O acto eleitoral que se avizinha no Sport Lisboa e Benfica, anunciado para 25 de Outubro, trouxe novamente o tema do voto electrónico para a ordem do dia. É conveniente recordar que decorreu um processo estatutário durante a segunda metade de 2024, que culminou com a aprovação por mais de 91% dos mais de 8 mil sócios que o referendaram a 8 de Março de 2025.

Nem todos os proto-candidatos às próximas eleições participaram activamente nesse processo estatutário e desatentos que estavam tentam exumar o cadáver do voto electrónico, que no artigo 48º dos novos estatutos determina que só poderá ser usado se existir unanimidade entre todas as candidaturas.

Talvez a maioria dos sócios do Benfica que não acompanhou este processo estatutário, nem processos eleitorais passados, pergunte agora: «Então, mas o voto electrónico não permite aumentar o número de votantes? Não vai permitir a mais sócios votar?».

A resposta a esta questão não é simples. A universalidade do voto está garantida pelas múltiplas mesas de votos disponíveis em Portugal Continental e, em futuras eleições, terão de existir mesas nas Regiões Autónomas. A prioridade deve ser garantir umas eleições íntegras, e onde o voto de cada sócio do Sport Lisboa e Benfica seja ao mesmo tempo confidencial.

O voto electrónico tem um histórico no Benfica desde 2006, onde ocorreram mentiras [1] sobre o papel da Comissão Nacional de Eleições desmentidas [2] pela própria. Nas eleições de 2020, exactamente por já existir uma forte desconfiança que o voto electrónico podia beneficiar a candidatura incumbente, foi implementado o depósito da impressão do voto electrónico em urna, para que fosse possível confirmar o resultado no final da votação. No entanto, ao final da noite eleitoral de 28 de Outubro de 2020, as urnas foram retiradas sem que todas as candidaturas tivessem a oportunidade de ver com os próprios olhos qualquer contagem de votos.

Foi evidente o grau de desonestidade e a premeditação de quem tinha a responsabilidade de organizar as eleições de 2020 – Virgílio Duque Vieira, o presidente da Mesa da Assembleia Geral em substituição – uma vez que as candidaturas foram avisadas de que os votos não seriam contados nos diversos locais onde a votação decorreu à vista de todos. As candidaturas de João Noronha Lopes e Rui Gomes da Silva comunicaram [3][4] inclusivamente sobre este tema.

O que aconteceu nessa noite foi o episódio mais negativo da democracia no Sport Lisboa e Benfica. Existe algum processo eleitoral democrático onde a retirada de urnas seja aceitável ou admissível?

Os resultados foram proclamados pelo lado incumbente declarando a própria vitória, sem que as restantes listas tivessem a possibilidade de atestar a veracidade dos resultados proclamados. A situação do país era já caótica devido à pandemia e João Noronha Lopes e Rui Gomes da Silva decidiram não contestar o resultado anunciado.

Acresce a esta lamentável situação de retirada das urnas que os cadernos eleitorais não foram sequer fornecidos às listas concorrentes, nem foi publicado sequer um Regulamento Eleitoral. Houve uma enorme publicidade ao número de recorde de votantes, mais de 38 mil, mas apesar da aceitação dos resultados pelos candidatos ficaram muitas suspeitas sobre a idoneidade de todo o processo e também alguma contestação [5].

Este enquadramento conduziu a que mais de 330 sócios, efectivos há mais de 10 anos, solicitassem uma Assembleia Geral Extraordinária para auditar esse acto eleitoral de 2020. As assinaturas foram entregues [6] a Rui Pereira no início de Abril de 2021, que algumas semanas depois se demitiu [7] ao concluir que a Direcção, então presidida por Luís Filipe Vieira, não forneceria as condições para que essa Assembleia Geral Extraordinária se realizasse. Poucas semanas depois, o presidente Luís Filipe Vieira foi detido e o presidente da Mesa da Assembleia Geral, em substituição, António Pires de Andrade, acedeu em realizar essa Assembleia Geral Extraordinária, embora adulterando – ou se preferirmos, amputando – a ordem de trabalhos que tinha sido assinada pelos seus subscritores.

