A recente publicação do relatório do 4.º trimestre de 2024 da atividade de jogo online em Portugal permite traçar uma imagem clara da dimensão do setor das apostas e jogos online licenciado e, sobretudo, do seu contributo enquanto ecossistema de inovação, de dinamismo e de valor acrescentado para a economia.

Após a publicação, a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) deparou novamente com equívocos e leituras incorretas, geralmente motivados por literacia ou preconceitos sobre esta atividade.

Segundo o último relatório do SRIJ, em 2024, o jogo online registou de cerca de 1.175 milhões de euros em receitas brutas, gerando 335 milhões de euros em Imposto Especial sobre o Jogo Online (IEJO). As receitas brutas correspondem à diferença entre o “Volume de Apostas” (valor total apostado pelos consumidores) e os prémios atribuídos aos consumidores, indicador não especificado no relatório

O IEJO incide diretamente sobre o Volume de Apostas nas Apostas Desportivas à Cota e sobre as Receitas Brutas de Jogo nos Jogos de Fortuna ou Azar, sendo cobrado mensalmente, sem deduções. No entanto, muitas análises focam apenas o “Volume de Apostas”, e têm incluído a falsa interpretação de que todo esse montante se traduz em “gasto” pelos consumidores. Se um consumidor aposta 5€ e recebe 6€ de prémio, não      gastou 5€, mas ganhou 1€. Além disso, há uma correlação inversa entre o volume de apostas e a margem bruta dos operadores, visível em apostas desportivas: quando os resultados favorecem os apostadores, o volume pode subir artificialmente devido à reciclagem dos ganhos, mas a receita efetiva para o operador diminui.

Este efeito de reciclagem também explica, por exemplo, porque o volume de apostas em Jogos de Fortuna ou Azar tende a ser superior a produtos como as Raspadinhas: o “retorno ao jogador” (média do valor que é devolvido ao jogador) no primeiro excede os 96%, enquanto nas Raspadinhas ronda 60%. Se o número de consumidores for semelhante, o volume no jogo com maior taxa de retorno será, à partida, sempre muito mais elevado.

Outra confusão comum relaciona-se com os “Registos de Jogadores”. O relatório não analisa utilizadores individuais, mas as contas abertas em todos os operadores; uma mesma pessoa pode ter várias, o que é frequente. No 4.º trimestre de 2024, existiam 1,2 milhões de contas com prática de jogo, porém o número real de jogadores ativos é mais baixo. A mesma lógica aplica-se às contas autoexcluídas, que não equivalem necessariamente a pessoas com dependência, pois a autoexclusão pode ser um simples mecanismo de controlo ou até de encerramento comercial.

Assim como outras áreas de entretenimento, o jogo acompanha a revolução digital alimentada pelos smartphones e pelas ligações rápidas à internet. A taxa de crescimento anual do jogo a dinheiro não acelerou devido ao online: os consumidores apenas migraram para o canal digital. Os casinos físicos e os Jogos Santa Casa ainda não recuperaram as receitas anteriores à pandemia de 2020, fator que acelerou esta transição, estimando-se ainda assim que, em 2024, a Santa Casa continue a superar o jogo online em receitas.

Relatórios internacionais mostram que a mudança para o online é inevitável, com ou sem regulação. No entanto, se não houver oferta legal capaz, surgem plataformas ilegais que não pagam impostos nem protegem o consumidor, representando risco para menores e públicos vulneráveis. A APAJO estima que o chamado jogo ilegal geral entre 250 milhões e 500 milhões de euros de receitas brutas por ano.

Embora os riscos do jogo a dinheiro existam em qualquer modalidade, a legislação atual do jogo online já contempla diversos mecanismos de proteção do consumidor, tornando o ambiente regulado o mais seguro. Ainda assim, é possível e desejável melhorar. Com base em evidências científicas e no avanço tecnológico, a APAJO acredita na aplicação da inteligência artificial para identificar precocemente comportamentos de risco, em vez de apenas reagir a eles. Por fim, o Estado, que criou um mercado regulado centrado na proteção do consumidor, deve agora, pelo mesmo motivo, reforçar o combate ao jogo ilegal e pôr fim ao sentimento de impunidade de quem oferece ou promove plataformas não licenciadas.