Esta é a história do dia da Rádio Observador: SEBIN, a polícia política de Nicolás Maduro.

Foram dois anos, seis meses e oito dias vivendo no centro de tortura talvez maior da Venezuela. Era acordar e tentar dormir junto a torturados, junto a violados, junto ao sentimento de medo de não saber quando algo iria acontecer contigo. A qualquer momento.

Rosmit Mantilla é venezuelano, foi deputado e é um entre milhares de pessoas que foram detidas nos últimos anos pela polícia política venezuelana. Aqui, nesta entrevista à BBC, descreve como foi torturado e sobreviveu em condições deploráveis na cadeia usada pelo SEBIN, no centro de Caracas. Um edifício em espiral, desenhado para ser um futurista centro comercial de um país rico. Muito rico. Mantilla esteve detido mais de dois anos e meio. Nicolás Maduro tem à sua disposição uma força policial que é usada para deter os opositores do regime. Essa força é conhecida por SEBIN, e é sobre esta polícia política que vou conversar com o jornalista da seção de internacional do Observador, José Carlos Duarte. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia, de segunda-feira, 05 de agosto. Fica só um alerta: neste episódio vamos ter descrições de grande violência. Não deve ser ouvido por crianças. Bem-vindo, Zé Carlos.

Olá, Ricardo.

Vamos começar pela definição. O que quer dizer e o que é o SEBIN?

O SEBIN é um acrônimo e significa Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional. Foi criado em 2010, ainda pelo antigo presidente Hugo Chávez, e o objetivo era centralizar e planificar os serviços de informações venezuelanos. E o SEBIN tinha como objetivo neutralizar ameaças reais ou potenciais pro estado venezuelano, quer sejam do estrangeiro, quer sejam internas.

Mas oficialmente esse é o papel dessa polícia? Isso é quase que assumir que é mesmo uma polícia política, não é?

Oficialmente, nunca foi assim considerado. O regime não o considera uma polícia política. É o principal ramo dos serviços secretos venezuelanos. Ainda assim, a conclusão que vários organismos internacionais têm chegado é que é realmente uma polícia política, que funciona assim, que tem o modus operandi de prisões arbitrárias, de tortura, de crimes sexuais. Portanto, existe aqui um amontoado de acusações que indiciam que é uma polícia política. Ainda assim, também convém referir que tem outras funções, ou seja, não é apenas para perseguir opositores políticos, também funciona para detetar ameaças estrangeiras. Daí que também não seja apenas uma polícia política, é um conceito um pouquinho mais alargado.

E o que sabemos, já falaste aí de tortura, prisões arbitrárias. O que sabemos sobre os métodos de atuação desta polícia, deste SEBIN?

Os métodos de atuação foram anunciados recentemente num relatório da ONU, da Missão Internacional para a Venezuela, que retrata uma realidade bastante negra dos serviços secretos venezuelanos. Tortura física, psicológica, violência sexual, maus-tratos, os detidos ficam em celas em condições indignas. Portanto, existe aqui uma série de métodos de atuação bastante contestáveis e a ONU até fala mesmo de crimes contra a humanidade. Os métodos de tortura diria que são mesmo os mais chocantes. Existem relatos de pessoas que foram detidas pelo SEBIN, que elencam métodos de tortura como crucificações, asfixia com químicos, espancamentos, choques elétricos. Portanto, existe aqui um lote de tortura bastante indigno. E não é só tortura física, também tortura psicológica. Existem várias ameaças, principalmente violência sexual, ou seja, os agentes do SEBIN chegam perto de um detido e dizem que vão violar, por exemplo, a sua namorada ou sua mãe. Por outro lado, também existe a própria privação de sono, privação de alimentos, frio. Existe aqui uma série de métodos que as autoridades do SEBIN utilizam para tentar, muitas vezes, sacar uma confissão ou então mesmo obter informações que comprometam outros opositores.

E são claramente típicas de estados totalitários. E sabemos quantos presos políticos há na Venezuela?

Neste momento, é um dado muito difícil de se obter. Os dados mais recentes, publicados por uma ONG, a Foro Penal, dão conta de 269 presos políticos, mas depois das eleições, diria que são mais. Não se sabe exatamente quantos, é muito difícil calculá-los, porque muitas vezes as pessoas são detidas e desaparecem durante meses.

