A crise de habitação que se vive hoje em Portugal é um resultado direto da displicência deste Governo e da incompetência de antigos Governos do PS.

Sim, este é um problema que afeta o país, mas o diagnóstico das causas está mais do que feito. O importante é encontrar uma solução.

Isto leva-me a um ponto que muito raramente é mencionado. A política é uma ciência. Ciência esta que estuda, entre outras matérias, a origem do Estado e do poder. A decisão política, enquanto exercício do poder por parte dos titulares dos órgãos políticos, tem vários requisitos jurídico-constitucionais, mas há um valor material sem o qual os outros requisitos formais perdem sentido: a racionalidade. Para aplicarmos esta tese ao problema da habitação, temos de procurar informação factual. Ora, se passamos de um contexto em que construímos entre 100 mil e 125 mil fogos por ano, no final dos anos 90 e início dos anos 2000, para um cenário diametralmente oposto em que passamos a construir entre 7 mil e 20 mil fogos por ano entre 2012 e 2016 — e se ainda só estamos a construir entre 20 mil e 27 mil fogos por ano (dados até 2025) e esperamos que os dados de 2026 reponham a situação que tínhamos em 2010 —, a conclusão racional é fácil: a principal causa da falta de habitação é a queda muito acentuada da oferta. Até porque a nossa população subiu mais de um milhão de residentes num espaço de sete anos. Poderemos falar também do problema do turismo, localizado e específico, mas esta subida muito significativa, que se deveu a uma imigração desregulada e irresponsável, costuma ser ignorada por aqueles que sentem muita empatia com as “acampadas” e que insistem em culpar o atual Governo.

A entrada de perto de um milhão de imigrantes num país com 10/11 milhões de habitantes em tão poucos anos (só entre 2015 e 2024, o número de residentes estrangeiros aumentou mais de 1 milhão), sem haver qualquer tipo de preocupação com as condições disponíveis para os mesmos, é algo escandaloso. Imagino que o Governo do Partido Socialista, responsável por esse aumento de população, se tenha sentido mais inclusivo, mais amigo da extrema-esquerda e “humanista”. Argumentos emocionais que claudicam perante o teste da racionalidade. O crescimento populacional via imigração desregulada colocou uma enorme pressão do lado da procura, o que, face ao desfasamento face à oferta, está na origem da subida muito acentuada dos preços da habitação, nomeadamente em Lisboa e no Porto. Ou seja, a política seguida pelo PS, que só no segundo Governo Costa é que se apercebeu do problema da habitação, é de uma irresponsabilidade e falta de seriedade extraordinárias.

E o que responde a extrema-esquerda a estes argumentos lógicos e racionais? Além de não ter medidas para promover uma subida acentuada da oferta, concentra-se em medidas do lado da procura, nomeadamente proibindo estrangeiros de adquirirem habitação e aumentando (ainda mais) os impostos sobre o património, além de abrir caminho para a expropriação de propriedade privada.

Menos sérios, então, são os argumentos que, como resposta a algo lógico e factual, contêm palavras como “xenófobo” e “racista”.

Vocabulário deste género, juntamente com “fascista” ou “nazi”, é comum hoje em dia, apesar de carregar um grande peso. O problema é que quem o usa não conhece o seu significado ou o seu passado. Independentemente de isto ser grave, felizmente existe o “direito à ignorância”, decorrente do direito à liberdade de expressão e de pensamento, numa democracia como a nossa; portanto, jamais seria a favor da censura daqueles que usam estas palavras. No entanto, a política continua a ser uma ciência, e por isso não só continuam a estar errados como existe uma necessidade de corrigir estas pessoas. Se continuarmos a desenvolver a tese da racionalidade aplicada à política, percebemos facilmente que um “fascista” é alguém que apoia uma ideologia totalitária, de partido único, nacionalista, e também protecionista e anti-mercado livre. Em Portugal é proibida a existência de partidos fascistas, mas se de facto quisermos olhar para qualquer partido de direita que possa ser chamado de “fascista”, ao abrigo do direito à ignorância, nenhum suporta estas ideias, nem apoia regimes políticos internacionais que preenchem todos aqueles requisitos, como acontece com o PCP e o Bloco de Esquerda (que, entre outros exemplos, sempre apoiaram ou mostraram simpatia por regimes como o venezuelano, o norte-coreano e até o iraniano).

Se a política é uma ciência, deve ser tratada como tal e, consequentemente, não se pode moldar o significado das palavras para favorecer uma agenda política.

Continuando o teste da racionalidade, e olhando agora apenas para uma parte dos cidadãos que se manifestam no Rossio e na Praça D. João I, é fácil perceber que se trata de pessoas que não são democratas. Não estou a generalizar, repito, estou a falar de uma parte mais vocal. Dizer ou apoiar que “queremos uma revolução feita com força”, que “o primeiro-ministro tem que ter medo de sair à rua”, apelar à violência ou à ocupação da “casa do primeiro-ministro” e ao vandalismo (“queremos queimar”), ou até promover um discurso de ódio e de classe ao proclamar que “os ricos são parasitas que alimentam-se da nossa desgraça”: tudo isso leva-me a concluir que os manifestantes não se importam verdadeiramente com a causa. Apenas a usam como catalisador para uma revolução marxista que visa, naturalmente, derrubar qualquer tipo de instituição democrática. Acresce que uma parte daqueles movimentos é assumidamente anarquista. Ou seja, baseia-se em ditas organizações horizontais (supostamente sem hierarquias), que promovem assembleias populares de voto no ar que são simulacros de reuniões democráticas, porque são facilmente manipuladas pelos líderes (apelidados agora de moderadores). Tudo isto são conceitos de quem defende que a democracia representativa, que é o nosso sistema, não presta porque está ao serviço da burguesia. São os mesmos que consideram que a política e os tribunais são instrumentos opressores e que querem implementar uma outra coisa muito diferente do Estado de Direito e uma organização económica que destrua o capitalismo.

Tendo isto em conta, coloco três questões:

1. Será que vamos finalmente, como país, chegar à conclusão de que existe uma extrema-esquerda muito perigosa que tem de ser combatida?

2. Será que os órgãos de comunicação social, principalmente as televisões, vão parar de mostrar empatia com revolucionários e ter um maior sentido de responsabilidade quando querem convidar alguém para um painel?

3. E, se assim é, será que estamos perante uma construção artificial de um suposto movimento social nacional a favor da habitação, ironicamente promovido por organizações contrárias ao Estado de Direito Democrático?

Devemos deixar de entender estes movimentos como movimentos pela habitação: tratam-se de movimentos cujas bases se opõem diretamente à democracia portuguesa. Em vez disto, devemos fomentar um debate saudável, racional e tolerante, baseado em factos e tendo o pensamento crítico como elemento central.

Vou concluir, terminando a minha tese: a habitação é uma boa causa, mas necessita de soluções técnicas que só os especialistas poderão aconselhar o poder político a tomar. Tudo isto com racionalidade, algo que um extremista nunca foi conhecido por ter.