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Contracorrente de quarta-feira hoje sobre a regionalização que está de regresso à agenda política. Ligue-nos para deixar a sua opinião em direto através do 91 002 4185, ou escreva o que pensa sobre o assunto nas redes sociais do Observador, Carla.
Estamos a caminho de mais umas eleições e como sucedeu já muitas vezes nestas alturas, o tema da regionalização volta ao debate político. Hoje vai haver uma conferência em Lisboa significativamente intitulada Regionalização Agora ou Nunca e por isso José Manuel Fernandes quer voltar a colocar o tema em discussão no Contracorrente. Aquilo que tu não queres mesmo, José Manuel, é a regionalização pela porta do cavalo, é isso?
É isso mesmo. Eu não quero, sobretudo isso. Não quero uma regionalização servida aos portugueses assim tipo queda de bacalhau, que é uma coisa que diziam fazer muito bem, enfiavam pelo goela abaixo, as pessoas não protestavam.
E sabia mesmo mal.
E sabia mesmo mal. Do ponto de vista formal, de facto, não pode haver regionalização sem um novo referendo, porque isso está na Constituição. Agora, para os defensores da regionalização, nós sabemos que isso é um problema. E é um problema porque é difícil rever a Constituição, apesar de alguns já o terem sugerido. Por isso, o principal problema que eles têm é como é que vão dar a volta à opinião pública, porque em Portugal não há, ou quase não há, qualquer pulsão regionalista, chamei-lhe assim, no sentido de formar as regiões que querem formar, a região Norte, a região Centro. Ninguém diz eu sou do Centro, por exemplo. E por isso desconfia-se também, além disso, de não haver essa pulsão, desconfia-se muito da criação de más estruturas políticas. Depois tem-se medo daquilo que já sabe que vem a seguir, que é a despesa pública. Depois, eventualmente, essa representação política representar sobretudo lugares políticos, tachos políticos. Mas eu não vou entrar muito por aí. Para essa discussão. Vou tentar ir a outros pontos. Aquilo que se tem feito, os defensores da regionalização nos últimos anos, tem sido de uma forma mais ou menos disfarçada, sem nunca assumir claramente o objetivo, ou mais recentemente começando a assumir isso, que é: temos que regionalizar o país. Os políticos têm um pouquinho medo dos eleitores, receiam que os eleitores chumbem nova regionalização, portanto, têm vindo a armadilhar o caminho para nos fazerem engolir esta reforma quase como facto consumado.
Mas por que tu dizes que têm vindo a fazer isso?
Eu acho que o exemplo mais paradigmático, onde foram mais longe, foi esta forma como alteraram o processo de escolha dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, as CCDR. Antes, estes altos funcionários eram escolhidos pela administração central, agora são supostamente eleitos pelos presidentes de câmara. O PS, aliás, no programa eleitoral diz mesmo que houve uma democratização das CCDR, assume-se completamente. Agora, não foi nada disso que se passou. O que aconteceu foi: António Costa e Rui Rio fizeram um acordo para escolherem os dirigentes dessas estruturas, presidentes e vice-presidentes, e depois mandaram os autarcas dos seus partidos votar nos nomes escolhidos e quase todos obedeceram. Isso é que é verdade. Se isto é democratizar, seja o que for, não sei, eu vou ali e já venho, assim é fácil. Os chefes mandam votar, eu voto. Isso é democracia? Não me parece. Aquilo foi basicamente uma partilha de poder muito despudorada entre socialistas e social-democratas, entre PS e PSD. Eu acho que foi pior do que o bloco central. Agora o PS vai mais longe e no seu programa eleitoral, onde nesta frente é o mais claro de todos, o do PS é mais enrolado. No programa eleitoral diz, vou citar: "Criar as condições necessárias para a concretização do processo de regionalização, mediante a realização de um novo referendo em 2024." O PSD é assim um pouquinho mais tortuoso, mas abre também a porta. Eu estive a tentar encontrar referências diretas no programa eleitoral, mas elas são mais vagas e não assume nenhum compromisso, nem com datas, nem com nada, mas deixa andar. Mas conhecem-se as posições do Rui Rio e as posições do Rui Rio sempre foram a favor da regionalização.
