Pedimos que apertem o cinto de segurança e endireitem as costas à cadeira. Lamentamos o transtorno causado.

Bem-vindo ao sétimo episódio do podcast do Observador Check In. Eu sou a Ana Salenza, editora adjunta de economia. Comigo hoje tenho dois inspetores especiais, a Ana Suspiro, grande repórter do Observador, e o nosso convidado Miguel Santos Garrapatoso, editor adjunto de política. A nossa co-piloto Alexandra Machado hoje fez um desvio até ao Parlamento. Vamos começar e deixo desde já o alerta à navegação que nenhum de nós é jurista. E mesmo sem juristas, vamos avançar para o que aconteceu esta semana. Na comissão de inquérito, voltou-se, e muito, às reversões da privatização da TAP. Finalmente, alguém respondeu a uma pergunta mistério: afinal, os 55 milhões de euros dados a David Neeleman foram para pagar o quê? E finalmente, Alexandra Reis conseguiu devolver a indenização que recebeu, a muito custo. Tudo isto com polêmicas à mistura. Na segunda parte do check-in, vamos conversar com o deputado do CHEGA, Filipe Melo, coordenador do partido na comissão de inquérito, mas agora puxemos então da lupa para investigar a semana na TAP. Está tudo pronto para olhar a fundo para o que se passou esta semana. A primeira que teve uma audição a uma sexta-feira foi a João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças. Continuaram as audições a ex-governantes e governantes, e assim continuará a ser até ao fim. A Iniciativa Liberal acabou também por meter mais dois ex-governantes ao barulho, mas poderão responder por escrito. Álvaro Novo, ex-secretário de Estado do Tesouro, e Pedro Siza Vieira, ex-ministro adjunto. Tudo por causa das reversões da privatização da TAP e do acordo com David Neeleman, que esta semana também trouxe novidades. Mas antes disso, vamos apertar os cintos de segurança, porque vamos passar para uma zona de turbulência. 15 perguntas, menos respostas. O PSD fez 15 questões ao primeiro-ministro sobre o caso SIS. Quem é que afinal chamou as secretas para recuperar o computador de Frederico Pinheiro, ex-adjunto de João Galamba? António Costa respondeu ou talvez não? E continua a desvalorizar a intervenção do seu secretário de Estado adjunto, António Mendonça Mendes.

Eu, desde o dia 1 de maio à noite, precisamente à RTP, prestei declarações onde deixei muito claro que ninguém acionou o SIS, ninguém deu instruções ao SIS, ninguém deu orientações ao SIS. Já toda a gente sabe a história. A chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas comunicou ao SIS como lhe competia, ter havido uma quebra de segurança com documentos classificados e o SIS agiu em conformidade.

Qual foi o papel do secretário de Estado Adjunto nessa ativação?

Nenhum.

Nenhum. António Costa aqui nas declarações retiradas da RTP, a dizer que já toda a gente sabe a história. Será mesmo assim, Miguel Garrapatoso, ficaste esclarecido com as respostas do primeiro-ministro?

Não, de todo, não fiquei nada esclarecido.

Será que alguém ficou?

Acho que ninguém que esteja minimamente atento ao que se tem passado ficou esclarecido com o que António Costa não respondeu, deliberadamente, mais uma vez. Não faltaram oportunidades ao primeiro-ministro para responder a uma questão tão simples como "João Galamba falou ou não com António Mendonça Mendes?" Foi António Mendonça Mendes que sugeriu a João Galamba que falasse com o SIS. O que o primeiro-ministro fez? Refugiou-se mais uma vez num jogo de palavras e apresentou a questão, ou a versão, no caso, tal como João Galamba e Eugénia Correia a tinham apresentado, que ninguém do governo ou ninguém do gabinete do primeiro-ministro acionou o SIS, porque foi a própria chefe do gabinete de João Galamba a fazer esse contacto. Portanto, estamos mais uma vez aqui num jogo de palavras e pura semântica, porque além de muitas questões que foram colocadas e que António Costa não respondeu, o PSD perguntou especificamente se tinha existido contacto entre António Mendonça Mendes e João Galamba, e se o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro aconselhou João Galamba a recorrer ao SIS. António Costa, mais uma vez, preferiu não responder. E isto é estranho por quê? Porque todos os telefonemas ou todos os contactos relatados por João Galamba foram confirmados, menos este. Portanto, o que nos leva a crer que há aqui uma tentativa deliberada de esconder a verdade. E eu estou a usar um eufemismo, porque João Galamba disse numa comissão parlamentar de inquérito que esse contacto tinha sido feito. Ora, se o primeiro-ministro e se o próprio contactado, no caso António Mendonça Mendes, não o confirmam e já tiveram muitas oportunidades para o fazer, é talvez um indício de que João Galamba faltou à verdade na comissão parlamentar de inquérito, logo, está em muitos maus lençóis. Esperamos agora que António Mendonça Mendes, quando for ao Parlamento, tenha a oportunidade de esclarecer ao país, afinal, se houve telefonema ou não, que é um bocadinho bizarro.

