Esta é a história do dia da Rádio Observador: pode a ONU trazer uma solução para a Palestina?

Não temos qualquer hesitação quanto à ideia de que queremos ter relações pacíficas, profícuas, frutuosas com ambos os Estados e que, evidentemente, desejamos que Israel possa compreender esta nossa posição. Ela não é feita nunca, em caso algum, contra Israel. Ela é feita a favor da paz e a favor, naturalmente, do direito do povo palestiniano à autodeterminação.

Portugal reconheceu oficialmente o Estado da Palestina. A decisão foi tomada dias depois de uma declaração das Nações Unidas a apoiar uma solução de dois Estados para Israel e Palestina, sem o envolvimento do Hamas. Esta declaração foi aprovada por 142 países. Dez votaram contra, entre eles os Estados Unidos, Israel e a Hungria, e 12 abstiveram-se. Mas o que significa o gesto português? Que consequências tem? Numa altura em que tem início a 80ª Assembleia Geral da ONU, que papel poderá ter esta organização na procura de uma solução de paz? Vou falar com o major-general Arnaut Moreira, especialista em geopolítica e autor do podcast da Rádio Observador, o "Domínio da Guerra". Eu sou a Teresa Abecasis e esta é a história do dia de terça-feira, 23 de setembro. Bem-vindo, senhor general.

Olá a todos.

Comecemos pelo mais recente. No domingo, Portugal, juntamente com outros países, reconheceu o Estado da Palestina. Esta é uma questão que já se arrasta há muito tempo e que também vai estar em cima da mesa nesta reunião magna da ONU. Como é que vê este passo? Podemos estar mais perto de resolver este conflito entre israelitas e palestinianos?

A esperança é sempre a última coisa a morrer e, portanto, eu entendo que todos os passos que possam ser dados no sentido de nos aproximar de uma solução justa, de paz, de colaboração, de cooperação, são sempre bons passos. Agora, o que me parece é que este não é o passo, nem é do ponto de vista da oportunidade, nem do ponto de vista da forma, nem do ponto de vista da substância. E eu talvez pudesse desenvolver aqui um pouco estes pontos. Comecemos a falar sobre a oportunidade. Portugal sempre teve uma posição favorável aos dois Estados, à formação de dois Estados, o Estado de Israel, Estado soberano, cooperando com o Estado da Palestina. Essa sempre foi a posição formal do governo português. A questão que se coloca é: o que é que se alterou? Esta posição é antiga. O que é que se alterou, entretanto, que levou a pensarmos que esta era a oportunidade correta para fazer este reconhecimento? É que, do meu ponto de vista, esta é a pior oportunidade que temos para fazer este reconhecimento. Eu compreendo que o Estado português tem, naturalmente, toda a legitimidade para reconhecer os Estados que bem entender. E fez, certamente, a pensar no interesse nacional. Há muitas formas de discutir o interesse nacional. Eu também não vou por esse caminho, porque perderíamos todo o tempo nisso. Agora, o que me parece é que não houve nenhuma alteração substancial na situação que dissesse que estão criadas agora as condições para reconhecer o Estado palestiniano. Isto é, pelo contrário, o agravar daquilo da situação, quer de natureza humanitária, quer de natureza conflitual entre Israel e a Palestina, levam a que devesse haver algum cuidado no reconhecimento de um Estado palestiniano. Por quê? Porque isto tem a ver com aquilo que eu chamo a substância da questão. Do ponto de vista dos princípios e das causas, nada obsta a que um país reconheça um determinado Estado, mas tem que haver aqui substância para isto acontecer. A mim me parece, neste momento, que essa substância não existe. Eu deixo aqui três ou quatro pontos de reflexão sobre isto. O primeiro é este: nós estamos a reconhecer que Estado palestiniano? A Autoridade Palestiniana, eu vou dar só este exemplo, controla atualmente, faz o controle civil de 167 locais dispersos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia. Portanto, é um Estado retalhado que nós estamos a pensar. Segunda questão: quem é o governo legítimo deste Estado? É a Autoridade Palestiniana? Mas a Autoridade Palestiniana não controla praticamente metade, foi expulsa da Faixa de Gaza, onde reside cerca de metade de toda a população palestiniana. Então quem é o governo legítimo? Terceira questão: estamos a confiar numa coisa que não vai acontecer. Isto é, nós estamos a confiar que a Autoridade Palestiniana vai tomar conta e administrar a Faixa de Gaza. Ora, a Autoridade Palestiniana foi expulsa já há 20 anos da Faixa de Gaza e a Faixa de Gaza foi completamente infiltrada e dominada por estrutura do Hamas. O regresso da Autoridade Palestiniana à Faixa de Gaza não parece nada evidente. Isto é Nós estamos a reconhecer um Estado que, na verdade, tem fronteiras que nós desconhecemos em absoluto, que tem um governo que só controla metade deste Estado e nós esperamos, eu acho que é um bocadinho rezar. Nós estamos a rezar para que a autoridade palestiniana venha a ganhar eleições. Nada está garantido que se houver eleições na Cisjordânia e em Gaza, que seja a autoridade palestiniana a ganhar essas eleições. Nada. E, portanto, o que nós fizemos foi: aceitámos uma carta de Mahmoud Abbas em que se compromete com um conjunto de princípios. E já estamos a dar por certo que a autoridade palestiniana vai ganhar as eleições. É que eu estou absolutamente convencido que a autoridade palestiniana está sem autoridade, sem autoridade de natureza moral e sem autoridade de natureza material. E que ao fim de 30 anos de existência, a autoridade palestiniana foi um órgão provisório que foi criado em 1994. Depois destes anos todos, a autoridade palestiniana não deu solução para o Estado, isto é, a colaboração, a cooperação entre Israel e a autoridade palestiniana não produziu um Estado. O Hamas é que produziu um Estado. Quem está a conseguir produzir o Estado palestiniano é o Hamas, não é a autoridade palestiniana.

