O Governo decidiu aumentar a taxa do CO2 (para €56,246) nos combustíveis, com efeitos desde 29 julho de 2023. Em alternativa, poderia, porém, ter decidido aumentar a taxa do ISP, ganhando então folga para poder baixar, no futuro, a taxa (do ISP), se, pelo comportamento do mercado do crude, viesse a ser necessário estabilizar o preço de venda ao público dos carburantes.

Ao optar, então, por aumentar a taxa do CO2, em desfavor da taxa do ISP, o Governo ficou sem a possibilidade de baixar, agora, a taxa do ISP do gasóleo (fixada em €323,5), porque esta taxa já está abaixo do mínimo comunitário (fixada em €330,00 na Diretiva 2003/96).

É este o motivo pelo qual o Governo se serve do argumento de que já baixou a taxa do ISP abaixo do mínimo comunitário.

E será também por este motivo que o Governo se sente inibido de compensar a folga devida à cobrança de uma maior receita de IVA (sobre a taxa do CO2 incide IVA), refletindo-a na baixa da taxa do ISP. Foi por isso que, no final de agosto, também não baixou as taxas do ISP, como vinha acontecendo todos os finais dos meses em que tal se justificou.

O Governo tem a desculpa de que ainda não elevou a taxa do CO2 até aos valores de mercado. E isto porque no ano passado – que é a referência para este ano de 2023 -, a taxa do CO2 atingiu em mercado valores muito elevados.

Assim sendo, só baixando a taxa do CO2, o Governo poderia, agora, intervir na fiscalidade/mercado, dado que o crude está a mais de €90 dólares o barril, enquanto há um mês e meio, estava a 70 dólares o barril. Mas que se saiba, o Ministro do Ambiente pode não estar de acordo.

O consumo de carburantes (gasolina e gasóleo) está, hoje, em valores muito superiores ao do consumo registado em 2019, antes da Pandemia, o que, do ponto de vista de saúde e ambiental, é muito negativo, mas é também muito interessante do ponto de vista da receita fiscal.