Sim, temos 15 questões, mas parece que a mais importante é esta: por que não respondem a esta pergunta especificamente? É assim tão difícil de dar uma resposta?

São duas perguntas. A primeira: recebeu um telefonema do ministro João Galamba e deu-lhe a indicação de que deveria contactar o SIS neste caso. E a segunda pergunta é: por que não explicou isto antes?

Sim.

Acho que são essas duas.

Sim. Não se percebe. Para uma pessoa razoável, quando assistimos alguém a fugir tantas vezes à mesma pergunta, automaticamente concluímos que essa pessoa não quer deliberadamente responder porque tem alguma coisa a esconder. E aqui o que nos parece Pelo menos falo por mim, o que me parece que está a ser escondido é que João Galamba pode não ter dito a verdade e portanto mentiu numa comissão parlamentar de inquérito, coisa que, como sabemos, não se deve fazer.

Sim, e hoje precisamente o Chega pediu mais tempo, mais audições e quer ouvir novamente João Galamba e também a sua chefe de gabinete, Eugénia Correia, na comissão de inquérito. Ana Suspiro, isto é viável? Pode acontecer?

Eu penso que, tendo em conta a forma como os socialistas têm votado todas as tentativas de desviar o percurso da comissão de inquérito das questões centrais da TAP, eu penso que não. E tenho até dúvidas que os outros partidos considerem que isso seria viável, na medida em que nós temos já um calendário muito apertado de audições até 16 de junho. Depois temos o período de um mês para fazer o relatório final e depois entram as férias parlamentares. O que é que o Chega quer? Quer prolongar esta comissão de inquérito para lá do verão?

Sim, e a própria comissão já descolou deste tema, porque os próximos inquiridos já não estão envolvidos neste.

Sim, eu vejo isto como uma reação ao facto de o PSD ter mais ou menos assumido que não vai ter uma iniciativa própria para uma comissão de inquérito específica sobre a atuação do SIS neste caso. E, portanto, o que é que André Ventura quer? Quer voltar a pôr o tema quente do momento e o tema incômodo para o governo no centro da CPI da TAP, porque obviamente é muito mais interessante e sexy estarmos a discutir isto do que estarmos a discutir os temas que discutimos esta semana.

Também é essa a tua interpretação, Miguel?

Eu percebo perfeitamente o que a Ana Suspiro diz e tem toda a razão. Quer dizer, estamos a discutir o acessório, embora o acessório aqui seja grave, mas o único responsável por isso é o governo. Porque se já tivessem esclarecido uma questão tão simples como: falou ou não falou? António Mendonça Mendes disse ou não disse para envolver o SIS? Se tivessem respondido a essas duas questões, não estaríamos seguramente aqui nós, nem os deputados no Parlamento, a falar sobre o mesmo tema há duas semanas.

Sim, e este não é um tema secundário. É um tema secundário em relação à comissão. É paralelo em relação à CPI, mas obviamente que é um tema central da política portuguesa que tem que ser esclarecido e deve ser.

Espera-se, por isso, uma audição quente a Mendonça Mendes na próxima semana, que por acaso calha no mesmo dia em que volta Pedro Nuno Santos, depois de alguns meses desaparecido, ao Parlamento. Vai ser um dia muito intenso.

Vai. Vamos ver se Pedro Nuno Santos consegue aqui a sua redenção. Vai ser ouvido duas vezes no Parlamento. Foi uma estratégia do Partido Socialista para ver se não coloca toda a pressão naquela comissão parlamentar de inquérito. Portanto, é normal que Pedro Nuno Santos aproveite esta audição na Comissão da Economia para ter um primeiro ensaio de reabilitação. Vamos ver se terá algum sucesso, mas depois, sim, na comissão parlamentar de inquérito, Pedro Nuno Santos terá de prestar prova devida. Ainda assim, como dizias, António Mendonça Mendes tem aqui um bombom, porque no dia em que não é cabeça de cartaz, naturalmente as atenções não vão estar voltadas para ele. Mas mais uma vez, e é importante sublinhar isto, não sei como é que o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro vai descalçar essa bota, porque a menos que confirme tudo, inexplicavelmente confirme algo que nunca confirmou até aqui, não sei como é que vai descalçar esta bota.