E não há um processo legal visível.

Exato. Portanto, é muito complicado perceber quantas pessoas estão nesta situação. Entre os visados, entre estes presos políticos, estão os principais rostos da oposição e também críticos do regime, jornalistas, ativistas, líderes de movimentos estudantis. Também estão várias pessoas que participam até em manifestações. Portanto, existe aqui um controle a todas as vozes críticas do governo de Nicolás Maduro.

E como estávamos aqui a dizer, Zé Carlos, essas pessoas, no fundo, algumas delas Não terão direito a um processo. Podem ser encarceradas durante meses sem qualquer vislumbre de julgamento ou de uma resolução para o seu processo, imagino.

Sim. Não existe muitas vezes sequer um mandado de captura. As pessoas são tidas de forma arbitrária e o relatório da ONU diz que muitas vezes a polícia vai à casa de um opositor. A polícia, neste caso o-

O SEBIN?

O SEBIN, isso. Vai à casa de um opositor e fabrica e coloca provas, por exemplo, armas, droga, e depois existe já aí uma acusação. As pessoas são apanhadas em flagrante delito e existe aí uma base mais que fabricada, obviamente, mas para ter os opositores.

Isso é uma conclusão desse relatório da ONU.

Exatamente. Está explicitamente no relatório e muitas vezes é uma ordem direta de Nicolás Maduro. Portanto, o presidente tem realmente aqui um dedo nestas detenções. Depois, muitas vezes vão detidas e ficam incontactáveis. Não têm direito muitas vezes sequer a um advogado, não conseguem falar com a família e ficam em paradeiro desconhecido durante meses, durante dias e não existe sequer um julgamento. Ficam num-

Num limbo

...num limbo jurídico que é muito difícil de sair muitas vezes.

Já regressamos à conversa com o jornalista da secção de internacional d'O Observador, José Carlos Duarte. Importa ainda conhecer uma das cadeias usadas pelo SEBIN, que funciona num local que foi projetado para ser um centro comercial único no centro de Caracas, na altura uma cidade muito rica. Estamos de regresso à conversa com o José Carlos Duarte, jornalista da secção internacional d'O Observador. José Carlos Duarte, o que é o Helicoide em Caracas?

O Helicoide inicialmente era para ser um centro comercial de luxo. É um edifício em espiral no sul de Caracas e foi construído até, apesar de ser de luxo, numa zona relativamente pobre da capital venezuelana. Aliás, os edifícios que rodeiam o Helicoide são casas pequenas, relativamente modestas, portanto não era uma zona muito digna e muito nobre da capital venezuelana. Este projeto era megalómano. Era para ter 300 lojas distribuídas por vários pisos, era para ter oito cinemas, um hotel de luxo e até um heliporto no topo. Seria ainda possível aceder às lojas através de carro, portanto era um projeto bastante futurista, inovador.

Portanto os carros percorriam a espiral como uma rampa de acesso, mais ou menos isso, não é?

Exato, sim. Aqui um projeto futurista de grande envergadura, mas que depois enfrentou algumas dificuldades. A empresa que começou a construir este edifício entrou em bancarrota nos anos 60 e, portanto, a sua construção ficou a meio. Depois o edifício fica abandonado durante vários anos e passa para as mãos do Estado nos anos 70, que acaba a sua construção, e depois, em meados dos anos 80, passa a ser a sede dos serviços de informações venezuelanos. E como era para ser um projeto de centro comercial, obviamente que as condições para os serviços de informações não eram propriamente as melhores. Aliás, quando passou a ser esta sede, o Estado venezuelano construiu celas nos pisos inferiores do edifício, mas as condições não eram realmente as melhores em termos de higiene, de saneamento, não são as ideais para uma prisão. E isso já diz muito do edifício e do que está por trás desta prisão.

E este edifício é tão peculiar, eu diria até interessante do ponto de vista arquitetónico, e está construído, como explicavas há pouco, numa das colinas de Caracas. E deixa-me fazer aqui esta pergunta: ele é visto de quase toda a cidade, funciona como um aviso a toda a gente? "Atenção que está ali o Helicoide".