Rui Rio é um homem do Norte, o Norte sempre defendeu a regionalização, sempre defendeu a devolução de poder por Lisboa, não é?
Eu acho que não devias dizer Norte. Devias dizer a norte Porto.
Há uma diferença.
Há uma diferença. E basta olhar para os resultados do referendo de 1998. O não ganhou por larga margem nesse referendo. Não teve o dobro, mas esteve perto do dobro dos votos do sim. Dois milhões e meio de votos no não, 1,4 milhões no sim. No Norte, o não ganhou por larga margem, mas mesmo larga margem sobretudo no distrito de Braga. Mas se descermos aos resultados por concelho, indo aos concelhos, há ali umas ilhas que votaram sim. Quais? Porto, Matosinhos, Gondomar, aquilo é um nucleozinho pequenino que votou sim. A mim estes resultados não me surpreenderam muito, porque há uma coisa que eu sei desde que comecei a olhar para este tema da regionalização. Um dia estive a ver, aliás, foi a Helena que me lembra, descobriu um texto meu há 40 anos, que eu escrevi pela primeira vez sobre isto. E essa coisa é que em Portugal praticamente não existem nem regiões naturais claramente demarcadas, nem regiões históricas
Talvez como exceção, a única região histórica e até com uma demarcação, porque tem umas montanhas a separar, é o Algarve. Isso não suscita grande discussão. Aliás, durante muitos anos, isto foi o reino de Portugal e dos Algarves.
Sim, mas José Manuel, então não há o Alentejo, as Beiras, Trás-os-Montes?
Disseste bem, disseste as Beiras. E por que são as Beiras? Quando eu andava na instrução primária, há muitos anos, havia nas paredes mapas com as nossas províncias, que é uma coisa que a gente já não fala, que é as províncias. E estavam lá três Beiras, a Beira Litoral, a Beira Alta e a Beira Baixa. Depois também havia o Minho, havia o Alto e o Baixo Alentejo, mas Trás-os-Montes, por exemplo, Trás-os-Montes engolia o Alto Douro. Era Trás-os-Montes e Alto Douro e apanhava uma parte da margem sul do Douro, não passava a fronteira pelo rio. E havia ainda uma província de que hoje ninguém fala, que é a Estremadura. Se perguntarem a alguém, se é estremanho. Enfim, a Espanha sabe-se o que é, mas em Portugal é mais difícil. Historicamente, devo dizer, nem sempre foi assim. Até ao século XIX havia seis grandes províncias ou comarcas, aliás, chamavam-se comarcas. Mas tinham muito poucos poderes, eram umas coisas mais administrativas para os censos e coisas assim do gênero. Nesse tempo, a Beira era só uma, não havia três Beiras. O Minho ia até ao Douro, era o Entre Douro e Minho. O Alentejo nem se chamava ainda Alentejo, chamava-se Entre Tejo e Odiana. Odiana é o Guadiana. E o Algarve, sim, o Algarve lá estava sempre e também conservando o título de munícipe de reino. Não era comarca, era reino. No século XIX mudou tudo em Portugal, foi o tempo da Revolução Liberal e vieram muitas reformas administrativas, algumas tiveram enorme impacto e quando pensamos nelas, imaginamos que isso hoje era impossível de fazer. Por exemplo, foi reduzido o número de municípios, que eram mais de 800, para mais ou menos os atuais, que são 300 e pouco. Enfim, não foi exatamente isso, porque entretanto foram criados uns novos e desdobrados. Basicamente é isso. E nessa altura também se desdobrou o Minho, separando o Douro, dividiram-se as Beiras em duas, não eram em três, dividiram-se em duas. Ora bem, e ora perguntas, de onde é que vem aquele mapa que eu tinha na minha escola primária? Aquele mapa era um mapa das províncias, Marçal Caetano, parece que foi Marçal Caetano que o desenhou, mas basicamente era o mapa das províncias da Constituição de 33, que é a Constituição do Estado Novo, a Constituição de Salazar, e falava precisamente do termo província. As províncias nunca tiveram órgãos de governo próprios, nem sequer era uma divisão administrativa com muita funcionalidade. A primeira reforma liberal, por exemplo, que é de 32, 1832, 100 anos antes dessas províncias, cria as tais províncias do século XIX que eu falei. Mas logo três anos depois, em 1835, quando esta de 32 ainda foi uma coisa muito teórica, porque ainda foi feita pelo governo liberal no exílio, em Angra, nos Açores. Depois, em 35, já tinham tomado o poder, já tinham ganho a revolução, foram logo criados os distritos e os distritos passaram a ter alguma existência prática.
