Começa agora mais uma Comissão de Inquérito das manhãs 360. Hoje é nossa convidada a advogada Fernanda de Almeida Pinheiro, antiga bastonária da Ordem dos Advogados. Bom dia.

Olá, bom dia.

Bem-vinda. Muito obrigada por ter aceitado o nosso convite.

É um gosto.

O gosto é nosso. São cinco perguntas.

Cinco perguntas.

Cada resposta certa vale cinco pontos. Se pedir a nossa ajuda e acertar, recebe dois pontos.

Não tenho um prémio milionário?

Não.

Mas que seja.

Não, é o prazer.

Não, para além do prazer da participação.

Vamos lá. Começamos por uma que eu acho que é relativamente fácil, pela história da Ordem dos Advogados, que celebra este ano o seu primeiro centenário.

É verdade.

Em 100 anos, só houve três mulheres a liderar os destinos da advocacia em Portugal. A primeira foi Maria de Jesus Serra Lopes, que foi eleita em que ano?

1992, se a memória não me traiçoa.

Está a traiçoar um bocadinho, mas é muito pouco.

É muito pouco.

É assim um par de anos.

Um par de anos, então talvez 96.

Ao contrário.

Eu vou dar uma ajuda. Vamos a isto? 1990, 1993 ou 2014.

1990.

Exatamente, 1990. Disse em algumas entrevistas que vivemos numa sociedade patriarcal. Sentiu isso no exercício do seu cargo de bastonária?

Completamente. Não há forma de não sentir isso. Até nas críticas que me eram feitas. Aliás, eu cheguei a falar nisso aqui na rádio quando estive. As pessoas sempre estiveram muito mais preocupadas com aquilo que eu vestia, com a forma como arranjava o meu cabelo ou como me calçava, do que propriamente a discutir as minhas ideias. E aquilo que eu entendia que deveria ser o futuro da advocacia e a solução dos problemas graves que tem a advocacia. Eu não tenho dúvidas nenhumas que há uma falta imensa de mulheres no poder, o desequilíbrio continua a ser muito grande.

Ia-lhe perguntar se estávamos a melhorar enquanto sociedade no combate a essa desigualdade, mas não.

Parece que sim, aparentemente sim. E veja o caso da advocacia, em que cerca de 57% são mulheres, mas, no entanto, depois nos cargos de chefia mais elevados, isso não acontece. Por exemplo, o Conselho Regional de Lisboa nunca teve uma mulher presidente do Conselho Regional de Lisboa. Quando eu fui eleita em 2022, e inicio o meu mandato em 2023, a primeira vez que tinha sido eleita uma mulher presidente do Conselho Regional de Évora foi no meu ano, e presidente do Conselho Regional de Coimbra. Isso acontece noutras profissões. Veja, por exemplo, no caso da magistratura judicial, da magistratura do Ministério Público, em que aí o desfasamento ainda é maior. No Ministério Público, eu penso que são mais de 60% procuradoras da República e, no entanto, os cargos de chefia continuam a ser ocupados maioritariamente. Já têm um maior equilíbrio, como é evidente. Isto acontece por razões óbvias. Tem a ver com a estrutura patriarcal da sociedade em que vivemos e tem a ver também com a forma como as mulheres olham para si próprias. Nunca se imaginam numa posição de poder, porque nós também continuamos a educar as meninas para serem princesas. Não é para, por exemplo, trocarem o pneu de um carro. Uma das primeiras coisas que o meu pai me ensinou foi a trocar o pneu de um carro. Eu não tinha realmente força, tive que comprar uma chave estrela, mas lembro-me de uma vez, um senhor agente da PSP me ajudar, e fui eu que lhe tive que ensinar: "Ó senhor agente, isso não é assim. Eu tenho que primeiro desatarraxar as porcas e depois é que começo a subir o macaco". E isto tem a ver com a maneira como nós tentamos proteger demasiado as mulheres. E de facto, não quero com isto dizer que as mulheres não tenham que ser femininas, que não tenham que ser mães, que não tenham que ser essas coisas todas. E nós podemos fazer isso tudo ao mesmo tempo. Aliás, eu tinha no meu Conselho Geral, o exemplo da minha vice-presidente, a minha segunda vice-presidente, o marido dela também era meu vogal tesoureiro, e eles viviam em Coimbra e vinham todos os dias ou muitas vezes para Lisboa e tinham três filhos pequenos, o mais novo fez agora cinco anos. E eu achava muita piada porque só lhe perguntavam a ela como é que as coisas estavam lá em casa. Os filhos eram dos dois.