Parece mais um salto de fé, como diz, não é?

É, isto é um ato de fé, é um ato de fé que esconde interesses. E agora eu falaria só muito rapidamente sobre os interesses. Todos estão a reconhecer o Estado, este conjunto grande de países de natureza ocidental que está a reconhecer, está a reconhecer por diferentíssimas razões. Mas aproveitam todos a boleia uns dos outros para esconder as respetivas razões. As razões que levam a França a reconhecer têm a ver com o poder da rua árabe em França, com o aproximar das eleições presidenciais e Macron precisa dos muçulmanos votantes franceses para votarem do seu lado. Resulta do grande negócio que está a procurar fazer com a Arábia Saudita sobre os caças de combate Rafale, onde está em oposição aos F-35 que os Estados Unidos querem vender. Estas razões não têm nada a ver com os palestinianos, do meu ponto de vista. Têm a ver com o conjunto de interesses que estão escondidos atrás desta razão. Por que é que Portugal vai atrás? Porque Portugal está desconfortável. É a minha leitura. Eu ao ouvir as palavras do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Ele disse que era feito a favor da paz e do direito do povo palestiniano à autodeterminação.

Aquele conjunto de justificações é de quem está muito pesaroso, quase, de ter que fazer este reconhecimento. Mas por que o faz? Faz para ir à boleia dos outros, isto é, para disfarçar no meio de todos estes países que o fazem, um incômodo que me parece evidente. Depois, ainda tenho mais uma para dizer sobre a questão, a questão da forma. O facto de isto ter sido anunciado fora dos holofotes públicos portugueses e ter sido feito numa sala da delegação portuguesa nas Nações Unidas, parece-me muito esta questão de afastar perguntas e jornalistas de um tema que é incômodo. Portanto, eu do ponto de vista da forma, também não gostei que fosse feito desta maneira. Eu achei que tinha a solenidade necessária para ser feito em São Bento ou num outro local qualquer, com a dignidade suficiente para o reconhecimento formal. Pareceu-me a mim, pode haver outras opiniões, eu também posso falhar nesta minha opinião, mas pareceu-me a mim que o que se pretendia era que isto passasse um bocadinho despercebido.

