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Mortágua anuncia que Catarina Martins será candidata às eleições europeias

A Iniciativa Liberal esteve reunida com o Presidente da República na ronda de audiência com os partidos após os resultados eleitorais e reiterou a posição conhecida nos últimos dias: a preferência é estar fora do governo, mas se o PSD tiver outra leitura os liberais podem avaliar.

“A posição da IL é clara e foi isso que transmitimos ao Presidente da República: o cenário de base em que nos movemos é o de estarmos no Parlamento, apresentando as nossas propostas e a nossa visão, de forma responsável e construtiva, e contribuindo para a mudança que os portugueses quiseram”, começa por dizer o presidente liberal.

Ainda assim, admite que o partido está “obviamente disponível para avaliar outros cenários” — e insistindo que “esses cenários” não são “a base” daquilo com que a IL está a trabalhar neste momento.

A ideia é, portanto, avaliar “caso a caso, peça a peça, orçamento a orçamento e contribuir para soluções caso a caso”.

Tudo o resto não é um “ponto de honra” para os liberais que, reiterou Rui Rocha, no fim de serem contados os últimos votos estão disponíveis para ouvir o vencedor das eleições, frisando que se houver “outro tipo de análise que pode implicar outro tipo de solução mais estrutural” a IL vai “ouvir”.

No final do dia, estar fora do governo “é o mais natural” para os liberais, reconhece. Rocha refere ainda que houve uma conversa na noite eleitoral com o PSD, mas explica que “agora não faria sentido estarmos com conversas sem estarem os resultados apurados”.

Iniciativa Liberal prefere ficar fora de um governo de direita e avaliar caso a caso

Bernardo Blanco, vice-presidente da IL, diz que liberais não põem de parte “diálogo parlamentar com todos, do PCP ao Chega”. obre Rui Rocha e ida ou não para Governo: “Ninguém se pôs em bicos de pés”.

Ouça aqui o Direto ao Assunto com Bernardo Blanco

“Há medidas que AD, IL e Chega vão aprovar”

Ribeiro e Castro, ex-presidente do CDS, critica estratégia de campanha dos centristas e atira ao líder: “Era importante ter falado com Francisco Rodrigues dos Santos”. E o “bom sinal” dos Açores.

Ouça aqui o Direto ao Assunto com Ribeiro e Castro

“Não sei se Nuno Melo combateu o Chega”

Convergência à esquerda proposta pelo Bloco sem feridas para “sarar”. Sobre moção de rejeição do PCP à direita, “é provável” que BE vote a favor. Pelo PS, é “escusado” alimentar essa questão.

Ouça aqui o Tira-Teimas BE vs. PS

BE e PS. “Diálogo não é para decidir voto no OE”

À saída da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, Mariana Mortágua diz que disse ao Presidente da República que o BE será uma “oposição determinante” num cenário em que há uma viragem à direita e em que a esquerda “não tem uma maioria”.

Insiste que a leitura dos resultados é “clara” e que essa viragem foi “expressiva”. “Esse resultado foi admitido logo pelo secretário-geral do PS, quando disse que assumiria uma posição de oposição”. Diz que “lutou” pela maioria de esquerda na campanha e “não é de prever que a situação se altere com a contagem dos votos da emigração”.

E lembra que quer falar com os outros partidos para criar “convergências”, sobre a oposição ao governo de direita e as “maiores mobilizações” para o 25 de Abril.

Sobre a instabilidade política da Madeira, mantém que o Bloco defende eleições e “esperar a mesma coerência” do Presidente da República.

Questionada sobre se percebeu o grau de preocupação do Presidente com o crescimento do Chega, recusa comentar o estado de espírito de Marcelo e reconhece a “enorme preocupação” do BE com os resultados eleitorais.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

O PCP/Açores considerou hoje que o Programa do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que foi aprovado na Assembleia Legislativa, contém “respostas vagas” e não aponta medidas efetivas para enfrentar a crise social da região.

“O que se lê no Programa são respostas vagas, sendo muitas delas intenções que não serão concretizadas pelo Governo Regional de PSD, CDS e PPM”, referiu hoje o partido em comunicado.

O executivo demissionário da Madeira critica a esquerda pelo “cerco sanitário” ao Chega e afirma a relevância do partido no “quadro político”. Porém, espera que Luís Montenegro mantenha a sua palavra.

Albuquerque alerta para instabilidade e considera Chega um “ator imprescindível”

O Presidente da Câmara de Lisboa alerta que os partidos que contribuírem para a instabilidade “vão pagar muito caro”, porque os portugueses “não querem novamente eleições”. Carlos Moedas esteve presente na inauguração de um novo projeto de alojamento para sem-abrigo, em Lisboa, e deixou um apelo à responsabilização da oposição, numa altura em que o país precisa de soluções estáveis.

“A AD ganhou as eleições, os portugueses querem estabilidade. Aqueles que não a derem vão pagar muito caro. Há uma responsabilidade enorme da oposição em conseguir dar essa estabilidade.”