Mas é curioso que tenha dito que há uma maioria de mulheres no exercício da profissão. Portanto, o colégio eleitoral, digamos assim, é maioritariamente feminino e ainda assim elegem sobretudo homens.

Elegem sobretudo homens porque também concorrem sobretudo homens. Repare que no ano em que eu concorri eu era a única mulher. E no ano seguinte, a mesma coisa. As mulheres não têm ainda, porque são sempre acometidas por aquela espécie de visão de si próprias, que não se colocam numa posição de poder. Aliás, eu tenho uma colega minha de conselho que me disse por aí em 2015, 2016, que eu deveria concorrer a bastonária da Ordem dos Advogados e a minha resposta para ela: "Estás doida, como é que na vida vou ser eleita bastonária da Ordem dos Advogados?" Não só porque a minha advocacia não é uma advocacia de sociedade, é uma advocacia de um advogado em prática individual e independente, mas também porque não me via realmente naquela posição. Nós temos sempre uma imaginação de que aquilo é muito difícil. E é, é um cargo extraordinariamente exigente e custou-me inclusivamente problemas de saúde graves quando saí. Nós descomprimimos e eu descobri depois de sair que realmente tinha um problema de hipertensão, que acabou por me levar muito recentemente a um AVC, e isso tem a ver com a descompressão. É um cargo, porque é realmente a mais importante ordem profissional, com todo o respeito que nós temos pelas outras, mas é a mais antiga, e de facto é muito exposta, tem uma exposição enorme. Nunca um bastonário da Ordem dos Advogados passa despercebido em ocasião nenhuma.

O que quer dizer que ainda assim partiu uns tetos devidos. Vamos ver agora se as outras o aproveitam. Fernanda de Almeida Pinheiro, outra pergunta para cinco pontos: onde fica a sede da AIMA?

Deve ser ali na Avenida António Augusto Aguiar, não sei.

Tem a certeza que é mesmo em Lisboa?

É em Lisboa.

Lisboa já estaria correto, embora passe todas as avenidas.

Não, mas é a Avenida António Augusto Agiar.

É mesmo lá. As dúvidas do Presidente da República para enviar o diploma da Lei do Retorno são corretíssimas.

São corretíssimas. Aliás, eu lamento imenso, inclusivamente, porque a Ordem dos Advogados foi convidada para fazer um parecer sobre a Lei do Retorno e não se pronunciou, muito estranhamente. Portanto, pronunciou-se publicamente sobre uma questão que não é das suas competências, como é o caso dos exames nacionais do ensino secundário, não tem competência nenhuma para fazer aquilo que fez, e nem é sequer um parecer vinculativo, mas sobre este assunto, que realmente tem a ver com direitos, liberdades e garantias das pessoas, não se pronunciou. Eu fui muito ativa no meu mandato sobre esta questão. Cheguei a visitar as instalações temporárias onde as pessoas ficam, o site que fica no aeroporto de Lisboa, e fui extraordinariamente crítica sobre as condições que as pessoas ali estão. E repare que na lei anterior, as pessoas estavam ali durante 60 dias e depois ao fim de 60 dias tinham que ser mandadas à sua vida. Isto por quê? Muitas pessoas quando entram, e entram em situações que carecem de asilo e requerem asilo, e naturalmente os tribunais portugueses têm que se pronunciar sobre essa questão. Por quê? Porque pedem asilo à AIMA, precisamente, e portanto a AIMA diz sim ou não. E na maioria dos casos, diz que não. E então existe o direito, por parte dessas pessoas, para as pessoas perceberem, de questionar a decisão da AIMA. E isso é, naturalmente, visto por um tribunal. Tribunais que são os tribunais administrativos e fiscais, portanto, têm essa incumbência e vão verificar. Como não há tempo útil, porque nós temos uma carência imensa de juízes, de procuradores e de funcionários nos tribunais, como sabemos, principalmente nos tribunais administrativos e fiscais, pese embora os últimos reforços, o que é que acontece? As pessoas ficam sem resposta. Portanto, esta nova lei o que diz, por exemplo, é que este recurso tem um efeito meramente devolutivo. Para que as pessoas percebam o que é isto, é que mesmo que a pessoa interponha este recurso para o tribunal, o que vai acontecer é que se o tribunal decidir ou não, é irrelevante, a pessoa pode ser repatriada, o que significa que o efeito útil deste recurso pode nem sequer existir.