E por falar na ONU-

O que revela o tal desconforto, o que revela o desconforto que a própria declaração depois também traduz, porque nós sabemos que ofendemos Israel com isso.

Já agora, por falar na ONU, qual é que deve ser o papel da ONU neste conflito? Sabemos que Israel também vai estar presente na Assembleia Geral. Benjamin Netanyahu já veio negar o direito à existência de um Estado palestiniano, e ele tem um importante aliado, Donald Trump. Sabemos que António Guterres também já tem falado várias vezes sobre o conflito, mas a verdade é que parece que a ONU tem estado afastada das negociações no terreno.

A ONU é a primeira vítima do fim dos sistemas multilaterais. Os sistemas multilaterais foram criados na sequência da Segunda Guerra Mundial, um conjunto de instituições que era governado por votos. As Nações Unidas eram o representante especial deste sistema multilateral internacional. As nações, os Estados do mundo reuniam-se, votavam, tomavam deliberações. Essas deliberações, depois, precisavam de ser implementadas e normalmente eram implementadas através de uma consensualização que poderia ser feita, e tinha que ser feita, ao nível do Conselho de Segurança O mundo, entretanto, polarizou-se muito e as Nações Unidas ficaram paralisadas, porque não conseguem nunca estabelecer, sobre tema nenhum, consensos no Conselho de Segurança das Nações Unidas. E o que vai acontecer agora vai ser outra vez a mesma coisa. Isto é, os países vão reconhecer o Estado da Palestina e Israel vai provavelmente vetar esse reconhecimento. Isto é, o Estado da Palestina continuará a não existir, pelo menos na sua representação como Estado nas Nações Unidas, sendo que do ponto de vista dos vários Estados que reconhecem o Estado da Palestina, certamente que haverá abertura de embaixadas, troca de embaixadores, etc. Isso está dentro daquilo que é o âmbito da soberania de cada um dos Estados fazer como entende. Mas do ponto de vista da sua representação nas Nações Unidas, que é isso que basicamente a Palestina aspiraria a ser, provavelmente é uma ação que ficará vetada pelos Estados Unidos e, portanto, no final de toda esta aventura, cada país defendeu os seus interesses, mas a Palestina, do meu ponto de vista, continuará ainda sem ser reconhecida como um Estado pelas Nações Unidas.

Já voltamos à conversa com Arno Moreira, especialista em geopolítica. Na segunda parte, falamos sobre outros temas que vão estar em cima da mesa na Assembleia Geral da ONU. Estamos de regresso à conversa com o major-general Arno Moreira. Outro dos grandes temas que vai ser debatido nesta Assembleia Geral será a guerra na Ucrânia. O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, discursa na quarta-feira e Sergei Lavrov, ministro dos Negócios Estrangeiros russo, deverá falar no sábado. E há ainda a questão dos drones russos que entraram na Polónia e dos caças russos na Estónia. O que é que podemos esperar nesta frente?

As Nações Unidas, como eu há pouco referi, transformaram-se numa espécie de parceiro sem voz no sistema internacional. O sistema multilateral está muito debilitado e mesmo que tome decisões ao nível da Assembleia Geral, elas acabarão sempre vetadas por um membro do Conselho de Segurança. E nesse sentido, o que acontece é que as decisões tomadas pela Assembleia Geral depois não têm aplicação prática. São declarações que têm um valor certamente importante do ponto de vista do valor político no sistema internacional, mas depois não se traduzem operacionalmente em nada. As Nações Unidas estiveram sempre afastadas deste problema, recentemente, do problema da Faixa de Gaza. Não há iniciativas, não há missões no terreno.

E da guerra da Ucrânia também, não é?

