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Esta é a comissão de inquérito das manhãs 360. Hoje é nosso convidado Ricardo Marques, presidente da Junta de Freguesia de Benfica. Bom dia, bem-vindo.
Bem-vindo.
Bom dia a todos.
Assim que chegou, deixamos logo um alerta: é o autarca mais tagarela que vocês vão ter.
Exatamente, o mais fala-barato. Fica já avisada.
Ricardo Marques, só para ter uma ideia, esta semana o Nuno Luz fez 19 pontos e o Marques Chagas 22.
A fasquia está lá em cima.
Tinhas que ir ao Joker, acho que era mais fácil.
Vamos a isto?
Vamos a isto.
É presidente da freguesia onde fica o campus do Politécnico de Lisboa, com escolas prestigiadas, como a Escola Superior de Comunicação Social. Em que década foi oficialmente inaugurado o emblemático edifício da ESCS?
O edifício da ESCS foi inaugurado e vou falhar.
Década.
Década.
A década de 90.
Facilita. Quer dizer o ano?
Não, eu acho que ia falhar, mas acho que é 92.
94. Era 94.
Ainda bem que fomos à década.
Inaugurado pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva. Na Universidade de Verão do PSD, Hugo Soares atacou diretamente José Luís Carneiro, acusando-o de incoerência e de ter duas linguagens sobre o orçamento. Concorda, Ricardo Marques? O PS está a passar sinais contraditórios ao país?
Eu, por acaso, acho que o PSD gostava de um PS que não fosse tão coerente. E o grande problema do PSD é que, neste momento, o PS é muito coerente. Podes concordar ou não com a coerência e com a linha optada, mas é coerente, o que torna muito difícil tapar aquilo que é, de facto, os últimos meses de casos e casinhos, que eu também vou caracterizar assim, que têm vindo a beliscar profundamente aquilo que é a imagem deste governo, que se fazia pautar por uma elevação moral, por posicionamentos.
Está a referir-se a Luís Neves?
Estou a falar de Luís Neves, estamos a falar do senhor primeiro-ministro, estamos a falar de um conjunto de casos que têm vindo a pôr uma mácula naquilo que tinha sido uma oposição ao Partido Socialista, em que havia uma sobranceria moral, em que todos os dias víamos intervenções que punham esta sobranceria moral sobre os outros políticos e colocava quase num pedestal aquilo que hoje em dia são membros que estão no governo e que têm tido também os seus casos e casinhos, as suas explicações enviesadas.
Mas em relação ao Orçamento de Estado, o PS primeiro disse que iria viabilizar, depois já traçou linhas vermelhas.
Eu acho que nestas coisas o mais prudente é definir poucas linhas vermelhas e definir muito pouca coisa antes daquele que tem essa obrigação, que é o governo, apresentar, de facto, o orçamento. Parece-me a mim que é de avisada cautela esperar que o governo traga à luz do dia aquilo que é o orçamento, para depois então se poder apresentar aquilo que sejam as linhas vermelhas. Também acho que o facto de um partido não estar no poder não inviabiliza que o mesmo tenha que defender aquilo que os eleitores que lhe deram o seu voto, seja mantida a sua identidade e identidade do seu projeto político. Portanto, eu acho que isto que passámos nos últimos anos, este turbilhão, e que teve muito a ver também com aquilo que foi a presidência do presidente Marcelo, em que não se pensava tanto naquilo que era o ideário político, o ideário do próprio partido, aquilo que é a sua identidade, mas sim naquilo que era o resultado logo de imediato da decisão que se tomava. Afastou os partidos daquilo que é a sua génese doutrinária e até aquilo que é a sua base de apoio. Portanto, eu acho que o PS está a fazer bem, tem que aguardar. Cabe a quem governa governar e apresentar o Orçamento de Estado e cabe depois a quem está na oposição ver como é que se encaixa ou não.
