Esta é a história do dia da Rádio Observador. Ainda há salvação para a lei laboral?

Infelizmente, um dos parceiros revelou-se absolutamente intransigente.

Quando, no fim da reunião da concertação social, a primeira a falar foi a ministra do Trabalho, estava dado o sinal. O governo é sempre o último, mas ontem, no final de uma reunião mais curta do que é costume com os parceiros sociais, ficou claro que na concertação social não ia haver acordo.

Considerou a UGT que a decisão do seu secretariado era aquela que tinha transmitido ao governo.

Hoje convidei dois jornalistas do Observador, a Marina Ferreira, que está há meses a acompanhar as negociações do pacote laboral, e o Rui Pedro Antunes, editor de política do jornal. Vamos saber o que correu mal, onde é que o processo travou de vez e vamos tentar também perceber o que vai acontecer agora do ponto de vista político, já que o governo anunciou que vai enviar a proposta para o Parlamento, onde, convém lembrar, não tem maioria. Eu sou o Pedro Genovides e esta é a história do dia de sexta-feira, 8 de maio. Olá, Marina. Olá, Rui. Estou aqui um bocadinho ansioso, vou vos confessar, porque nós temos um tempo mais ou menos contado e hoje temos dois convidados ao mesmo tempo, porque este é um assunto sério e importante, que é o aparente resultado final destas negociações na concertação social. Não há acordo, desse ponto de vista, não há um novo pacote laboral negociado em concertação social. Vamos saber por quê e vamos saber o que é que se segue. Marina, vou começar por ti. Eu imagino que tu, tendo acompanhado estes longos meses de negociações, não tenhas ficado surpreendida, talvez, com este desfecho, porque parece que ele já estava mais ou menos anunciado. O que é estranho é ter demorado tanto tempo a chegar-se até aqui.

Pelo menos desde a última reunião do Secretariado Nacional da UGT que já se fazia prever este resultado. A UGT já tinha dito que não duas vezes a propostas que estavam em cima da mesa, consensualizadas, de alguma forma, pelo governo, os patrões e a própria UGT, ou seja, chegaram até aos pontos máximos de consenso. E portanto, tendo em conta essa última rejeição, já se fazia prever que talvez o resultado fosse este. No entanto, a ministra ainda deu as tais duas semanas para a UGT apresentar novas propostas. Uma vez que a UGT não se chegou à frente com nada, e o próprio governo também já tinha dito que não ia fazer novas propostas, já seria de adivinhar que seria este o desfecho hoje. Apesar de ontem a CIP ter, numa reviravolta de última hora, apresentado ainda algumas propostas com cerca de cinco cedências em diferentes pontos.

Para ir ao encontro dos desejos da UGT. Essa proposta da CIP é importante para aquilo que aconteceu nesta reunião de desfecho das negociações, porque precisamente a UGT diz que a CIP falou dessas propostas na conferência de imprensa, mas depois não as apresentou verdadeiramente na reunião. Afinal, o que é que aconteceu?

Sim. Pois, é um bocadinho difícil de perceber, porque de um lado temos a ministra a dizer aos jornalistas, no final da concertação social, que não houve apresentação de propostas de nenhum lado, ou seja, aquilo que se decidiu foi com base na última proposta, que é a mesma que já tinha sido apresentada há duas semanas.

Então não houve proposta de nenhum lado, nem da CIP.

Nem da CIP. No entanto, a própria CIP, nas declarações aos jornalistas após a reunião, disse que sim, que essas propostas tinham sido de alguma maneira levadas à UGT, sem explicar exatamente como é que isso aconteceu. Deixou no ar a possibilidade de ter havido contactos informais e em última instância, tendo havido uma conferência de imprensa, podem ter assumido que essa informação chegou à UGT. A UGT também já se pronunciou diretamente sobre isso. Foi o próprio Mário Mourão que disse ter dúvidas de que estas propostas da CIP fossem até subscritas por todos os patrões e até mesmo pelo próprio governo. Portanto, não acreditariam que se pudesse ir tão longe, até porque a CIP propunha recuar em matérias que antes foram consideradas pelo governo traves-mestras, como o banco de horas individual, o recurso ao outsourcing e também a questão da formação contínua, algumas delas.

E portanto, neste momento temos esse mistério sobre que propostas eram essas, se foram ou não foram apresentadas. O que é certo é que isso serviu de argumentação paraO fim das negociações, de certa forma.

Sim, de alguma forma esteve relacionado.

E aqui pegando ainda no que a CIP disse no final dessa reunião sobre a falta de vontade da UGT de aceitar o que quer que fosse. É uma crítica justa ou é um bocadinho abusivo fazer essa leitura?