Distritos, províncias, qual é que é a diferença?
De fato, os distritos hoje ainda são uma das bases da nossa divisão administrativa. As províncias sempre foram uma coisa mais retórica e mais geográfica. Mas as províncias, não. As províncias, por exemplo, nós ainda hoje votamos por distritos. Os círculos eleitorais coincidem com os distritos eleitorais, com uma exceção: há três distritos que desapareceram como círculos eleitorais, que eram os três dos Açores. Antigamente, os Açores dividiam-se em três distritos, que era Ponta Delgada, Angra e Horta, Angra do Heroísmo e Horta, e que se fundiram, de fato, na nova região autónoma, nem sempre pacificamente. Mas enfim, é outra história. Nos distritos, por exemplo, houve os chamados governos civis, acabaram com Passos Coelho, e era também nos distritos que se organizava boa parte da nossa administração pública. Havia os centros distritais de ação social, por exemplo, não sei se ainda existem, mas julgo que ainda existem. E havia muitas outras coisas organizadas por distritos. Por exemplo, a justiça ainda basicamente está organizada por distritos. E por quê? Já vamos explicar isso melhor, mas para já é preciso ver o seguinte: as províncias nunca tiveram nada disso. As províncias eram coisas mais geográficas e por isso desapareceram, a não ser como referência cultural, beirão, alentejano. E na organização do Estado foram substituídas, na atual organização do nosso Estado, foram substituídas por uma coisa que tem um nome superburocrático, mesmo à europeu, que é as regiões-plano. E essas regiões-plano que correspondem às atuais CCDR, que têm a mesma base, mas que de fato, historicamente, aquelas regiões não têm qualquer tradição. E por isso é que é complicado assentar em cima dela a regionalização, porque aquilo junta, por exemplo, Minho com Trás-os-Montes, junta várias coisas que nunca estiveram juntas, digamos assim, nem no imaginário das pessoas. Há aqui um aspecto que eu acho curioso ver, já agora, vamos lá então a isso, que é por que os distritos sobreviveram e as outras desapareceram.
E por que achas que isso aconteceu, então?
Olha, aconteceu, de fato, porque nunca houve a tal tradição regional. Nós não somos como Espanha, por exemplo. Espanha há regiões que correspondem a diferentes realidades nacionais. São mesmo nacionais, nem sequer são regionais. Também não somos como a Alemanha ou como a Itália. As pessoas sempre ouviram falar delas, mas Alemanha e Itália são países que só se tornaram países no século XIX. Antes, tinham imensos poderes que eram locais, regionais, cidade-Estados, era uma verdadeira manta de retalhos, e aí é que estavam as tradições. Ainda hoje isso às vezes se nota na tensão, por exemplo, que há em Itália entre algumas regiões. Também não somos como a Bélgica. A Bélgica é um país que é mais pequeno até que Portugal, mas onde se falam três línguas diferentes. Três. Para já não falar de haver ali também tradições religiosas diferentes. E onde há, de facto, enormes tensões nacionalistas. Aquilo é uma coisa que só está junta porque tem um rei. Muitas pessoas dizem isso. Não conheço suficiente a Bélgica para poder dizer isso. Aqui, neste cantinho, nós de facto sempre fomos uma nação, uma nação em parte criada pelo Estado, muitas pessoas defendem isso e eu concordo com essa ideia, mas uma nação com uma só língua, uma religião dominante, uma tradição cultural que podendo ter várias variações regionais, por exemplo, é a mesma tradição cultural, todos comemos bacalhau do Algarve até