Aquilo que António José Seguro disse, que o chumbo do orçamento não significaria necessariamente e obrigatoriamente a queda do governo, isso libertou os partidos da oposição para votarem contra o orçamento.
A nossa Constituição é muito clara. É claro que o presidente da República tem latitude suficiente para fazer o que fez o presidente Marcelo, o presidente Jorge Sampaio, é verdade, mas a verdade é que a Constituição indica ali um caminho. O caminho é quando às vezes faltam os adultos à mesa, cabe ao senhor presidente da República convidar o partido que tenha a solução governativa mais estável a apresentar uma nova solução. De facto, o chumbo do Orçamento de Estado não tem per se de deitar nenhum governo abaixo, nem obrigar à mudança de ciclos políticos do ponto de vista partidário. Criou-se este preceito nos últimos anos, com a instabilidade que todos nós vimos. Ontem tive a oportunidade, na entrega de 50 apartamentos que a Junta fez ontem, de dizer isto. Felizmente, na política da habitação, houve por este governo a manutenção da política lançada ao abrigo do programa direito, também por causa dos estaminés do PRR, diga-se de passagem, e portanto, os números que vamos ver anunciados no próximo mês, que vão ser finalmente mais do que PowerPoints, são números que nos devem encher todos de orgulho, todos os políticos, porque é muito importante que hajam políticas públicas-chapéu, que sejam de governação para além desta partidite.
E portanto, recusa a ideia de que se o PS, por exemplo, viabilizar o próximo orçamento, possa ser visto como uma muleta do governo.
Se o orçamento for um bom orçamento, eu não vejo porque não há de aprovar o orçamento. Se for um bom orçamento, se for um orçamento que se enquadra naquilo que são, de facto, as linhas doutrinárias e aquelas linhas que são de atuação do Partido Socialista, eu não vejo porque não. Nós temos que estar acima, de facto, desta partidite aguda, quase este clubismo que temos. Eu sou doente pelos meus clubes e grito daqueles que chamam nomes a toda a gente, mas isso é futebol. Temos os seus clubes. Eu sou presidente de junta, tenho 28 clubes. 28, é quase que eu tinha de ter aqui de todos. Não, não tinha, mas sou doente do Belenenses. Tenho um problema crónico, é uma cruz que carrego aí há uns anos grandes.
Agora está a melhorar um pouco.
A começar bem a época.
Bem, então vamos à segunda pergunta. Ricardo Marques já disse que é formado em História, portanto esta é relativamente fácil.
Vamos ver.
Em que século nasceu o intendente Pina Manique?
Deixe-me pensar aqui bem. Século XVIII.
Certíssimo.
Muito bem. Fiz as minhas continhas aqui de cabeça.
O intendente-geral da polícia, e foi uma figura marcante também, por outras razões, para a história da cidade de Lisboa. Lisboa atualmente é uma cidade segura?
Lisboa é uma cidade segura, todos os dados apontam para isso, mas não deixa de ser uma cidade que, ao mudar muito aquilo que é a sua demografia e até a forma como os lisboetas vivem a sua cidade, traz-nos estes sentimentos de insegurança. Eu estou a ser muito claro. Eu tenho esta vantagem: eu trabalhei no largo do intendente Pina Manique.
Aí está.
Durante 15 anos, numa associação de jovens chamada Associação Jovens Seguros e na Escola Profissional da Banca Seguros, que era lá a sede, nos piores anos do intendente, atenção. Nos piores anos do intendente, em que não se conseguia entrar sem ser conhecido, em que o tráfico de droga, a prostituição, nos piores anos do intendente. E a verdade é que quem vê hoje o intendente, vê uma mudança do ponto de vista até arquitetónico, de vida, muito diferente, e uma turistificação. O que é que acontece? A Rua do Bem Formoso tornou-se um ponto em que um conjunto de comunidade hindustani, de alguma forma, sente-se mais confortável ali no Martim Moniz, porque o resto da cidade tem esta tendência de empurrar as pessoas, concentrar e guetizar. Nós temos o mesmo com aquilo que a cidade aposta em muitas cidades dos bairros municipais, na periferia das cidades, em inglês fica super bem, nos outskirts of the city, é ali recheadinho, de preferência só vem uma estrada grande à volta ou uma linha do comboio, fica ali ao cantinho, assim é que estão bem.
