O Ministro Fernando Alexandre justifica a redução da obrigatoriedade dos exames nacionais com a necessidade de garantir o acesso. O diagnóstico está correto: há barreiras injustas no acesso, mas a solução apresentada é um erro pedagógico. Ao retirar a obrigatoriedade de múltiplas provas, não estamos a resolver as assimetrias do sistema; estamos apenas a partir o termómetro para não ver a febre.
Há uma confusão perigosa no discurso atual: a ideia de que facilitar a avaliação ajuda os mais desfavorecidos. É precisamente o contrário. Num sistema onde as notas internas variam drasticamente entre escolas (e, notoriamente, entre o ensino público e o privado), os exames nacionais são a única ferramenta de calibração. São o único momento em que o aluno de uma escola no interior e o aluno de um colégio de elite em Lisboa são avaliados pela mesma régua. Abdicar da obrigatoriedade de múltiplos exames é dar carta branca para que a inflação de notas dite quem entra e quem fica de fora. O exame não cria a desigualdade; ele expõe-na. E só expondo-a é que a podemos corrigir.
Falo por experiência própria e não por teoria. Ingressei no Ensino Superior em 2022, ano marcado pelas regras de exceção da pandemia. Quando foi anunciado, a meio do ano, que não teríamos de realizar todos os exames, a sala de aula mudou. A pressão desapareceu, mas com ela foi-se também a exigência. A disciplina de Português, onde nenhum colega da minha turma iria realizar exame, tornou-se “leve”. O cumprimento integral do programa deixou de ser uma prioridade. Esta é a realidade crua: retirar a obrigatoriedade das provas envia a mensagem implícita de que aquelas matérias são secundárias. O resultado? Chegamos à Universidade com lacunas graves, que pagamos caro no primeiro ano de licenciatura.
O Ensino Secundário tem de preparar para o Superior, e o Superior exige mais do que saber muito de uma única matéria técnica. Um futuro engenheiro precisa de saber interpretar textos; um futuro historiador precisa de raciocínio lógico. Apostar nas “provas únicas” fomenta uma especialização precoce que ignora as competências transversais. Não podemos formar bons profissionais se formarmos cidadãos incompletos.
O argumento de que “os alunos têm falta de professores” é real e dramático. Mas eliminar a exigência dos exames por causa disso é nivelar por baixo e assumir a derrota do sistema público. Se há falta de professores, a solução é investimento na carreira docente, não é o facilitismo na avaliação dos alunos.
E aqui reside a verdadeira questão política. Não podemos ignorar o timing deste anúncio, que surge convenientemente após a polémica sobre as residências universitárias. Parece haver uma tentativa de gestão de danos: lança-se o “rebuçado” do facilitismo nos exames para desviar o foco da falta de respostas na habitação.
Mas os estudantes não precisam de manobras de distração. Precisamos, sim, de derrubar muros: o muro da ação social insuficiente, o muro insuportável do preço da habitação, o muro da falta de professores. Essas são as barreiras financeiras que o Estado tem obrigação de eliminar. Já as barreiras académicas: o rigor, a exigência e a avaliação séria, essas devem manter-se. A Universidade deve ser uma instituição de excelência, e a preparação para lá chegar não pode ser feita pelo caminho mais fácil.