Pode ser nulo.

Exatamente.

Vem fora de tempo, já.

Vem fora de tempo, que a pessoa já foi, depois não regressa ao território nacional. Depois, a questão das famílias, que é poderem os pais ser separados dos seus filhos com menos de cinco anos de idade, mesmo crianças nascidas em Portugal. E para mim, a mais gravosa é a possibilidade de nós podermos ter detidas estas pessoas durante 180 dias, com a possibilidade da prorrogação por período igual, por mais 180. Estamos a falar de um ano de detenção, em que as crianças podem estar em conjunto com os pais. E nós temos a obrigação de fazer mais e melhor. O que eu quero dizer com isto? É evidente que Portugal tem que segurar e garantir a segurança das suas fronteiras. É evidente que temos que ser rigorosos e não fomos durante algum tempo. Aliás, a Ordem dos Advogados depois ajudou essas pessoas, foi no meu mandato, muito criticado, não me arrependo absolutamente nada de ter feito. Nós ajudamos a AIMA a regularizar e a dar resposta a mais de 500 mil processos que tinham sido pedidos, através da manifestação de interesses, mas nós temos que cuidar também da dignidade da pessoa humana. Não podemos fazer de conta que aquelas pessoas não são pessoas, não cometeram crime absolutamente nenhum e estão detidas. Os efeitos que isto tem sobre as pessoas são absolutamente nefastos, como sabemos, sobre uma criança é absolutamente inaceitável. E eu acho que o Presidente da República fez muito bem em pedir a intervenção do Tribunal Constitucional, só lamento que a minha ordem não tenha dado também o seu contributo, porque é nestas coisas é que a Ordem dos Advogados faz muita falta.

Muito bem, seguimos em frente então. Fernanda Almeida Pinheiro, terceira questão. Vamos precisamente falar do funcionamento da Justiça. E a questão é esta: em maio de 2024, um conjunto de personalidades da política, da Justiça, assinou e publicou uma proposta de reforma da Justiça, os próprios diziam, em defesa do Estado de Direito Democrático. A pergunta é: como ficou conhecido este documento?

Eu acho que era um manifesto dos 20 ou dos 25, não era?

Era um bocadinho mais.

Esses 50. Pronto.

Os 50, é o dobro. Manifesto de 50, muito bem. Concorda com o essencial? Está recordada do texto Críticas à Morosidade da Justiça ou Excesso de Escutas, por exemplo, nas áreas de investigação?

São clássicos, não é?

Sim, são clássicos, o que significa também que eventualmente são problemas que nós teimamos em não conseguir resolver.

