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08h16. É altura de conhecermos do que vai o José Manuel Fernandes falar no "Contra Corrente" desta sexta-feira. Para participar e nos dar a sua opinião em direto, só tem de ligar para nós 910 002 41 85, ou enviar-nos a sua mensagem de voz pelo WhatsApp. O número é sempre o mesmo: 910 002 41 85. Carla. O governo aprovou ontem em Conselho de Ministros mais um conjunto de medidas destinadas a combater a crise na habitação. Pretende-se facilitar a venda das heranças indivisas, assim ajudando a que cheguem mais casas ao mercado. Quer também tornar mais rápidos os processos de despejo, de forma a restabelecer a confiança dos proprietários e evitar longos processos judiciais. E ainda há medidas de apoio aos arrendatários, partindo do princípio que a política social é uma responsabilidade do Estado, não dos senhorios. O desenho final destas medidas ainda passará pelo Parlamento, mas o que pensar delas? Será que vão ajudar a colocar mais casas no mercado, em especial no mercado de arrendamento? É essa a questão que colocamos no "Contra Corrente" de hoje. Bom dia, José Manuel.

Bom dia.

Mais medidas destinadas a resolver o problema da habitação, achas que é desta que vamos ter casas mais baratas ou mais acessíveis?

O governo tem optado por ir tomando medidas conforme as tem prontas, e não apresentar grandes pacotes. Eu creio que há vários problemas. Não há uma bala de prata para resolver os problemas da habitação. Há problemas da habitação praticamente em todo o mundo desenvolvido e alguns são semelhantes. Por exemplo, ainda ontem saiu no "Times" de Londres, portanto, mercado britânico, que é um mercado muito diferente do nosso, um artigo sobre casas vazias. Eles têm cerca de 5% do parque habitacional vazio. Nós temos mais de 10%, temos cerca de 13%. Portanto, temos uma situação mais complicada que o Reino Unido. E lá também, uma das questões que é detetada na reportagem, eu estive a ler, foi pessoas que morrem e depois ou os herdeiros não se entendem ou ninguém sabe o que aconteceu e as casas ficam literalmente abandonadas. O regime português atual, aliás, porventura como muitos regimes que têm a ver com o nosso sistema judicial, de justiça, a nossa estrutura jurídica, protege tanto toda a gente. Aliás, nós contamos essa história ontem no artigo do Pedro Garcia Caetano, um herdeiro com 1% de uma casa em Oeiras, uma casa que podia ser recuperada, que entretanto ardeu e que está abandonada e esventrada. O facto de haver um herdeiro com 1% que não se consegue contactar bloqueia uma solução e a casa está assim há décadas. numa zona muito valorizada, muito procurada. É apenas um exemplo, haverá outros. É um tema em que falta ver os detalhes. É um tema que pode ser delicado e a questão aqui é saber como é que se equilibra a intervenção de tribunais ou de mediadores públicos, privados, enfim, um modelo qualquer, com a garantia de que, no fim, não há alguém que imponha uma solução, um herdeiro que imponha a solução a todos os outros. O que parece prever a lei naquilo que está dito é alguém que em vez de ser um que bloqueia, é um que desbloqueia. Portanto, inverter um bocadinho a dificuldade do processo. No que diz respeito aos despejos, essa é uma questão relevante, porque sabemos que os despejos representam uma percentagem muito pequena dos arrendamentos. Estamos a falar de algo porventura inferior a 0,1%. Não é muito significativo, mas é, por vezes, muito relevante no que toca àquilo que dá confiança ao mercado. Se eu tiver, de repente, a perceção de que fiz um arrendamento e a pessoa deixou de pagar e nunca mais me consigo ver livre dela, isso representa um risco acrescido. Não há nenhum processo expedito e eu tenho, porventura, um investimento, porventura, nalguns casos, o meu complemento de reforma bloqueado, preso em tribunais, preso em processos burocráticos, preso em n situações, e eu acabo por optar por outro caminho, que pode ser não alugar a casa, pode ser procurar vendê-la e hoje em dia, também com a valorização do mercado de habitação e com a forma como os juros que atualmente existem, não é fácil, não arranjo casas de repente. A questão, de resto, para mim muito importante em todo este processo, e há muitos pontos que estão por rever na legislação, é o problema de haver um mínimo de regras estáveis no mercado. Todos os anos isto tem mudado. Quer dizer, houve uma tentativa de estabilizar com uma lei nova em 2012, a Lei Cristas. Depois vieram mudanças, a seguir mudanças, em cima de mudanças. Com isso, o mercado do arrendamento que tinha espitado voltou a quase desaparecer, pelo menos o mercado do arrendamento acessível. E o atual governo tem tomado medidas, medidas fiscais, medidas em várias áreas para procurar voltar a animá-lo. Mas há aqui um elemento que continua a ser central, que é o elemento da confiança. Ou se confia ou não se confia que vale a pena investir na habitação para tirar um rendimento mínimo. E portanto, para isso, há outras questões que também têm que ser vistas. Só para dar um exemplo também, nesse mesmo artigo do "Times" de Londres, referia-se que um dos problemas que há no regresso das casas ao mercado é o custo da reabilitação por causa das regras ambientais, que de repente tornaram tudo muitíssimo mais caro. É um vício que não é só português, é um vício que está bem descrito para os países desenvolvidos, que é criarem-se tantas regras em nome de, às vezes, quase utopias, que depois, na prática, se acaba por piorar a situação concreta, porque se tornam, neste caso concreto, as habitações aparecem por preços inacessíveis. Bem, vamos falar um pouco disso tudo. Vamos ter aqui pessoas que têm estudado o tema e também juristas que nos vão ajudar a perceber como é que se desatam, por exemplo, os nós das heranças indivisas.

Discussão depois das 10h, até já. 910 002 41 85 para entrar em direto, mas também nos pode enviar a sua mensagem de voz através do WhatsApp ou então deixar os seus comentários nas nossas redes sociais ou no nosso site.