Ana Suspiro, imagino que estejas mais curiosa para ouvir Pedro Nuno Santos, mas António Mendonça Mendes também vai ser uma audição a não perder. O que é que se espera? Vão ser dadas respostas?

Bom, eu não posso estar nas duas ao mesmo tempo. Penso que são ao mesmo tempo, penso que são às duas da manhã. Presumo que a de Mendonça Mendes é à porta aberta, não é à porta fechada.

Não temos nenhuma indicação em contrário.

Na Comissão de Assuntos Constitucionais, não creio.

Houve audições sobre a mesma matéria que foram à porta fechada, porque eram os serviços de informação.

E depois também houve de Constança Urbano de Sousa e o Conselho de Fiscalização das Secretas, foram os únicos três casos.

Eu acho que o Pedro Nuno Santos, obviamente que é a primeira vez que ele vem explicar a TAP de viva voz. Já fez uns comunicados. Esta audição na Comissão da Economia tem um tema muito específico, que não é aquele que está na origem da comissão de inquérito à TAP, não tem nada a ver com Alexandra Reis. É um tema simpático a Pedro Nuno Santos, na medida em que foi ele que levantou suspeitas sobre os chamados fundos Airbus, quando recebeu uma auditoria da TAP, que enviou para o Ministério Público por suspeitas de que a empresa teria sido prejudicada. E esse é o tema central, ou seria o tema central da intervenção dele na Comissão da Economia. É certo que os deputados da oposição vão provavelmente levar as perguntas para outro sítio, mas não sei até onde é que vão chegar, porque também não têm muito tempo. Terão aí duas a três horas.

Será por volta disso, porque estas comissões têm tempo, ao contrário da comissão de inquérito. Depois desta turbulência, seguimos viagem, mas não prometemos que este voo não volte a ficar agitado.

Ladies and gentlemen, we are now starting our descent.

E vamos agora saber quem aterrou ou quem descolou esta semana. Ana Suspiro, para ti, há uma aterragem ou uma descolagem?

Bom, eu vou colocar aqui uma descolagem que vou partilhar com o ex-secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, mas também com os deputados que o inquiriram.

Descolou então o Miguel Cruz.

Porque deu uma explicação, a primeira com pés e cabeça, para os 55 milhões de euros que o Estado pagou a David Neeleman.

Ou seja, os 55 milhões de euros corresponderam ao pagamento ao senhor David Neeleman de, vamos ver se eu acerto nos números, 22,5% de ações, portanto, estamos a falar dos direitos de voto, o reequilíbrio dos direitos económicos, porque os direitos económicos eram 5%, e o Estado fica com 72,5% de direitos económicos. 55 milhões de euros de prestações acessórias e com isto negoceia a salvação da TAP, que estava numa situação crítica do ponto de vista de tesouraria nesta altura, permitindo a entrada do auxílio de emergência. E, para além disso, obviamente, o acionista David Neeleman abdica de qualquer tipo de litigância.

Miguel Cruz a explicar os 55 milhões. Ana Sespire, ficou tudo esclarecido?

Não, na verdade. Há uma explicação razoavelmente fundamentada que ele deu quase no início da audição e depois passou as três horas a seguir a explicar melhor o que isto queria dizer. Basicamente, o que nós ficamos a perceber? Ficamos a perceber que este valor, que são 55, mas se calhar podiam ter sido 50, 40 ou 60, resultou de um processo de negociação. Ou seja, houve aqui uma negociação em que o Estado queria retirar David Neeleman da equação, mas tinha receio que ao fazê-lo de uma forma mais intrusiva, digamos, com uma nacionalização, teria que enfrentar uma ação em tribunal e a tal litigância, para além das questões reputacionais. Então negociou e chegou-se a este valor. E é engraçado também, ficamos a saber que foram os advogados que negociaram em nome do Estado. Aliás, a VDA, o escritório de que já ouvimos falar muito sobre a privatização de 2015, esteve a representar o Estado. Ficamos também a saber que Miguel Cruz reconhece que o acordo feito pelos socialistas em 2017 com os privados da TAP, de alguma forma, dava um direito aos privados para ir pra tribunal se a empresa fosse nacionalizada de forma unilateral. E vamos ter que ouvir as outras pessoas, que em princípio três pessoas, que ainda nos podem explicar isto: João Leão, que era Ministro das Finanças na altura, Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes. E agora tu, Ana Sales, quem aterrou ou descolou?