Eu não consigo responder a essa pergunta concretamente. Acho que aquilo que a CIP queria transmitir é que, de facto, depois de meses e meses de negociações e de tentativas de cedências e de dezenas de reuniões, chegaram a dezenas de reuniões, acaba por ser um resultado ingrato, e a própria ministra disse isso, não se chegar a acordo, mas a própria UGT também tem vindo a ser clara e foi sempre clara em relação àquilo que estava disposta a aceitar ou não, até precisamente com as decisões que saíram do Secretariado Nacional e às quais Mário Mourão ficava obrigado a respeitar.

Sendo que o próprio processo da UGT também teve aqueles momentos um bocadinho estranhos, que era apresentarem propostas, mas afinal os documentos que apresentavam eram de negociações anteriores, não tinham os acrescentes de reuniões mais recentes.

Sim, houve determinadas incongruências neste processo. E sim, houve momentos em que de facto a UGT apenas considerou propostas formalmente escritas. E era essa a linha de defesa do Mário Mourão e de outros dirigentes sindicais que realmente se suportavam nessa ideia de que só as propostas formalizadas em cima da mesa apresentadas no ministério ou na concertação social tinham validade para eles. E portanto, era isso que apresentavam ao Secretariado Nacional quando era hora de votar, e foi essa a linha de argumentação. O que contava era aquilo que ficava por escrito.

E a verdade é que com estas voltas e reviravoltas, o pacote laboral não foi aprovado na concertação social. Terminaram essas reuniões, agora a bola passará, em princípio, para o Parlamento e é nessa dimensão política que eu vou falar agora com o Rui Pedro Antunes, quando regressarmos de um pequeno intervalo. E estamos de regresso a esta história do dia com dois convidados. Tivemos a análise económica com a jornalista Marina Ferrari, agora temos a análise política com o editor de política do Observador, o Rui Pedro Antunes. Rui Pedro, estiveste aqui muito caladinho. Ouviste a análise que foi feita aqui sobre o desenrolar destas negociações. Quem acompanha a política há muito tempo, como é o teu caso, tem sempre um ponto de vista mais cínico sobre estas coisas, a Marina, um ponto de vista muito factual, e bem, e fez muito bem. Mas de facto foi uma negociação que, poder-se-á dizer, começou logo mal, desde logo a apresentação que foi feita pelo próprio governo com medidas que causaram imensa polémica, até tudo aquilo que foi acontecendo até hoje. Imagino que não estejas surpreendido com este desfecho.

Nem por isso.

Agora a bola passa para o Parlamento. Há aqui uma dúvida que é o que o governo vai apresentar ao Parlamento, tendo em conta que houve várias alterações à proposta inicial. Portanto, qual é que é, neste momento, o estado de espírito do governo e da maioria parlamentar que suporta o governo?

Em primeiro lugar, eu reparei que a ministra disse: "Levarei esta decisão final ao primeiro-ministro." Ela depois até estava a dizer que o espaço por excelência era a concertação. Parece que havia ali margem para... isto tem sido um bocadinho a história do Pedro e do Lobo. Que é: "Não, agora é que é a última reunião", mas agora parece mesmo ser a última, até porque os jornalistas como a Marina, que estavam lá, perguntaram à ministra especificamente qual é que era esse próximo passo, e ela disse claramente que era a instância legislativa. Portanto, a ministra, antes de falar com o primeiro-ministro e ter esse detalhe, até decidiu, decretou, por ela, já estava, aliás, o que estava previamente combinado e portanto, não há volta a dar, vamos para o Parlamento. E aqui é que se torna cada vez mais difícil o governo ter uma saída airosa ou ter uma vitória para reivindicar. Por quê? Em determinado momento no processo, o governo começou a vender a ideia de que os sindicatos hoje já não representam a maioria dos trabalhadores, estão cada vez mais enfraquecidos. A legitimidade que eles têm não é maior do que a legitimidade eleitoral daquilo que o povo escolhe como os seus representantes na Assembleia da República. Todo esse argumentário pode esbarrar na questão de só o PSD e a Iniciativa Liberal votarem a favor do que vai chegar ao Parlamento, que eu creio que, dizem as boas práticas, que seja apresentada a última versão e não a versão inicial ou uma das versões anteriores por parte do governo, porque como houve esse esforço de aproximação, é uma forma de ter mais força e estar mais legitimado o facto de já haver o resultado destas negociações e destas aproximações naquilo que vai chegar efetivamente ao Parlamento. Depois há um parceiro que é absolutamente infantil na maneira como aborda os temas, e populista, não há grande dúvida sobre isso, que é o Chega, que poderia de alguma forma ajudar a que fosse viabilizada esta matéria.