Mas essa guetização criou um problema de segurança ou criou um problema de perceção?
De perceção de segurança. Todos os dados que nós temos demonstram que Lisboa continua a ser das cidades mais seguras da Europa. Agora, à medida que se vai deteriorando aquilo que é também a forma como nós vivemos o espaço público. Não há lisboetas no centro da cidade. 70% dos lisboetas vivem em Benfica, Carnide, São Domingos, Lumiar, Santa Clara, Olivas e Marvila. Não há lisboetas no centro da cidade, as pessoas não conseguem viver no centro da cidade. E portanto, tudo isto vai transmitindo esta insegurança, falta de convivência em espaço público, falta de vizinhança, falta da relação com o bairro. Tudo isto vai tendo este efeito tremendo, quando dois ou três gritam fogo, todos nós vamos atrás do chamamento de fogo.
E na sua freguesia? Já disse que é diferente.
É uma freguesia de bairro, tem muitos moradores, tem 37 mil lisboetas, vamos chamar assim.
Essa perceção de insegurança também lhe é relatada pelos seus fregueses?
Temos lugares em que temos uma criminalidade pouco sofisticada. Roubo esticão, abordagens pouco simpáticas, se calhar aos miúdos à hora que saem da escola, por uns grupos perto dos hub intermodais e portanto juntam-se ali, rodeiam os putos para lhes roubar os ténis e este tipo de coisa. É disso que estamos a falar. Não estamos a falar de criminalidade violenta, estamos a falar disto, mas que cria insegurança. Temos na zona de ligação, muito no tráfego, na linha de quem vai consumir à Cova da Moura e adquirir naquela linha do bairro Santa Cruz, na zona norte de Benfica. Temos, de facto, de quem vai fazer a compra, principalmente são pessoas com problemas graves de toxicodependência. Os furtos aos quintais, das vivendas, as abordagens pouco simpáticas a pedir 1 € ou 2 € e quando a pessoa não dá, são um bocadinho mais assertivos. É disso que estamos a falar. E claro que isto é totalmente desaconselhável. Mas a verdade é que nós também vemos que não há capacidade do policiamento para ter um policiamento em cada esquina. E aquilo que temos vindo a pedir à Câmara Municipal de Lisboa é que não se olhe só para o centro da cidade e para as zonas turísticas como zonas de colocação de videoproteção. A videoproteção, e os dados na Amadora são brutais, porque é o conselho aqui à nossa volta que tem a maior rede de videoproteção e tem uma criminalidade que baixou em 70 e tal%. E portanto, a videoproteção tem um efeito dissuasor primeiro, mas depois de ajudar a investigação criminal, porque obviamente as imagens ajudam a polícia de uma forma muito mais rápida a agir. Portanto, aquilo que eu acho é que nestas zonas que estão identificadas pela cidade toda, zonas de circulação, daquilo que é com maior propensão para este tipo de criminalidade, a videoproteção era um caminho muito mais fácil de transmitirmos esta segurança e de dar meios à polícia.
E por que esse caminho não está a ser seguido?