Moedas reconhece o “grande voto de protesto” que saiu das legislativas do último domingo mas sublinha que o descontentamento está relacionado com a falta de crença das pessoas na política, não com a vontade de ir a novas eleições. “Acredito profundamente que os partidos querem o melhor para as pessoas, não estamos a falar em bolhas político-partidárias, com estratégias político-partidárias”, refere, antes de voltar a pedir uma posição sensata aos partidos: “A estabilidade não é só de quem governa, os outros também têm responsabilidade.”

O autarca sublinha que Luís Montenegro vai mesmo governar e elogia a posição de “recato” do líder da Aliança Democrática no pós-eleições. “É natural, (…) está a preparar a sua estratégia e o seu Governo.”

O secretário-geral da Fenprof disse que “serão mantidas as greves às horas extraordinárias, ao sobretrabalho e a todas as atividades integradas na componente não letiva de estabelecimento”.

Fenprof mantém greve de professores e ameaça Governo com “forte oposição”

Está aprovado o programa do Governo dos Açores, com abstenções de IL, PAN e Chega; PSD, CDS e PPM a favor; e esquerda contra.

No debate que anteceu a votação, José Manuel Bolieiro disse que vai começar “prioritariamente” as negociações dos principais instrumentos de governação, como o Orçamento, com quem viabilizou o programa de Governo (Chega e PAN decidiram abster-se) e não com quem “se colocou do lado do problema” e quis “instabilidade” (PS e restante esquerda).

O deputado regional do PS João Castro termina agora a intervenção do PS durante o debate sobre o programa de governo da coligação de direita: “Separam-nos aspetos fundamentais que se constituem como opções estruturantes de governação. Bem sabemos que a coligação desejaria que o PS se submetesse aos seus ditames para não ferir uma alegada estabilidade, abstendo-se ou votando a favor do Orçamento”.

E remata: “Quem feriu essa estabilidade foi a coligação” de direita, “que agora apregoa a continuidade e não conseguiu manter os acordos que a mantinham”. O PS reconfirma assim a sua posição de votar contra o orçamento regional, prometendo ocupar o lugar de líder da oposição “até às próximas eleições regionais”: “Sabemos muito bem onde estamos: onde os açorianos quiseram que estivéssemos”.

Já o líder parlamentar do PSD, João Bruto da Costa, defende que este é o programa que os açorianos maioritariamente escolheram e o PS “prefere cair nos braços do radicalismo e extremismo, em vez de aceitar resultado com humildade democrática”. Diz que a crise política foi “egoísta e dispensável” e assegura que os Açores estão melhores do que em 2020, mas “querem mais”.

E acusa o PS de anunciar com “precipitação revanchista” que votaria contra qualquer programa de governo, criticando os socialistas por votarem contra “apesar de estarem de acordo com muitos objetivos”. Também acusa o PS de tentar “lavar as mãos da sua responsabilidade” e de “inverter o ónus” quando devia deixar o governo governar, de acordo com a vontade dos açorianos.

E ironiza com o que diz ser a posição do PS: “O programa até tem umas coisas boas, mas não queremos que sejam os senhores a executar”. E diz que o PSD tem hoje mais “determinação” para continuar o seu projeto interrompido por saber que tem a maioria dos açorianos consigo.

Já o presidente do novo Governo, José Manuel Bolieiro, promete apostar no “diálogo” por ter “boa compreensão dos resultados eleitorais”a. E acusa o PS de ter uma “vontade incontida de maldizer o que está bem”. “Os resultados foram o que foram. Os açorianos confiaram em nós porque viram mérito”. O papel do PS será “liderar a oposição, se souber”, provoca, mas acusa os socialistas de tentarem provocar a “ingovernabilidade”.

Depois de esta quinta-feira não ter falado à saída de uma audiência com o Presidente da República, em solidariedade com a greve dos jornalistas, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, enviou às redações uma declaração em que destaca “quatro aspetos fundamentais” da conversa que teve com Marcelo Rebelo de Sousa.

O PCP considera que “o período entre a dissolução da Assembleia da República e o ato eleitoral foi demasiado longo” e que na campanha não “estiveram presentes” os temas das injustiças, desigualdades, reformas e salários, por culpa de “vários protagonistas que os deixaram de fora do debate político”.

Além disso, os comunistas registaram a sua “preocupação” com o resultado das eleições de domingo, que dizem “não responder às necessidades do povo e trabalhadores” e considerar que trará um projeto de “retrocesso”.

Esse projeto “contará com a oposição firme do PCP, não será pelo PCP que será implementado”, insiste Paulo Raimundo, já depois de adiantar que vai apresentar uma moção de censura ao provável governo de direita. E passa a bola a Marcelo: “Em função de dados eleitorais não completamente conhecidos terá de tomar as decisões que entenda”, disse, numa referência aos votos ainda não contados da emigração.

Durante o debate para a aprovação do programa do Governo nos Açores, José Pacheco, deputado do Chega, diz que deseja um plano que implique uma negociação plurianual com o PSD para aprovar os seus orçamentos, um “passo em frente”.

