Este é o Explicador da Rádio Observador. Agora temos a oportunidade de conversar com o vice-presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, um dos concelhos também muito afetados pelas cheias. Judite.

António Grilo, bem-vindo. Obrigada pela disponibilidade para se juntar a nós. Olhando para esta lista de intenções que o governo apresentou hoje, pergunto-lhe se estava à espera de mais por parte deste esboço do PTRR.

Antes de mais, boa tarde. Obviamente que estava à espera de muito mais. Nós não podemos falar de coisas diferentes como sendo iguais. Cada situação é uma situação. Nós efectivamente tivemos um primeiro momento que teve a ver com o salvamento, em que de alguma forma tudo correu bem e a articulação entre todas as entidades correu bem. E neste momento temos uma situação de apoio em que as coisas não estão a ocorrer como seriam expectáveis. A nossa realidade seguramente não é igual a uma realidade como a de Leiria, por exemplo. Nós tivemos aqui inundações onde as casas das pessoas estiveram vários dias com água a cerca de dois, três metros, águas sujas, de esgotos, de lamas. Tudo ficou deteriorado. Nós neste momento não temos qualquer tipo de apoio para o recheio, tanto de negócios como das pessoas nas suas habitações. Isto está-nos a trazer aqui alguma frustração, porque efectivamente as pessoas precisam de uma ajuda efectiva e precisam de um apoio efectivo. As linhas de financiamento não servem para estas pessoas. Precisamos de apoios a fundo perdido para estas pessoas e precisamos dizer que temos que manter estas pessoas vivas.

E, obviamente, ter de esperar ainda por dados mais concretos neste PTRR, que a ficar fechado será no início de abril, é pelo menos o objectivo do governo. Isso para quem está numa necessidade urgente, como aí no concelho de Alcácer do Sal, tudo isto é demasiado tempo em sua opinião.

É muito tempo. Nós precisávamos ter aqui umas medidas para o imediato, que pudesse ajudar as pessoas a levantar a cabeça.

Mas as medidas que já estão em vigor, que o Primeiro-Ministro reafirmou esta tarde, que há medidas urgentes que foram tomadas e que estão em vigor, essas medidas são insuficientes.

São insuficientes face àquilo que é a nossa realidade, porque nem todas as realidades são semelhantes. Face àquilo que é a nossa realidade, são insuficientes ou são inadaptáveis de alguma forma. Era importante olharmos para cada caso como um caso, para cada realidade, para cada concelho como um concelho com as suas características. Nós em termos de área geográfica somos o segundo maior concelho do nosso país. Tivemos ocorrências em praticamente todo o concelho. Ainda não conseguimos fazer o levantamento dos prejuízos ao nível das vias, das pontes. Temos aqui "n" situações que temos ainda que avaliar. Estamos muito focados em apoiar as empresas, os particulares. O próprio município ainda não teve tempo de olhar para dentro. Nós tivemos muitos edifícios nossos inundados, temos vários serviços que ficaram inoperacionais. Há aqui um levantamento que é necessário fazer. Temos aqui alguma burocracia associada a algumas candidaturas para os particulares, ao nível do apoio à habitação, que efectivamente são constrangedoras. Nós temos que estar a dar aqui um apoio efectivo às pessoas, as pessoas estão a ficar confusas, estão a ficar desmotivadas. E não é este o país que nós precisamos. Nós precisamos dar esperança às pessoas face àquilo que aqui aconteceu.

Uma das propostas que o governo tanto falou foi exactamente com uma burocracia muito mais fácil de lidar. Não é essa a realidade com que se está a deparar?

Efectivamente, esta foi a mensagem que nos passou quando recebemos aqui vários elementos do governo, inclusivamente o senhor Primeiro-Ministro, mas aquilo que nos está a ser apresentado, nomeadamente pela CCDR, são listagens, formulários, uma panóplia enorme de documentos que têm que ser reunidos por parte das pessoas para se poderem candidatar.

Consegue dar-nos um exemplo mais concreto, só para tentarmos perceber o intrincado que poderá ser.

Nós estamos a falar de declarações de não dívida à Segurança Social, às Finanças, certidões prediais, cadernetas prediais. Eu agora não tenho na cabeça o nome da listagem. Há pouco estive reunido com os técnicos, eles efectivamente mostraram uma listagem.

As pessoas estão a ter dificuldade em reunir esses documentos.

Estão a ter dificuldade. Nós estamos a tentar apoiar, estamos a falar de pessoas idosas, muitas vezes não têm nenhum apoio, nenhuma estrutura. A plataforma que nós estamos a utilizar foi produzida pela CCDR Centro, que é uma realidade completamente diferente da nossa.

Centro, não sul, é isso?

O Alentejo, de alguma forma, está a utilizar a plataforma que a CCDR Centro produziu. E é aí que nós estamos a alimentar as candidaturas. Ela não está devidamente parametrizada para a nossa realidade. Ela permite que as candidaturas sejam submetidas sem que estejam devidamente validadas, ou seja, todos os nossos técnicos vão validar processos que estão todos incompletos. Até agora, todas as candidaturas que chegaram a nós estão incompletas. Nós depois temos que contactar as pessoas, dizer-lhes que faltam 10, 12 documentos. Isto é um processo moroso, é um processo complexo. Não há necessidade de termos esta burocracia neste momento.

Imagino que isso seja uma machadada para quem já está a tentar recuperar a casa, no fundo, ter algum conforto, não é?