Sim, eu tenho uma aterragem. É uma aterragem de pontos de vista, digamos assim, sobre cartas de conforto. O primeiro foi alguém que aterrou duas vezes no Parlamento esta semana, foi Pedro Marques, ex-ministro, primeiro na Comissão da Economia, no dia seguinte para um remake mais longo dessa audição e mais detalhado na Comissão de Inquérito. E Pedro Marques chegou lá com uma acusação a Miguel Pinto Luz, que tinha sido secretário de Estado das Infraestruturas naquele breve segundo governo de Pedro Passos Coelho, em outubro, novembro de 2015. E Pedro Marques acusou Pinto Luz de ter assinado um despacho que autorizava a Parpública a enviar uma carta de conforto aos bancos, isto na privatização da TAP, que na visão de Pedro Marques era um auxílio do Estado e colocava no Estado todo o risco que fosse assumido pelo acionista privado na TAP. Durante a audição de Pedro Marques, isto também é uma questão interessante, Miguel Pinto Luz responde, envia uma carta aos meios de comunicação e rejeita todo este ponto de vista. Não há carta de conforto nenhuma. Havia, sim, um mecanismo de controle, que era um direito potestativo, basicamente, que permitia ao Estado retomar a propriedade da TAP. E o secretário de Estado das Infraestruturas, Sérgio Monteiro, que foi no dia seguinte também à Comissão de Inquérito, retomou esta ideia, corroborou esta ideia do direito potestativo que o Estado exerceria se tivesse e entraria sempre numa TAP melhor do que aquela que vendeu e nunca numa TAP espatifada, como disse Pedro Marques. Portanto, a minha aterragem vai pra mais este problema de semântica, o que é uma carta de conforto, o que é que não é, que basicamente foi uma discussão sobre quem é que pôs a TAP mais em risco. E agora pergunto a ti, Miguel Carrapatoso, nosso convidado, quem aterrou ou quem descolou?

Houve uma aterragem coletiva. Todos nós aterramos no ano 2015. De repente, quem fechasse os olhos achava que estávamos no ano 2015, porque estávamos ainda a discutir a privatização da TAP conduzida pelo governo de Pedro Passos Coelho. Eu acho a discussão importante e acho que ela tem lugar, ou melhor, acho que ela tinha lugar nos anos que se seguiram a essa decisão. O que me parece, e a experiência diz-nos isso, é que sempre que estamos confrontados com estas comissões de inquérito, a principal pulsão dos dois partidos, PS e PSD, é trocarem culpas e acusações sobre o que fizeram no verão passado. Eu acho que os partidos já deveriam ter aprendido que estes dois partidos são os principais prejudicados quando, em vez de procurarem a verdade e em vez de procurarem ter um debate adulto, nomeadamente sobre o futuro da TAP, que é algo que preocupa mais os portugueses do que provavelmente o passado da TAP, se estes dois partidos não têm essa preocupação, acabam por ser eles os principais prejudicados. Por isso, o debate político fica mais fraco e ganham aqueles que têm poucos argumentos ou que preferem uma argumentação infantil. Só mesmo como nota de alguma curiosidade, Marcelo Grilo, ex-ministro socialista, tinha um artigo muito interessante no Público esta semana, em que titulava: "Eu estou farto". E dizia: "Estou farto dos debates em que nós todos já sabemos o que cada um vai dizer. Estou farto de ver gente em lugares de responsabilidade comportarem-se como membros de uma associação de estudantes do ensino secundário". Acho que era algo com que muita gente no PS e no PSD deveria estar preocupada, esta percepção generalizada de que se comportam muitas vezes como garotos.

É assim, depois destas aterragens e descolagens, seguimos para o número de voo.

Ladies and gentlemen, good afternoon. Welcome to TAP Air Portugal, flight 1691 to Madeira.

E o número de voo desta semana só podia ser o da devolução da indenização de Alexandra Reis à TAP, não é, Ana Sespire?

