Esta é a história do dia da Rádio Observador. O excedente é para gastar ou para guardar no mealheiro?

Eu tenho dificuldade em responder a isso como presidente do PS. Se eu não fosse, diria apenas que espero que o excedente não seja um excesso. Muito obrigado.

No sábado, ao chegar a Viseu, à reunião da Comissão Nacional do PS, Carlos César foi questionado sobre o excedente orçamental. César, que é presidente do Partido Socialista, confessou que tinha dificuldades em responder a essa pergunta nessa qualidade, enquanto presidente do PS, quando, como ouvimos, questionou se não haverá aqui um excesso no excedente. Em 2023, as contas do Estado fecharam com saldo positivo. Foram quase mais 3 200 milhões de euros, quando comparado com as despesas. Agora, o que vamos fazer com este dinheiro extra? É sobre isto que vou conversar com a jornalista da seção de Economia do Observador, Beatriz Ferreira. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia, de terça-feira, 26 de março. Bem-vinda, Beatriz.

Olá, Ricardo.

Beatriz, já sabes como é que isto funciona na história do dia. Eu gosto sempre de começar pelo básico, pelo princípio. O que é isto de um excedente orçamental?

Muito bem. De forma muito resumida, é como se fosse o lucro do Estado. Ou seja, o Estado cobra impostos, por exemplo, impostos sobre o rendimento, o IRS, sobre os bens que compramos no supermercado, o IVA, cobra as contribuições sociais que pagamos todos os meses à Segurança Social, nós e o nosso empregador, e tudo junto, estas receitas fiscais e contributivas foram superiores às despesas, portanto, aos gastos do Estado. E aqui estamos a falar de despesas com pessoal, por exemplo, as despesas com os funcionários públicos, as prestações sociais, as pensões, o abono de família, o subsídio de desemprego, mas também o investimento público. E portanto, as receitas foram superiores às despesas em cerca de 3 000 milhões de euros, o que em porcentagem do PIB, ou seja, em porcentagem da riqueza que é produzida em Portugal, dá os tais 1,2% de que temos ouvido falar.

Isso é acima daquilo que estava previsto, não é?

Sim, o que estava previsto era um excedente de 0,8%, portanto, era este o valor que o governo previa em outubro.

Na história da democracia, isto é a segunda vez que acontece.

Exatamente, é a segunda vez.

Ou seja, isto de arrecadar mais do que gastar.

Sim, a primeira vez foi em 2019, isto na história da democracia. Na altura era Mário Centeno, o ministro das Finanças, e aí o excedente foi de 0,1% do PIB. Portanto, não só estes 1,2% ultrapassam esse valor, como ultrapassam em larga escala.

Já percebemos que se compararmos com as nossas contas do mês, não vamos falar das nossas-

Das nossas despesas.

Não, é melhor não, Beatriz. Não vamos deprimir os nossos ouvintes. Mas se encontrarmos aqui um paralelo, isto quer dizer isso mesmo. Quer dizer que o Estado arrecadou mais dinheirinho do que gastou.

Do que gastou, sim, resumidamente foi isso. Para termos uma noção melhor daquilo que estamos a falar, vou lançar aqui alguns números. Por exemplo, a receita com impostos sobre o rendimento, portanto, inclusive aqui o IRS e o património, subiram mais de 10%, assim como as contribuições sociais. Estes dois indicadores, aliás, subiram acima daquilo que se previa no orçamento do Estado para 2023. No caso das contribuições sociais, a receita foi mais de 2 000 milhões superior àquilo que se previa, portanto, não é coisa pouca. E estes dois indicadores, o IRS e as contribuições sociais, indiciam que parte deste excedente se fez pelo aumento do emprego ou então dos salários. E aliás, já depois de o INE divulgar estes números, o Ministério das Finanças divulgou um comunicado em que justificava precisamente o excedente com o comportamento da economia, do emprego e dos salários acima daquilo que se previa. Por outro lado, nós vemos, por exemplo, o investimento público, que nas contas públicas aparece no lado de despesa, que embora tenha aumentado face a 2022, ficou abaixo daquilo que se previa, que aliás, é uma tendência que costuma acontecer e que voltou a acontecer neste ano.

