Esta é a história do dia da Rádio Observador: Autores e SPA em guerra aberta por falta de pagamento. Estamos a ouvir a música do genérico da telenovela "Ouro Verde". Passou na TVI em 2017, ganhou um Emmy internacional e, antes disso, ganhou um prêmio da Sociedade Portuguesa de Autores. Tal como uma boa reviravolta no enredo de uma novela, a autora Maria João Costa, que recebeu o prêmio da SPA, está agora em litígio com a entidade que gere os direitos dos autores. E não é a única. Esta é uma história de trocas de acusações, queixas de falta de transparência, autores a falarem de condicionamentos e obrigação de cedência de percentagens dos contratos, e pagamentos e dinheiro que muito pouca gente sabe para onde vai. Foi nesta confusão que o jornalista de cultura do Observador, o António Moura Santos, mergulhou de cabeça, ouviu os dois lados, investigou, recolheu documentos, confrontou todas as partes e hoje vai nos explicar, afinal, o que se passa. É com ele que eu vou conversar. Eu sou o Pedro Benevides e esta é a história do dia de segunda-feira, 28 de setembro. Olá, António, bem-vindo.

Olá, muito obrigado pelo convite.

É com todo o gosto. Vou te confessar, deste muito trabalho a preparar esta edição da História do Dia, porque tu escreveste todo um tratado sobre este caso, porque isto tem muitas camadas e muitas coisas. Portanto, nós vamos levar aqui os nossos ouvintes numa viagem, esperemos, simplificada, para perceber o que está aqui a acontecer. Temos, de um lado, autores, temos, do outro lado, a Sociedade Portuguesa de Autores. Se calhar, começávamos por explicar, para quem não sabe, o que é a Sociedade Portuguesa de Autores.

Bem, a Sociedade Portuguesa de Autores é aquilo que se chama uma entidade de gestão coletiva, que são organizações cujo trabalho é gerir certos direitos que obras produzem, criam.

Portanto, um autor escreve uma série, escreve um filme e tem direitos sobre isso que produz, e a Sociedade Portuguesa de Autores é uma dessas entidades que cobre isso mesmo. A Sociedade Portuguesa de Autores tem aqui esta particularidade: é que é a única entidade que gere exatamente esses direitos. Portanto, digamos, tem o monopólio da gestão dos direitos.

Sim, existem alguns países europeus onde existe mais do que uma, e existe a possibilidade, até, na lei portuguesa, de haver mais do que uma entidade de gestão coletiva a operar na mesma área. No caso português, isso não acontece. Não é por ser impossível.

O que existe é o que está.

A SPA, no fundo, tem essa responsabilidade e assume-a sozinha, por assim dizer.

E o teu artigo começa com o caso de uma autora, Maria João Costa. Ela escreveu uma telenovela para a TVI chamada "Ouro Verde", ganhou inclusivamente um Emmy internacional com essa produção, e depois ela descobre que não está a receber os direitos que lhe seriam devidos. Qual é a história que ela conta?

A história que ela conta, e que outros autores que entretanto falaram com o Observador contam também, é de que existe uma série de direitos que são recorrentes, fruto das suas obras serem emitidas, e que sentem que não estão a receber de todo, ou então estão a receber a um valor muito reduzido àquilo que acham que é justo, devido àquilo que consideram serem práticas da Sociedade Portuguesa de Autores.

E que práticas é que eles falam?

O que está em causa, da parte dos autores, é que eles sentem que a SPA é a entidade que faz a gestão dos seus direitos. Portanto, o que acontece é: há certos direitos, que são direitos secundários. Os direitos primários, no fundo, é a possibilidade de transmitir a obra. Esses direitos, a maior parte dos autores cede-os quando aceita uma encomenda.

A televisão ou a produtora encomenda uma obra, uma telenovela, vamos imaginar, e o autor, ao vender essa obra, já está a receber os direitos que lhe eram devidos só por vender essa obra, portanto, nesse ato inicial.

Não é bem. Sim, exato. O que acontece é: quando se vende a obra, cede-se a maior parte dos direitos econômicos. O autor não vai decidir onde é que a obra passa, se a obra vai ser adaptada pra outro mercado, etc. Há uma série de direitos que são previstos em lei. Se, por exemplo, a televisão que passa nos cafés ou em espaços públicos, o bolo que se pode retirar disso depois é distribuído perante os diferentes autores, consoante uma série de métricas calculadas, que é melhor ler o artigo, porque entrávamos aqui num grau de especificidade.

