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O programa do governo esteve em debate no Parlamento, naquela que foi a primeira ação do Executivo de Luís Montenegro na Assembleia da República. Entre várias medidas que foram colhidas vindas de outros partidos e moções de rejeições pelo meio, a polêmica agora no fim de semana com proposta de alívio do IRS. O PS e a oposição acusam a AD de mentir, depois de se saber que o alívio fiscal, afinal, é menor do que tinha sido anunciado. Fica a pergunta: este programa de governo era o que o país precisava? Esta polêmica pode beliscar o início do Executivo? Para debater, junta-se a nós José Matos Correia, o ex-deputado do PSD, e também Carlos Zorrinho, eurodeputado do PS. A moderar este "Causa Própria", como sempre, está o jornalista André Maia.

Carlos Zorrinho, José Matos Correia, bem-vindos. Obrigado por terem aceitado o nosso convite para estar aqui na Rádio Observador, em mais um "Causa Própria". Gostava de começar por si, José Matos Correia. Normalmente começamos sempre com uma questão relacionada com a posição de cada um, mas a atualidade assim o impõe. Esta polêmica está a marcar também o programa do governo, esta questão do alívio fiscal, o alívio do IRS. O Partido Socialista e Pedro Nuno Santos foi bastante incisivo nas críticas, diz que estamos perante um embuste, uma fraude. Considera que o PSD e a Aliança Democrática, neste caso, não conseguiram explicar-se bem? Foi uma falha de comunicação ou os portugueses têm motivos para se sentirem enganados?

Olá, André. Obrigado pelo convite, em primeiro lugar. Cumprimento os nossos ouvintes e uma saudação especial também ao Carlos Zorrinho.

Obrigado.

Relativamente à questão que me coloca, creio que o governo já fez publicar um comunicado sobre o tema. E a questão é muito simples. Podem ter inventado valores a propósito daquilo a que o próprio líder do PS insistiu em chamar choque fiscal. Mas se nós olharmos para o que está escrito no programa do governo e para o que estava escrito no programa eleitoral da AD, não há nenhuma dúvida. Está lá escrito que haverá três dimensões no plano do IRS. Haverá duas no domínio de IRS, uma no domínio de IRC, uma no IMT e imposto do selo. Mas no que diz respeito especificamente ao IRS, haverá um conjunto de medidas específicas para limitar até o máximo de 15% o IRS dos jovens e depois haverá um conjunto de medidas visando diminuir as taxas marginais do IRS entre 0,5 e três pontos percentuais, sem incluir o último escalão. Isso traduzirá uma poupança de 1500 milhões de euros face ao orçamento de 2023. Nunca foi dito por ninguém, nem escrito em lugar algum, que haveria, relativamente àquilo que já estava em vigor no orçamento 2024, uma alteração adicional ou uma contração adicional de 1500 € de IRS, o que daria, com a soma desses 1500 € e os cerca de 1300 já constantes da versão original do orçamento, uma diminuição de IRS de 2800 milhões de euros. Isso nunca foi dito por ninguém e em todos os sítios onde a questão foi colocada, por escrito ou oralmente, foi deixado bem claro que a diminuição do IRS em 1500 milhões de euros era relativamente àquilo que constava do orçamento 2023. Agora, a política é o que é. Aliás, deixe-me só fazer o seguinte comentário: e tanto assim é que o próprio líder do partido da Iniciativa Liberal já veio dizer que em tempos, quando a questão foi colocada pela AD, a Iniciativa Liberal tinha chamado a atenção para o caráter muito limitado das medidas que se apontavam em matéria de IRS. Portanto, ninguém foi ao engano. Agora, a política é o que é.

Mas não podia ter sido mais bem explicado, até porque, por exemplo, tivemos o ministro da Coesão Territorial a admitir que a mensagem podia não ter passado da melhor forma. Não podia ter sido menos ambíguo, vamos dizer assim?

André, não houve ambiguidade nenhuma. Ambiguidade é não haver compromissos escritos por duas vezes cujo teor é exatamente igual. Diminuição face a 2023. Agora, como eu lhe estava a dizer, política é o que é. Agora, tudo dependerá da capacidade de quem está a tentar criar a figura do embuste e do engano, que não existe objetivamente, e da capacidade do governo para desmontar essa tese. Isso agora é política e cada um dos lados terá que fazer o melhor que sabe e quer para tentar fazer vingar o seu ponto de vista. Agora, do ponto de vista da verdade objetiva, ela é só uma: diminuição de 1500 milhões de euros em matéria de IRS relativamente a 2023.