E falar em investimento público, o exemplo é muito redutor, mas por exemplo, fazer uma ou duas rotundas é investimento público.

Sim, por exemplo. Portanto, em traços gerais, aquilo que vimos é que as receitas do Estado aumentaram 9% e as despesas também aumentaram, mas menos de 5,2%.

Mas seguindo essa explicação de que há mais gente a trabalhar e há mais gente a pagar imposto, é isso?

Sim, podemos seguir essa justificação. Portanto, há mais pessoas a descontar pra a Segurança Social. E depois também o governo tem dito que o volume das contribuições está a aumentar também por via do aumento dos salários, como vemos, por exemplo, o aumento do salário mínimo.

Mas não é aqui chegados, Beatriz Ferreira, que podemos falar na tal, e tu dirás se é ou não é, carga fiscal gigantesca, ou seja, somos nós, todos os contribuintes, que estamos a pagar a crise?

O que eu posso dizer, pra responder essa pergunta, é que, como eu dizia há pouco, nós temos mais pessoas a descontar, o emprego está em máximos. Em alguns casos, houve aumentos salariais em linha ou até acima da inflação, como foi o caso do salário mínimo, e portanto, em termos de volume, as contribuições sociais sobem por essa via. Depois houve um efeito importante da inflação sobre a carga fiscal. Vemos isso nas receitas com o IVA, que também subiram muito. Aquilo que o atual governo tem dito é que tomou medidas, que não guardou o excedente. Aliás, no comunicado que eu falei, que o Ministério das Finanças fez após a divulgação dos dados do INE, o ministério lembra o IVA zero, os apoios às famílias mais vulneráveis, os apoios sobre os combustíveis e diz mesmo que Portugal foi dos países da União Europeia que teve um maior volume de apoios. Mas de fato, há questões a que não respondeu este excedente, e isso viu-se na contestação social a nível da valorização salarial dos professores, por exemplo, dos polícias e outras classes profissionais.

E como acabaste de explicar, a inflação É determinante também para arrecadar mais dinheiro, porque se tudo está mais caro, há mais imposto que é pago na hora de comprar um produto qualquer. E os economistas dizem que são os pobres quem mais sofre com a inflação, porque perdem poder de compra. A inflação foi determinante, mas está a caminho de ser controlada, assim espera o BCE, esperamos todos. Ou seja, isto quer dizer que com menos inflação para o próximo ano e para os próximos, se tudo correr bem, quer dizer que esta torrente de dinheiro a entrar vai diminuir?

Sim, como referi, houve nas contas públicas um efeito importante da inflação, mas a inflação está a abrandar. Portanto, os ganhos que o Estado teve por essa via fiscal e contributiva, ainda que continuem a aumentar, podem não subir muito mais, porque também temos de ver se o emprego vai subir muito mais. Por outro lado, pode haver, com o abrandamento da inflação, uma maior força do consumo privado, do consumo das famílias. Mas isto também não é certo, porque também depende de como é que as poupanças vão evoluir. E nós vimos que a taxa de poupança das famílias estagnou em 2023 face ao ano anterior. E depois há vários riscos. O próprio Ministério das Finanças deixa alguns alertas ao próximo Executivo. Fala, nomeadamente, em pressões orçamentais que vão condicionar as opções futuras, como por exemplo, o envelhecimento populacional, que vai pesar na despesa com saúde e na despesa com pensões. Fala mesmo também do efeito desfasado, é a expressão que usa, da crise da inflação, porque há uma regra da atualização das pensões que tem em conta a inflação e que deve ser cumprida. Depois também há nos funcionários públicos uma expectativa de que não haja um poder de compra. Portanto, há aqui vários fatores a ter em conta. Temos também de lembrar que em 2024, com o orçamento para 2024 como ele está, o que se previa era um excedente de € 500 milhões em 2024. Portanto, é muito diferente dos € 3000 milhões de que agora estamos a falar.

