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Nova edição do Causa Própria que começa agora mesmo. Este é o espaço de debate da Rádio Observador e esta semana contamos com Miguel Costa Matos, líder da Juventude Socialista, e Francisco Camacho, líder da Juventude Popular. Vamos discutir a proposta de alargamento do direito ao voto a maiores de 16 anos. Esta ideia faz parte da proposta de revisão constitucional apresentada pelo PSD, Bloco de Esquerda, PAN e Livre. A moderação, como sempre, fica a cargo do Diogo Teixeira Pereira.

Mas para ser levada a bom porto, esta ideia precisa de ser aceite pelo Partido Socialista também, não só porque o PS tem maioria absoluta, mas porque as propostas de revisão constitucional precisam de uma maioria de dois terços dos deputados. Mas o PS não está muito para aí virado. O deputado Pedro Delgado Alves já veio dizer que essa não deve ser uma estratégia de consenso e o próprio presidente da Assembleia da República, o socialista Augusto Santos Silva, também já veio dizer que não acha grande ideia alargar o direito ao voto a menores de 18 anos. Francisco Camacho, um jovem de 18 anos pode ser imputável penalmente, pode ir preso, pode casar, perfilhar, fazer um aborto, pode fazer uma mudança de sexo e até pode mudar de nome no registo civil. Pode também trabalhar, pagar impostos e descontar para a Segurança Social ou até administrar bens que sejam adquiridos através do seu trabalho. Se pode tudo isto, por que não há de poder votar?

Muito bom dia a todos, a todos que nos ouvem lá em casa também. Repare, de facto, isso é realidade, ainda que grande parte desses direitos e deveres, em alguns dos casos, dependam da permissão e da autorização dos pais ou dos encarregados de educação. Portanto, não estamos a falar exatamente do mesmo quadro legal, nem de situações idênticas. Um jovem de 16 anos tem direitos e deveres diferentes de jovens de 18 anos e no quadro atual, a maioridade é atingida aos 18 anos. Essa é uma das circunstâncias básicas que também diferencia o maior do menor, o direito e o acesso ao voto. Agora, quando discutimos a questão da emancipação ou do alargamento do direito de voto aos 16, 17 anos, um dos argumentos que tem sido apresentado é que esta é uma boa forma de criar hábitos nas novas gerações, no exercício do direito de voto e que consequentemente vão participar mais na causa pública, nos grandes temas sociais. Quando falamos disto, é importante ver também a realidade noutros casos e o que é que aconteceu, talvez nos dois casos mais relevantes e com uma experiência mais sólida de voto aos 16 e 17 anos. O caso do Brasil e o caso da Áustria. No caso do Brasil, esta realidade existe desde 88. E nem no curto prazo funcionou, não houve uma maior participação, não diminuiu a abstenção. Mas a política brasileira tem as suas contingências como bem que conhecemos. No caso austríaco, que é um caso mais comparável com o caso português, um Estado de direito democrático, uma democracia europeia ocidental, esta realidade já existe há 10 anos. O caso austríaco revela-nos também que não houve uma participação e um aumento significativo do envolvimento das novas gerações. E isto leva-me ao ponto mais-

O Público fez um artigo há pouco tempo em que ouviu um investigador do Instituto de Investigação Social da Noruega que olhou precisamente para o caso da Áustria e apesar de ser, de facto, também muito cauteloso nas conclusões, diz que é evidente que há um efeito positivo. Pode ser reduzido, mas há um efeito positivo precisamente no envolvimento dos jovens.

Sim, no curto prazo, houve um efeito positivo nesse envolvimento, mas se olharmos os atos eleitorais mais recentes, não houve uma alteração do paradigma de participação das novas gerações na cena política austríaca. E depois há aqui outro aspecto que também me parece importante dentro da coerência desta proposta. Se nós queremos admitir que os jovens podem votar aos 16 anos, podem ter capacidade eleitoral ativa, isto, na minha opinião, sendo coerente, deveria permitir também uma capacidade eleitoral passiva, isto é, se eu sou capaz de votar com 16 anos, por que não sou capaz também de ser eleito com 16 anos? Este é um argumento que nós não vemos nesta proposta.