Gostava de chamar o Carlos Zorrinho também aqui à conversa. Carlos Zorrinho, bem-vindo. Bom dia, obrigado por ter aceitado o nosso convite. Acaba de chegar neste momento um comunicado por parte do governo da Aliança Democrática, acaba mesmo de chegar às redações, em que o governo alega que a redução do IRS anunciada pelo primeiro-ministro é, e estou a citar, "factualmente verdadeira e indesmentível" e que tal acontecerá também na próxima semana. É uma notícia que nos acaba de chegar. Concorda com esta afirmação do governo? É realmente factual, verdadeira e indesmentível esta descida do IRS ou houve aqui, no fundo, um desfasamento de expectativas face àquilo que estava no programa de governo?

Muito bom dia, André. Muito obrigado pelo convite. Cumprimento também o José Matos Correia. Como se costuma dizer, não há uma segunda oportunidade para criar uma primeira impressão. E de fato, o governo perdeu a primeira oportunidade de ser sério na comunicação desta medida. E a verdade é que a substância é importante. Os portugueses votaram na perspectiva De que veriam, em média, o seu IRS em 2024 reduzido em €450 no ano, aqueles que pagam IRS. A verdade agora é que são confrontados com uma substância que não são €450, são €50. E por outro lado, além da substância também, e vai concordar comigo, a forma é também muito importante. Eu recordo que o diretor do Expresso, João Vieira Pereira, escreveu ontem literalmente: "O primeiro-ministro mentiu ao Expresso". Ora, se o primeiro-ministro mentiu ao Expresso, o Expresso é um meio de comunicação social, como é a Rádio Observador, como são depois todos os meios de comunicação social que disseminaram a mensagem. A verdade é que o primeiro-ministro, por ter mentido à comunicação social, mentiu também às portuguesas e aos portugueses. Eu não gosto de dizer isso, eu diretamente não o diria. Estou a dizê-lo porque o diretor do Expresso o disse. E a verdade é que eu não assisti, enfim, pelos meus trabalhos parlamentares em Bruxelas, não assisti em direto à discussão do orçamento. Assisti a algumas partes, mas não a esse concreto. Mas ainda ontem pude verificar que Luís Montenegro disse claramente no seu discurso uma redução de 1500 ou 5 mil milhões de euros no IRS, foi perguntado pelo Iniciativa Liberal e confirmou. Portanto, há efetivamente uma tentativa de passar uma mensagem errada e eu acho que a partir de agora fica muito complicado. Há pouco ouvi dizer que tinha acabado o estado da graça. Eu acho que começou um pouco o estado da desgraça, porque vai ser muito difícil. A partir de agora, e acontece a todos, é política, como diz o José Matos Correia, mas a partir de agora, qualquer proposta deste governo, as pessoas vão desconfiar e vão dizer: "bem, mas isto é mesmo assim ou é uma maneira de comunicar, ou uma maneira de empolar uma coisa que não é mesmo assim?" As pessoas agora vão querer ver na sua própria carteira qual é o resultado. E por isso é que o governo tem uma grande oportunidade. Por exemplo, não queria estar a passar para outro tema, mas por exemplo, quando o Soares diz que é hipócrita querer fazer o orçamento retificativo para responder às promessas concretas que a AD e que o PS fizeram durante a campanha, de repor um conjunto de direitos de várias classes profissionais, é não estar a perceber nada do que é que aconteceu nas eleições. É que as promessas que se fazem têm que ser cumpridas. Esta é a primeira promessa, chame-se choque fiscal, chame-se grande redução fiscal, chame-se aumento do rendimento das famílias, chame-se o que se quiser. Esta é a primeira grande promessa que cai. E cada vez que uma grande promessa cai, eu como socialista, obviamente, faço o meu combate político à AD, mas como democrata e como político, sei que fico preocupado, porque acho que isso prejudica a credibilidade da política. A política em primeiro lugar à AD, muito, o primeiro-ministro muito, mas em geral a credibilidade da política.

E Carlos Zorrinho, daqui a sensivelmente 15 minutos está prevista uma declaração de Alexandra Leitão, a líder parlamentar do Partido Socialista. O que é que espera também que o Partido Socialista tome como consequências desta questão e sabendo, obviamente, que o tema de hoje era o programa do governo, já lá vamos também, mas o que é que espera também agora de reação por parte do PS que vai acontecer daqui a 15 minutos?

