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Esta é a história do dia da Rádio Observador. O depoimento que a defesa de Duarte Lima não queria ouvir. Alô, bom dia.

Bom dia.

Gostaria, por favor, de dizer se é possível falar com o senhor comissário Aurílio Nascimento.

É ele.

Senhor comissário, fala Duarte Lima.

Bom dia, como é que vai o senhor?

Bom dia, como está, senhor comissário? Muito obrigado.

Tudo bem, obrigado.

Este é um excerto da conversa entre Duarte Lima e o comissário da polícia brasileira, Aurílio Nascimento. São ambos personagens centrais deste caso. Um porque é acusado de homicídio e está agora a ser julgado por isso, o outro porque foi o responsável pela investigação. Os pormenores desta conversa estão disponíveis em "As Sombras de Duarte Lima", uma série que faz parte dos Podcast Plus do Observador. Mas ontem foi o dia em que este comissário foi ouvido no tribunal, mais ou menos 17 anos depois do assassinato de Rosalina Ribeiro. E é sobre isso que eu vou hoje conversar com a jornalista Mariana Furtado. Ela esteve várias horas na mesma sala do Tribunal de Sintra, onde estava Duarte Lima, e nós vamos falar sobre o depoimento deste comissário brasileiro que a defesa tentou evitar que fosse ouvido. Vamos saber o que se passou nas quase seis horas da sessão, quem disse o quê, onde foram detetadas contradições, e vamos falar também dos momentos tensos vividos no tribunal entre advogado e juiz. Vamos ainda tocar nos episódios caricatos que têm marcado este julgamento, que ainda agora começou. Eu sou o Pedro Benvides e esta é a história do dia de sexta-feira, 20 de novembro. Olá, Mariana.

Olá, Pedro.

Estamos a gravar isto pouco tempo depois de teres regressado deste julgamento. Tiveste lá quantas horas?

Desde 12h30, para chegarmos cedo, mas a sessão arrancou perto da 13h45.

E foi até que horas?

Até já perto das 18h.

Ok, foi muitas horas de julgamento. Como é que começou este julgamento? Porque há aqui logo um pormenor engraçado. Esta sessão do julgamento começou logo com um pormenor curioso, pelo menos.

Sim, logo no início, há uma decisão que foi anunciada pelo juiz presidente do coletivo, o juiz Carlos Camacho, e que anunciou que foi rejeitado um requerimento que tinha sido apresentado pela defesa de Duarte Lima ainda no início de novembro, sobre a prescrição do crime de homicídio de Rosalina Ribeiro. E nesse requerimento, o que a defesa do ex-deputado do PSD alegava era que, segundo a legislação brasileira, o crime de homicídio prescreve ao fim de 20 anos, mas este período pode reduzir para metade, ou seja, para 10 anos, se o arguido tiver mais de 70 anos, que é precisamente a idade que Duarte Lima tem.

Portanto, o argumento era, bom, de acordo com a lei brasileira, estes crimes têm 20 anos, se não prescrevem, mas se o alegado autor do crime tiver mais de 70 anos...

A prescrição é encurtada para metade.

E, portanto, nessa lógica, Duarte Lima já não teria de ser julgado.

Exatamente, porque o crime já teria prescrito há um ano e meio, em maio do ano passado.

E o juiz não foi nessa conversa e, portanto, esse argumento não passou.

Não.

Então, quem é que foi a primeira testemunha a ser ouvida?

Foi Armando Carvalho, portanto, o afilhado e herdeiro de Rosalina Ribeiro, que na sala do Tribunal de Sintra, o que disse perante o coletivo de juízes foi que apenas conhecia Duarte Lima de vista, mas que era relativamente próximo da madrinha, como lhe chamava, mas que, ao mesmo tempo, pouco sabia sobre os processos e os dinheiros, como dizia, que a madrinha tinha e que era uma pessoa reservada e que quanto a esses temas, não era com ele que falava, mas com as amigas no Brasil.

Então e por que que ele era uma testemunha importante, então, nesse caso, para ser ouvido no tribunal?