Mas o Francisco aceitaria dessa forma?

Não. Repare, eu acho que o sistema político português tem muitas falhas. E não sou só eu que considero isto, o The Economist, no seu índice, no index de avaliação das democracias, Portugal tem vindo a perder lugares na classificação, mas neste mesmo índice é interessante perceber uma coisa. O nosso maior problema não é o processo eleitoral propriamente dito. Portugal até está em 12º neste ranking. É sim a participação política. Por quê? Na minha opinião, o regime, a nossa democracia, a Terceira República, tem falhado numa parte das suas aspirações e de respostas para as novas gerações. Portanto, nós estamos a discutir uma proposta mais instrumental e menos material do sistema político. São precisas mudanças, esta, de facto, acho que está longe de ser uma medida eficaz para alterar esta circunstância.

Vamos juntar o Miguel Costa Matos ao debate, que já está aqui conosco também. O Miguel Costa Matos concorda com o alargamento do direito ao voto a maiores de 16 anos. Não acha que está a ter um palavreado paternalista?

Quem?

O Miguel Costa Matos.

Por quê?

O presidente da Assembleia da República, numa entrevista à Rádio Observador, disse que quem defende o direito ao voto está a ter um palavreado paternalista. É uma espécie de discurso do: "Ai, coitadinhos, eles não votam."

Não, antes pelo contrário. Acho que paternalista poderia ser nós dizermos que os jovens aos 16 anos podem tomar um conjunto de decisões, nomeadamente escolherem a área em que vão estudar, que vai definir qual é o seu percurso para o resto das suas vidas. Podem trabalhar, podem casar, podem mudar a sua identidade de gênero, podem fazer todo um conjunto muito alargado de coisas, pagar impostos, não podem é votar Podem ser os recetores e os afetados por um conjunto de políticas públicas, mas não podem decidir ou contribuir para a decisão dessas políticas públicas. E se, de facto, como dizia o Francisco há bocadinho, o nosso problema é de participação, e se nós não achamos que é paternalista, como aliás não achamos para o conjunto das gerações, que façamos medidas para promover a participação política das pessoas, então seria apenas lógico que pudéssemos mobilizar as escolas, que pudéssemos mobilizar as instituições dirigidas à juventude para que elas mobilizem e cativem os jovens na faixa entre os 16 e os 18 anos para o voto. Está aprovado em vários sítios que quando se faz esse tipo de gestos, e que serão tanto mais consequentes se não forem como acontece na Suécia, meros simulacros, mas sim participações reais, que os jovens tendo essa informação vão poder criar o hábito, vão poder criar a consciência, vão achar que a política não é só uns tipos na rádio ou na TV ou no Parlamento a decidirem as coisas por eles, mas que eles também têm algo a poder dizer. E enfim, se nós não admitimos que a partir dos 18 anos se faça qualquer tipo de teste sobre as capacidades, aptidões, os interesses dos jovens pela política, então por que dizemos que entre os 16 e os 18 todos os jovens não têm nem capacidade, nem aptidão, nem interesse pela política para participarem no voto, no sufrágio, na decisão, na eleição dos seus representantes? Isto para mim são argumentos que ainda não ouvi nenhum tipo de resposta. Depois pode-se dizer, neste ou naquele país, o voto aos 16 anos teve mais ou menor impacto. Epá, ok, tudo bem. Nós sabemos que a nossa geração, em termos comparativos, tem menor participação na democracia formal, no voto e no contacto com os partidos. Isso é um desafio para quem, como eu e o Francisco, tem responsabilidades partidárias. Mas sabemos que a nossa geração, comparada com outras gerações europeias, não é menos participativa do ponto de vista de manifestações, assinar petições e outro tipo de formas de participação democrática, nem é menos participativa do que outras gerações portuguesas, nomeadamente mais velhas. E portanto, qual é o argumento para os excluir? Isso sim é preconceito e paternalismo.