A forma de resolver estes problemas não é normalmente aquela que a governação encara. Porque nós não conseguimos resolver problemas apenas com alterações legislativas. Esta última, por exemplo, que foi aprovada na Assembleia da República, que é naturalmente uma vergonha, que propõe inclusivamente que sejam multados, agora não são os advogados, mas são as partes, naturalmente, quem é penalizado é sempre a parte, quando o advogado reclama ou quando o advogado faz requerimentos que alguém possa considerar potencialmente dilatórios. Isto são tudo manobras para tentar desresponsabilizar a advocacia por um problema que é estrutural da Justiça, que tem a ver com a sua falta de meios. E quando nós dizemos que faltam procuradores, que faltam funcionários, sem procuradores, sem funcionários e sem magistrados judiciais, não pode haver funcionamento bom da Justiça. Ainda assim, a Justiça, e eu por acaso até tive a oportunidade de ver as métricas Falámos que se poderia haver. Imaginei que um dos temas fosse de facto a morosidade da justiça, que como digo, é um clássico. Tem vindo a diminuir muito em termos de pendência nos últimos 10 anos. Neste momento, a justiça penal tem uma pendência de sete meses. Porque as pessoas têm uma visão da justiça completamente distorcida.

Tem a ver com os casos mediáticos.

Naturalmente, os mediáticos e os megaprocessos.

Que são naturalmente mais complexos.

Mais complexos e que têm uma pendência média que anda na casa dos oito anos, que eu entendo que é intolerável. Não é isso que está em causa. Agora, o normal da justiça não é isto, são os processos sumários, são os processos sumaríssimos, são os processos abreviados. Por exemplo, uma das coisas que está neste momento em cima da mesa é haver a possibilidade de crimes superiores a cinco anos de pena poderem ser julgados com uma maior celeridade, se houver, por exemplo, uma confissão integral e sem reservas. Ora, isto a mim não me parece nada prudente, porque não chega uma confissão integral e sem reservas para nós encerrarmos um crime. Nós podemos ter pessoas muito poderosas, associações criminosas, que pagam a alguém para assumir a responsabilidade que não é sua e chega ali e confessa um crime, e se não há investigação, ficamos assim mesmo e não estamos a servir a justiça, porque o serviço da justiça é a averiguação da verdade material.

Há pouco falou das manobras dilatórias e de como os advogados são muitas vezes vistos como responsáveis por isso. Como é que olha, por exemplo, para aquilo que tem acontecido do lado da defesa, no caso como a Operação Marquês e falta de defesa dos direitos ao crime?

Lá está, estamos a falar de uma situação que é absolutamente excecional. A forma de resolver o problema e o caso do Marquês é sempre a mesma, é haver resposta a cada requerimento que é feito, e célere essa resposta. Isso só se consegue, por exemplo, num caso desta dimensão, se nós tivermos a equipa completamente focada naquele processo, porque não pode ir a outro, porque aquele processo tem uma dimensão demasiado grande. Eu, ainda assim, e eu acho que nós temos que fazer esse exercício, e os senhores jornalistas já o fizeram muitas vezes, se nós chegarmos e olharmos bem para o processo Marquês, o processo teve sempre mais tempo do lado do julgador do que teve do lado da defesa. Portanto, com todas as manobras, e foram muitas, com certeza, mas também se repare que a defesa tem que defender. Nós, enquanto advogados, somos proibidos de fazer este tipo de manobras. O estatuto é muito claro nisso. Mas não me parece que seja a via da multa a adequada para lidar com esse tipo de situações, é precisamente a via da resposta. Fez o requerimento, o juiz responde, nada há a fazer e seguimos em frente. Se é necessário recorrer, recorre. Eu lembro que este processo Marquês foi objeto de recurso do Ministério Público em fase de instrução e o processo esteve quatro anos no Tribunal da Relação de Lisboa. Eu não vou dizer que a culpa é do Tribunal da Relação de Lisboa, que está completamente inundado de processos, mas se calhar, se nós tivéssemos uma pessoa numa situação destas, que é um processo como temos agora, em regime de exclusividade, aquele coletivo de juízes para aquele processo, se calhar isto não tinha sucedido e não tínhamos já 10 anos de processo, com o início do julgamento ainda agora. Portanto, há muita coisa que nós podemos fazer na justiça. Culpabilizar a advocacia não é uma delas. Isso é uma coisa que tem que ficar perfeitamente clara.

Está dada a resposta.