Porque, além de ser afilhado, foi uma pessoa que, em declarações anteriores neste processo, tinha dito às autoridades judiciárias brasileiras um conjunto de coisas. Disse, por exemplo, que sabia que Duarte Lima não era advogado da Rosalina, da sua madrinha, mas que era antes uma espécie de conselheiro, foi as palavras que utilizou nessa altura, nas declarações que dá em 2012, e que também tinha dito que a madrinha tinha chegado a ficar incomodada com Duarte Lima. Explicou também que o aconselhamento que Duarte Lima lhe dava era de toda a ordem, que chegou também a saber que a madrinha tinha chegado a sofrer pressões para assinar documentos, embora não soubesse que documentos eram.

Portanto, dá a ideia que houve aqui uma espécie de contradição entre aquilo que ele tinha dito às autoridades brasileiras há algum tempo e aquilo que disse em tribunal.

Sim, porque na sessão desta quinta-feira, o que disse na sala foi que não sabia concretamente deste tipo de questões da madrinha, portanto, que soube e deu estas declarações no Brasil na sequência da sua viagem para lá e na sequência da morte da madrinha, e que tudo o que disse nestas declarações foi com base no que as amigas de Rosalina no Brasil lhe disseram e também com base em algumas informações que conseguiu com a polícia de lá. E que depois concretizou dizendo que o que a polícia de lá, ou seja, do Brasil, lhe transmitiu foi questões relacionadas com os valores que estariam envolvidos nas questões dos dinheiros, como dizia.

Muito bem, e ele era suposto ser a primeira pessoa a ser ouvida na sessão de ontem ou o tribunal tinha outros planos?

O tribunal tinha outros planos, porque no início da sessão era suposto ouvirmos Aurílio Nascimento, que era o comissário e é o comissário da polícia brasileira que investigou o assassinato de Rosalina Ribeiro e que é uma das testemunhas no julgamento de Duarte Lima. Só que houve também aqui algumas dificuldades técnicas para estabelecer a ligação por videoconferência.

Ele estava no Brasil, não é?

Exato.

Mas aí estamos a falar já de uma testemunha que, quem conhece este caso, provavelmente já viu a cara dele várias vezes, já o ouviu a falar, o comissário brasileiro que investigou e que tem dado a cara até agora. Portanto, ele não conseguiu entrar quando era suposto entrar.

Sim, ainda demorou alguns minutos para estabelecer a ligação.

Para estabelecer-se a ligação. Houve outra testemunha que foi ouvida entretanto. Como é que foi essa audição? Como é que começou? O que é que aconteceu?

Se calhar, antes de irmos à audição propriamente dita, era interessante também percebermos o que é que aconteceu antes da audição, porque a defesa de Duarte Lima-

Há história aí também.

Há também história. Aliás, há duas histórias, dentro e fora da sala do tribunal. Dentro da sala, a defesa de Duarte Lima tentou travar ainda o depoimento deste comissário da polícia e as razões pelas quais o queriam fazer ligam-se também à história então que começa fora do tribunal.

Então?

E que nós avançámos aqui no Observador, ainda antes do arranque da sessão desta quinta-feira, que Aurílio Nascimento, o comissário da polícia brasileira, foi apenas informado pelo Tribunal de Sintra às 11h30 da manhã, portanto, de hoje, do próprio dia do julgamento.

Ou seja, o tribunal só informou esta testemunha, ainda por cima uma testemunha essencial para este caso, porque é o homem que investigou todo o caso, só o avisou às 11h30 do dia da sessão, que ele tinha que ser ouvido.

Sim, numa sessão que começaria duas horas depois.

Curioso.

Sabemos que a testemunha, o comissário, recebeu uma chamada do Tribunal de Sintra no período da manhã, a avisar que o depoimento estava então marcado para a mesma tarde. E o tribunal também disse ainda que já teria sido informado por e-mail.

E foi ou não?

Foi, mas o e-mail a que se refere tinha chegado pouco tempo antes, portanto, por volta também das 11h30 da manhã.

Portanto, o tribunal contacta esta testemunha duas horas antes do julgamento começar a dizer que ela vai ser ouvida e depois, para justificar este em cima da hora, justifica com o e-mail anterior que já tinha mandado e, portanto, a testemunha estava avisada. Problema: o e-mail também tinha sido enviado mais ou menos à mesma hora.