Sim, é a sua transformação de uma instituição que foi criada para garantir a paz, é essa a missão fundamental das Nações Unidas, garantir a paz, mas pela sua incapacidade de o poder fazer, se tem vindo a transformar naquilo que é uma grande organização humanitária. Isto é, ela não sendo capaz de promover a paz, o que ela promove é o auxílio humanitário que permite que os efeitos das várias guerras possam ser atenuados do ponto de vista do sofrimento da população civil. Portanto, as Nações Unidas, do ponto de vista da resolução deste conflito ou de qualquer um destes conflitos, parecem ter uma margem de manobra extraordinariamente limitada e vai continuar a atuar no sentido de promover as iniciativas de natureza humanitária que permitam que as populações que estão afetadas por esta guerra sofram o mínimo possível. As Nações Unidas já não estão a cumprir aquela sua missão primordial que foi definida inicialmente, que era a de serem o garante da paz. Hoje em dia, as posições no sistema internacional estão de tal maneira extremados entre os vários blocos, entre os vários países, entre as várias organizações, que as Nações Unidas se encontram paralisadas naquilo que é a sua capacidade de ação, não na sua capacidade de decisão política. A sua capacidade de decisão política mantém-se intocável. Simplesmente, são declarações, são resoluções que depois não têm um efeito prático visível naquilo que é a conflitualidade no sistema internacional.

Nesse sentido, como é que olha para esta reunião da Assembleia Geral da ONU? O facto de se encontrarem os representantes de todos os países no mesmo lugar durante estes dias também poderá dar lugar a encontros bilaterais e a outras reuniões que podem, de facto, influenciar o rumo dos acontecimentos ou não? Qual é que é a sua expectativa?

É exatamente isso que está a dizer. As Nações Unidas são um local de reunião privilegiado dos líderes mundiais. Um local privilegiado para eles fazerem os seus discursos, exporem as suas ideias, apresentarem as suas soluções, apresentarem também as suas queixas, porque as Nações Unidas também servem para isso, para os países apresentarem as suas queixas e as suas preocupações. E nesse sentido, continua a ser uma tribuna a partir da qual a voz dos líderes locais, dos vários Estados, é suficientemente amplificada e ganha uma dimensão global No sentido de um órgão político de amplificação da voz dos líderes dos vários Estados, certamente que as Nações Unidas continuam a conservar o seu poder. Por outro lado, a presença de muitos líderes durante este conjunto de sessões permite que os líderes se encontrem entre si. E, portanto, não obstante poderem não haver resoluções com efeito prático do ponto de vista que saiam da Assembleia, o simples facto de os líderes terem oportunidade de se encontrarem entre si permite certamente avançar para soluções de natureza bilateral ou de natureza regional, que também não são despiciendas quando o objetivo das Nações Unidas também é pôr os povos, as nações, os Estados a falarem entre si. E, portanto, nesse sentido, a reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas também pode proporcionar efeitos benéficos úteis para aquilo que é o diálogo necessário entre todas as forças deste planeta.

Obrigada, senhor general Arnaut Moreira.

De nada. Um bom dia para todos.

Arnaut Moreira é especialista em geopolítica e autor do podcast do Observador "O Domínio da Guerra". E agora três coisas para ter em conta esta terça-feira. Apesar de os encontros paralelos já terem começado, é hoje que arranca a reunião número 80 da Assembleia Geral das Nações Unidas. O primeiro a discursar será o presidente brasileiro, que historicamente abre sempre este encontro, seguido do presidente dos Estados Unidos. Numa altura em que se têm acumulado os problemas nas urgências de obstetrícia em algumas regiões do país, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, vai responder às perguntas dos deputados no Parlamento a partir das 15h, na Comissão de Saúde. Arranca esta terça-feira a campanha de vacinação contra a gripe e contra a Covid-19 nas unidades de saúde do SNS e nas farmácias comunitárias. Este ano estão previstas quase cinco milhões de doses para prevenir os impactos destas doenças. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do Pedro Oliveira, a música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou a Teresa Bacasis. Até amanhã.