Está dada a resposta. Fernanda d'Almeida Pinheiro, está com 12 pontos neste momento.

Que maravilha!

Ainda faltam 10.

Muito bem.

Vamos fazer aqui uma pausa nos temas relacionados com a justiça. Vamos à saúde.

Sim.

Para organizar a prioridade de atendimento nas urgências dos hospitais públicos, Portugal usa um conhecido sistema de cores. Pulseira verde, pulseira amarela. Que nome se dá a esse sistema de triagem?

Não lhe sei dizer. Desconheço completamente. Eu sei que estive recentemente, infelizmente, com problema de saúde e a minha pulseira era laranja. Como é que se chama esse sistema?

Vou dar-lhe três ajudas, três hipóteses: triagem de Manchester, triagem de Londres ou triagem de Oxford.

Vou pelo Manchester.

E vai muito bem.

Vai muito bem, está correto. Tal como me perdeu há pouco, no início deste ano, a senhora foi notícia pelo AVC que sofreu. Esteve internada no Hospital de Vila Franca de Xira. Antes de mais, já está totalmente recuperada?

Quase. Já tenho alta parcial da fisioterapia, consigo fazer tudo normalmente. Sinto apenas um ligeiro enfraquecimento da minha perna esquerda, não consigo, por exemplo, correr para apanhar um transporte público, isso agora é impensável, tenho mesmo que andar um pouco mais devagar.

Mas está tudo no ótimo bom caminho.

De resto, está tudo muito bem e foi graças ao Serviço Nacional de Saúde que temos.

Era o que eu ia perguntar, se passar por esta urgência, se mudou a sua visão sobre o estado do país e do SNS.

Não mudou a minha visão, mas fez-me ver na pele como é muitas vezes injustamente criticado o Serviço Nacional de Saúde. Isto por quê? Eu acho que o Serviço Nacional de Saúde é uma das maiores conquistas que nós temos de Abril. Nós sem saúde, sem justiça, sem educação, temos populações piores, temos problemas na economia piores. O Sistema Nacional de Saúde representa, segundo os próprios serviços, 10,2 mil milhões de retorno que faz à economia, quando consegue exercer a sua função preventiva e curativa das pessoas. Eu, por exemplo, tive este problema, tive um AVC, em um mês eu estava perfeitamente pronta para ir trabalhar. Eu estive a descansar, porque tinha mesmo que ser. Aliás, foi contra a minha vontade, mas a minha médica obrigou-me a ficar sossegada em casa, durante o mês. Resta acrescentar que eu, enquanto advogada, não tenho qualquer sistema de previdência. E isso foi uma das minhas lutas, o que muito se lamenta. Nós não fazemos parte da Segurança Social portuguesa. A minha Segurança Social é uma coisa que se chama Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e que não prevê, por exemplo, uma baixa médica. E eu tive que ficar em casa por minha conta e risco e os apoios que tive foram praticamente nulos e continuei a pagar a minha Segurança Social, pese embora não tivesse exercido rendimentos e nem tido rendimentos naquela altura. Mas o que eu recebi do Serviço Nacional de Saúde? Tudo Eu estava a trabalhar quando comecei a sentir que a minha perna deixou de funcionar. Felizmente, percebi que estava a ter um problema cerebral, porque tinha muita consciência sobre estas coisas. Liguei ao meu primo, que é médico no Serviço Nacional de Saúde, e disse-lhe: "Primo, eu estou aqui com um problema, vou para o hospital. Isto é um problema cerebral, de certeza". E ele ficou muito surpreendido. "Mas cerebral?" Eu estou a olhar para a minha perna, ela não funciona e isto, com certeza. Mas sem me passar pela cabeça que poderia ser um AVC. O que acontece? Eu ligo para o INEM, explico o que está a passar e eu entro numa coisa que se chama protocolo Via Verde. Eu não tive mais do que sete minutos para entrar na tal triagem, onde me colocaram a banda laranja e depois fiz um TAC. O TAC não acusou imediatamente o AVC, que é uma coisa muito frequente. A médica não tinha a certeza se seria uma coisa ligeira, porque eu mexia a mão, os dedos, não havia problema nenhum com a minha face, com a minha voz. Ela não tinha a certeza se era um AVC, mas como eu sou realmente uma pessoa muito teimosa, eu cheguei a um ponto e disse: "Olha, vamos fazer assim". Chamo ao meu primo, que é MGF, o doutor entende-se com ele, falam a mesma linguagem.