Sim, só que aqui houve alguma sorte, porque o comissário esteve disponível. Ele disse que foi uma coisa surpreendente que aconteceu e que não estava à espera. Até disse que estava já a ir para a delegacia, portanto, para a esquadra, e que teve de voltar para trás para estar preparado para depor nesta sessão. Mas aqui também há alguma sorte, porque este é um comissário que está muito disponível para prestar todos os esclarecimentos neste julgamento. Aliás, no fim da sessão desta quinta-feira, é-lhe perguntado se o seu depoimento pode continuar numa data próxima, numa sessão posterior, e a resposta que ele dá é: "Qualquer dia, qualquer hora".

"Qualquer dia, qualquer hora". O tribunal português pode atrasar-se, pode fazer convocatórias em cima da hora.

Mas ele estará lá.

"Eu vou estar". Já agora, por muito caricato que isto pareça, na verdade, não é assim o primeiro episódio estranho destes julgamentos. Isto é só a segunda sessão, mas na primeira também houve assim uns episódios estranhos, não foi?

Bem, a primeira sessão acabou logo por dificuldades técnicas. O que aconteceu foi que durou menos de duas horas essa sessão. E por quê? Porque o tribunal queria ouvir o depoimento de Olímpia Tomé Feteira, portanto, a filha do milionário Lúcio Tomé Feteira, que entretanto já morreu. E então, durante vários minutos, os funcionários e também os magistrados tentavam encontrar o disco certo ou o ficheiro onde estava o áudio das declarações que a Olímpia tinha prestado enquanto estava viva. Depois, a sessão acabou mesmo por ser interrompida. Portanto, o juiz Carlos Cam 差 し chegou a suspendê-la por cinco minutos. Era o tempo que achava que conseguiriam resolver o problema, mas depois, quando regressa à sala, decidiu que, perante os muitos ficheiros que se encontravam, a sessão tinha mesmo de chegar ao fim, porque não era possível encontrar.

Portanto, não encontraram esse depoimento. Foi o único episódio assim que aconteceu nesse julgamento ou houve assim mais?

Houve outro também no início, porque na chamada para a entrada para a sala do Tribunal de Sintra, a funcionária do tribunal chamou também pelo nome de Rosemary Spínola, que é uma amiga de Rosalina Ribeiro e uma figura central também para conseguir reconstituir os últimos passos da Rosalina no Brasil.

E então?

E o que aconteceu é que ninguém compareceu, não havia nenhuma senhora velhota à porta do tribunal, portanto, esta senhora já teria mais de 90 anos nesta altura. Foi chamada, não apareceu e, portanto, sem Rosemary Spínola, o juiz decide ouvir então as declarações de Olímpia, que também já faleceu, e também não foi possível.

Isto na primeira sessão do julgamento. Vamos então regressar à segunda. O que é que a defesa de Duarte Lima tirou daí em seu proveito, deste episódio?

Portanto, o que o advogado João Barroso Neto depois alega, pega precisamente nestas questões da forma como foi contactado e notificado o comissário. Portanto, que foi uma notificação que não seguiu através das autoridades brasileiras, que foi feita por e-mail, que diz que não é, por si só, uma forma válida de contactar e notificar uma testemunha. E depois também há outra questão que foi levantada pela defesa, mesmo o local a partir do qual o comissário iria prestar o seu depoimento, também levantou algumas críticas, porque o advogado João Barroso Neto dizia que o depoimento deveria ser feito a partir de um tribunal.

Ok, e o que é que o juiz respondeu a todas essas questões?

Bem, nesta questão do local a partir do qual é feito o depoimento, o juiz até responde com alguma graça, alguma ironia, a dizer que o depoimento poderia até ser feito a partir da praia de Copacabana, que não haveria qualquer problema, pronto, desde que num lugar reservado e afastado de outros. Depois, o que sucede é que o advogado de Duarte Lima pede até uma pausa de cinco minutos para entregar logo um requerimento, o que foi negado. Portanto, o juiz não acolheu esse pedido e gerou-se até aqui depois algum momento de tensão na sala, com argumentos trocados entre a defesa e o coletivo de juízes.

Portanto, tu estavas lá dentro e percebeste Exatamente esse tipo de tensão.

Certo. As vozes também se elevaram um pouco, de vez em quando, e iam se interrompendo. Mas o advogado continuava a dizer que não iria prescindir destes formalismos.

E prescindiu ou não?

Ele entregou o requerimento passado algum tempo.

Imagino que invocando uma série de leis.

Certo. O que a procuradora do Ministério Público chamou foi um chorrilho de normas jurídicas, que ele invocou nesse requerimento, num requerimento muito longo, que o juiz também classificou dessa forma. Mas o que é certo é que depois esse requerimento não foi deferido pelo tribunal.

