No início deste mês, nos preparativos para o início do novo ano letivo, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, num ato de racionalidade e coragem política, anunciou que irá incluir na proposta de Lei do Orçamento de Estado de 2026 o descongelamento das propinas e, consequentemente, o aumento do valor máximo das licenciaturas de 697 para 710 euros.
Sem surpresas, e ao mesmo tempo que era anunciado um reforço de 43% da ação social, as associações de estudantes, movimentos estudantis e determinados partidos políticos reagiram às declarações com notas de repúdio, acusando o membro do Governo de insensibilidade para com os estudantes e de incrementar as barreiras no acesso ao Ensino Superior.
De facto, determinadas reivindicações por parte destes coletivos são pertinentes e justas. Numa ótica de igualdade de oportunidades, é inaceitável que, em Portugal, nas famílias de rendimentos e escolaridade mais baixos apenas 11% dos filhos completem o primeiro ciclo do Ensino Superior e, quando comparamos com as famílias com a mesma situação escolar, mas com um quadro financeiro favorável, esse valor quase triplica. Sim, é urgente cabimentar um forte investimento em residências universitárias, de forma a colmatar os custos dos alojamentos nos grandes centros urbanos. Sim, é preciso reforçar, muito mais, as bolsas sociais de apoio à frequência no Ensino Superior. No entanto, no que diz respeito às propinas, na qualidade de um estudante de uma IES, eu tenho que seguir um caminho contrário ao dos órgãos associativos.
O modelo de propinas praticado em Portugal revela-se um entrave à equidade social pelo simples facto de se tratar de uma taxa única, sendo indiferente o rendimento do agregado familiar em que o estudante se insere. É injusto que um estudante com uma maior dificuldade económica esteja submetido à mesma taxa que um estudante em condições favoráveis. Ou seja, estamos a permitir que as famílias que não têm condições para colocar os filhos no Ensino Superior financiem indiretamente quem pode e deve pagar mais.
Em 2022, num estudo encomendado pelo Governo de António Costa, com o intuito de rever o modelo de financiamento do Ensino Superior, entre as mais de 30 sugestões apresentadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), os especialistas propuseram um sistema em que as propinas sejam indexadas a critérios socioeconómicos. Esta medida não apenas promove a equidade, como também serve de garantia para as famílias que vivem dependentes de um sistema frágil que está imensamente dependente das bolsas de estudo.
Ainda assim, não paramos por aqui! Num país altamente fanático por apoios e subsídios, seria de estranhar não ter sido implementado um programa que viola abruptamente as nossas contas públicas – a devolução das propinas em forma de prémio salarial. Além de seguir o mesmo erro do sistema anteriormente falado, na medida em que beneficia quem não deve ser beneficiado, revela um grave problema nas decisões político-económicas tomadas em termos de custo de oportunidade. O Estado ao pagar este prémio salarial aos jovens que terminam o ciclo de estudos está a abdicar de dezenas de milhares de novas camas e de dezenas de milhares de novas bolsas de estudo, ou, melhor dizendo, está a renunciar ao seu dever de garantir que todos os jovens possam ter a oportunidade de ingressar no Ensino Superior.
A época de saldos está a terminar – quo vadis, Portugal?