Nós já ouvimos ontem uma reação do Pedro Nuno Santos. Não tenho dotes de adivinhação, mas penso que não deve ser muito diferente de exigir ao governo seriedade. No fundo, também lembrar ao governo que não tem maioria. Não tem maioria e precisa de criar condições para poder governar. E isso implica diálogo, implica, por exemplo, diálogo para depois negociar e não apresentar como foi feito 60 medidas avulsas dizendo está aqui o pacote ou compra este pacote ou não compra. Não, não pode ser assim. O programa da AD, tout court, não tem maioria. Os portugueses não deram maioria ao programa da AD tout court. Um programa combinado, e a AD terá que escolher com quem quer combinar, um programa combinado, e quem está do outro lado também tem que querer ou não querer ser escolhido, mas um programa combinado pode criar condições para ter uma maioria. Este programa não tem uma maioria.

E tendo em conta isso, acha que, por exemplo, o PS pode aqui avançar para uma medida um pouco mais ativa, fazer um pouco mais de ação e, por exemplo, alinhar com alguma moção de rejeição brevemente?

Eu não sei, não quero fazer futurologia, como digo, acho que isso não resolve nada. Eu, pessoalmente, e agora estou a falar enquanto Carlos Zorrinho, insistiria com a importância de resolver nos próximos 60 dias as questões concretas que quer a AD, quer o Partido Socialista se comprometeram a resolver com os portugueses e também insistiria nas cinco medidas que ontem foram propostas também, que são medidas também concretas para melhorar a vida dos portugueses, como a redução do IVA na eletricidade, como a abolição das portagens nas SCUTs no interior do Algarve, como para a condição de meios não contar o rendimento dos filhos, que é uma coisa que há muito tempo não fazia sentido, a questão da redução das rendas no IRS ou o apoio ao alojamento estudantil. O André ou o José Matos Correia podem perguntar: "Então, mas o PS não esteve no governo?" Esteve, mas o PS não se candidatou a estas eleições com o programa do 26º Governo Constitucional. É preciso deixar isto muito claro também. O PS não se candidatou a essas eleições com o programa do governo anterior. Nós respondemos pelo programa com que nos candidatámos. E dialogar é o primeiro passo. Só depois do diálogo podemos ou não ver se há condições para negociar. E só depois de negociar é que podemos ver se há ou não condições para chegar a algum tipo de acordo.

Vamos passar a palavra ao José Matos Correia. José Matos Correia, também temos a informação de que o Hugo Soares fará também uma declaração à 13h15, portanto 15 minutos depois da hora prevista de Alexandra Leitão. De que forma é que espera também que o Partido Social-Democrata consiga aqui conter um pouco esta questão e esta política, esta polémica?

Ou condicionando a gestão política, neste caso eu julgo que até positivamente, está a verdade. E a verdade é aquela que eu transmiti, não é o que o Carlos estava a dizer. A verdade é clara, basta olhar o cenário orçamental previsto no programa da AD para perceber o que lá está escrito relativamente ao IRS, IRC, IMT e ao imposto do selo. Não há duas verdades. Não há uma palavra do primeiro-ministro e não há uma palavra de outros, nomeadamente do diretor do Expresso. Há uma verdade.

É isso que espera que o Soares faça.

Acha então que a equipa do Expresso e toda essa parte do Expresso, porque foi o Expresso que esteve no centro deste furacão, são incompetentes? São jornalistas incompetentes?

Eu não faço juízo de valor relativamente a ninguém. Eu estou a dizer o que se passou. E o que se passou é o que está não dito, mas escrito em dois documentos fundamentais: o programa eleitoral da coligação e o programa do governo.

Daí está a questão fundamental, José Matos Correia. É que pode estar escrito, mas às vezes também fazemos aqueles contratos de seguros ou contratos de serviço, em que há umas letrinhas muito pequenininhas.

Carlos, não comece com essas coisas. Não há nenhuma letrinha. Você nesse género de contratos tem depois no fim um conjunto de letrinhas. Ali não há letrinha nenhuma. Foi escrito no cenário do programa eleitoral e está escrito nos mesmos exatos termos no programa eleitoral. Portanto, o resto são fezes e vento.

Faça um teste. Agora quando terminarmos este programa, vá à rua e pergunte às pessoas quanto é que achava que era o alívio fiscal da AD.