E que não vale a pena.

O que acontece aqui é que os autores acreditam que esses valores que têm a receber por parte da SPA, que faz a recolha, a SPA está a impor uma série de condições, que eles acreditam serem injustas, para terem esse acesso a essas obras, para poderem receber.

Por exemplo, do que eles se queixam?

Eles queixam-se de que a SPA, para fazer a gestão dos seus direitos, quando eles fazem um contrato com uma produtora, o contrato tem de passar pelo departamento legal da SPA e é cobrado 15% do valor que foi negociado entre o autor e a produtora.

Tipo um agente.

Exatamente. No artigo, inclusive, há mais do que uma queixa de que a SPA supostamente está a atuar como um agente sem trazer as mais-valias que um agente traz a um autor.

Que é responsável pela gestão da carreira do seu cliente e que lhe arranja trabalhos, e tal.

No fundo, a queixa, se é possível simplificar ao máximo, é de que a SPA está a cobrar para prestar um serviço que já devia estar a prestar de qualquer das formas. É isto que os autores acreditam que está a acontecer.

Ou seja, eles acham que a Sociedade Portuguesa de Autores já tem como função gerir precisamente os direitos que dizem respeito aos autores, e eles acham que a Sociedade Portuguesa de Autores basicamente está a cobrar um serviço adicional que, na verdade, já devia estar Na natureza dos seus serviços base.

Exatamente. A SPA diz que, ao contrário do que acontece noutros países europeus, não existe gestão coletiva obrigatória. Gestão coletiva obrigatória, no fundo, passa a ser uma entidade específica que tem a função, só aquela entidade é que faz a recolha daqueles direitos. E, portanto, não há zonas cinzentas, não há complicações de que este direito recai na responsabilidade ou do próprio autor ou da entidade. Está globalizado, está tudo centralizado na atuação dessa entidade. Essa figura não existe em Portugal, a SPA tem dito consecutivamente que quer que os governos ajam nesse sentido e não tem acontecido. E, portanto, na lógica da SPA, não havendo gestão coletiva obrigatória, dizem que só podemos fazer a gestão destes direitos se nos derem os contratos. Se não passarem os contratos por nós, nós estamos a trabalhar às cegas, por assim dizer.

A SPA alega que tem de conhecer o que está lá no contrato, o que é que foi negociado, o que é que os autores cederam, o que é que não cederam, para depois poder fazer a cobrança destes direitos e sem ler esses contratos, sem ter acesso a esses contratos, sem passarem por ela, está a negociar às cegas, um argumento que faz sentido. Ainda assim, lendo o teu artigo, percebe-se que os autores acusam a SPA de aplicar critérios para cobrança de direitos que não são aqueles que devia estar a cumprir. Por exemplo, em vez de estar a cobrar direitos pelo contrato que é estabelecido, devia cobrar direitos, por exemplo, pelo número de vezes que uma determinada obra passa. Se passa no cabo, se passa não sei o quê, se é repetido dois anos mais tarde, cinco anos mais tarde, se é vendido para fora, se não é vendido para fora. A SPA, na verdade, no teu artigo, acaba por admitir que há ali coisas que efetivamente não estão a funcionar.

Exatamente. No fundo, e isso é uma das críticas que os autores fazem, é de que está previsto na lei que estas entidades façam uma cobrança sobre os direitos dos autores. Ou seja, porque como são entidades sem fins lucrativos, têm de recolher algum.

Sim, têm de ter meios de financiamento para funcionar, terem pessoal lá, que tem que trabalhar, instalações, enfim.

E portanto, um argumento que foi usado por mais do que um autor que eu entrevistei, é de que eu devia estar a ser cobrado ou taxado por aquilo que a minha obra gere e não a priori por aquilo que a minha obra vale quando eu faço o primeiro contrato.

O primeiro contrato.