Trás-os-Montes. Aqui ao lado não se come bacalhau da mesma forma. Ao mesmo tempo, sempre fomos um Estado muito centralizado, um país sempre muito dependente da corte, muito pendurado na corte, um reino onde sempre que, por exemplo, surgia um grande senhor feudal, os reis tratavam de lhe cortar a cabeça. D. Dinis ou João II não tiveram com éis medidas, até o fizeram com as próprias mãos, no caso de João II. Também sempre fomos um país com uma forte tradição municipalista. Que é um bocadinho até contraditório com a história das regiões. Temos forais antigos, os forais dados pelos reis, que iam outorgando, renovando, em várias fases, e muito uma relação direta com as comunidades locais, com o povo. Aliás, isso ajuda a explicar um pouco o poder ou a resistência dos distritos, porque os distritos não correspondem propriamente a um poder municipal. Eles correspondem à influência das principais cidades, às zonas de influência das principais cidades. Por isso os distritos têm o nome da cidade central. Talvez com exceção do distrito de Braga, onde há uma rivalidade muito grande entre Braga e Guimarães, que até sendo futebol, ainda hoje perdura. Em todos os outros, a hegemonia da cidade, que é a capital de distrito, é praticamente indiscutível. Em Évora não há nenhum outro sítio que compita com Évora. Nós podemos encontrar nalguns outros sítios algumas cidades importantes, Coimbra ou Aveiro, mesmo Leiria, há outros polos, mas não há nada que possa comparar-se. Viseu, Guarda, Castelo Branco tem ali a rivalidade com Tancos. Talvez possa dizer, de forma um pouco atrevida, espero não ofender ninguém, que sempre houve uma espécie de bairrismo das cidades, um bairrismo das vilas ou até das aldeias, e houve mais esse bairrismo do que um regionalismo. É talvez por isso que a regionalização é tão pouco popular.
É também por isso em que sentido?
No sentido em que, por exemplo, ninguém garante que em Braga ou em Bragança prefiram ir despachar ao Porto ou prestar vassalagem ao Porto, onde ficaria a sede da nova entidade administrativa, onde de resto está a sede da CCDR, do que, tendo que viajar, viajar para o Terreiro do Paço. E quando pensamos no Alentejo, por exemplo, saindo agora do norte, que é a zona onde às vezes há mais bairrismo. Alentejo. Já sabemos que Beja, por exemplo, não veria com muitos bons olhos a hegemonia de Évora. E Évora também é a cidade que é a sede maior, provavelmente onde ficaria a CCDR, onde está já a CCDR. Região Centro. Na Região Centro, uma das coisas onde há mais tensão é entre Coimbra e Aveiro. Já não falando de Viseu, porque Viseu tem vindo a crescer. Por isso é que eu acho que, por exemplo, quando nós olhamos para o que foi o mapa das regiões de 98, ele procurava responder a isto e por isso deviria as regiões plano. Mesmo assim não resolveu o problema. Por quê? Porque voltava, por exemplo, ao entra de Ouréminho, punha o Porto a mandar em Braga, e por isso o Porto teve uma boa votação do sim, Braga teve das maiores votações do não. O que isso significa? Eu acho que significa basicamente que a região Centro em Portugal é uma construção artificial, quer dizer, sem raízes históricas, políticas, culturais, sem impulso para irmos nesse sentido.
Mas tu não achas, no entanto, que há alguma razão quando se diz que Portugal é uma exceção e que na Europa até os países da nossa dimensão têm um nível intermédio de poder regional e que isso podia fazer sentido numa maior proximidade entre os decisores políticos e os cidadãos?
São várias questões.
São.
