1Julgo ser útil apresentar as acima mencionadas pistas de investigação, devido a quatro factores:
- os especialistas dizem ser actual e dever ser publicada a Obra Completa do Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, advogado e consultor jurídico-económico António Luciano Pacheco de Sousa Franco (nascido em Lisboa, a 21/9/1942, falecido em Matosinhos, a 9/6/2004), meu marido;
- o seu imenso espólio privado de manuscritos e documentos diversos foi considerado para classificar como “bem arquivístico de interesse nacional”, como adiante se explica;
- o arquivo e a biblioteca privados formam um conjunto, que se encontra disperso;
- poucas pessoas têm disto conhecimento.
2No último “Curriculum Vitae” que elaborou, em Fevereiro de 2004, o próprio Autor dividia a sua principal bibliografia, num total de 1713 peças, nas seguintes oito áreas: Direito Financeiro e Finanças Públicas; Administração Pública; Direito da Economia e Direito Comunitário e Económico; Economia e Demografia, incluindo Integração Europeia; Educação e Ensino; Temas Culturais Diversos; Principais Projectos Legislativos e Textos Políticos; Colaboração em Obras Colectivas.
3A propósito da realização de um livro sobre Educação, com a reedição de vários textos do meu marido, fiquei particularmente feliz.
De facto, entre as muitas áreas que o Professor António Luciano de Sousa Franco cultivou “A educação e o ensino foram uma constante na sua vida e o domínio a que verdadeiramente se entregou e dedicou …”, como escreveu o Secretário-Geral da ONU Engenheiro António Guterres, num tocante testemunho, ainda mais significativo porque escrito em 23 de Fevereiro de 2022, em Nova Iorque, na véspera da invasão da Ucrânia, enquanto tentava evitar a guerra, pugnando pela Paz.
Em aditamento, peço licença para evocar apenas duas memórias:
- As comunicações que António de Sousa Franco logo mais rapidamente se prontificava para fazer eram as sobre Educação, o que testemunhei desde 1983, quando nos casámos: comunicações que proferiu em diferentes cidades, várias Universidades e escolas, como as que, por exemplo, fez em Lisboa, no Colégio Manuel Bernardes, com a temática “Liberdade de Ensino: Direito e Responsabilidade”, em 19 de Fevereiro de 1987, quando essa instituição recebeu a Medalha de Mérito Municipal, grau Ouro, e no Colégio do Sagrado Coração de Maria, neste caso no 60º aniversário do colégio, em 2001.
Algumas destas muitas intervenções foram publicadas, talvez até em edições das instituições de ensino, podendo nem constar do “Curriculum Vitae”, por o Autor delas não ter conhecimento; outras comunicações poderão ser reconstituídas através dos apontamentos manuscritos, registos áudio/audiovisuais, textos dactilografados, notícias na imprensa, para o que de seguida apresento elementos essenciais de locais de investigação. - As nossas múltiplas conversas a propósito de Educação, verdadeiras lições, pois não sou especialista nesta área. De acordo com os objectivos éticos de António de Sousa Franco, os quais convergiam com os meus, e apenas por ser um exemplo da urgência em haver Paz, peço licença também para anotar que as minhas paixões pela Pedagogia e pela Psicologia Positiva me levaram a ser a autora do projecto da Cátedra UNESCO “Educação para a Paz Global Sustentável, E=GPS”; será interessante explicar esta sigla, das iniciais da Cátedra em inglês – Global Sustainable Peace, significando que a Educação é a bússola da vida, ou o GPS, modernizando para o sistema de navegação por satélite. Esta foi a primeira Cátedra UNESCO da Universidade de Lisboa (em 2017), mas depois o projecto foi desvirtuado. Anoto que sou historiadora e museóloga, e por convite dei aulas de História de Arte em três Universidades; o meu gosto por Educação foi bebido desde a infância no meu convívio próximo com o Filósofo e Pedagogo António Sérgio (1883-1969), meu Mestre e tio-avô.
4 Esperando que em breve haja possibilidade de divulgar mais textos do Professor António de Sousa Franco, já publicados, ou manuscritos, gravados, etc., os quais se encontram no seu arquivo privado, e de localizar os seus livros, apresento pistas de pesquisa.
- O meu marido até falecer foi sempre actualizando o pormenorizado “Curriculum Vitae”, constituído por muitas dezenas de páginas, que formam diversos livrinhos. Será necessário consultar sobretudo o mais recente desses volumes, notando que o acima mencionado é abreviado, e com a bibliografia tem apenas catorze páginas.
Na Biblioteca da Universidade Católica Portuguesa/ Lisboa, encontram-se todos esses “Curricula Vitae”, e cerca de 35 mil volumes/livros, cuja entrega iniciámos em 1989, e tenho prosseguido.
Este conjunto de livros é chamado “Ofertas de António e Matilde de Sousa Franco”, com livros das bibliotecas de ambos, por expressa vontade do meu marido.
As obras estão sinalizadas com o nosso ex-libris, com a frase do poeta Horácio, que escolhemos como nosso lema, “Quem teme as tempestades acaba a rastejar”; o original ex-libris é de autoria e foi oferecido pelo nosso Amigo Pintor José de Guimarães, e data de 1989.