“O nosso voto será no sentido da estabilidade e da vontade do povo, que pretende, com alguma fé, que possamos ser um instrumento de esperança no futuro. O Chega é sempre parte da solução e não do problema”, garante.

Estando as “condições reunidas” para isso, diz que o partido está pronto para “tirar os Açores da pobreza”.

O PS vai reunir a Comissão Política Nacional (órgão de direção de aconselhamento do secretário-geral) na próxima quinta-feira para fazer a “análise da situação política”, segundo nota do partido.

O Chega vai abster-se hoje na votação do Programa do Governo dos Açores no parlamento do arquipélago, anunciou o líder regional do partido, que vai, assim, viabilizar a aprovação do documento.

José Pacheco falava aos jornalistas antes do início da sessão parlamentar em que vai decorrer a votação, na Horta, na ilha do Faial.

Segundo o líder do Chega/Açores, a decisão foi tomada após uma conversa com o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, que decorreu na noite de quarta-feira e era uma das condições para o seu sentido de voto.

“Em tempo útil, não conseguimos fazer esse tal acordo escrito, mas será feito nos próximos dias com ponderação e as bandeiras do Chega estarão lá. Não estarão todas, como é óbvio. Será um acordo ou um entendimento plurianual. Vamos fazer de Orçamento em Orçamento, e de uma forma simples, que as pessoas percebam”, explicou

Segundo Pacheco, “não é um acordo parlamentar” (como o entendimento assinado em 2020 com a coligação de direita), porque não obriga o partido “a ter que votar ou deixar de votar o que quer que seja no parlamento”.

“É um acordo talvez um pouco mais de governação, no sentido de podermos influenciar positivamente a governação. Nós sempre dissemos: queremos ser parte da solução e nunca parte do problema”, afirmou.

O Chega, acrescentou, deixou cair a reivindicação de fazer parte do Governo Regional, porque não anda “atrás de lugares”.

“Nós sempre dissemos isto: podíamos trabalhar de qualquer forma. Preferíamos, se calhar, estar dentro do governo, mas talvez seja melhor estarmos fora do governo e com as nossas propostas, e contribuindo para que as propostas do governo sejam melhoradas”, declarou, sublinhando que os deputados do partido serão fiscalizadores na oposição, mas vão também “construir um projeto para o futuro”.

O Tribunal de Contas (TdC) alerta para atrasos na prestação de contas públicas e para a falta de informação, que impedem o rigor e a transparência, num documento com recomendações para a próxima legislatura.

O alerta é deixado no documento intitulado “no início de uma nova legislatura: contributo para a melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas”, elaborado em 1 de março e que será entregue à Assembleia da República e ao Governo.

“O tribunal continua a observar atrasos na entrada de contas e falta injustificada de prestação de contas, por motivos instrumentais, o que não permite o cumprimento pleno dos princípios de rigor e de transparência nas contas públicas”, afirma a instituição.

Segundo o TdC, “é possível verificar que os processos de elaboração e aprovação dos planos de atividades e orçamentos, dos relatórios de gestão e contas e dos relatórios do governo societário sofrem atrasos, por vezes provocados pela sua não aprovação pela tutela, nos prazos legais, assim se condicionando a verificação das contas por parte do Tribunal.”

O TdC realça ainda que é preciso concluir a reforma das finanças públicas, iniciada em 2015, implementando a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) e o regime jurídico referente ao Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), bem como ter em conta o novo modelo da Conta Geral do Estado (CGE).

Já na área da contratação pública, o TdC “vê com preocupação o incremento de isenções à fiscalização prévia de atos/contratos que tem vindo a ocorrer, designadamente nas leis do Orçamento do Estado e em outros diplomas legais, pelo desequilíbrio que isso representa” no sistema de controlo da legalidade e regularidade das despesas públicas associadas a este domínio.

O tribunal defende uma reflexão sobre os limites de sujeição de atos e contratos geradores de despesa pública a fiscalização prévia bem como “vigilância quanto à execução das medidas especiais de contratação pública”.

A instituição volta ainda a referir a “lenta absorção dos fundos europeus” bem como “dificuldades no cumprimento dos objetivos programados”.

Na área da saúde, assinala que as necessidades de recapitalização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) subsistem, “decorrentes da acumulação de resultados líquidos anuais negativos”.

O documento com as recomendações do TdC para a próxima legislatura, na sequência das eleições legislativas de domingo, abrange várias dimensões, nomeadamente as contas do Estado, funções económicas, desenvolvimento sustentável, segurança nacional, saúde, trabalho e Segurança Social, educação e ensino superior, administração local, entre outros.

“No início da nova legislatura, o Tribunal de Contas reafirma e partilha com a Assembleia da República e com o Governo um conjunto organizado e sistematizado de recomendações sobre matérias e domínios nos quais a atuação dos poderes legislativo e executivo poderá resultar em melhorias consistentes e sustentáveis para a gestão pública em geral e para as finanças públicas em especial”, afirma o presidente do TdC, José Tavares, no documento.