E já voltamos à conversa com a jornalista Beatriz Ferreira. Afinal, o que vamos fazer ao excedente? Vamos gastá-lo, guardá-lo ou aproveitar para abater nas dívidas? Estamos de regresso à conversa com a jornalista Beatriz Ferreira, da secção de Economia do Observador. Beatriz, ouvimos no início deste episódio Carlos César, presidente do PS, ao perguntar se este excedente não pode ser excessivo. Já explicaste que o Estado também não gastou todo o dinheiro que estava previsto. Ficou o investimento público por fazer. Isto quer dizer que o governo do Partido Socialista não gastou tanto como previa gastar e isto contribui para aumentar este excedente?

O facto do investimento público ficar abaixo do que se previa é algo que costuma acontecer, não é inédito.

Basta lembrarmo-nos das cativações.

Sim. E voltou a acontecer este ano, mas de frisar, porém, que o investimento público aumentou face a 2022, mas de facto não foi suficiente para chegar aos valores que estavam no orçamento do Estado para 2023.

E agora temos novo governo, temos novo parlamento, mas temos professores, polícias, médicos, pensionistas, funcionários públicos e pode haver aqui uma tentação ou uma realidade de começar a distribuir dinheiro por todas estas pessoas. Esta almofada que vem de 2023 pode ir à vida num instante se atendermos a todas as reivindicações?

Tecnicamente, sim. E agora vai ser preciso fazer escolhas, tal como eu, tu e os nossos ouvintes têm de fazer todos os meses, às vezes até todos os dias, entre as despesas familiares e os seus rendimentos, as suas receitas. E de facto, tem sido criada uma expectativa, também tendo em conta aquilo que foi a campanha da Aliança Democrática, uma expectativa em relação a algumas medidas que podem fazer aumentar a despesa e que se destinam a grupos que são bastante numerosos e que passam, por exemplo, pela valorização dos professores, dos polícias, dos pensionistas. E no caso dos professores e dos polícias, o ainda ministro das Finanças, Fernando Medina, já veio dizer que seriam duas despesas, a expressão que usou foi, perfeitamente acomodáveis no orçamento em vigor, sem ser necessário um orçamento retificativo. E como eu referi, há riscos. O Ministério das Finanças diz no comunicado que 2023 teve coisas positivas para as contas públicas, mas há pressões orçamentais futuras, há os tais efeitos desfasados da atualização das pensões. E aqui o atual governo estima que só a aplicação da fórmula das pensões e outras prestações venha a exigir mais de 1,5 mil milhões de euros em despesa em 2025. Também há contratos de despesa na administração pública que tiveram de ser renegociados devido ao aumento da inflação e, portanto, isso vai fazer aumentar a despesa. Também há o envelhecimento populacional, como eu referi, que vai pesar nas pensões e na saúde. Portanto, há aqui um excedente, sim, mas não dará para fazer tudo aquilo que queremos, até porque a dívida pública continua elevada.

Exatamente. E já vamos falar da dívida, mas só mesmo para clarificar isto, Beatriz, porque todas essas despesas Não são uma despesa que só se faça uma vez, ou seja, não é como ir almoçar fora, é passar a ir almoçar fora todos os dias durante vários anos.

Exatamente. Quando nós falamos em aumentar ou repor o tempo de serviço dos professores em €300 milhões, que é a conta que o Ministério das Finanças tem dito, isso é uma despesa permanente, portanto, são €300 milhões para os próximos anos, para sempre.

E não podíamos pegar neste dinheiro todo e guardar no porquinho mealheiro?

Até é sim.

Para uma aflição.

Como nós fazemos ou se calhar devíamos fazer.

Eu não sei como é que tu fazes, Beatriz. Eu sou muito gastador. Não, estou a brincar.