Sim, diria que sim. É uma espécie de aviso que toda a gente vê e é indiscutivelmente a prisão mais temida por muitos venezuelanos, principalmente os opositores. É realmente um sítio sujo, um sítio úmido, um sítio sem grandes condições, onde estão várias pessoas apanhadas numa cela, onde não existe condições de saneamento básico. Portanto, é realmente um sítio em que as pessoas sabem que se se atreverem a levantar a voz contra o regime, será provavelmente o seu destino.

E há o outro, que é a tumba. O que é a tumba?

A tumba é efetivamente a sede do SEBIN, mas é um edifício bastante diferente. São cinco pisos subterrâneos. Inicialmente eram para ser escritórios do metro de Caracas, mas as autoridades venezuelanas decidiram instalar ali o SEBIN. Estes cinco pisos subterrâneos fazem parte de um edifício maior, que foi construído em 2005, que se chama Plaza Venezuela. E estes pisos subterrâneos também têm celas. E é bastante diferente do Helicoide. É bastante diferente no sentido de que é uma instalação moderna, construída há pouco tempo, é uma instalação em que existe um isolamento praticamente total. Reina o silêncio, reina o isolamento, não existe luz solar, ou seja, é um sítio bastante Asséptico.

É uma tumba.

É uma tumba, exatamente. Eu li um relato de uma pessoa que passou pela tumba e disse que era um manicômio do futuro. Ou seja, é um sítio bastante isolado, são celas bastante isoladas que funcionam como uma tortura psicológica, porque se perde a noção do tempo, perde-se a noção do espaço. Há aqui realmente uma intenção maquiavélica por trás.

E afinal de contas, quem manda no SEBIN?

O SEBIN tem efetivamente um diretor-geral, chama-se Gustavo González López, e o SEBIN está sob a tutela do Ministério do Poder Popular para as Relações Internas, Justiça e Paz, que diria que é um ministério da administração interna misturado com o da justiça. Mas o que é facto é que o relatório da ONU e várias organizações internacionais dizem que este organismo é controlado por Nicolás Maduro. Tem um poder quase total, obviamente que tem de informar o diretor-geral, mas o diretor-geral também é um ex-ministro, é uma figura do regime, portanto, não existem grandes conflitos entre os dois líderes. E também quem tem um papel muito importante no SEBIN é Diosdado Cabello, que é o número dois do regime, e também tem uma grande influência e consegue mandar que o diretor-geral prenda um certo opositor. E até o relatório da ONU diz que as suas estruturas são muitas vezes encomendadas por Nicolás Maduro e Diosdado Cabello. Portanto, é uma espécie de polícia política, que tem um organismo próprio, que tem uma hierarquia própria, mas que é muitas vezes controlada apenas pelo presidente.

E agora, neste período eleitoral, esteve particularmente ativo e neste período pós-eleitoral?

Sem dúvida. O SEBIN esteve bastante ativo no período pré-eleitoral e agora no período pós-eleitoral já há um vislumbre daquilo que aconteceu. Portanto, um dos principais opositores do regime, que se chamava Freddy Superlano, e que pertence ao partido de Juan Guaidó, outro dos grandes opositores de Maduro que neste momento está no exílio em Miami, foi detido na passada terça-feira. Detido não, melhor dizendo, sequestrado na passada terça-feira e desapareceu. Não se sabe do seu paradeiro, não se sabe onde está e este opositor, que declarou apoio a Edmundo González nas presidenciais, terá sido detido pelo SEBIN. A ONU emitiu uma nota recentemente a dizer que provavelmente ou levaram-no para a tumba ou para o Helicoide.

Obrigado, José Carlos.

Obrigado.

José Carlos Duarte é jornalista da secção de internacional d'O Observador. Esta foi a História do Dia. E se gosta da História do Dia, aqui fica aquele apelo especial, sobretudo em tempo de férias: carregar onde diz "seguir a História do Dia" na aplicação que habitualmente utiliza para ouvir podcasts. Para nós, é mesmo importante, por isso um obrigado a quem já segue a História do Dia e a quem passa a seguir. A sonoplastia é da Beatriz Martelo Garcia, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã e boas férias.