Não lhe sei responder. No caso de Benfica, nós fizemos este trabalho há três anos com a PSP. A PSP é que definiu a colocação das câmaras, nós só, na prática, fomos acompanhando o processo e está há três anos nas mãos da Câmara Municipal de Lisboa para a colocação de 26 câmaras de videoproteção em Benfica, hub intermodais do Colégio Militar. Estas zonas que acabam por ser zonas de passagem, de fácil fuga para este roubo pouco sofisticado, esticão. E nas zonas de ligação com a Amadora, principalmente nestas linhas em que se vê que há muitos toxicodependentes que fazem para ir comprar a sua dose diária e no regresso, porque depois em Lisboa sentem-se mais seguros, arrumam mais carros em Lisboa. E portanto, neste eixo de circulação é onde sentimos que este tipo de soluções podia trazer mais segurança para os moradores, mas também dar mais meios à PSP, que não consegue ter um polícia em cada esquina, sejamos objetivos. Os concursos têm ficado desertos. Quem é que quer hoje ser polícia? Mal remunerado, com os riscos à vida, muitas vezes mal estimado e mal amado nas redes sociais. A verdade é que não é uma profissão glamorosa para alguém querer ser polícia hoje em dia. E portanto, é muito importante dotarmos a PSP de outros meios para que possam agir.
Ricardo Marques, 10 pontos.
Está a correr muito bem.
Não sei, vamos ver.
Vamos para a terceira pergunta.
Normalmente o primeiro milha é para os pardais, dizia o provérbio popular.
O Ricardo Sá Fernandes também é vice-presidente da ANAFRE, certo?
Sim, senhor.
Pronto. Que partido liderou mais vezes a ANAFRE até agora?
Foi o Partido Socialista, mas muito taco a taco.
Exatamente. Foram quatro, o PSD foi três. Ricardo, o governo não se comprometeu ainda com a entrada em vigor da nova Lei das Finanças Locais no próximo ano, mas a ANAFRE quer um reforço de financiamento para as freguesias. Esta incerteza dificulta ainda mais o trabalho, o dia a dia das várias freguesias, não saber ainda quando é que vai vir esta nova Lei das Finanças Locais?
Dificulta e desta vez há uma agravante. Este mandato que estivemos agora foi um mandato marcado pelo primeiro acordo escrito da história da ANAFRE, pré-congresso, com as linhas que os partidos comprometeram. Não fui eu e o seu presidente, o Francisco Benito, grande amigo, e o outro vice-presidente, o Jorge Amador, em nome do Partido Comunista Português, que fomos quem, na prática, desenhou este acordo, foi mesmo os partidos, através dos seus coordenadores autárquicos. Portanto, há um acordo entre os três partidos com aquilo que são as metas graduais, faseadas, para que as Juntas de Freguesia do país, a entidade pública com maior representação, portanto 3256, se não estou enganado, freguesias no país, com o maior índice de confiança dos portugueses em todos os estudos, inclusive um estudo muito profundo da Fundação Manuel dos Santos, com níveis de confiança entre os 70 aos 85% dos presidentes de junta, depois as câmaras municipais entre 55 a 65, o senhor Presidente da República 55, 65, a PSP também na casa dos 68, e depois o governo 30% e os partidos 13%.
Portanto, quanto mais afastado dos portugueses, menor a confiança.
Há dois fatores: a proximidade E a representatividade. Nós quando votamos para a Assembleia da República, os portugueses não sabem quem estão a votar. Sabem quem é o cabeça de cartaz e muito pouco. Portanto, a representatividade, o cidadão saber em quem vota, saber onde é que ele vai beber café para lhe puxar as orelhas, saber onde leva as filhas à escola, isto traz transparência à política. E não é admissível que as freguesias representem 0,03 do Orçamento de Estado. Estamos a falar! A proposta que a ANAFRE apresenta, que é muito coerente, é muito de Estado, não foi a loucura "queremos tudo". Hoje em dia, as freguesias recebem 2,5% da cobrança de impostos do Estado. É de uma subida progressiva até aos 5%, até 2030, sendo no Orçamento de 2027 inscrito já um aumento de 1%, portanto 2,5 para 3,5%. Isto são 80 milhões de euros, não é nada no Orçamento de Estado, mas que é muito para as freguesias, naquilo que é a transferência dos impostos do Estado. É na revisão do Estatuto das Finanças Locais, fazer uma equiparação à obtenção de crédito como os municípios para o crédito de média duração. As freguesias só podem ter crédito de curta duração, ou seja, podem contratar no ano e pagar até 31 de dezembro desse ano. E com 20% só daquilo que é o Fundo de Financiamento de Freguesia. No caso de Benfica, que é a freguesia com o maior orçamento nacional, eu posso ir buscar meio milhão de euros. Imaginem para fazer agora que fizemos 80 milhões de euros de obras PRR, não servia para nada. Não ajuda nada, não leva nada a que as freguesias sejam mais ambiciosas, sejam mais resolutivas.