A dita Assembleia Geral Extraordinária realizou-se em 17 de Setembro ainda antes das eleições de 2021 e, através da votação realizada, foi nomeada uma Comissão de três pessoas para auditar as referidas eleições de 2020, da qual o autor deste texto faz parte, conjuntamente com os sócios João Leite e Tiago Godinho. Apesar de não existirem actas das Assembleias Gerais aprovadas desde finais de 2019 – uma vez que o presidente à altura agrediu um sócio, o que só ficou lavrado em acta e aprovado em Assembleia Geral de 14 de Junho de 2024 –, o novo presidente da Assembleia Geral, eleito em 9 de Outubro, Fernando Seara, reconheceu a existência desta Comissão e realizou com ela algumas reuniões. A Comissão elaborou por escrito cerca de uma centena de questões, sendo que recebeu respostas a menos de um terço das mesmas, continuando ainda em 2025 a aguardar pelas restantes respostas.

Não tendo ainda a Comissão terminado o seu trabalho, por manifesta falta de colaboração dos órgãos sociais, o que permanece até hoje é uma névoa de dúvidas sobre se o processo eleitoral foi regular e se os resultados anunciados na noite eleitoral de 28 de Outubro de 2020 corresponderam à real vontade dos sócios do Sport Lisboa e Benfica que exerceram o direito de voto.

Nas eleições de 9 de Outubro de 2021, ao contrário das de 2020, foi negociado um Regulamento Eleitoral, válido apenas para as eleições de 2021, e a principal diferença foi a inexistência de voto electrónico em Portugal Continental. Na altura, porque não existia respaldo estatutário, a Direcção impôs a vontade de operacionalizar o voto electrónico online não presencial, tendo votado 4583 Sócios, o equivalente a 11,44% dos votantes, em que 3654 destes estavam no estrangeiro, ou registados como tal.

Importa, assim, para as futuras eleições, não só manter o voto físico e presencial em Portugal Continental, mas também não permitir o voto electrónico online e não presencial, sem qualquer verificação por parte das listas candidatas, a partir das Regiões Autónomas e do estrangeiro. Se a questão das Regiões Autónomas será de fácil solução com a existência de mesas de voto no Funchal e, pelo menos, em Ponta Delgada, em relação ao estrangeiro a Mesa da Assembleia Geral terá de decidir em que cidades com maior existência de sócios será útil ter mesas de voto. A alternativa possível é aceitar o voto por correspondência, enviando, antes do fecho das listas candidatas, boletins genéricos para que os sócios possam consultar uma página estática no website do Sport Lisboa e Benfica e verificarem qual é a lista A, B, C – e por aí adiante. A possível existência de uma segunda volta aconselha também o envio adicional de boletins genéricos para essa ocasião apenas com duas opções (por exemplo listas X e Y).

O voto electrónico foi testado pelo Estado Português em 2019 e as conclusões da Comissão Nacional de Proteção de Dados foram profundamente negativas [8]. Já em 2025 um membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE) alertou para os riscos associados ao voto electrónico [9].

Por todas as razões apresentadas, a única forma de realizar um processo eleitoral transparente no Sport Lisboa e Benfica é recorrer ao voto físico e presencial, em conjunto com o voto por correspondência exclusivamente para os sócios que residem no estrangeiro.

Referências:

[1] https://www.slbenfica.pt/pt-pt/agora/noticias/2020/09/06/clube-benfica-esclarecimentos-do-presidente-da-mesa-da-assembleia-geral-do-clube-ato-eleitoral
[2] https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/atas/xvi/ata_023_cne_28072020.pdf – página 3, secção 2.09
[3] https://x.com/jnoronhalopes/status/1321014191793328128?t=wXOdYqkqY5E-bzyPiQ6Pow
[4] https://pbs.twimg.com/media/ElTD8dhWoAAz2xZ?format=png
[5] https://cnnportugal.iol.pt/eleicoes/29-10-2020/adeptos-do-benfica-colocam-tarja-na-luz-contem-os-votos
[6] https://www.rtp.pt/noticias/benfica/movimento-servir-o-benfica-consegue-ag-extraordinaria_d1310332
[7] https://www.publico.pt/2021/06/12/desporto/noticia/rui-pereira-demitese-mesa-assembleiageral-benfica-1966253
[8] https://www.publico.pt/2021/03/22/politica/noticia/proteccao-dados-arrasa-voto-electronico-europeias-2019-evora-1955512
[9] https://observador.pt/2025/02/27/membro-da-cne-alerta-para-riscos-e-lamenta-falta-de-discussao-sobre-voto-eletronico/