Nós estamos na expectativa de podermos ter aqui algum apoio da parte do governo na resolução destes problemas que estamos a identificar no momento. Obviamente que nós percebemos que se tentou lançar o mais rapidamente possível uma plataforma e alguns procedimentos para agilizar Mas é importante ouvirem quem está no terreno e poder adaptar àquilo que são as problemáticas que nós estamos a identificar, porque o que se pretende aqui é que as pessoas tenham o apoio o mais depressa possível. Obviamente, temos que cumprir a lei, obviamente, temos que salvaguardar todo o procedimento para não termos qualquer tipo de constrangimento, mas há que agilizar o que houver para agilizar.

Podendo contribuir para este PTRR, qual seria a sua prioridade, a sua proposta mais importante para este programa?

Neste momento, e face àquilo que é a nossa realidade, e é sobre a nossa realidade que eu me pronuncio. Nós temos, por exemplo, ao nível da agricultura, o ministro da Agricultura esteve aqui no terreno. Efetivamente, ele apresentou soluções para os agricultores e arranjou soluções para os agricultores. É importante que os outros ministérios também tenham esta abordagem. Nós aqui ao nível da nossa realidade, temos proprietários, inquilinos, portanto, no fundo, o proprietário ficou com o seu imóvel danificado, deve ser apoiado nesse sentido. Os inquilinos ficaram sem recheio. Imaginem as vossas salas, os vossos quartos, a vossa habitação, durante três dias, com água a dois, três metros de altura, com dejetos, com esgotos, com n situações que fazem com que depois quando nós voltamos às casas, temos que ir de máscaras, luvas, fatos e numa situação completamente desajustada daquilo que seria a realidade. Temos inquilinos, como disse anteriormente, temos proprietários e depois temos os comerciantes. Isto na zona inundada. Obviamente, temos também algumas situações ao nível da agricultura, mas essas estão a ter um encaminhamento ligeiramente diferente e mais adequado. Portanto, eu acho que era importante estas pessoas terem uma almofada a fundo perdido, que permitisse levantar a cabeça e responder de uma forma imediata e efetiva.

O PTRR pretende também olhar para mais longe. Podemos até estar a falar aqui no horizonte de 10 anos. Alcácer foi muito prejudicado por causa da questão das cheias. Até que ponto é que é possível mudar a orientação no terreno, na baixa da cidade, enfim, junto das margens do Sado, para tentar evitar que uma situação destas se repita, olhando mais para longe?

Nós temos que ter agora aqui uma abordagem, mais ao nível do espaço público e daquilo que é a intervenção da autarquia, uma abordagem que minimize futuras ocorrências desta natureza. Obviamente, não conseguimos excluir que volte a acontecer um episódio desta natureza, mas o impacto pode ser minimizado. E aí há que ter aqui uma visão a longo prazo, ao nível de infraestrutura, que permita minimizar isso e que permita fazer aqui um encaminhamento das águas de forma diferente. Também é importante falarmos sempre da monitorização, no nosso caso em concreto, das barragens, porque as barragens têm as suas descargas, que devem ser monitorizadas de uma forma mais efetiva. Percebemos que nos anos de chuva, em determinados períodos do ano, tem que haver uma cota de segurança que permita ter encaixes para as águas da chuva. E, como lhe disse há pouco, nós ficamos com muita infraestrutura danificada, portanto, é um momento também de podermos reabilitar com uma visão de futuro, aquilo que ficou danificado.

Por exemplo, na gestão das barragens, é opinião comum, confirme-me isto, António Grilo, que houve uma boa coordenação, que tudo isso foi bem gerido. É a sua opinião também?

Relativamente àquilo que foi as descargas das barragens, numa fase inicial, nós tivemos a primeira inundação no dia 28 de janeiro e nós percebemos, num primeiro momento, que a informação relativamente às capacidades, aos débitos que as barragens estavam a fazer, não estava a ser coordenado por nenhuma entidade que conseguisse congregar todos os valores num momento só. Inclusivamente, tivemos que ser nós, através da nossa proteção civil, a fazer um primeiro contacto, neste caso, com as associações de regantes, para recolhermos o máximo de informação possível. Posteriormente, tivemos aqui a APA de uma forma efetiva no terreno, já depois da primeira inundação, e começámos a ter acesso à informação de uma forma mais imediata, mas, mais uma vez, era recolhida pelo nosso oficial de ligação da APA. Há muito a fazer nesta área.

Deixe-me só voltar aqui um pouco atrás, porque falava da documentação toda que é necessária. Estamos a falar disso para aquela verba de €10 mil, certo?

De cinco a 10 mil, sim. Até €10 mil, exatamente.

Certo. E a ideia que tínhamos inicialmente é que bastava muito pouco, bastava umas fotografias dos danos e pouco mais.

Exatamente. Também era essa a informação que tínhamos, mas efetivamente aquilo com o qual fomos confrontados é ligeiramente diferente.

E torna o processo muito mais moroso e complicado.

Sim, para algumas pessoas é mais complicado dar resposta, porque efetivamente não têm o suporte e nós tentamos dar esse suporte, mas depois efetivamente torna-se muito mais moroso, porque temos que ir auxiliar as pessoas na recolha dessa documentação toda.

António Grilo, muito obrigado por ter estado aqui no Explicador da Rádio Observador, também a ajudar-nos a perceber como está a ser esta realidade aí em Alcácer do Sal. Muito obrigado.

Obrigado a todos.