E enquanto presidente da junta, o que é que gostaria de poder fazer na sua junta de freguesia, na sua freguesia, que não é possível fazer com as atuais condições, com os atuais recursos? Em que áreas?
Esta questão da habitação foi uma questão interessante, porque nós, eu imagino as outras presidentes de junta, nos massacrámos, literalmente. Entre 2022 e 2023, o governo em funções na altura para permitir que as freguesias pudessem fazer habitação no primeiro direito, e assim o conseguimos. Até tinha lá no número de telefone da senhora ministra, presidente de junta chato. Tal foi a persistência. E agora provámos que enquanto freguesia nós vamos entregar no espaço de um ano e meio 160 apartamentos. E a junta não tinha nenhum. Trabalhando com privados, quase tudo com privados, só 50 que é num terreno público, o resto foi com privados. A verdade é que há áreas, principalmente na área dos apoios sociais, na área da identificação daquilo que tem a ver com situações nas cidades, como por exemplo, sobrelotação em casas, de utilização indevida, ou seja, de fiscalização de proximidade e de atuação, são áreas em que ninguém compreende como é que a entidade do Estado mais próxima, que tem fiscais na rua, que conhece os moradores todos, não tem meios para poder agir. Eu tenho garagens em Benfica, felizmente não são muitas, mas em que vive um conjunto de pessoas de forma ilegal, que aquilo não é função daquilo. Não posso fazer nada a não ser reportar ao município. O município depois não tem meios para agir. Há um conjunto de funções do Estado central que continuam pensadas nesta forma quase monarquista de estar centralizadas, que deviam ser descentralizadas. Passamos anos a debater regionalizações e descentralizações. Nós temos já organismos hoje suficientes no território. Agora no comboio de tempestades, a ANAFRE decidiu não comemorar o seu aniversário, tínhamos metade dos presidentes de junta em situações muito difíceis e fomos correr este corredor central do país que foi o comboio de tempestades. Quem respondeu nas 48 primeiras horas foram as juntas de freguesia.
E na altura falou-se muito na falta de estruturas intermédias que fizessem essa ponte entre o Estado central, mas não têm sido aproveitadas devidamente as potencialidades das juntas de freguesia para fazer esse papel?
Não têm. Infelizmente, ao longo dos anos, quase tudo que é tradução de linhas de financiamento para municípios, municipalities, ao invés de fazer para autarquias, que é o termo que devia ser, aquilo que tem a ver com competências na proteção civil estão todas nos municípios. Agora com as unidades locais de proteção civil, não abre a porta a que o presidente da junta tome uma decisão. E tivemos presidentes de junta que no comboio de tempestades, foram buscar motosserras a casa, parece ridículo o que eu estou a dizer, para abrir estradas para os seus moradores e têm as operadoras a pedir indeminizações de ter cortado os postes que caíram de telecomunicações. E de facto, eles não têm nenhuma proteção jurídica, eles não têm nas suas competências fazer ações de proteção civil. Aquilo que temos vindo a defender é que se olhe para as freguesias como o ponto de resiliência local, que cada edifício da sede de freguesia esteja equipado para, no caso de mais uma hecatombe, mais um apagão, possa, durante 24 a 48 horas, dar a resposta de proximidade com geradores, com frigoríficos para medicamentos que possam ser perecíveis, com iluminação para carregar os telefones e as pessoas falarem com os seus familiares. O ponto em que toda a gente corre no momento, porque aquilo que temos hoje em dia a nível municipal é um prazo de resposta entre 24 a 48 horas, mas o governo central é 72 horas. É aquilo que está estimado. As freguesias têm que ser equiparadas do ponto de vista de terem capacidade jurídica de poder agir, principalmente o senhor presidente de junta, e tomar decisões.