A questão é que nós não sabemos qual é que é verdadeiramente a posição do Chega, que já disse várias coisas, já impôs condições que nem sequer estão a ser negociadas, nomeadamente a questão da idade da reforma. E, portanto, nós não sabemos exatamente qual é que é oO sentido de voto eventual do Chega se a coisa chegar à votação.

Sim, à partida, o Chega tem sempre muita dificuldade em ficar ao lado da esquerda contra o governo, mas nesta matéria há sempre um teste do algão do Chega, que é a popularidade da medida. E uma vez que a reforma é uma imagem pública e tem sido associada a cortes, a redução de direitos, e que os estudos de opinião que têm existido sobre esta matéria dizem que a reforma é altamente impopular, isto leva a que o Chega fique muito inclinado para não viabilizar e não ficar associado a esta reforma. Portanto, o governo vai avançar para o Parlamento, depois de terem andado a construir a narrativa de que o Parlamento é que era o local por excelência para fazer as escolhas, e provavelmente a reforma pode cair lá, o que só não é uma certeza porque a incoerência do Chega, que tu dizias, é tão grande que pode haver sempre ali algo que ninguém está à espera e de repente André Ventura-

Uma negociação, até eventualmente de última hora.

Que não vai ser a descida da idade da reforma, certamente, mas que possa André Ventura dizer: "Isto só não é tão mau porque o Chega intervém nesta matéria".

E conseguiu isto e aquele ganho. Agora vamos só, para finalizarmos aqui a nossa conversa, imaginar este cenário. O documento vai para o Parlamento, é votado e, por alguma razão, consegue-se a maioria suficiente para fazer passar. Vai chegar ao Palácio de Belém para ser promulgado ou não pelo Presidente da República, que curiosamente disse em campanha eleitoral que não promulgaria um documento desta natureza sem o aval da CGTP em concertação social. O que é que faria António José Seguro neste momento?

Pedro, eu diria, se tivesse que apostar, e a aposta é com base naquilo que têm sido as declarações públicas ou de António José Seguro ou dos seus mais próximos, que a tendência será para devolver sem promulgação, ou seja, vetar o diploma. Por quê? Em determinado momento tornou-se mesmo desconfortável ele ter dito na fase de campanha que sem a UGT não promulgaria ou que sem acordo na concertação social não promulgaria. Mas têm sido tantos os sinais, ora de pessoas mais ou menos próximas, seja António Galamba, seja de Alberto Campos Fernandes, seja até nas entrelinhas algumas declarações do próprio Presidente da República, que eu parece-me que ele não tem mesmo outra opção a não ser vetar a lei. Mesmo que em determinado momento ele próprio tenha feito um caminho no sentido de ter maior liberdade de escolha, eu parece-me que se chegar a Belém, ele não tem outra possibilidade senão vetar a lei, até porque depois o apoio parlamentar não vai ser alargado. E repara, por exemplo, mesmo em matéria da Lei da Nacionalidade, ele fez um reparo, apesar de ter sido aprovado por uma maioria, que ele queria que fosse mais. Então numa matéria que de alguma forma não teve a concordância da concertação social, eu acho que António José Seguro, em coerência, não pode ter outra posição que não seja o veto. Ele quer muito evitar, até pode ser salvo à última hora por não haver acordo parlamentar e depois nem sequer precisa de se pronunciar.

Mas se houver algum acordo, eventualmente ele vai ter um problema em mãos.

É, mas a minha aposta é que ele vai acabar por vetar. Até pode fazer um veto fofinho, que é dizer: "Devolvam lá isso, negoceiem lá mais, depois quando voltar aqui, eu também quero muito que o país se adapte à inteligência artificial, aos desafios dos novos tempos. Então vá lá, com cuidadinho, peguem lá nisso de novo, depois quando voltar, eu vou promulgar". Pode lhe dar ali algumas voltas, mas acho que não tem grande alternativa a não ser devolver sem promulgação, vetar esse diploma, tendo em conta aquilo que ele tem dito e aquilo que são os sinais das pessoas que o rodeiam desde que ele está em Belém, também antes disso.

Esta tem sido uma viagem turbulenta, esta do novo pacote laboral, e pelos vistos ainda não acabou. Marina e Rui Pedro, muito obrigado.

Obrigado.

Obrigada.

Eu conversei com o editor de política do Observador, Rui Pedro Antunes, e com a jornalista de economia, Marina Ferreira, sobre a proposta que o governo tentou negociar sem sucesso para reformar a lei laboral. Não sabemos o que vai acontecer a partir de agora, mas um dos parceiros sociais, aquele que nem chegou a negociar a lei laboral, a CGTP, já marcou uma greve geral para o dia 3 de junho. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do Bernardo Almeida. A música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o Pedro Benevides. Bom fim de semana.