Por quê? Já agora, o que é que o tribunal disse relativamente a isso?

O que o juiz depois diz, e também na sequência do que é defendido pela procuradora do Ministério Público, que fala antes, é-lhe dada a palavra antes para se pronunciar sobre o requerimento que foi apresentado, e o que a procuradora também do Ministério Público diz, é que vê este requerimento como mais uma manobra dilatória por parte da defesa. Fala então no chorrilho das normas jurídicas e que, apesar disso, não vê como é que nenhuma das questões que são levantadas pela defesa pode colocar em causa os direitos do arguido, portanto, de Duarte Lima.

Tirou-se uma série de leis, isto de acordo com a interpretação do juiz, tirou-se uma série de leis, nenhum dos argumentos jurídicos apresentado desprotegia, de certa forma, o cliente Duarte Lima e, portanto, isso não teve cabimento. E, portanto, a testemunha foi mesmo ouvida.

Foi mesmo ouvida, sim.

E o que é que contou assim de relevante?

Já depois de se identificar e de cumprir aqueles formalismos iniciais, o inspetor brasileiro começa por fazer uma descrição detalhada da zona onde vivia Rosalina Ribeiro, no Brasil, e contou também alguns detalhes da investigação e um bocadinho dos bastidores do tipo de diligências que a polícia brasileira fez para chegar ao que é que tinha acontecido naquela noite em que Rosalina é morta.

E, sobretudo, imagino eu, ao culpado, de acordo com a investigação brasileira.

Sim, exatamente. E, portanto, fala em várias coisas e menciona também a questão dos radares de velocidade, explicando que foram através de dois radares de velocidade em que Duarte Lima terá passado naquela noite e que foi multado por excesso de velocidade, e que foi através depois dessas multas que os polícias brasileiros chegaram ao carro que tinha sido alugado por ele.

Por ele, naquela zona de Rosalina Ribeiro. Houve aqui também alguma contradição neste depoimento ou basicamente ele repetiu aquilo que tem dito aos juízes?

Repetiu o que tem dito aos juízes, falou sobretudo do início da investigação e disse, por exemplo, como é que teve conhecimento de que tinha ficado com o caso. Disse que quando teve conhecimento da descoberta do corpo, foi na véspera do velório de Rosalina e que a primeira diligência que teve foi precisamente deslocar-se ao velório.

Ele foi ao velório?

Esteve no velório, sim. Disse que foi lá para estudar as pessoas e também ouvir o que por lá falavam. E disse também que lá não ouviu ninguém a falar numa tal de Gisele, que foi o nome da mulher que Duarte Lima diz que deixou Rosalina naquela noite e que, portanto, teria sido a última pessoa a vê-la com vida e não ele próprio.

Já ouvimos aqui relatos de tensão, de vozes levantadas, de requerimentos, de discussões entre a defesa e o juiz. Ouvimos também o relato deste depoimento do comissário que apontou o dedo claramente a Duarte Lima. Duarte Lima esteve no tribunal?

Sim, esteve.

Como é que ele estava ao longo destas horas todas?

Esteve como esteve igualmente na primeira sessão do julgamento. Esteve imóvel. Na primeira sessão, teve de responder a algumas perguntas de identificação. Nesta, isso já não ocorreu. Portanto, tirando as vezes em que o advogado se dirigia a ele a meio da sessão para trocarem algumas palavras, conferenciar, como lhe chamava o advogado, não teve qualquer intervenção.

Ficou calado, ficou imóvel, a ouvir aquilo que se estava a passar.

Isso.

Obrigado, Mariana.

Obrigada, Pedro.

Eu conversei hoje com a jornalista do Observador, Mariana Furtado, que passou várias horas na sala do Tribunal de Sintra a acompanhar o julgamento de Duarte Lima pelo homicídio qualificado de Rosalina Ribeiro. Um caso que começou no dia 7 de dezembro de 2009, quando a antiga secretária e companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira é assassinada com dois tiros no Brasil. Passaram 17 anos com muitos recursos e adiamentos. Dezessete anos depois, o julgamento vai agora entrar para a terceira sessão. Esta foi a história do dia, a sonoplastia é da Lourdes Oswald, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Pedro Benvides. Até amanhã.