Devido a esse fator de proximidade. Ricardo Marques, vamos para a quarta pergunta. 15 pontos até o momento pleno.
Está a correr tão bem.
Vamos continuar aqui a falar de autarquias, de corridas autárquicas, literalmente uma corrida autárquica, em que António Costa promoveu uma corrida entre um burro e um Ferrari no âmbito da campanha autárquica à Câmara de Loures.
Se não estou enganado, que foi Loures. Então Loures, deixem-me cá pensar, se foi no século passado.
É verdade.
Deixem-me fazer aqui os ciclos autárquicos para ver se não me bato a lado.
Veja lá se quer ajuda.
96, espera aí.
Quer ajuda? 2001.
Ok, para trás.
Ok. Em 2001 houve eleições autárquicas.
Está em 93.
Certíssimo.
Estava aqui a contar os ciclos para trás.
Muito bem. António Costa, que não venceu essas eleições.
Meu freguês, tinha freguesia em Benfica.
Depois acabou por ser presidente da Câmara Municipal de Lisboa. O PS nacional tem aproveitado a reserva política constituída pelos seus autarcas. Aqui há uns meses discutiu-se muito aquela divisão entre o PS nacional e alguns dos seus autarcas mais próximos das populações, também com uma ideia de uma visão até mais pragmática da realidade, como o caso de Ricardo Leão em Loures. Como é que vê, por vezes, o que parece ser uma divisão, uma diferente sensibilidade destes dois PS?
Eu acho que o meu amigo pôs o dedo na ferida Quem está em funções executivas no terreno, objetivamente vai ter uma visão diferente de quem está numa função mais distante do terreno. E eu, enquanto autarca, percebo perfeitamente o posicionamento, muitas vezes, de um autarca que tem que ter uma posição, porque tem que dar uma resposta no minuto a seguir na rua a todos aqueles que o abordam, a quem está, na prática, a fazer uma visão mais de uma gestão macro. Vamos chamar assim.
Mas houve alguma espécie de sobranceria de algumas figuras do PS, por exemplo, em relação a Ricardo Leão e à sua atuação enquanto presidente da câmara?
Eu acho que não é sobranceria. É verdade que há uma ala no PS que também tem alguns defeitos de algum moralismo excessivo. Nós vamos vendo hoje quer uma esquerda como uma direita, principalmente no Iniciativa Liberal, no Bloco de Esquerda, no Livre, que se acham acima dos outros do ponto de vista da moralidade pra agir. Isto é muito bom enquanto não se governa. Quando tem que se governar, quando tem que se tomar decisões dia a dia, quando às vezes tem que se deixar de lado algumas do nosso ideário, porque sabemos que não é possível fazer e temos que arranjar um meio-termo, toda anualmente esta moralidade desaparece. E temos visto isso. Vimos isso no Bloco de Esquerda, quando teve que governar com o PS na Câmara de Lisboa. Vimos isto. E há uma parte do PS que continua a achar que tudo pode ser feito com uma retidão moral e que da forma que está escrito e pensado, isto não é possível. Quem está no terreno sabe que todos os dias aquilo que nos traz a governação autárquica, e portanto eu sou um defensor profundo da governação autárquica das freguesias e dos municípios, porque se aprende muito. Aprende-se muito a fazer com pouco.
O atual líder do PS também foi autarca.
