É neste território onde hoje nos encontramos para esta importante reflexão, em boa hora organizada pela AEMINHO e pelo Observador, que fervilha o empreendedorismo industrial mais interessante, que contraria os recorrentes diagnósticos que apontam a nossa economia como estando condenada a ser frágil, funcionalizada, dependente de mercados imprevisíveis. Esse fatalismo resulta da ignorância e do desconhecimento que esta conferência ajudará a quebrar.

É nesta macrorregião, que tem um dos seus epicentros em Braga, mas que se estende entre os rios Minho e Vouga e se vai alargando paulatinamente a territórios interiores, que muitas empresas, resistindo às vagas de aquisições, têm escalado, adquirido competências tecnológicas diversificadas, aprimorado os seus processos de gestão e inovado através de novos produtos mais complexos, de maior valor acrescentado.

Obviamente, e apesar desses fatores positivos e desta energia, nem tudo corre bem, como tiveram oportunidade de ouvir ao longo do dia.

Há fatores de incerteza, por razões exógenas e globais que não podemos controlar, e por razões endógenas que tardámos em resolver.

No livro Balada da Média Virtude, de que fui coautor com Fernando Freire de Sousa e Guilherme Costa — há cinco anos e quando a situação internacional era menos complexa — podem ler que “uma nova dinâmica que permita ultrapassar o esgotamento e a imutabilidade fundamental da estrutura económica nacional implica que uma estratégia industrial para o nosso país não se possa resignar a um retorno a uma espécie de ‘novo normal’ que se traduziria, em última instância, numa continuidade do velho”.

Se o regresso ao velho normal já não era, então, suficiente, hoje é impraticável, e essa circunstância exigirá políticas públicas que promovam uma transformação estrutural da economia portuguesa. O que é, note-se, particularmente difícil num país muito centralista, profundamente avesso a reformas, que insiste na lamúria mas recusa a autocrítica, integrado numa União Europeia em que o processo de decisão é muito mais lento do que em outros blocos económicos.

Estamos a assistir, a nível global, a um uso mais frequente de tarifas e subsídios. De acordo com a Organização Mundial do Comércio, os Preferential Trade Agreements deixaram de ser uma exceção e aumentaram de cerca de 50 em 1990 para mais de 350 em 2025. Esses acordos, em que dois ou mais países reduzem seletivamente tarifas e restrições comerciais excluindo países terceiros, distorcem os princípios do livre comércio e têm um impacto sistémico. Tudo isto sucede numa altura em que há uma revolução em curso, resultante da alteração e disrupção das cadeias logísticas, da transição energética, da digitalização e do advento da inteligência artificial.

É neste cenário complexo que as políticas industriais voltam a estar no epicentro da discussão. Como se sabe, houve sempre quem questionasse se elas são necessárias. Os mais liberais defendem que as mutações devem ser determinadas pelos mercados. Sucede, contudo, que até esses admitirão que as circunstâncias que vivemos equivalem a uma falha de mercado, o que justifica uma intervenção do Estado. Ou seja, a questão já não reside na necessidade de políticas industriais. A chave está na capacidade de as desenhar de forma adequada.

A política industrial não se resolve apenas com subsídios: exige uma coordenação de políticas, principalmente em economias pequenas e abertas como a nossa. Não faz sentido proteger setores e empresas ineficientes, porque os apoios de Estado defensivos podem reduzir a produtividade, e a dimensão do alvo não pode ser o critério fundamental dos apoios concedidos, até porque as pequenas economias têm um “espaço fiscal” reduzido.