E não acha que fica essa resposta também às palavras do presidente da Assembleia da República? Não acha que se a partir deste determinado momento, os jovens com mais de 16 anos puderem votar, também devem poder ser eleitos?

Não vejo problema, por que não haveriam de poder ser eleitos? Qual é o argumento para o excluir?

Vamos alargar também agora aqui ao Francisco, que mais que estava a tirar algumas notas. Francisco.

Bem, eu aproveito para cumprimentar o Miguel, mas quando discutimos este tema, de facto, isto é uma questão totalmente lateral. Nós estamos a diferenciar o acessório do essencial. O essencial é envolver as novas gerações na participação política. Isso não acontece por uma questão de hábitos. Acontece porque há uma descrença no que é o envolvimento das novas gerações dentro do processo de decisão mais tradicional e convencional que o sistema político português tem. As soluções existem. Algumas delas, eventualmente, são menos mediáticas, mas são mais certas. Há um estudo curioso do Eurobarómetro que nos demonstra que há uma carência também nas respostas do nosso sistema educativo, na introdução de práticas e de envolvimento democrático. Essa seria uma solução muito concreta e interessante. E a própria literacia das novas gerações e todas as gerações em Portugal daria um contributo muito decisivo a este respeito. Repare-se nestes dois números. Segundo este estudo do Eurobarómetro, de todos aqueles que estudaram, tiveram abandono escolar aos 15 anos, no quadro europeu, 50% não se envolvem, abstêm-se no exercício da democracia no momento do voto. Quando falamos daqueles que estudaram pelo menos até aos 20 anos, vemos uma taxa de participação e de envolvimento na casa dos 80%. Portanto, isto é que é o essencial do envolvimento no processo democrático. Se nós achamos que pela introdução do alargamento do voto aos 16 e aos 17 anos, resolvemos as grandes carências que temos tido na renovação da nossa classe política e na capacidade desta classe dar resposta aos anseios sociais, estamos a gerar uma frustração ainda maior, porque criamos a expectativa nos mais novos que com os 16, 17 anos eles vão conseguir ter um grande envolvimento democrático. E daqui a três, quatro anos percebemos que esta foi uma política falhada, como no caso do Brasil, no caso austríaco, tem-se revelado uma política falhada. E mais do que isso, temos de olhar para aqueles casos, os casos de sucesso. Falámos aqui dos países nórdicos, falou de um estudo de um investigador norueguês. Esse é um bom exemplo de uma democracia plena, onde há um envolvimento, uma participação substancialmente maiores do que no caso português, e aí não temos sequer essa discussão do alargamento do voto aos 16 anos. Por quê? Porque há uma consciência também que a mobilização das novas gerações não se faz única e exclusivamente pelo exercício do direito de voto. Há outras causas de participação e, aliás, admitir esse cenário seria desconsiderar uma parte do meu trabalho e do trabalho do Miguel Costa Matos, que dialogamos com menores de idade, que têm preocupações e que eu, pelo menos, procuro representar os seus anseios. Não, claramente que não, porque vamos ver, admitimos aos 16 anos, então por que não admitimos aos 14 anos? Daqui a uns anos poderemos ter essa discussão. Nós temos que ter um quadro institucional com previsibilidade no processo de tomada de decisão. Há um enquadramento que me parece também justo de que a maioridade é atingida aos 18 anos Essa maioridade implica um conjunto de responsabilidades que são diferenciadas, não são idênticas, quer no quadro penal, quer no quadro fiscal, quer no quadro de outros direitos civis e sociais. Portanto, parece-me que essa é uma permanência e deve ser uma realidade que deve coexistir com alguma tranquilidade. A maior parte dos portugueses, inclusive, estão bastante tranquilos com este cenário que hoje está em vigor.

Assim de repente, só me lembro de duas ou três coisas que não é possível fazer aos 16 anos: conduzir carros, beber, fumar. Permitir o voto aos 16 anos não pode implicar aqui, se calhar isto é outro debate paralelo, uma mexida naquilo que é a idade da maioridade.

