económico. Tem a ver com campanha eleitoral”.

Já sobre a chamada “via verde” para a imigração laboral, Calheiros considera que “é melhor ter um acordo do que não ter”, embora tenha reservas sobre o prazo anunciado de 20 dias para que as autorizações sejam concedidas e sobre a capacidade de as empresas garantirem que existem soluções de alojamento para os trabalhadores.

A coordenadora do Bloco de Esquerda considera que a proposta de tetos às rendas é “à prova de bala” e rejeita desistir dela, mesmo com a oposição do PS, antecipando que vai “convencer o país” da sua eficácia.

Em entrevista à agência Lusa, Mariana Mortágua rejeitou abdicar ou adaptar a proposta dos tetos às rendas num eventual acordo parlamentar à esquerda com o PS, depois de Pedro Nuno Santos ter apontado que esta medida pode ter “efeitos perversos” como a retirada de casas do mercado de arrendamento.

“Nós temos que pensar porque é que fazemos política e porque é que estamos em eleições. Reconhecemos que há uma crise brutal na habitação que faz com que as pessoas não consigam aceder a uma casa. (…) Há uma medida, uma única, que foi apresentada até agora que consegue baixar imediatamente os preços das casas. Porquê é que nós havíamos de desistir dela?”, questionou.

No seu programa eleitoral, o BE propõe a criação de tetos máximos para rendas tendo em consideração variáveis como a área do imóvel, qualidade do alojamento, certificação energética, localização e tipologia.

Mariana Mortágua argumentou que “os benefícios fiscais foram ineficazes” para resolver a crise da habitação, a construção é importante “mas demora”, o alojamento local “tem que ser limitado” e “pode dar uma ajuda, mas não vai ter a dimensão suficiente”.

“Esta é a única [medida] que pode funcionar agora. Deem-me uma boa razão para desistir desta medida”, desafiou.

A dirigente insistiu que “não há nenhum argumento válido” que inviabilize a proposta, que é “à prova de bala”, e considerou que o BE está a conseguir “marcar a campanha” com este tema.

Mortágua deixou ainda uma farpa ao secretário-geral socialista, afirmando que “o PS desistiu da habitação e Pedro Nuno Santos não disfarça”.

“Eu tenho uma aposta nestas eleições: nós vamos convencer o país de que os tetos às rendas funcionam e fazem falta a Portugal. Porque se funcionam noutros países, onde partidos irmãos do PS, do PAN, dos Verdes, querem prolongar a medida, então Portugal também pode ter esta medida e as pessoas têm direito a ela”, sustentou.

Também em entrevista ao programa Facto Político, da SIC Notícias, Marcos Perestrello, que está a desempenhar a função de porta-voz do PS nestas eleições, frisou que não é só o PS que não está a descolar nas sondagens: “Ninguém descola nas sondagens, está tudo muito equilibrado. Gera sérias questões sobre a governabilidade”.

A conclusão é que se o PS ganhar “em de se suportar no Parlamento, não sei se há condições para se suportar num único partido”.

E acrescentou mais uma pressão para que o PSD viabilize um eventual governo do PS: “Não estou a ver o PSD a tomar uma atitude irresponsabilidade e dizer: nós não governamos e mais ninguém governa. Tem de haver atitude responsável, como houve do PS este ano. O governo não caiu por falta de condições de governabilidade”.

O porta-voz da candidatura do PS às eleições de maio, Marcos Perestrello, veio este sábado lançar ataques diretos ao Ministério Público. Depois de dizer que estranha “completamente” o timing da averiguação preventiva a Pedro Nuno Santos — sendo que o próprio líder do PS também disse desconfiar da denúncia em tempo eleitoral — Perestrello foi mais longe: “Não acredito em coincidências desta natureza. É legítimo olhar para a atuação do MP nestes casos e considerar que houve dois pesos e duas medidas. E isso é grave. É legítimo concluir que o MP optou por interferir no processo político”, atirou, em entrevista ao programa Facto Político, na SIC Notícias.

Questionado sobre se esta terá sido uma estratégia para colocar Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos “em pé de igualdade” antes das eleições, Perestrello frisou que isso “será um caso de grande gravidade e terá de ser muito bem avaliado pelo próprio MP”.

O socialista voltou a marcar as diferenças entre as respostas de Pedro Nuno Santos e de Luís Montenegro aos dois casos: “Seria bom que Luís Montenegro tivesse a disponibilidade que Pedro Nuno Santos teve para prestar todos os esclarecimentos necessários aos casos que geram dúvidas. Isso é que era positivo”, disse, apesar de admitir que a disponibilidade de Pedro Nuno Santos para publicar toda a documentação e levantar o sigilo bancário abre um “precedente” que pode não ser positivo para futuro. “O precedente está criado, mas foram levantadas questões que não podiam ficar sem resposta. Daqui para a frente as coisas serão mais difíceis, mas a alternativa era manter um manto de opacidade”.

Lembrando o caso de António Costa, o porta-voz do PS atirou ainda que esta é “a segunda vez em pouco mais de um ano em que o MP intervém na vida política claramente”, mas recusou responder sobre o que fará Pedro Nuno Santos caso seja constituído arguido: “É um cenário que está completamente fora de qualquer contexto”.

Um estudo indica que cerca de 1,2 milhões de votos nas últimas eleições legislativas foram “desperdiçados” e não serviram para eleger nenhum deputado, correspondendo a 20,4% do total, com os territórios do interior a serem particularmente prejudicados.

Este estudo, intitulado “Os votos sem representatividade”, foi elaborado pelo matemático Henrique Oliveira, do Instituto Superior Técnico (IST), e trata-se de uma atualização de outro estudo que já tinha sido feito a propósito das eleições legislativas de 2024, mas que ainda não tinha contabilizado os votos dos círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa.

“Encontrámos 1.263.334 votos sem representatividade no país, somando os restos de todos os círculos eleitorais analisados (sem brancos e nulos). Correspondem a 20,4% dos votos válidos”, lê-se no estudo.

Em declarações à agência Lusa, Henrique Oliveira salientou que as principais conclusões do estudo são que “existe uma grande desigualdade no território e na emigração entre os grandes círculos e os pequenos”.

Em entrevista ao Público, Inês Sousa Real, coordenadora do PAN, refuta quem diz que o PAN não tem ideologia.

“Temos uma visão muito clara e até ideológica. Às vezes ouço que o PAN não tem ideologia, mas tem. A abolição de atividades absolutamente bárbaras como as touradas é uma questão ideológica e separa-nos de partidos como o Chega ou o CDS. A justiça social ambiental e não uma economia completamente desregulada que permita devastar valores naturais também é uma questão ideológica e separa-nos, por exemplo, da IL. A violação como crime público, em que PS e PSD votaram contra, também é ideológica. Não há partido mais ideológico que o PAN”.

Inês Sousa Real assume que “o PAN é um partido de causas e temos colocado as causas ao centro da política. Somos um centro que defende o progresso”, mas assume que o “PAN de hoje não é o PAN de quando foi fundado. Temos mais experiência política, mais representatividade em várias autarquias e também nas regiões autónomas e, portanto, é normal que a vida política e a vida parlamentar nos tragam experiências e desafios que não esperávamos ter quando fundámos o partido”.

O vice-presidente do PSD Carlos Coelho deu esta tarde uma conferência de imprensa para falar das políticas de imigração da Aliança Democrática e deixar um desafio à oposição: PS e Chega têm de anunciar, na campanha, como vão votar a proposta da AD para criar uma nova polícia de fronteiras (que este ano chumbaram no Parlamento).

Aos jornalistas, Carlos Coelho disse registar a “aproximação do PS, mas também da IL”, ao que tem sido defendido pelo Governo na imigração. “Essa aproximação é saudável. Mas precisamos da Unidade de Fronteiras [junto da PSP] e de um sistema mais eficaz para devolver à sua proveniência” os imigrantes cuja situação não for regularizada.

“PS e Chega têm de dizer aos portugueses na campanha se vão manter voto que fizeram nesta legislatura”, desafiou.

Carlos Coelho confirmou a notícia do Jornal de Notícias, divulgada esta sexta-feira, segundo a qual o Governo do PS “abriu a porta a 120 mil imigrantes sem verificar registo criminal”.

“O PS é responsável pela total irresponsabilidade na gestão da imigração. Não é irrazoável dizer que o PS pôs em causa a segurança nacional e o humanismo com que devemos receber quem entra legitimamente em Portugal”, disse.

Sobre as acusações que a candidata do PS por Lisboa Mariana Vieira da Silva fez sobre o Governo estar em silêncio sobre as falhas na Saúde, nomeadamente as urgências fechadas neste fim de semana, ironizou: “O PS mudou o seu registo de discurso relativamente ao Governo. O PS fartou-se de dizer que havia Governo a mais nesta campanha e hoje vem dizer que há Governo a menos”.

A deputada do Partido Socialista Mariana Vieira da Silva criticou o “incumprimento” das promessas feitas pelo Governo relativamente à área da Saúde, afirmando que o Executivo de Luís Montenegro “desapareceu” e que não dão resposta aos problemas no SNS.

“O Governo interrompeu as reformas que estavam em curso, substituindo por um plano supostamente com resultados em 60 dias, que não resultou”, afirmou a socialista em declarações a partir da sede do partido. Mariana Vieira da Silva diz que o Governo da AD criou uma “situação de instabilidade” com o afastamento de dirigentes e administrações hospitalares, o que terá contribuído para a “situação de maior indefinição” sentida pelos portugueses quanto aos serviços a que podem recorrer, com vários serviços encerrados esta sexta-feira.

Filipe Melo (Chega) e Mário Amorim Lopes (IL) analisaram o debate de ontem entre os dois partidos no programa Explicador da Rádio Observador, numa análise tão dominada pelo preço dos ovos como o debate de André Ventura e Rui Rocha.

Logo à partida, Amorim Lopes também recusou um acordo com o Chega e continuou, criticando o “protecionismo” patente no programa económico de 2024 e as medidas sociais “que cheiram a naftalina” e que “recuam ao século XIX”. Sobre o debate, comparou as propostas de tarifas recíprocas com o objetivo de “promover a produção nacional” com “a conversa do Estado Novo” e denunciou as declarações sobre o “turismo de saúde” no SNS.

Filipe Melo considerou, por sua vez, que o debate foi “um atropelo” de André Ventura a Rui Rocha. Mas concordou: o Chega também não considera uma coligação à direita com a IL. O deputado da extrema-direita criticou ainda a liderança de Rui Rocha — notando a preferência de Amorim Lopes por outros quadros do partido — por comparação à de André Ventura. A qualidade do seu líder, diz, ficou visível nos resultados eleitorais alcançados, mas também no debate de ontem.

Mário Amorim Lopes respondeu, notando que estes argumentos são ataques pessoais. “Mas quando se chega às ideias, é um partido vazio”, acusou o liberal. Ainda assim, respondeu com um ataque a André Ventura, criticando o facto de utilizar um motorista. Filipe Melo rematou a análise, destacando a quantidade de propostas que o Chega apresenta na Assembleia da República.

IL x Chega. “Não é não” de lado a lado

O secretário-geral do PS defendeu hoje um “pacto nacional” para lidar com as questões do envelhecimento e criticou a “situação de instabilidade e caos” no SNS, com 15 urgências fechadas este fim de semana, responsabilizando o primeiro-ministro.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita ao lar de idosos do Centro Social de Pêro Pinheiro, em Sintra, Pedro Nuno Santos lamentou que, neste período de pré-campanha, se esteja a falar “muito pouco dos mais velhos”, considerando que é preciso dar “mais atenção” à questão do envelhecimento da população.

“Deve haver um pacto nacional para esta área”, disse, frisando que é preciso reforçar os apoios sociais para as camadas mais velhas da população e “voltar a fazer o investimento que o país fez durante muitos anos” para alargar a rede de lares de terceira idade.

Além deste investimento nos lares, Pedro Nuno Santos referiu que é também necessário integrar os cuidados sociais e os cuidados de saúde e passar-se de um “sistema que está centrado no hospital para que esteja centrado cada vez mais na comunidade”.

Miguel Costa Matos (PS) e Isabel Mendes (Livre) analisaram esta manhã o debate de ontem à noite entre os líderes dos dois partidos no Explicador da Rádio Observador. Mostrando-se totalmente alinhados com as posturas que Pedro Nuno Santos e Rui Tavares trouxeram para o debate, os dois deputados também divergiram na questão do voto útil à esquerda.

“É importante uma vitória da esquerda, que só pode ser alcançada de uma maneira: o PS ser o partido mais votado”, declarou Miguel Costa Matos, apelado ao voto útil nos círculos eleitorais mais pequenos e apontanto esta necessidade como um problema do sistema eleitoral sem círculo de compensação. O deputado socialista classificou o voto no Livre como “um risco” e apresentou um voto no PS como uma solução segura para uma vitória da esquerda.

Já a líder parlamentar do Livre apelou que as pessoas votem “com consciência” e defendeu que os governos de maioria absoluta do PS “não foram os mais progressistas”. Um voto no Livre cria “condições para um governo plural e progressista”, elaborou. Mais: garantiu que o partido “tem uma possibilidade real de eleger” em Braga, Aveiro ou Santarém, citando não só as sondagens como o crescimento que diz ter testemunhado nestes círculos.

O outro tema em análise foi a averiguação preventiva a Pedro Nuno Santos. Aqui, Miguel Costa Matos e Isabel Mendes Lopes sublinharam as diferenças entre o caso e a postura do líder socialista e a de Luís Montenegro. O socialista revelou-se “tranquilo”, mas admitiu que há “alguma estranheza” com o “timing das denúncias”. Já a co-porta-voz do Livre considerou que o país deve apostar em mecanismos peventivos de combate à corrupção, para não chegar “a este ponto”.

PS e Livre disponíveis para negociar após eleições?

Pedro Nuno Santos visita esta manhã um lar de idosos no concelho de Sintra, onde sublinhou as propostas do Partido Socialista para o aumento das pensões e para o SNS.

Em respostas aos jornalistas, o secretário geral do PS reiterou as declarações que fez ontem à noite no debate com Rui Tavares (Livre) sobre as comparações entre o caso de Luís Montenegro e a averiguação preventiva a Pedro Nuno Santos. “Não há equivalências nos dois casos, as equivalências que se fazem entre os políticos destroem a democracia”, afirmou.

O líder socialista acusou o PSD e Luís Montenegro de não quererem fazer avaliações sobre o caráter das duas lideranças, apesar de considerar que essa é uma característica tão importante como o programa numa campanha eleitoral. “Não o querem fazer, porque não me podem comparar a mim a Luís Montenegro”, declarou.

Pondo de lado as comparações diretas com Montenegro, Pedro Nuno Santo declarou que “é do interesse de todos” que a averiguação preventiva seja “clarificada” antes de o país entrar no período oficial de campanha eleitoral. Nesse sentido, o requerimento para ser ouvido pelo Ministério Público será apresentado já esta segunda-feira. “Tem impacto, confunde as pessoas e é injusto”, rematou.