Pedro Petiz Viana

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Artigos publicados

10 anos de Concorrência por água abaixo

Se os tribunais confirmarem o entendimento que a Lei da Concorrência, tal como foi aplicada, é inconstitucional, estará em causa uma década de investigações da Autoridade da Concorrência.

União Europeia

Comissão Europeia vai controlar o AL de Santa Maria Maior?

O “Affordable Housing Act” vai restringir a liberdade de prestação de serviços e o direito à propriedade privada. Há alternativas a estas restrições.

Tribuna Aberta

Digital Omnibus: a UE a voltar às suas raízes?

O processo legislativo do “Digital Omnibus” é uma oportunidade para recalibrarmos o peso da regulação europeia sobre o setor digital.

Tribuna Aberta

Os direitos dos sindicatos

Em Portugal, o Governo de António Costa acabou com a condição de representatividade das portarias de extensão, levando ao fenómeno de “free-riding” que reduz os incentivos à filiação sindical.

Imigração

Entre Lisboa e Bruxelas: as alterações à lei da imigração

As novas leis do retorno, discutidas em Portugal e na UE, implicam um difícil balanço entre direitos individuais e os poderes do Estado na gestão migratória

Irão

O que fez a Europa pelo Irão?

Os lamentos pela perda de relevância do Direito Internacional e do multilateralismo sucedem-se. Mas qual foi a resposta do Ocidente e da União Europeia aos massacres no Irão?

Habitação e Urbanismo

Burocracia no IVA da construção: sim, a culpa é mesmo da UE

Ao contrário dos mitos eurocéticos como a proibição de bananas curvas ou do brinde do bolo-rei, os requisitos burocráticos para o IVA a 6% na construção são mesmo culpa de Bruxelas.

Autarquias

Menos Centralismo, Mais Liberdade

Portugal é um dos países mais centralistas da OCDE. A alteração da Lei das Finanças Locais é uma oportunidade para darmos liberdade orçamental aos nossos municípios e reduzirmos o centralismo.

União Europeia

A bazuca de hoje é o imposto de amanhã

Quem vai pagar a dívida de 750 mil milhões em que a União Europeia incorreu para financiar a “bazuca”? Serão os contribuintes europeus, incluindo os portugueses, em pagamentos que perdurarão até 2058.