Carlos, eu não tenho culpa, nem ninguém tem culpa que para criar um facto político, o Pedro Nuno Santos tenha começado a falar num choque fiscal que nós nunca falámos e tenha transformado números que lá constam como desvios relativamente a 2023, com medidas para 2024. Até porque está lá escrito.

Então quer dizer que o Expresso fez a manchete com base num documento do Pedro Nuno Santos e não com base nas entrevistas dos dois?

Dá-me licença que eu nunca o interrompi, Carlos. Não se importa?

Pedia exatamente.

Eu nunca o interrompi. Deixe-me eu falar, bastante mais do que eu tinha falado.

O nosso ouvinte estava a ajudar para as pessoas ouvirem.

Claro. Carlos Zorrinho e José Matos Correia.

O contraditório é excelente quando as pessoas conseguem explicitar as coisas.

E senão falarem um por cima do outro.

Ao governo não consigo.

José Matos Correia, eu sugeri aqui que passássemos a outras questões do programa do governo, também porque é o tema deste "Causa Própria". A Aliança Democrática adotou aqui 60 propostas de outros partidos. Considera que são suficientes? Acha que é também uma prova de que o governo do Luís Montenegro também tentou acolher outras relatividades?

É a velha teoria do ser preso por cão e ser preso por não ter. Se a AD tem apresentado exatamente o mesmo programa com que se apresentou aos eleitores, era arrogância. Como, e bem, sendo um governo minoritário, quis dar um sinal de diálogo acolhendo várias propostas de outros partidos no total de 60 e 32 delas do Partido Socialista, aqui d'El-Rei que não negociaram com elas. É um daqueles argumentos que é um disparate em si mesmo. Nunca ninguém negoceia um programa de governo a não ser com aqueles que viabilizam o governo, como aconteceu com o governo da Geringonça, com as negociações entre o Partido Socialista e os diferentes partidos que sustentaram a solução governativa. O Partido Social-Democrata e o CDS têm um governo só deles e, portanto, estar a negociar o programa eleitoral com a oposição era mais ou menos tão disparatado como negociar a composição do governo com a oposição para dar um sinal de boa vontade para a oposição. Isso não tem pés nem cabeça. As 60 medidas devem ser lidas nessa forma, uma abertura de um governo que sabe que é minoritário e que tem que negociar e que está a dar uma prova de que está disponível para isso.

Carlos Zorrinho, a oposição quanto a estas 60 medidas e quanto às restantes que foram acolhidas pela AD, a oposição diz que são medidas avulso. Estas 60 medidas que foram acolhidas por parte do PSD e do CDS de outros partidos não são suficientes também para haver essa abrangência, na sua opinião?

Repare, são medidas avulsas e sobretudo há uma questão de princípios. Não faz sentido que seja o governo a escolher as medidas do programa da oposição que quer incluir no seu próprio programa. Eu já há pouco referi e volto a referir, foi uma escolha dos portugueses. Os portugueses não deram ao PSD, ao CDS, ao PPM, todos juntos, o número de deputados suficientes para poder aprovar orçamentos, por exemplo. E, portanto, o programa da AD não tem maioria no Parlamento. Agora, eu aceito o princípio que o José Matos Correia disse, que foi um sinal de abertura. Claro que é um sinal de abertura, mas é preciso conversar, dialogar a partir do zero e será certamente nesse diálogo que se poderá verificar se faz algum sentido ou se há algumas condições para então sim, o Partido Socialista dizer: "Ok, nós propomos estas e estas medidas do nosso programa." Enfim, sob essas circunstâncias, me parece muito difícil, sinceramente, porque há duas visões para o desenvolvimento da sociedade, para o desenvolvimento do país, muito diferentes, mas se se chegar à conclusão que isso é possível, então algumas medidas escolhidas pelo PS, do programa do PS, poderiam dar condições a que houvesse condições para que o orçamento fosse aprovado. Mas tem que ser o Partido Socialista a dizer aquilo que pode ser acrescentado e aquilo que é suficiente para acrescentar. Como digo, acho muito difícil um adendo a esse procedimento.

Carlos Zorrinho, José Matos Correia, infelizmente não temos tempo para mais no "Causa Própria" de hoje. Resta-me agradecer a vossa presença em mais uma edição. Na próxima semana, estaremos de volta para mais um debate. José Matos Correia, Carlos Zorrinho, mais uma vez, muito obrigado e até para a semana.

Muito obrigado.

Obrigado. Foi um gosto.