As palavras do ministro dirigidas ao ICNF, solicitando uma flexibilização da legislação,  geraram forte reação nos meios agrícola e ambientalista. Ainda assim, importa que esta situação seja debatida com alguma serenidade, lembrando sempre que as moedas têm dois lados.

Ouvindo o vídeo divulgado pelo ministro da Agricultura, parece-me evidente que é preciso má vontade para não compreender aquilo que foi dito. Em momento algum esteve implícita a ideia de “libertar tudo”, de permitir plantações ou construções indiscriminadas, nem tão-pouco de sacrificar o património natural em nome de interesses económicos imediatos.

O que foi dito, e parece-me algo simples de ser entendido, foi algo bem diferente: é necessário permitir que se faça, que se plante, que se trabalhe a terra, para que as pessoas consigam manter-se no território, desenvolver os seus lugares e impedir que o interior fique ainda mais deserto.

Não se coloca em causa a existência de regras claras sobre a forma como tratamos o meio ambiente; caso contrário, e infelizmente exemplos não faltam, existirão abusos e ataques graves ao património natural. A proteção da natureza exige enquadramento legal, fiscalização e responsabilidade. Isso é inegável.

Sim, falou-se em alterar a lei. Mas a lei é, por definição, algo estático? Não é ela alterada sempre que se percebe que deixou de servir os interesses da população? Interesses esses, que residem no equilíbrio entre produzir alimentos e preservar o meio ambiente.

Infelizmente, continuamos a assistir a decisões tomadas por pessoas que vivem nos grandes centros urbanos, frequentemente afastadas da realidade rural e sem verdadeira noção das dificuldades de quem vive no “Portugal profundo”. A conservação florestal e ambiental não pode resumir-se a pareceres emitidos unilateralmente por gabinetes centrais. É necessária uma verdadeira articulação entre os gabinetes centrais, entidades locais e quem trabalha no terreno.

A forma como esta declaração do ministro foi amplificada e instrumentalizada revela que esta polémica carrega uma forte carga ideológica. Não se trata apenas do meio ambiente; trata-se também de uma visão sobre o território, a economia rural e o papel de quem vive e trabalha no campo. Sem população no território, não há quem assegure a coesão territorial, não há a quem prestar serviços de extensão rural, não há conhecimento local a preservar. Há muito que defendo que os serviços relacionados com a gestão do território devem ser realizados no próprio território, com conhecimento direto da realidade local.

Assiste-se frequentemente à ideia de que o agricultor é um vilão ambiental, mas falta dizer que em muitos casos, o agricultor é o maior protetor das áreas rurais, através da prática de agricultura biológica, manutenção de sistemas agroflorestais, e preservação de rebanhos e variedades autóctones, porque delas depende diretamente a sua subsistência.

Os incêndios do verão de 2025 foram um exemplo claro disso. Muitos focos foram combatidos por populares: pessoas que viviam no campo, que tinham acesso a tratores, cisternas, mangueiras e conhecimento do terreno. Foram essas pessoas ligadas à agricultura que apoiaram as forças de intervenção na defesa do seu território.

Não se pretende transformar a agricultura numa indústria sem regras, mas é essencial que seja uma atividade económica viável e relevante, sobretudo em tempos de incerteza, em que a soberania alimentar se torna uma questão estratégica.

Proteger o território também é proteger as pessoas que lá vivem.