Isso é outro debate, sem dúvida. Nós já tivemos em Portugal a idade mínima para beber aos 16 anos. Há cartas que é possível obter aos 16 anos, carta B1, motas e também aqueles microcarros que também muitas vezes se veem. Enfim, eu admito que há uma arrumação na idade mínima para se ter maioridade, que nalguns sítios é assim, é 16, noutros sítios é 18. A mesma coisa se aplica no final da idade de ser jovem, em que para um conjunto de leis e programas o governo é 30 anos, noutros é 35, tem os jovens agricultores que é até aos 45 anos. E em tempos a maioridade era aos 21 anos. E portanto, não há aqui uma data mágica em que de repente a pessoa é maior de idade.

Mas esta questão da maioridade é importante até por causa da educação. Porque nós temos neste momento o ensino obrigatório até aos 18 anos. Se a idade da maioridade baixar para os 16, vamos continuar a obrigar adultos a frequentarem a escola? Ou ela teria que baixar também para os 16? Por isso é que esta questão da maioridade se coloca.

Sim, nós temos a idade de voto aos 18 anos desde o 25 de abril e nessa altura a escolaridade obrigatória não era até aos 18 anos. Hoje em dia, felizmente, desde 2006, é assim. Não há nenhum motivo pelo qual não possa haver, tal como antigamente não havia nenhum tipo de sobreposição, que possa haver uma sobreposição entre os 16 e os 18, entre a escolaridade obrigatória e o direito ao voto. E de facto, os argumentos que o Francisco aduziu a esta discussão são úteis mesmo por isso, porque é reconhecer à escola um papel de formar não só trabalhadores, mas formar cidadãos. É curioso vindo de um partido que, por exemplo, permite que haja jovens, ou que ache que se devia permitir que haja jovens que faltam à educação para a cidadania e que completassem na mesma o ensino secundário. A educação para a cidadania foi instituída, foi abolida por um governo PSD/CDS, foi recuperada entretanto pelos socialistas e acho que tem um papel muito importante, de facto, para que a escola possa capacitar a nossa geração, não é só para votar. É para reciclar, é para respeitar os direitos humanos, é para aceitar e promover a igualdade de género. E, portanto, sem dúvida que isso é importante.

Sim, não é a introdução da agenda abusiva que compete às famílias e é isso que nós criticamos desde sempre nos conteúdos que são lecionados nessa disciplina. Nunca criticamos a oportunidade.

Isso é outro debate.

Sim, o Miguel é que fez aqui uma invocação do CDS.

Falando ainda de educação, o Francisco falou da importância de completarmos a educação. De facto, porque as pessoas quando completam a sua educação, participam mais. Há um estudo da GlobeIn que nos demonstra que o fator decisivo que faz com que mais pessoas votem é o fator da educação. E isto não nos faz somar um mais um e perceber que se os jovens estiverem entre os 16 e os 18 anos a votar e na escola, precisamos de ter momentos como temos o Dia da Defesa Nacional, como temos outras disciplinas em que possamos capacitar os jovens para a intervenção cívica, para a participação eleitoral.

Mas isso pode já acontecer. Aliás, eu acho que isso até é uma célula e um período de consciencialização essencial, que no ensino secundário haja uma preparação e um facultar de pensamento institucional do funcionamento regular das instituições democráticas.

Ainda bem que o Francisco traz isso. Nós podemos depois rematar para golo, usando aqui a gíria futebolística dos nossos tempos modernos.

Precipitando o remate, porque é isso que o Miguel diz.

Não é precipitando o remate. O estudo da GlobeIn, se me permites terminar, diz-nos que os jovens participam quando sentem que há uma autoeficácia política. Ou seja, que não estão aqui a mandar umas postas pescada nas redes sociais e depois caem saco roto aquilo que eles defendem. É por isso que foi importante, ao longo dos últimos sete anos, nós termos instituído o IRS Jovem, as creches gratuitas, investir mais na habitação jovem, tantas medidas, e nada disto chega. E por isso mesmo é que é importante reforçar a voz política dos jovens através da sua participação eleitoral. Não é dizendo: "Olha, a tua participação é muito importante, mas é só para fingir, está bem? Porque para votar e para isso tu não contas." Se nós queremos mobilizar a pressão dos jovens, temos que ser consequentes.