E eu acho que isso traz-lhe essa capacidade de perceber que muitas vezes o bom é inimigo do ótimo. Penso que é assim que é o provérbio. É fundamental nós termos a capacidade dentro do PS, e percebo, de compreender que quando um autarca tem uma zona do seu município invadida por uma população são-tomense, que é largada, literalmente largada em Portugal. Benfica está geminada com a Região Autónoma do Príncipe, com quem fazemos muito trabalho. E sabemos a sangria de população que tem tido o Príncipe e São Tomé, e que é despejada neste país, sem o mínimo acompanhamento do governo, sem as mínimas condições para recebermos esta imigração pouco qualificada e para os conseguirmos enquadrar. E, de facto, Loures tornou-se, eu diria por proximidade, as comunidades têm esta tendência de se aproximar onde se sentem minimamente confortáveis. Portanto, tendo já uma grande comunidade são-tomense instalada.
É normal que depois vão para aí.
É normal que seja o sítio em que as pessoas falam com os familiares e se vão juntando. Mas a verdade é que nós também não podemos deixar uma situação, que já é complicada, continuar a agravar ao ponto de nós perdermos o controle dela. Tivemos anos e anos disto. Tivemos anos a fazer um PER para libertar Lisboa e o Cesar Balde exatamente deste flagelo. Portanto, eu acho que muitas vezes fala-se cedo demais. Os meus amigos que fazem o vosso trabalho têm que o fazer, mas este tema de que surgiu alguém, no minuto a seguir liga um jornalista. A pessoa nem sabe bem o assunto, mas tem que dar uma opinião que é pra ter o soundbite do dia. E muitas vezes isto corre mal. E portanto, falta alguma prudência, às vezes, naquilo que vamos dizer e perceber por que alguém age assim. Eu tenho uma excelente impressão do Ricardo, sou muito amigo do Ricardo Leão. Aliás, há uma Loures, e estamos a falar de um homem que vai no primeiro ano do segundo mandato. Há claramente uma Loures diferente, só em quatro anos, com um dinamismo diferente, com uma visão cosmopolita diferente, a afirmar-se na área metropolitana de Lisboa de forma muito interessante. Quando nós víamos nos mandatos anteriores que era Cascais e Lisboa que se digladiavam por esta afirmação, vemos Loures a aparecer e a crescer nesta afirmação enquanto um ponto, eu vou até dizer, um farol de novidade, inovação, de abordagem diferenciada. E isto também causa desconforto a quem nem sempre concorda com a forma de atuação.
Tem 20 pontos, está quase a fazer o pleno e a próxima pergunta tem a ver com algo de que falou ainda há pouco e, portanto, se calhar, não sei.
Temos aqui mais um totalista.
Temos aqui mais um totalista. Como se chamava o programa lançado em 1993 para erradicar em definitivo os bairros de lata das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto?
Já se está a rir.
PER.
Eu quero o nome completo.
Agora é que eu me lembrei. Programa.
Programa? Sim. Posso-lhe dar ajudas.
Então vá, dê-me lá uma ajuda.
Espera aí, mas se nós respondermos, a gente não perde ponto?
Sim.
Pois.
Se tiver ajuda, pode perder dois.
Programa Especial de Realojamento ou Reabilitação, já não me lembro.
Reabilitação ou Realojamento.
Programa.
Realojamento, acho eu. Realojamento.
Programa?
Especial de Realojamento. É, não é? Estava aqui a puxar pela cabeça.
25 pontos.
Eu bem disse que ia suar no último. E era a mais fácil, atenção.
Ricardo, a Freguesia de Benfica entregou ontem, já falou disso também um pouco, mais de 50 casas de renda acessível. O que tem sido mais difícil de resolver em termos da freguesia nesta crise de habitação que vivemos em Portugal?