Vou dizer devagar: 266.417,76€ é o dinheiro que Alexandra Reis devolveu esta semana à TAP. Ela tinha recebido 312 mil euros líquidos de impostos, o que significa que ficou com 46 mil euros da tal indemnização gorda de meio milhão de euros. E isto em parte porque teve que pagar juros, porque a TAP cobrou-lhe juros de 10 mil euros, juros de mora, que venceram durante o ano. Portanto, passámos do escândalo do meio milhão para uma coisa bastante mais modesta.

E fazemos uma pausa nesta viagem. Na segunda parte deste check-in vamos falar com Filipe Melo, deputado do Chega, coordenador do partido na comissão de inquérito. É uma entrevista que foi gravada antes de o partido ter pedido um prolongamento da comissão à TAP. Até já.

Pedimos que apertem o cinto de segurança e endireitem as costas da cadeira. Lamentamos o transtorno causado. Pedimos que apertem o cinto de segurança e endireitem as costas da cadeira. Lamentamos o transtorno causado.

Bem-vindo à segunda parte do check-in. Vamos falar com o deputado Filipe Melo, coordenador do Chega na Comissão de Inquérito. Obrigada, senhor deputado. Vamos entrar na reta final das audições da Comissão de Inquérito à TAP. O PCP já fez esta semana o seu balanço e o Chega já tem conclusões da CPI?

Muito bom dia, muito obrigado pelo convite. Não, ainda não temos conclusões. Sabemos muito mais sobre o processo do que sabíamos quando começou a CPI, naturalmente, mas penso que as principais audições ainda estão para chegar e penso que aí sim vamos poder tirar mais conclusões sobre todo este enredo que envolve e compromete cada vez mais o governo, com claro prejuízo para a TAP.

Portanto, acha que as audições que ainda faltam a governantes e ex-governantes vão ser decisivas para as conclusões, tendo em conta o objeto da comissão de inquérito, que começou com Alexandra Reis. Portanto, acha que as audições que ainda faltam vão ser decisivas para isso?

Sim, começou com Alexandra Reis, mas não se cinge apenas a Alexandra Reis. O âmbito da comissão de inquérito é a gestão política da TAP entre 2020 e 2022. O âmbito é mais alargado do que a Alexandra Reis, e nós já conseguimos comprovar em algumas audições que houve muitos mais problemas, mesmo com indemnizações, que extravasam claramente só o caso Alexandra Reis. Mas eu penso que há audições, como a do ex-secretário de Estado Hugo Mendes, o ex-ministro Pedro Nuno Santos e o próprio ministro Fernando Medina, que poderão trazer ainda muito mais novidades a esta comissão de inquérito.

Uma das marcas também desta comissão de inquérito tem sido o processo de privatização da TAP, que estará a ser preparado mais ou menos em segredo. Qual é a posição do Chega sobre a privatização da TAP?

Ora bem, nós viemos a descobrir, e aí a importância também da comissão de inquérito, que já estaria a ser preparada a venda da TAP desde 2021. O que não deixa de ser grave. Por quê? Tanto Pedro Nuno Santos como António Costa, durante todo o ano de 2022, até haver o anúncio da possível venda da TAP anunciada por António Costa já no segundo semestre do ano passado, sempre diziam, e sempre os ouvimos dizer, que a TAP era um ativo para o país, que tinha que ser preservado, que não podia ser alienado e tinha que ser naturalmente conservado no Estado. Afinal, viemos a descobrir que a venda já estava a ser preparada desde 2021. Estavam a dotar a empresa dos meios necessários e a fazer os arranjos contabilísticos e financeiros que tinham que fazer para conseguir concretizar a venda.

Mas qual é a vossa posição sobre esse processo? Acham que a privatização deve ser feita? Concordam com o timing?

A nossa posição relativamente à TAP tem sido a mesma desde o início. A TAP é estratégica para o país. O que envolve a TAP, nomeadamente o hub de Lisboa, é estratégico para o país, é fundamental preservar. Não nos opomos à sua privatização, naturalmente. Nós não consideramos que o Estado seja um bom gestor de empresas. O Estado não deve gerir empresas, mas neste caso em particular da TAP, somos um pouco céticos quanto ao negócio. Primeiro, se me dissessem: "O Estado vai vender tal e qual foi feito o negócio da Lufthansa, em que a Lufthansa devolveu a totalidade do empréstimo do Estado alemão", eu dizia: "Estamos de acordo, vamos vender, preservando apenas os interesses estratégicos para o país, nomeadamente o hub." Sabemos que é praticamente impossível o Estado, neste caso os portugueses, reaverem os 3,2.