Talvez por isso, tem havido a tendência para essas economias pequenas e mais abertas optarem pelo targeting, para acelerar a transformação estratégica, escolhendo e apostando seletivamente em determinados setores produtivos. Há casos bem conhecidos de sucesso, como o da Coreia do Sul, ao abandonar a indústria pesada e apostar na biotecnologia. Contudo, existe sempre o risco: se a escolha for muito apertada, pode-se errar o alvo e apostar em perdedores. Já se a escolha for muito aberta, diluem-se os recursos de forma ineficiente. Por essa razão, as políticas industriais devem ir para além do targeting setorial, focando-se nas cadeias de valor. É muito importante, particularmente neste território onde abundam indústrias de média dimensão, que os decisores políticos entendam a sua relevância crítica, dada a sua resiliência e adaptabilidade em tempo de crise, e compreendam que a posição na rede é mais relevante do que a dimensão de determinado setor. Existem setores que, apesar da sua pequena dimensão, têm grandes spillovers, dada a sua ligação a montante e a jusante. Para que se entenda melhor: se o setor automóvel investe mais, acelera o crescimento dos fornecedores a montante; se cria tecnologia nova, que pode ser usada, por exemplo, no setor aeronáutico, está a ter impacto a jusante.

Para que essa estratégia resulte, mais do que subsídios ou incentivos fiscais, é fundamental reforçar e incentivar as redes. Refiro-me às redes de investigação — os CoLAB que ligam as empresas e as universidades para fazer I&D aplicada —, às redes de empresas — parcerias em que novas tecnologias são partilhadas, principalmente para entrar em novos mercados —, e às redes de inovação — os ecossistemas onde startups, incubadoras, fundos de capital de risco e laboratórios trocam conhecimento.

É esta a única via, num tempo em que a geopolítica está a redesenhar o comércio mundial, em que a globalização não acabou, mas mudou radicalmente, em que o jogo se disputa no campo da inovação. Tudo isto enquanto a liderança tecnológica a nível global está a sofrer uma alteração crítica, patente na evolução dos valores de I&D (Investigação e Desenvolvimento) per capita nos vários blocos económicos.

Para que não pareça um indecifrável jargão,  os padrões da OCDE consideram que o investimento em I&D se divide em:

1/ Pesquisa básica – que permite investigar sem ter um produto específico em mente;
2/Pesquisa aplicada – que permite usar o conhecimento para desenvolver um produto para resolver um problema específico;
3/Desenvolvimento experimental – que transforma uma ideia conceptual num protótipo que pode vir a ser um produto comercial.

É a intensidade da despesa em I&D que permite “inventar coisa nova” e “fazer melhor o que já existe”.

A I&D tem correlação direta com o crescimento da produtividade e com a competitividade. Por isso, países com alta intensidade de I&D em percentagem do PIB tendem a crescer mais e a depender menos de matéria-prima e de mão-de-obra barata. Para quem questiona a convergência rápida da China, basta referir que, em 2004, gastava, em proporção do PIB, apenas 8% do que os Estados Unidos então gastavam. Em 2024 gastou mais de 50%, sendo que 77% do seu investimento é proveniente de empresas como a Huawei, a BYD, a CATL e a Tencent, enquanto o Estado investe 20%.

A China não é caso único: a intensidade aumentou mais de 30% nos últimos 25 anos, o que equivale ao triplo, em valores absolutos, dado o crescimento do PIB.

Contudo, no cômputo dos países da OCDE — em que se incluem os Estados Unidos — estagnou desde 2020 nos 2,7%. Pior ainda, a União Europeia resigna-se a uns parcos 2,1%, que Portugal ainda não alcançou. Apesar de a nossa intensidade ter mais do que dobrado desde 2004, está em 1,74% do PIB. Este valor reparte-se entre as empresas, a academia e o Estado.

Desde 2015, o setor empresarial foi o único que cresceu, representando 63% do investimento nacional, ou seja, 1,09% do PIB, quando em 2004 representava apenas 0,21%.

O ensino superior teve um boom entre 2004 e 2009, com os fundos da UE e as bolsas de doutoramento, mas, dependendo muito do financiamento público, estagnou desde 2015 em 0,3%. Enquanto isso, o Estado — através de laboratórios como o INESC, o LNEG e o IPMA — esteve sempre abaixo dos 0,31% do PIB, o que quer dizer que Portugal gasta metade da média europeia em I&D pública. Ou seja, o nosso país mudou de tração: de um modelo puxado pelo público para um modelo puxado pelo privado. Dir-se-á que é um bom sintoma, que demonstra que o nosso tecido empresarial é melhor do que muitas vezes se pensa. O problema é que, se as empresas se virem forçadas, pelo contexto, a travar o investimento, não há quem as substitua. Acresce que o tecido empresarial português é composto por muitas PME que investem muito pouco. São as grandes empresas que investem em I&D.