Eu vou contar a história muito rápido, porque eu quero guardar a parte para mim mais importante. Foi uma luta. Convenci o governo, porque estivemos, eu na prática com a equipa, fizemos o levantamento do potencial que havia em Benfica da junta comprar diretamente a privados casas. E foi assim que a gente convenceu o governo que valia a pena confiar na proximidade de uma junta. Portanto, eu vou saltar partes. Depois aprovar na Assembleia Municipal, com algum músculo por um voto, que as juntas de freguesia em Lisboa pudessem inscrever na matriz, fazer 200 apartamentos. E depois num ano e meio, estamos a falar, portanto, as candidaturas fecharam em 31 de março, a resposta definitiva veio em dezembro de 24. E nós começamos as nossas obras em abril de 25. E vamos entregar todas até o próximo mês. Mas o importante é o perfil. Eu ligo a todos os nossos moradores antes de virem pra lhes dar as boas-vindas e os parabéns. E eu acho que isto é muito importante, até vou abrir aqui a cábula, que esta é a parte que é muito importante o vosso trabalho e de nós esclarecermos. Nós vemos as redes sociais um ódio às pessoas que têm sorte. Dos nossos moradores, 93% que saíram de casas trabalham. 93% trabalham. 87,5 trabalham por outra. Portanto, são pessoas que trabalham por outra. Têm ordenados entre os mil e os 2 euro. Estamos a falar. Pouparam agora ao sair estas rendas acessíveis uma média de 300 € por mês Do que pagavam de renda. E o dado que me marca mais: a idade média deles é entre 25 e 45 anos. 40% destes cidadãos, até o momento em que lhes cheira a renda acessível, não tinham a capacidade de viver sozinhos. Viviam em casa de familiares ou partilhavam casa com estranhos ou amigos. 40% de cidadãos que trabalham, que têm a sua vida contributiva em dia, que produzem para o nosso país, não conseguiam ter casa própria. E isto é o dado que tem que nos instar a todos a sermos adultos à mesa, como eu dizia há bocado.
Mas falou de críticas, tem recebido críticas?
Se vai às redes sociais da junta, vai lá ver: "Isto é para os ciganos, isto é para não sei quem. Eu trabalhei a vida toda e esse é que tem a casa." Nós vivemos numa sociedade em que, de facto, quando não nos toca a nós, a política é errada. E portanto, é muito importante termos este discurso pedagógico, positivo, de que nós fizemos 160 casas, mas tivemos um concurso para 68 apartamentos, concorreram 6 mil pessoas. E que, de facto, a resposta pública habitacional ainda não é suficiente. E aquilo que durante quatro décadas não aconteceu foi construir casas pra classe média. Tem que ser um imperativo moral de um Estado que quer ser moderno, de um Estado que quer ter respostas nas cidades, e não só nas cidades, para aquilo que é a população e a classe média, que é necessária para trabalhar. Em Benfica, nós temos uma relação muito próxima com os nossos comerciantes, temos mil e tal estabelecimentos comerciais abertos, estamos em contraciclo com a cidade a crescer. Isto deve-se ao fato que eu faço fronteira com a Amadora, Oeiras e Odivelas. Eu sou a porta de entrada em Lisboa. Já ninguém está para ir para a baixa fazer compras. O Mercado Benfica é, há dois anos, o maior e melhor mercado do distrito de Lisboa, escolha do consumidor. E estas oportunidades que trazem à freguesia de Benfica também nos demonstram aquilo que é a mudança demográfica em Lisboa e na área metropolitana de Lisboa, em que, de facto, estes cidadãos, eu ontem tive cidadãos que há quatro anos moram a 200 km de Lisboa, vinham trabalhar todos os dias pra Lisboa de carro com filhos menores, levantar aos às 05h00. E que viviam em casa partilhada mesmo assim fora de Lisboa. Portanto, nós temos mesmo que tornar este tema da habitação pra cima da partidarite. É um tema imperativo pra aquilo que queremos pras nossas cidades, neste caso pra Lisboa, pros próximos anos. Portanto, espero não ter excedido os dois minutos.
Um bocadinho, ligeiramente.
Ricardo Marques, o certo é que começámos isto em maio de 2024 e até hoje apenas 18 convidados conseguiram os 25 pontos. O Ricardo Marques é um deles. Parabéns, muito obrigada por ter vindo.
Já sai assim um pouco vencido, já sai daqui na maior.
Muito obrigado e muito obrigado pelo trabalho que fazem. Obrigadíssimo.