Que é?

É Medicina Geral Familiar. Mas falam todos a mesma linguagem, é como nós, advogados. Entretanto, eu tenho que ir ao WC e eles obrigavam-me a estar deitada. Eu já estou aqui há uma hora deitada, eu não consigo mais isto, eu vou pelo meu próprio pé. Peço à minha irmã para me vir ajudar, eles estavam todos na sala de espera. Então quando eu me levanto e começo a andar em direção ao WC, depois regresso, a médica diz-me: "Já não tenho dúvida nenhuma, não é um daqueles mais pequeninos, é mesmo um AVC". Porque eu estava cada vez pior em termos de mobilidade da minha perna. E disse: "Olhe, vamos ter que lhe administrar a medicação". E administraram. E assim que eu recebi a medicação, eu comecei logo a mexer a minha perna de uma forma completamente diferente. Pensei que estava livre, chamei e disse: "Olha, posso ir. Regime de ambulatório, dê-me aqui a medicação que eu vou pra casa trabalhar, que a minha vida não é isto". E não, tive que ficar internada durante nove dias, onde recebi todos os cuidados médicos, que se me apresentassem a fatura daquilo que eu consumi no Serviço Nacional de Saúde, era absolutamente impensável. E por isso é que eu entendo que estes serviços não podem ser privatizados. Têm que estar à disposição de toda a gente, porque o Serviço Nacional de Saúde não é um custo do Estado, é pago por todos nós. O Estado não tem custo nenhum com o Serviço Nacional de Saúde, porque o Estado não tem meios de receita que não os nossos impostos. Somos nós que pagamos isto. Nós só temos que estabelecer as prioridades. As prioridades do Estado são saúde, são a educação, são a justiça, são a habitação e nada disso é um custo, porque isso é o funcionamento do Estado de direito. Se as pessoas tiverem saúde, vão estar muito mais preparadas para reivindicar os seus direitos, para aceder à justiça e para conseguirem fazer progredir a economia, porque eu estando saudável, estou bem e consigo fazer o meu trabalho de uma forma completamente diferente. É essencial o Serviço Nacional de Saúde.

Essa pulseira do Bom Fin é cor de laranja por algum motivo ou já era antes do AVC?

Não foi. Olha, foi por acaso uma peça de teatro que eu fui ver, que eu adoro, a "Dona Flor e seus dois maridos", que fui ver ali ao Auditório dos Oceanos e eles estavam a oferecer. Eu como gosto muito de cor de laranja, fiquei com a cor de laranja. Mas vai ficar aqui até se desfazer completamente, porque eu sou uma pessoa muito mística nestas coisas.

Vamos à última pergunta, Fernanda d'Almeida Pinheiro, 14 pontos. O Nobel da Economia, James Robinson, e o professor português Nuno Palma, apresentaram há pouco um estudo em que sugerem utilizar a justiça como alavanca para o crescimento econômico. E a ideia é que os tribunais tomem decisões num prazo máximo de um determinado tempo.

Sim.

Que tempo é esse? Qual é o número de dias?

Eu acho que era 60 dias, não era? 90. Pronto. 90.

Está a ver? Não eram tão exigentes. É só 90. Isto é possível, é exequível?