Possuo ainda cerca de mil volumes, que pedi à minha filha, do meu primeiro casamento, Drª Inês Pessoa Figueiredo Tamagnini de Sousa, para doar depois do meu falecimento - Depois do falecimento do meu marido, ofereci também alguns desses “Curricula Vitae”, livros e documentos, num total de cerca de quatro mil volumes, a: Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Academia das Ciências de Lisboa, Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Academia Portuguesa da História.
Noto que não foram avaliados estes talvez mais de 40 mil livros/volumes. - Após a morte do meu marido, fiz doações a arquivos do Estado da sua documentação arquivística privada, num volume total de mais de 40 metros cúbicos, avaliado em quase 80 mil euros: muitos milhares de manuscritos e textos de trabalho em várias apresentações, não só papel, mas também registos documentais fonográficos de conferências, discursos, aulas, centenas de fotografias, correspondência e outros documentos, manuscritos e impressos, nacionais e estrangeiros.
Tendo contactado o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em 2007 recebi o ofício dessa instituição, Referência 250.01.01 GSP/02, Nº 005571, de 16 de Outubro, com o assunto “Classificação do arquivo de António Luciano de Sousa Franco”, indicando que o arquivo “se encontra em vias de classificação como bem arquivístico de interesse nacional”. Logo respondi em 25 de Outubro de 2007, e depois houve muita outra troca de correspondência/e-mails, mas ainda nada mais sei quanto à classificação. Por Acordo assinado em 30 de Junho de 2010, ofereci parte desta documentação (cerca de 32 m3), a parte então avaliada em 75 mil euros, conforme ficou registado, ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo, a qual foi na totalidade entregue. Quanto à publicação da obra do Professor António de Sousa Franco, sublinhe-se que nesse Acordo ficou escrito “publicação que urge fazer da “Obra Completa”.
Devo voltar a agradecer ao Dr. Artur Santos Silva, Presidente do Conselho de Administração do Banco BPI, a oferta mecenática de 25 mil euros.
Assim, o valor da minha doação ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo foi, em 2010, de 50 mil euros.
O Arquivo Nacional da Torre do Tombo não se mostrou disponível em 2013 para receber definitivamente a oferta da parte complementar do arquivo (cerca de 9 m3), até então guardada em outros locais e nunca antes avaliada, nem vista.
Com pena, verifiquei em 2013 a impossibilidade de juntar todo o espólio arquivístico. - Esses 9 m3 de documentação arquivística privada, parte menor em volume, mas não menos importante, nem menos variada, foi por mim oferecida ao recente Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, no Largo do Terreiro do Trigo, por Acordo celebrado, em 6 de Setembro de 2013, com a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, organismo de que está dependente esse arquivo.
Para mim, esta doação foi também uma forma de gostosamente lembrar o meu marido ter sido o fundador desse arquivo, quando foi Ministro das Finanças pela segunda vez (1995-1999), mas tal foi espontânea e simpaticamente recordado pela própria Instituição.
Ainda tenho em casa mais alguma documentação, que desejo oferecer também ao Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, conforme estipulado no referido Acordo. - Atendendo ao indicado, e pela sua especificidade, os manuscritos relativos à revisão da Concordata com a Santa Sé, em cuja negociação o Professor António de Sousa Franco participou do lado da Santa Sé, e cujo acordo foi assinado no Vaticano, em 18 de Maio de 2004, foram por mim destinados oferecer à Biblioteca Nacional de Portugal.
- Talvez seja útil dar ainda pistas de investigação sobre outras memórias do Professor Sousa Franco, pelo que indico eu ter ainda oferecido: à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, móveis estilo D. João V, em que ele tinha especial gosto, a secretária e a estante condizente, e ainda outros objectos; à Academia das Ciências de Lisboa, um quadro com o seu retrato.
5Mais uma vez, agradeço aos Amigos que tão generosamente me esclareceram e apoiaram nestas múltiplas diligências ao longo de quase uma década.
Durante todos esses anos após a morte do meu marido (2004-2013), com o objectivo de salvaguardar e encaminhar o melhor possível o seu enorme espólio privado, o arquivo e a biblioteca, vi-me obrigada, não só a manter uma série de amplos espaços, mas a recorrer a pessoas que me ajudaram nestas tarefas, com o que dispendi muitos milhares de horas e de euros.
6Os objectivos das minhas doações foram, não só o sentido do dever cumprido em relação à memória do meu marido, apesar de ele nunca ter manifestado quais os destinos a dar aos seus acervos, mas também o dever cumprido em relação ao enriquecimento do Património Cultural de Portugal. De facto, se felizmente já há Instituições abertas no sentido do Mecenato Cultural, infelizmente ainda há outras em que os doadores, além de encontrarem obstáculos burocráticos que os obrigam a esperar demasiado tempo para serem úteis ao bem comum, ainda estão sujeitos até a ser maltratados, como também me aconteceu. Sofri, alegrei-me, e fiquei quase sem reconhecimento, mas para mim fiquei com o essencial: o sentido do dever cumprido.
Conclusão
- É pena não haver ainda em Portugal, pois são muitos os prejuízos para o País, não só Legislação que verdadeiramente incentive ao Mecenato Cultural, mas uma Cultura nesse sentido, como venho há décadas solicitando.
- Como referi, especialistas nas áreas que o meu marido cultivou dizem o seu pensamento continuar actual. Assim, gostaria que fosse publicada a sua Obras Completa, ideia que logo em 2004 partiu do seu colega e amigo Professor Jorge Miranda.
- Haja Esperança em adequadas medidas a favor do Mecenato Cultural e em mais publicações!