Ou seja, está a referir-se ao encaixe. Portanto, aqui a questão do Chega também tem a ver com o encaixe que a venda da TAP poderá gerar e que é insuficiente, não é?

Com toda a certeza, naturalmente que sim, porque repare, uma coisa é vendermos a companhia por mil milhões de euros, ou até 1500 milhões, que parece que é o valor que está mais ou menos enquadrado e previsto Ou até esse valor. Outra coisa é vender pelos 3.2 mil milhões que foi o valor injetado na empresa. São questões completamente distintas. Estamos a falar que provavelmente não chegará a metade do que os portugueses investiram. E a questão aqui é óbvia, e se for por esse valor, naturalmente que o Chega está contra. E está contra por quê? Nós obrigamos os portugueses a investir numa companhia milhões de euros para depois termos um encaixe muito inferior e ficarmos sem a contrapartida estratégica que a companhia vai aportar ao país. Isso é um péssimo negócio, isso é um negócio ruinoso.

Filipe Melo, o tema das secretas acabou por contaminar a Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da TAP. O Chega apresentou alguns requerimentos para que se mantivesse, foram chumbados. Acha que toda esta novela em torno do envolvimento das secretas na recuperação do computador de Frederico Pinheiro acabou por desviar as atenções e prejudicar, de certa forma, os trabalhos da comissão?

Não, de todo. A comissão de inquérito tem por base apurar tudo o que se possa apurar sobre o objeto em questão. Naturalmente, neste caso das secretas, fugiu ao âmbito, mas nunca nas audições foi descurado esse mesmo âmbito. Faziam-se questões que envolviam as várias trapalhadas que envolveram o Ministério das Infraestruturas, nomeadamente as inverdades do ministro João Galamba, as contradições do primeiro-ministro António Costa, pois naturalmente que nas audições essas questões foram exploradas, mas não deixaram de ser exploradas também as questões relativamente à empresa, que isso também nos preocupa e muito. Houve, de certa forma, um desviar de atenções também para a questão das secretas, mas não só.

E na quinta-feira, António Costa enviou um conjunto de respostas ao Parlamento. Ficou convencido ou esclarecido com essas mesmas respostas?

Não, com certeza que não. Ninguém ficou esclarecido, aquilo são não respostas. Pura e simplesmente, o primeiro-ministro não deu respostas concretas. Quando se questionava objetivamente quem deu instruções para que o SIS fosse contactado, o senhor primeiro-ministro voltou a dizer o que já havia dito poucos dias antes no Parlamento, ou seja, não respondeu, não compromete o secretário de Estado adjunto Mendonça Mendes, não se compromete ele próprio. Depois há o caso com o presidente da República, que diz que foi informado.

Mas antes de irmos aí, porque há aqui uma questão que António Costa deliberadamente não esclarece, que é se João Galamba falou ou não com António Mendonça Mendes. Está convicto de que João Galamba pode ter mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito?

Sem dúvida alguma. João Galamba, na minha opinião, e acho que não me vou enganar no que vou dizer, João Galamba está a mentir desde que começou esta comissão de inquérito. Desde a tentativa de sonegar a informação à comissão. O processo que envolveu Frederico Pinheiro, em que primeiro dizia que forçou e que se chateou com Frederico Pinheiro porque não enviava as notas e as notas tinham que ser enviadas à comissão de inquérito. Veio-se a descobrir depois que afinal não foi bem assim, foi exatamente o seu contrário. A conclusão que nós chegamos é que João Galamba está a mentir desde o início do processo. Primeiro não tinha contactado com ninguém, depois viemos a saber que ligou para o ministro da Administração Interna, ligou para a ministra da Justiça, ligou para o primeiro-ministro, ou seja, incomodou metade do governo, incluindo o senhor primeiro-ministro, para tentar camuflar um rol de mentiras que ele próprio trouxe para o processo. Isto era tão mais fácil se João Galamba e António Costa tivessem falado a verdade desde o início e o processo estava esclarecido.

Portanto, face a essas convicções, acha que ainda se justifica uma nova comissão de inquérito? E já agora, que utilidade poderá ter para o esclarecimento público se for à porta fechada?

