Chegámos novamente a uma crise política? As imposições de PS e Chega à governação, nas votações da especialidade do Orçamento do Estado para 2027, impõem a pergunta. Ambos os partidos decidiram contrariar, não apenas meios substituíveis do governo para alcançar o equilíbrio orçamental, mas a orientação programática elementar que identifica a acção política do executivo e da sua maioria parlamentar. Imediatamente apareceram rumores de que o Primeiro-Ministro implausivelmente teria desabafado com um grupo de deputados que o governo não duraria mais do que uns quantos meses. Luís Montenegro apressou-se a desmentir os rumores e, naturalmente, renovou a insistência na estratégia que escolheu: governar com “todos”, “à esquerda e à direita”, isto é, ir remediando dia-a-dia a sua fragilidade parlamentar aceitando os acordos com PS e com Chega que forem aparecendo. Sucede que, agora, os parceiros intermitentes do governo decidiram fazer o que de vez em quando fazem: acordos entre eles à medida das contigências – acordos informais ou tácitos, já se sabe, para os correlegionários de ambos os lados não se zangarem, nem comprometerem os seus elevadíssimos princípios. Ora, esta é a consequência do arranjo que o governo da República jurou ser uma boa maneira de governar. Até nos ofereceu uma classificação ridícula que justificaria este estado de coisas: o Parlamento estaria agora dividido entre uma “esquerda”, uma “direita” e um “centro” ocupado pelos partidos do governo, demitindo-se estes partidos (PSD e CDS) de liderar qualquer um dos outros “blocos”.
Depois das declarações de Montenegro a crise política foi sentenciada como morta. Afinal fora falso alarme e tudo prosseguiria como dantes. Receio bem que não seja assim. Da crise política não nos livramos. Não é preciso haver queda do governo imediata para termos uma crise política. “Crise” significa essencialmente um impasse que carece de uma superação. E foi isto que foi confirmado ainda ontem por Pedro Passos Coelho, nos Açores. Passos constatou o que está diante dos nossos olhos. O governo não pode ser responsabilizado pela sua acção se se converter num mero comissário das decisões tomadas por um parlamento hostil. Em democracia, tal prática levanta problemas graves. Haverá certamente circunstâncias excepcionais que justifiquem provisoriamente um arranjo desse tipo. Mas nunca como solução permanente de governação. Logo, por definição, estamos num impasse que carece de superação, ou de clarificação. Por outras palavras, estamos numa (nova) crise política.
Além de enfrentar um parlamento hostil, o governo enfrenta a cooperação mal disfarçada do Presidente da República com as prioridades e os calendários do PS. Ao mesmo tempo, o governo ilude-se com o facto de o PS nas sondagens estar muito longe do objectivo da maioria absoluta – mesmo com aliados na extrema-esquerda. Ilude-se supondo que isso inibirá o PS de derrubar o governo porque as eleições, produzindo esse resultado, não levariam o PS ao poder, valendo ao PSD a desestruturação do sistema levada a cabo por António Costa aquando da formação da geringonça a partir de uma derrota eleitoral em 2015. Porém, isto não passa de uma ilusão.
O PS e o País inteiro já perceberam que a situação mudou drasticamente. Por um lado, a ascensão e consolidação do Chega mudou o leque de possibilidades para prejuízo grave do PSD. Por outro, o PS compreende agora que, num cenário de quase empate eleitoral, mas em que o PSD fique em 2º ou 3º lugar, o dia seguinte vai ser dominado pela questão fatal. O PSD derrotado viabilizará um governo do (ou com o) PS, ou um governo do (ou com o) Chega? Não é difícil antever os efeitos catastróficos que uma discussão deste tipo produziria sobre o PSD. Seria uma fractura como o partido não conhece desde 1978, quando Sá Carneiro perdeu mais de metade do seu grupo parlamentar e muitos vaticinaram a destruição eventual do partido. Hoje, sem um Sá Carneiro à frente do partido, a fractura exposta diante de todo o País de um partido que ficaria radicalmente dividido entre apoiar o PS, ou não apoiar o PS, seria catastrófica.
Dou como mais ou menos certo que seria uma franja minúscula a dos que apoiariam a decisão de juntar-se ao Chega que lideraria a coligação (nenhuns), ou que aceitaria propor uma coligação numa posição quase paritária com esse partido (pouquíssimos). Mas a simples possibilidade de entendimento com o Chega seria suficiente para pôr a esquerda, a comunicação social, as pseudo-elites do costume e o Presidente da República, a exercer uma pressão insuportável para converter o PSD no exclusivo suporte de um governo socialista. Quem conhece o PSD, quando entregue aos seus próprios movimentos, complexos e interesses, sabe qual seria a escolha do partido em pânico. Mas, entre os eleitores, e sobretudo para a evolução do sistema político, o resultado seria devastador.
Daí que o PS goze de um enquadramento sinistramente favorável numa decisão de não viabilizar o Orçamento do Estado para 2028. E um incentivo muito poderoso de José Luís Carneiro para chegar ao poder antes que a facção vingativa do costismo lhe faça o que fez a Seguro em 2014. Carneiro e Seguro conhecem bem a realidade da ameaça desse retorno de exilados ressentidos que desprezam um e outro. Ambos farão tudo para evitar esse desfecho, incluindo derrubar juntos o governo de Montenegro.
O País inteiro, em que se inclui o PS, já sabe o que fractura definitivamente o PSD. É bom que Montenegro também perceba. Ao contrário do que julga, para a oposição socialista há muito a ganhar em fazê-lo durar mais uns 6-9 meses e depois eliminá-lo sem apelo. Não seria o início da crise política. Seria mais um episódio até à clarificação. Mas seria talvez o início de uma crise terminal para o PSD.