Precisamente. Um aspecto que foi muito curioso e revelador nesta investigação que eu fiz, fruto também de ter colocado várias questões à SPA. A SPA, no fundo, admite que, por uma razão que, no seu entendimento, é para proteger os autores, em vez de estar a indexar o valor que tem a entregar a esses autores, a partir das verbas que os seus direitos gerem, está a fazê-lo a priori consoante aquilo que vale os seus contratos, porque, no fundo, está a assumir que o contrato acaba por valer mais do que aquilo que a obra gere no fim. Portanto, é uma forma de proteção. E inclusivamente, e isto é uma das informações que é apresentada em primeira mão neste artigo, é de que há a assunção de que isto era uma situação irregular e que daqui para frente vão passar a seguir aquilo que eles chamam o princípio de utilização efetiva, que no fundo especifica aquilo que tu estavas a dizer, é se passa X horas, se passa a uma hora de prime time, se não passa.

Se está no cabo, se está num canal generalista.

Exatamente.

Ok. E portanto, a SPA reconhece que tinha práticas que não eram muito regulares e agora prometeu que vai mudar esse procedimento. Os autores com quem falaste, e foram vários, eles sentem-se satisfeitos com essas explicações ou a coisa já está ao ponto de ter chegado a tribunal?

Há casos em que já chegou efetivamente a tribunal, sendo que isto entra na justiça, não só por causa desta situação do que eles consideram ser uma prática coerciva, desta passagem de contratos.

"Ou têm aqui os contratos e me pagam 15%, ou não têm direito a nada."

Também é porque acreditam que a SPA não é transparente o suficiente perante as suas queixas, os seus anseios.

Transparente em que sentido?

Na lógica dos autores, é muito difícil entrar em contato com a SPA e ter respostas satisfatórias relativamente a critérios, a prazos, mesmo em termos do tempo de resposta. Obviamente que, isto também foi questionado junto da SPA. A SPA negou, diz que faz tudo de acordo com as regras.

De acordo com os timings certos.

Exatamente. E inclusive de que os autores têm acesso a todas as informações necessárias e disponíveis. Não obstante, há um caso que é descrito no artigo, a Maria João Costa.

Autora de "Ouro Verde".

Autora de "Ouro Verde" e de outras novelas, que tem sido assim quase como a cara desta iniciativa. É uma das pessoas que levou a SPA a tribunal e levou com uma abertura de contas. Portanto, a lógica aqui é de que

Tenho de prestar contas, mostrem os vossos números, os vossos documentos, expliquem o que é que andam a fazer.

Eu quero saber o que eu tenho a receber e vocês não são transparentes o suficiente, não me explicam bem o que eu tenho a receber. E só fazendo uma tangente muito breve, outro dos autores, o António Barreira, disse-me na entrevista, quando eu o entrevistei, que nós não conseguimos perceber o que é legal ou ilegal aqui, porque nós não temos acesso, ou seja, nós estamos às escuras. Nós não temos acesso aos critérios.

Às vezes não recebemos, outras vezes recebemos muito pouco, mas nós não temos dados que nos permitam perceber se é isto que tínhamos que receber, ou devíamos estar a receber mais, ou o que se está a passar.

Precisamente.

E perante esse conflito em tribunal, a SPA mostrou os seus números, as suas contas, os seus critérios?

O caso ainda está a decorrer. O que aconteceu, as últimas informações que eu recebi, é de que a SPA passou um requerimento para adiar a apresentação dessas contas com a justificação de que são cerca de 500 mil documentos em causa e de que muitos deles podem violar as regras do RGPD, porque podem envolver nomes de outros.

Nomes, contratos, valores negociados, etc.

Precisamente. E isto não é uma inconfidência, isto é uma informação que a SPA deu abertamente às perguntas que eu fiz, diz que a tentativa desta autora de os levar a tribunal é para ter acesso às informações financeiras dos outros autores, para tentar perceber se está a receber mais ou menos. Há aqui uma troca de acusações, e posso dizer que este é o aspeto mais salutar dessa troca de acusações. Há muita coisa que é dita nos corredores e nas entrelinhas.

Pode ser pior do que isso.

Bem pior, sim.

António, obrigado.

Obrigado eu.

Eu conversei hoje com o jornalista de cultura do Observador, o António Moura dos Santos, sobre esta história, que na verdade é sobre dinheiro, poder e transparência. Três ingredientes que alimentam sempre uma boa novela à portuguesa. A sonoplastia do episódio de hoje é do Rafael Pego, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Pedro Benevides. A História do Dia regressa amanhã.