A questão da comissão de inquérito ao SIS eu acho que faz todo sentido. Mas faz todo sentido fora deste âmbito da TAP, mas para percebermos até que ponto as instituições que têm que estar ao serviço do Estado estão ao serviço deste governo socialista. Isso para nós é muito grave. As secretas têm por missão salvaguardar os interesses do Estado. E o que foi feito aqui foi uma clara ingerência de um organismo que não tem competências para o efeito, que se substituiu deliberadamente a órgãos de polícia criminal, nomeadamente a Polícia Judiciária e a Polícia de Segurança Pública, e que fez uma coisa que ao abrigo da Constituição não pode fazer, que foi incomodar um cidadão à noite, na sua residência, com ameaças e com palavras intimidatórias. Não podemos esquecer que este órgão não está ao serviço do governo. Volto a repetir, é importante que se perceba isso.

Filipe Melo, o PSD tem hesitado em avançar com esta CPI às secretas. Parece que admite votar a favor, mas obviamente teria que avançar com uma iniciativa própria para ela ser viabilizada. Consegue compreender a posição de Luís Montenegro?

Consigo. É uma posição de extrema covardia. O PSD tem sido cúmplice das trapalhadas deste governo socialista. O PSD não tem arrojo, não tem confiança, não tem determinação política, como tem o Chega, para afrontar António Costa, para afrontar os ministros deste governo e para afrontar o Partido Socialista O PSD resguarda-se numa atitude covarde, e a palavra é mesmo esta, de não querer entrar num plano de confrontação política e de tentar esclarecer tudo e mais alguma coisa. Senão, repare, por que o PSD faz um conjunto de 15 questões ao primeiro-ministro, sendo que no início do ano já havia feito também, penso que 10 questões, que não tiveram resposta ou que a resposta veio faseada e tardia? Quando já tinha essa experiência da não resposta a questões que são enviadas ao seu primeiro-ministro, por que volta a teimar nisto? O PSD tem que ter o arrojo, tem que ter a confiança e a coragem de partir para um embate político para esclarecer questões que são de suma importância para o interesse nacional.

Tem acusado o PS, já o fez aqui, de sonegar informação à comissão de inquérito. Até chegou a dizer que era preciso repensar os moldes da comissão. Face a estas divergências, acha que o relatório final vai ser difícil de consensualizar?

Não tenho dúvidas. Aliás, e nós temos visto, vocês também têm acompanhado, e permitam-me também vos dar os parabéns pela cobertura exaustiva que estão a fazer à comissão de inquérito, com a isenção que se exige a um órgão de comunicação social, e daí que o Observador esteja a fazer um excelente trabalho de cobertura desta comissão de inquérito. Mas vocês têm-se apercebido, inclusive, do boicote que tem sido feito pelo Partido Socialista aos requerimentos recentes. Tudo o que vem que possa não falar sobre a gestão política da TAP, a bancada socialista reprova os requerimentos. Quando são requerimentos que até vão tocar precisamente com os desenvolvimentos da comissão de inquérito. Não no âmbito, mas desenvolvimentos da comissão de inquérito.

Filipe, esta foi a primeira comissão parlamentar de inquérito em que o Chega participa. E aconteceu que quando veio uma das audições mais esperadas, a de Frederico Pinheiro, ex-chefe de gabinete de João Galamba, apareceu o líder do partido a fazer a inquirição, André Ventura, que substituiu o suplente. Por que o presidente do partido sentiu a necessidade de fazer esta inquirição a meio da comissão de inquérito e queria saber se como coordenador, não se sentiu de alguma forma ultrapassado?

De modo algum. Repare, vamos por partes. O deputado Pedro Pessanha pediu a substituição da comissão. Quem o substituiu, por decisão do grupo e do presidente, foi o deputado André Ventura. O deputado André Ventura, ao fazer parte da equipa que está na comissão de inquérito, neste caso eu e o deputado André Ventura, temos que fazer uma rotatividade. Repare, isto para grupos como o PS e o PSD é muito fácil de gerir, porque são muitos. No caso, nós somos dois.

Esta ideia de que André Ventura vai às audições com mais audiências e mais interesse político não está certa, então?

Não, repare. Ontem, o deputado André Ventura fez a audição ao Pedro Marques.

É um ex-político, não é? É um ex-político do PS.