É verdade que o Plano de Recuperação e Resiliência foi, nesta matéria, bem aproveitado. De acordo com a União Europeia, a dotação para Investigação e Desenvolvimento representa cerca de 17% do envelope nacional. O relatório destaca que Portugal “atribuiu assim uma prioridade invulgar ao I&I no âmbito do PRR”, visível, na prática, com as Agendas Mobilizadoras e Alianças Verdes contratadas. E a Agência Nacional de Inovação, através da Missão Interface, tem promovido a articulação entre empresas e universidades. De acordo com o Ministério da Economia, mais de 8.800 empresas foram apoiadas e 3.800 investigadores integrados em Centros de Tecnologia e Inovação e Laboratórios Colaborativos.

Ainda assim, dada a limitação temporal do PRR, é essencial começar já a programar o dia seguinte, garantindo que, mesmo sem esse financiamento, é possível continuar a apostar na inovação. Simultaneamente, as empresas industriais terão, nos próximos anos, de fazer fortes investimentos na sua eletrificação, o que diminuirá os recursos disponíveis para inovação. No que respeita ao Estado, dir-se-á que é difícil acomodar tal aumento da despesa, em função dos constrangimentos orçamentais.

Mas recordo que Portugal assumiu, no seio da NATO, o compromisso de aumentar as despesas até 5% do PIB até 2035, sendo que, destes, apenas 3,5% deverão estar comprometidos para despesas essenciais, enquanto 1,5% deverão ser dedicados a investimentos relacionados com a defesa, o que obviamente inclui investimentos de dupla finalidade. É neste envelope que cabe, seguramente, um incremento do investimento em I&D, tanto mais que o conceito de defesa inclui infraestruturas críticas e cibersegurança, áreas em que há empresas que têm vindo a desenvolver competências. Por outro lado, a indústria automóvel e de componentes, bem como as indústrias a montante, inscrevem-se facilmente no contexto de dupla finalidade.

Em suma, é justo que se reclame de custos de contexto que decorrem do centralismo, da ineficiência da administração pública, da burocracia e dos atrasos inexplicáveis que continua a gerar, do poder arbitrário de técnicos que não conhecem o terreno. É natural que as empresas industriais não entendam porque razão algumas medidas óbvias, que estavam contidas na legislação laboral e que não afetam os direitos dos trabalhadores, pareçam adiadas para as calendas. É razoável que reclamem por um regime fiscal que fomente o reinvestimento dos lucros. É imperativo que o sistema financeiro desempenhe um papel fundamental no financiamento das empresas exportadoras.

Mas é muito importante que, através das suas associações, participem ativamente no virar de página, procurando consensos políticos que permitam desenvolver uma política industrial estratégica de longo prazo, que não seja vulnerável a ciclos políticos, não distorciva, direcionada, focada, apoiada por maior investimento público em I&D ou incentivos que apoiem o investimento empresarial, ajustada à realidade nacional mas que reconheça a especificidade do Norte industrial e exportador, e não seja apropriada pelas empresas rentistas cujo poder de influência, quer nos media quer nos círculos políticos, é desproporcionado.

Voltando ao livro de que fui coautor, vivemos “um modelo em que a determinação pelas forças do mercado é subalternizada relativamente à determinação pelas forças político-financeiras, permite uma distorção excessiva em favor de setores protegidos e em desfavor daqueles em que são os mercados externos que validam o valor criado”. Este salto em frente impõe-se não apenas ao nível da região: impõe-se a nível de toda a economia nacional. Mas é a partir desta macrorregião exportadora, altamente industrializada, que tem de surgir a inspiração e a iniciativa. Obviamente, para executar esta estratégia, é necessário poder. Não havendo hard power, é necessário soft power. Creio que é esse o caminho que a AEMINHO, em articulação com o poder autárquico desta região e com o contributo das instituições de ensino superior, pode e deve trilhar.

Discurso proferido na Cimeira da Indústria, organizada pelo Observador e pela AEMINHO.