Se calhar estás a fazer um autorretrato do que tem sido a maioria absoluta do Partido Socialista, que eventualmente, pelo fato dos menores não votarem, não têm políticas que prosseguem as suas ambições. Esta também é uma visão de conflito geracional, isto é, eu não acredito também em consciência que o Miguel julgue pelo fato dos menores não poderem votar, que as suas preocupações não podem ser representadas pela classe política portuguesa. De facto, isso seria algo que me geraria aqui alguma confusão e um discurso que, de resto, admito, o Partido Socialista deve ter uma reflexão interna, mas não é pelo fato dos menores não votarem que as suas preocupações não são representadas. Vejamos um caso paradigmático disso mesmo. Greta Thunberg, quando começa a ter o seu mediatismo enquanto ativista internacional, era menor de idade. Foi por isso que a sua opinião foi desconsiderada, que não foi ouvida em grandes fóruns internacionais?

Muitas vezes foi rechaçada. Eu estive lá a receber a Greta Thunberg, infelizmente não havia lá espetáculo popular.

Miguel, de facto, não teria sido pelo fato de ela poder votar sendo menor de idade, que a sua agenda teria sido com menor ou maior consideração. Isso parece-me muito claro.

Esta questão de balizarmos o fato de se poder votar ou não, é uma limitação também do que é a atividade de tantas organizações que existem no país. E aí também temos um caminho a fazer na valorização do associativismo, que de resto tem tido pouco reconhecimento em Portugal. E quando falamos no contexto escolar, parece-me que também há um longo caminho a fazer na valorização destas organizações que representam, e bem, os estudantes e os menores de idade.

Acho que isso é profundamente injusto para o associativismo, dizeres que têm sido pouco reconhecidos.

Não sou eu que o digo.

O seu trabalho é reconhecido a nível nacional e internacional, com prêmios e apoios de todo o gênero, inclusive é o projeto dos jovens jornalistas, por exemplo. Dou-lhe a oportunidade de fechar o debate, Miguel Costa Matos.

Sim, eu agradeço essa oportunidade. De facto, esta é uma discussão muito rica, porque não há respostas certas. A grande pergunta que se coloca é: os jovens entre os 16 e os 18 têm ou não têm a maturidade para poderem votar? Alguns têm, outros não têm. Outra pergunta que se pode colocar e que o Francisco colocou é: os jovens participam porque têm essa possibilidade ou porque sentem que há respostas para os seus anseios? Mas isto não é um pouquinho a pergunta da galinha e do ovo. E depois surge a terceira e última pergunta que aqui analisamos nestes últimos momentos do nosso debate, que é: os jovens têm voz não sendo eleitores? Bom, têm, mas a sua voz não seria reforçada se tivessem direito ao voto, se pudessem também ser eleitos? Naturalmente que seria. Senão, podíamos apenas ter um conjunto de iluminados a votar, mas que, da sua maneira iluminada, benignamente auscultavam os mais jovens ou os mais desfavorecidos ou qualquer outros. Isso foi um regime que já tivemos no passado da nossa história, entre 1926 e 1974. Mas depois em 1974 decidimos consagrar o direito a voto a todos e acabar com a ideia de que o voto não era para todos, que era apenas para os chefes de família. E em tempos também havia a limitação ao voto por falta de aptidão, porque não sabia ler. E foi graças ao 25 de Abril, foi na noção da democracia que incluímos todos no direito ao voto. Achámos que era isso que nos permitia formular melhores decisões, ter mais gente a participar e construir políticas públicas que melhor as representassem. E isso é algo que vamos poder fazer se dermos o voto aos 16 anos.

Obrigado, Miguel Costa Matos, líder da Juventude Socialista. Obrigado, Francisco Camacho.

Muito obrigado.

Líder da Juventude Popular, por terem vindo à Rádio Observador debater este assunto que faz parte de alguns dos projetos de revisão constitucional que devem começar a ser debatidos nos próximos tempos.