Sim, é um ex-governante, naturalmente. A última que tinha feito foi ao Frederico Pinheiro. E repare, vamos lá ver e ser completamente transparentes nesta matéria. Em termos de aporte político a uma comissão de inquérito, a experiência que o deputado André Ventura tem em termos de atividade parlamentar é superior a qualquer um dos restantes membros da nossa bancada, porque tem essa experiência já da legislatura anterior. À parte disso, eu penso que é inegável, pelo menos na nossa opinião, eu vejo desta forma. O presidente do partido é, a meu ver, o melhor parlamentar que nós temos naqueles 230. É a minha opinião, e certamente será de muitos, não será de todos, como é evidente, mas é o melhor parlamentar que nós temos na atualidade. E repare, quando me pergunta se eu me senti de certa forma ultrapassado, eu digo-lhe que não. E digo-lhe com toda a frontalidade e com toda a verdade. É pra mim um orgulho poder contar com o presidente do partido a fazer equipa comigo na comissão, porque não é só as audições, há um trabalho conjunto que é desenvolvido nos bastidores, como podem compreender.

E o líder do partido participa desse trabalho de formiguinha, de ler os documentos?

Participa ativa e diariamente. Por isso é que eu lhe posso dizer, é pra mim, pessoalmente, que é a minha primeira legislatura, é pra mim um orgulho e um prazer muito grande poder trabalhar diretamente com o presidente do partido nesta comissão de inquérito, porque tenho aprendido muito. E tenho que ter a humildade pra dizer isto, ninguém nasce ensinado, eu nunca fui parlamentar e tenho aprendido bastante com a experiência e com a capacidade política, naturalmente, que vocês também hão de reconhecer ao deputado André Ventura. Portanto, de todo modo, me sentir ultrapassado, muito pelo contrário, é um prazer poder partilhar esta comissão de inquérito com o deputado André Ventura.

Vocês têm tido uma estratégia, não sei se lhe posso chamar assim, de fazer interpelações após as respostas dos inquiridos, que vos dá, de certa forma, mais tempo de intervenção em relação a outros grupos parlamentares. Isto acrescenta alguma coisa à comissão? Qual é o objetivo?

Não, repare, não é essa, de todo, a nossa estratégia. De uma forma muito prática e objetiva. Nós fazemos as questões que temos pensadas para cada inquirição e quando as questões que nós colocamos são esclarecidas, nós não interpelamos a mesa e ficamos completamente esclarecidos, tomamos nota das respostas. Quando há uma tentativa de fugir às questões que nós colocamos ou quando as respostas são vagas ou são vazias, naturalmente que nós insistimos, interpelamos a mesa no sentido de obter uma resposta que vá ao encontro da expectativa que nós temos ou da questão que nós colocamos. Jamais é estratégia ou jamais é nosso interesse ter mais tempo que os demais grupos parlamentares.

Deputado Filipe Melo, o nosso tempo chegou ao fim. Muito obrigada por ter estado neste check-in. Os nossos trabalhos estão perto do fim. Na próxima semana continuam a ser ouvidos ex-governantes na comissão de inquérito, mas todos os olhos e ouvidos vão estar noutras salas do Parlamento, nomeadamente na terça-feira, dia 6 de junho. Vai ser mesmo casa cheia. De manhã teremos Pedro Nuno Santos, que reaparece na Comissão de Economia, que tem sido uma espécie de antecâmara da comissão de inquérito, e é mesmo uma das aparições mais esperadas. No mesmo dia, na Comissão de Assuntos Constitucionais, teremos António Mendonça Mendes, secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, e será para se voltar a falar das horas e horinhas, como se referiu António Costa à noite de 26 de abril, noite em que o Ministério das Infraestruturas acabou no centro de uma ação das secretas para recuperar o computador do adjunto exonerado de João Galamba. O ministro das Infraestruturas já vai poder ouvir essa audição, mesmo que possa ainda estar com jet lag da viagem oficial que vai fazer ao Japão. Estas são as audições fora da comissão de inquérito. Na CPI serão ouvidos três ex-ministros, dois ex-inquilinos do Terreiro do Paço, Mário Centeno e o seu sucessor João Leão, e ainda o ex-ministro da Economia, Pires de Lima, que também já esteve na Comissão de Economia. Serão mais horas e horinhas para seguir no Observador. Esta semana vamos aterrar este voo que teve a bordo Miguel Carrapatoso. Muito obrigada, Miguel, e volta sempre. Obrigada também a si por ter viajado conosco. O Check-In está também disponível nas plataformas de podcast e no site do Observador. Esperamos tê-lo novamente a bordo na próxima semana.

Pedimos que apertem o cinto de segurança e endireitem as costas da cadeira. Lamentamos o transtorno causado.