Em Portugal, neste momento, é impossível. Estamos a falar dos tribunais administrativos e fiscais. Os tribunais administrativos e fiscais, pior ainda, porque os tribunais administrativos e fiscais têm um problema, que as pessoas muitas vezes não percebem. Para já, não é do interesse do Estado que aquilo funcione bem, porque normalmente o réu é o Estado. E principalmente, se calhar não têm esta noção, mas 80% dos processos dos tribunais administrativos e fiscais são precisamente fiscais, porque a autoridade tributária, mesmo perante evidências de jurisprudência de que as coisas devem ser decididas de uma determinada maneira, continuam a agir como se não fossem. Não sei se se recordam agora, ultimamente, fizeram um parecer muito interessante sobre as mais-valias, que é um dos impostos mais idiotas que podem existir, principalmente por parte de pessoas que passam a sua vida inteira a pagar um patrimônio e depois vendem a sua casa de morada de família e vão pagar um balúrdio de mais-valias, como se estivessem a fazer especulação imobiliária, que é uma coisa completamente falsa. Os desgraçados dos velhotes vendem as casas porque precisam de pagar os seus lares e a sua saúde e têm realmente uma carga fiscal enormíssima. Fizeram então um parecer em que diz que a pessoa que utilize também a morada da sua habitação própria e permanente para trabalhar, para ter um escritório, como é o caso tantas vezes dos advogados, etc., ou fazer uma pequena microindústria na sua casa, já não teria direito ao reinvestimento e teria de pagar inteiramente as mais-valias. A lei não diz isto em lado nenhum. O conceito de habitação própria e permanente é o local onde eu resido. Não está proibido que eu possa exercer uma atividade econômica dentro da minha casa e que isso vá, de alguma forma, afetar aquilo que são os meus direitos em termos tributários. Mas por agora, surgiram com esta. O que isto vai acontecer? Vai aumentar a pilha dos processos dos tribunais administrativos. Mas isto também se combateria se nós fizéssemos o tal investimento. Ou seja, houve várias coisas que foram feitas ao longo deste tempo nos tribunais administrativos e fiscais, e isso foi muito importante e agilizou muito. O prazo de resolução dos casos é muito inferior àquilo que era, principalmente, por exemplo, nas ações de intimação para os direitos liberados e garantias, o período de decisão é muito curto. Mas, o que é que falta? Falta fazer a repecinação de tudo o que está para trás. Nunca houve um investimento sério para ir buscar tudo o que estava para trás, para colocar as coisas num clean slate a partir daí.

Para fazer aquela tábua rasa.

Isso.

A tela branca.

Isso.

Estamos mesmo em cima do tempo, mas fiquei com a ideia que não está muito contente com o trabalho do seu colega João Massano à frente da Ordem dos Advogados.

Isso é a escolha da democracia e é assim mesmo que ela funciona. Nós tínhamos um projeto, agora existe outro. Eu não posso ver a Ordem dos Advogados a calar-se perante situações que têm a ver com direitos, liberdades e garantias e depois a exercer pressão pública sobre outras coisas que não são sequer da competência da Ordem dos Advogados. Está a falar dos exames. Dos exames nacionais. Eu sou uma pessoa que sempre foi muito crítica e mesmo enquanto bastonária, sempre fiz essas críticas. Percebo, temos um problema, é uma situação muito aborrecida, mas entendo que a Ordem dos Advogados não existe para isto, mas existe para dar pareceres legislativos e se é convidada para o fazer, não o fazendo, está a diminuir a capacidade de alcance da instituição. Ainda mais, porque por acaso este Conselho Geral, até falo muitas vezes da AIME, e isto até é um assunto que diz respeito diretamente à AIME, e estamos a falar de direitos das pessoas migrantes, de crianças inclusivamente, que é uma coisa muito importante, e faço essa crítica publicamente sem qualquer problema.

Fernanda d'Almeida Pinheiro, foi um gosto recebê-la aqui e ver que está a recuperar bem, que está quase 100%.

Isso é o mais importante.

E sai daqui com 19 pontos.

Meu Deus!

Em 25 é ótimo.

Em 25 é excelente.

É muito bom.

Muito bom. Mas houve muita ajuda.

Para sempre. Obrigada, Fernanda.

Muito obrigada. Muito obrigado.

Bom dia para si.

Muito obrigada. Obrigado