Aliás, foi essa a ideia do porquinho mealheiro, do fundo que ficou conhecido como Fundo Medina, que não chegou a avançar por causa da crise política e da queda do governo, mas era essa a ideia, que era guardar os excedentes orçamentais para investimentos estruturais futuros, já antecipando que, com o alargamento da União Europeia, Portugal viesse a receber menos fundos europeus. Mas, por outro lado, há uma Lei do Enquadramento Orçamental que prevê que os excedentes devem preferencialmente ser usados para amortizar, ou seja, para reduzir a dívida pública.

E aí chegamos a essa terceira hipótese, que é abater a dívida pública. E convém explicar que nós pagamos dívida durante gerações e gerações. Ou seja, a dívida que nós estivermos a contrair hoje pode vir a ser paga pelos nossos netos ou até bisnetos, não é?

Sim, no fundo, numa escala diferente, como o crédito à habitação, por exemplo. Mas a dívida pública actualmente, em 2023, já chegou abaixo dos 100% do PIB.

Nós tínhamos uma das dívidas públicas mais altas do mundo.

Sim, rondava os 120 e tal euros em 2022, portanto, ainda assim é uma descida significativa. Está neste momento em 99,1%. Não foi tão significativo quanto o próprio ministro chegou a dizer com base nos dados que tinham vindo a público, mas que eram só provisórios, mas ainda assim é uma redução significativa. E a Aliança Democrática, no cenário macroeconómico que serviu de base ao programa eleitoral, também prevê uma redução desta trajetória da dívida nos próximos anos. Mas como eu referi agora, está nessa hora de fazer as escolhas, de encontrar este equilíbrio entre reduzir a dívida, mas também cumprir as promessas eleitorais, porque foram criadas expectativas na vida das pessoas, nomeadamente nestes grupos dos professores, dos polícias, dos pensionistas.

E aqui chegados, Beatriz Ferreira, tivemos este superávit em 2023, 3200 milhões, quase, de dinheiro que entrou a mais do que em relação às despesas. Podemos pensar, por tudo aquilo que já explicaste, que este ritmo se vai manter nos próximos anos ou vamos voltar àquilo que é o normal de tentar ter défices pequeninos, até porque temos contratos com Bruxelas que temos de cumprir?

Sim, e uma credibilidade também. O governo tem dito que Portugal agora tem uma credibilidade externa que tem de manter. Isso vai depender muito, como eu referi, das escolhas que forem feitas. De facto, se olharmos para os dados macroeconómicos, temos o emprego que cresceu muito, vimos isso com as contribuições sociais, que estão a alimentar as receitas. Temos de nos questionar até que ponto é que podem aumentar muito mais. Mas as receitas fiscais também têm, neste caso as receitas com contribuições sociais, também têm subido muito por causa da imigração, com I. Temos de ver como é que o consumo também vai evoluir, se agora com o abrandamento da inflação vai conseguir ter mais gás, o consumo das famílias.

Se as pessoas vão gastar mais ou se vão poupar.

Como é que o turismo também vai evoluir e como é que o rácio da dívida pública também vai evoluir.

Ou seja, Beatriz, o Estado vai mesmo ter de fazer aquilo que nós fazemos antes do fim do mês, geralmente a meio do mês, que é muitas contas para perceber se ainda dá para ir passar um fim de semana fora ou não, se a opção é por um restaurante gourmet ou por um fast food. Será por aí que o Estado vai ter de decidir o que vai fazer com o nosso dinheiro.

Não é um equilíbrio fácil.

O nosso dinheiro.

Sim, não é um equilíbrio fácil, até porque, como eu referi, foram criadas expectativas na vida das pessoas. As centrais sindicais também, nomeadamente a CGTP, já veio alertar que a contestação vai estar em máximos e que vai ser preciso responder à vida também dos trabalhadores. E portanto, vai ser um equilíbrio interessante de ver nos próximos meses.

Obrigado, Beatriz.

Obrigada, Ricardo.

Beatriz Ferreira é jornalista da secção de Economia do Observador. Esta foi a História do Dia. A sonoplastia é do Artur Costa, a música do genérico, do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã.