Sejam bem-vindos. Hoje falamos da política energética da União Europeia. Como garantir a independência energética da União? Como promover uma produção a baixo custo e com tarifas competitivas? E o que falta para completar o mercado único de energia? Para isso, temos conosco Paula Abreu Marques, é chefe da Unidade da Direção-Geral de Energia da Comissão Europeia. Eu sou o Paulo Ferreira e este é o "ADN da Energia", o podcast do Observador em parceria com a Galp. Paula Abreu Marques, antes de mais, bem-vinda, obrigado pela disponibilidade para estar conosco. A Comissão Europeia acaba de publicar o plano de ação para a energia acessível, que aliás a manteve ocupada nos últimos meses. Quais são os principais objetivos deste plano de ação?

Queria começar por agradecer o convite. É sempre interessante debater os temas da política energética europeia e talvez num momento especial agora, estamos numa encruzilhada com várias questões geopolíticas, questões de competitividade, o desafio climático. E para todas estas dimensões, questões geopolíticas, a competitividade da economia e da indústria europeia e os desafios climáticos, para todos eles, a energia é central. Talvez não seja do conhecimento de todos, mas a política energética tem usualmente três objetivos. O primeiro é segurança energética, segurança do provisionamento. O segundo é a competitividade e preços acessíveis. E o terceiro, muito importante, a descarbonização, a energia representa dois terços das emissões de gases com efeitos de estufa. E é nesse âmbito, nesta encruzilhada, que a Comissão colocou em cima da mesa, já no final de janeiro, a Bússola da Competitividade, que basicamente estabelece as linhas de diretriz e o programa de trabalho para esta segunda Comissão von der Leyen, para os próximos cinco anos. E se analisarmos esse documento, vemos que a energia toca em quase todos os objetivos que são estabelecidos por essa Bússola da Competitividade. E é nesse sentido que apresentamos esta semana uma das primeiras coisas que a presidente von der Leyen prometeu para este mandato, que é um plano de ação para a energia acessível.

No fundo, a questão do custo é essencial aí?

A questão do custo é essencial porque está a colocar em questão a competitividade da nossa indústria, está também a colocar em questão a capacidade das famílias de poderem pagar as suas faturas de eletricidade. Basta olhar para o número excessivo de europeus que se encontram na chamada pobreza energética, 48 milhões, é um número muito elevado.

Há metas e objetivos nesta matéria do custo de produção, que depois se reflete, obviamente, também em tarifas finais para os consumidores, sejam eles particulares ou empresas, há metas e objetivos para alguns indicadores a este nível?

Metas e objetivos não há. Nós analisamos com cuidado todas as parcelas que compõem o custo ou a fatura que chega às famílias, ou que chega às empresas, ou à indústria. E fundamentalmente, são três grandes componentes, é o custo da energia em si, são todos os custos do sistema, a rede e o sistema energético, e é tudo aquilo que diz respeito a tarifas, a taxas e impostos. São as suas três grandes componentes. Analisamos as três e o plano de ação o que faz é apresentar o potencial que há para reduzir cada uma dessas três componentes e dirige recomendações ou propõe apresentar medidas para reduzir a amplitude dessas três componentes. Um exemplo que lhe posso dar, em termos de taxas e impostos, que é uma grande fatia da fatura de eletricidade, por exemplo, os Estados-membros, neste momento, com base na legislação existente, quer em matéria da diretiva da tarificação energética e também a diretiva do IVA, têm flexibilidade para baixar os impostos relevantes. Há margem para o fazer. E nesse sentido, apelamos, por um lado, aos Estados-membros para chegarem a um acordo sobre a revisão da chamada diretiva da tarificação energética, que é uma diretiva que foi colocada em cima da mesa já no início da Comissão von der Leyen anterior, há cinco anos, e que ainda não chegou a um acordo. Não sei se sabe, mas para assuntos fiscais é necessária a unanimidade no Conselho. Isto é uma diretiva que já data de há muitos anos e uma das propostas é alinhar toda essa parte da fiscalidade com os objetivos da transição energética. Um exemplo, hoje em dia a eletricidade é muito tarifada, tem uma grande carga fiscal, e isso não está a contribuir para uma maior eletrificação dos consumos, que é uma das coisas que se tem que fazer se queremos realmente avançar com a transição energética e com a eficiência energética.

Claro, os Estados vão ter aqui mais liberdade para mexer na tributação. Outra questão fundamental é a independência energética da União. Aliás, isso ficou bem patente com alguns desenvolvimentos decorrentes da Guerra da Ucrânia. A Europa deixou-se depender, nas últimas décadas, muito de fornecimentos, como por exemplo, do gás russo. O que é que vai ser feito a esse nível, em termos estratégicos, para garantir essa maior autonomia da União?

Essa autonomia também tem implicações nos custos. O facto de sermos tão dependentes de importações, nós dependemos em 90% do nosso consumo de combustíveis fósseis que temos no nosso mix energético na União Europeia, 90% é oriundo de importações. Somos extremamente vulneráveis, e isso viu-se com a guerra na Ucrânia e a utilização da energia como uma arma política por parte da Rússia. Fomos bem sucedidos, ou melhor, os Estados membros em conjunto conseguiram reduzir, e em muito, essa dependência da Rússia ao longo dos últimos três anos. E o objetivo é chegar a uma dependência zero da Rússia. Aliás, a Comissão já anunciou que vai apresentar no final do mês de março, uma folha de roadmap para terminar com essa dependência total da Rússia. O facto de sermos dependentes do exterior, isso leva a que sejamos vulneráveis a oscilações de preços, a manipulações de preços, a tudo o que acontece geopoliticamente e que pode ter impacto na energia. É por isso que o objetivo é desenvolver, isso, aliás, o próprio professor Draghi, no seu relatório sobre competitividade, sublinhou, é desenvolver as fontes endógenas. E quais são essas fontes? São fundamentalmente as energias renováveis e, para certos Estados membros, a energia nuclear. Isso é o que nos vai tornar mais fortes ao dependermos menos da importação de combustíveis fósseis. E com isso também se responde a questões de competitividade, não estamos dependentes dos preços internacionais para o gás e petróleo, e também responde aos imperativos climáticos, ao desenvolver as suas fontes endógenas de baixo carbono.

Que são energias limpas a esse nível.

Energias limpas, exatamente.

A questão fundamental também é o aprovisionamento, a forma como garantimos estoques de energia. Há áreas em que isso é mais fácil do que outras, a questão da eletricidade é um problema ainda. Qual é o plano aqui, em termos de aprovisionamento?

Em termos de aprovisionamento, por um lado, em termos de aprovisionamento de gás, isto foi uma área também que se desenvolveu muitíssimo nos últimos três anos. Foram feitos vários regulamentos, um deles em matéria de gás, que obriga os Estados membros a seguir uma certa trajetória para o armazenamento de gás ao longo do ano, chegando a certos valores em novembro. Para evitar estar numa situação em que as reservas não estão ao nível que deveriam estar, que foi a situação em que a Europa se encontrou, aliás, no início da Guerra Rússia-Ucrânia. A Europa se apercebeu que em termos de reservas estávamos bastante mal. Isso em termos de gás. Esse regulamento é chamado de emergência. A Comissão vai propor aos Estados membros, na próxima semana, o seu prolongamento, por mais um ou dois anos, a fim de poder assegurar esse gás que está nas nossas reservas. Relativamente, em geral, ao chamado armazenamento, e aí mais para o lado da eletricidade, nós gostamos mais de falar, em termos de sistemas energéticos, de flexibilidade. A flexibilidade é necessária. Isso pode se conseguir não só através do armazenamento, e fala-se muito das baterias, como é óbvio, mas também através daquilo que se chama a gestão da procura, e dando sinais e incentivos aos consumidores para serem parte ativa no sistema energético e ajustarem os seus consumos, por exemplo, escolhendo as horas de menos pico, de uma energia mais barata, etc. Isso tudo alivia a carga no sistema e serve o objetivo de equilibrar consumo com a oferta, e resolver a questão de armazenagem.

Claro. Para, no fundo, limitar a necessidade de armazenagem, porque a eletricidade tem que ser consumida no momento em que está disponível.

Exatamente. Nós gostamos mais de falar em termos de flexibilidade, porque as duas, tanto a armazenagem, através das baterias, mas também a regulação dos consumos, contribuem para o mesmo objetivo.

Conseguimos perceber quando é que empresas e consumidores vão sentir o efeito destas políticas?

Nós, neste plano, apresentamos oito medidas, muitas delas com o objetivo de ter impacto no curto prazo. Acho que é importante sublinhar uma coisa. Em termos de legislação, de enquadramento legislativo, já muito foi feito. E neste momento, o que se está a passar é que À necessidade que os Estados-membros acelerem a implementação desses mesmos regulamentos, diretivas, sobretudo. Nesse sentido, há, por um lado, a necessidade de implementar aquilo que já foi decidido. E a comissão o que se propõe fazer é auxiliar, apoiar os Estados-membros através de linhas de orientação, através de apresentação de casos de estudo de sucesso, partilha de melhores práticas, etc. E também novas medidas, muitas delas o objetivo é ter o impacto já em 2025. Muitas delas são já previstas para este ano. Há medidas de curto prazo e depois também há uma série de medidas, porque os problemas também são estruturais e não se pode pretender que tudo se resolva no curto prazo, trabalhando em paralelo em medidas mais estruturais e de longo prazo.

Claro. Tudo isto requer investimento, aliás, a transição energética toda ela, se olharmos desse ponto de vista, é cara. Está garantido o investimento de alguma maneira, isto é deixado sobretudo aos privados, às empresas que estão nesses mercados. Há uma parte também dos Estados, há uma parte comunitária, como é que funciona isto?

Em termos de investimento, é como disse, há uma grande necessidade de investimento e nesse sentido, há que utilizar bem os dinheiros públicos. Sobretudo para alavancar o investimento privado. Nesse sentido, neste plano que foi apresentado esta semana, uma das medidas que a Comissão propõe, baseando-se em casos de sucesso, coisas que já fizemos no âmbito da energia eólica, por exemplo, ou da energia solar, é aquilo que nós chamamos um contrato tripartido, com três partes em que estão envolvidos a indústria produtora de energia, chamada o fornecedor, a indústria consumidora, os Estados, a Comissão, mas também as instituições financeiras. E por que isso se chama de contrato? O que cada um deles quer? A indústria consumidora quer energia acessível. A produtora quer garantia de procura.

Claro, e rentabilidade.

E os governos têm que garantir a estabilidade da política, a estabilidade regulamentar, dar os sinais de política. Reunindo estas três partes, isto é necessário para que o investimento seja feito, quer ao nível das empresas fornecedoras de energia, que vão fazer então seus investimentos em mais renováveis ou outra coisa, e também dá garantias e conforto à indústria consumidora de energia para avançar com os seus investimentos nos seus sistemas de produção, etc. É tudo uma questão também de confiança entre as três partes. Esta é uma das ações que vamos lançar, aliás, que temos a lançar este ano, e em breve iremos começar a negociar com os Estados-membros e com as partes interessadas.

Claro, isso em termos verticais no setor. Quando olhamos para a articulação com as políticas nacionais, percebemos também que os países têm pontos de partida diferentes, têm um mix de energia muito diferente. Há países com nuclear, países que rejeitam nuclear, países com melhores condições para energias eólicas ou solar, como é o caso de Portugal, e outros países sem grandes condições. Como é que vai ser feita a articulação, ou se quisermos, o alinhamento entre esses diferentes países?

Há um elemento importante aqui, muito embora a União Europeia tenha um quadro regulamentar comum, há uma lei fundamental que é: o mix energético é da exclusiva responsabilidade e escolha dos Estados-membros. Isso não pode ser ditado por Bruxelas, nem acordo entre os Estados-membros. O Estado-membro é soberano na sua decisão sobre o seu mix energético. E logicamente, falamos de Estados-membros com situações geológicas diferentes, climatericas diferentes, etc. Seria impensável que todos tivessem um mix energético idêntico. Isso também se aplica em termos da dependência, por exemplo, do gás russo. Quem sofreu mais com a dependência do gás russo foram os nossos parceiros mais de leste, Europa Central e de Leste, do que propriamente do Sul ou países como Portugal. Esse respeito existe e está lá, mas há muito em comum. Aqui o que é importante é conseguir se chegar a um mercado interno de energia, que estamos a construir, mas ainda há bastantes barreiras, quer ao nível de infraestrutura, ainda faltam muitas interligações, nomeadamente, podemos ver para Portugal, há sempre a questão da Península Ibérica se considerar um pouco uma ilha relativamente ao resto da Europa. Em termos de interligações, mas também em termos regulatórios, temos um quadro regulamentar que se aplica a todos, que possa permitir que a energia renovável, que é barata em Portugal, possa circular para outros lados da Europa. O objetivo é esse. Existir num mercado interno em que a eletricidade pode passar de um lado para o outro, torna a Europa muito mais segura em termos energéticos, muito mais soberana. Com muito mais força, inclusive em termos de relações com os seus parceiros internacionais.

Muito bem, Paula Abreu Marques, obrigada por ter estado connosco aqui a explicar qual é o plano da Comissão Europeia, de facto, para garantir uma maior independência e uma maior competitividade através da energia no espaço europeu. Este episódio do "ADN de Energia" fica por aqui. Voltaremos brevemente com um novo convidado e novo tema. Até lá.

Muito obrigada.