Quase todos estes países tinham realidades preexistentes, e nós não temos. Em quase todos esses países, também acontece uma outra realidade que nós não nos apercebemos. É que o governo municipal é mais frágil, é mais fragmentado, mais pequenino do que em Portugal. De facto, a reforma dos municípios do século XIX deu dimensão crítica a muitos municípios. Hoje seria quase impossível pensar nisso. E depois, basta olhar para Espanha ou para França. Em Espanha ou França há 4 mil, 5 mil municípios, o que olhando para o tamanho do país, se fosse proporcionando para Portugal, em Portugal teríamos os 800 ou se calhar os mil que tínhamos antes daquela reforma. E depois é bom nós vermos um outro aspecto, que é um aspecto que muitas pessoas muitas vezes esquecem, aliás, lançou muita confusão quando veio para cá a troika há 12 anos, que é o nível abaixo, o nível das freguesias. Que é um nível que praticamente não existe em parte nenhuma com a tradição e que no caso português se ancorava muito numa tradição mais antiga, que era a tradição das paróquias As freguesias eventualmente coincidiam com as paróquias. Agora, com a reforma que houve há 10 anos, já não é bem assim. Nós sabemos que os municípios e as freguesias, de facto, têm uma história e uma tradição, no caso dos municípios, os forais, no caso das freguesias, as paróquias, e que há uma identificação entre as populações e estes níveis de gestão municipal ou territorial. Uma identificação que não existe, de forma nenhuma, entre o eleitor de Vale de Cambra ou da Sertã e a sua CCDR, que por acaso está em Coimbra. Aqui em Lisboa, onde a região se chamaria Lisboa e Vale do Tejo, eu acho que essa identificação é ainda menor. Por exemplo, eu acho que pouquíssima gente sabe como é que se chama a presidente da CCDR de Lisboa.
Se calhar são poucos quem aqui é, já agora.
É uma senhora arquiteta chamada Teresa Almeida. Mas acho que adiantou pouco referir o nome dela, porque é um nome muito pouco conhecido do público em geral e dos eleitores. E depois também está por demonstrar que ter alguém numa CCDR, sobretudo alguém que poucos conhecem, garanta, de facto, a tal maior proximidade aos eleitores. E se fosse mesmo alguém conhecido, tipo eleito, isso acontecesse. Eu já não vou discutir o que sucederia se esses órgãos começassem a acumular políticos, porque não se sabe bem qual é o modelo. Sabe-se que não é tão complicado como os governos regionais da Madeira e dos Açores, onde há autonomia política. E também já não vou discutir o tipo de dinâmicas que isto desencadearia, pois acho que a partir do momento que criamos legitimidades políticas, passa a haver necessidade dos líderes políticos se afirmarem um pouquinho uns contra os outros. Eu acho que havia aqui, eventualmente, uma imensa caixa de Pandora que não sei onde é que ia levar. O que faço notar, e esse aspeto é importante, é que este governo está a passar poderes para as CCDRs. O PS, no programa eleitoral, diz que até assistimos nesta legislatura ao maior processo de descentralização de competências das últimas décadas. Agora, ao mesmo tempo que isso está a acontecer, na prática, como desabafou mês passado a ministra Ana Abrunhosa, até fizemos aqui um contra-corrente sobre isso, temos o governo mais centralista de sempre. Ela até se queixou de que lutou-se quase sem ter exército no Conselho de Ministros, no Conselho de Ministros tinha faltado muito país. É uma expressão que eu às vezes acho graça. Eu não me vou alongar muito sobre essas declarações, mas o ponto fundamental é que, de facto, não basta passar nominalmente competências do Terreiro do Paço, o organismo do Terreiro do Paço e da João Crisóstomo, que é onde está o Ministério da Saúde, ou 5 de Outubro, que é onde está o Ministério da Educação, para organismos regionalizados, para o poder de facto sair do Terreiro do Paço, João Crisóstomo, da 5 de Outubro, porque ele não sai assim tão facilmente. De ter lá uns pau mandados embaixo, o poder está no mesmo sítio. E por isso eu às vezes pergunto: o que é que a CCDR do Norte, as Bagança, Miranda do Douro, qual é a ligação que tem ao centro por Figueira de Castelo Rodrigo ou Fundão, e o que as pessoas olham para esses organismos? Eu acho que fica tudo tão longe desses organismos como fica de Lisboa. A verdadeira descentralização, pelo menos na minha perspectiva, passa por passar competências mais para baixo. Não é para as CCDR, é mais para baixo. Para as autarquias, ou mesmo para nível abaixo das autarquias, que não têm de ser autarquias, por exemplo, para as escolas, no caso da educação, para os hospitais, no caso da saúde, para eles terem, de facto, mais autonomia, mais capacidade de decisão e mais capacidade também de responder perante as populações e terem comissões em que elas se tenham representadas. É um pouquinho o contrário do que temos até aqui, porque até aqui o que se tem feito, até para controlar as famosas contas certas, é tudo vai à assinatura do ministro das Finanças, que manda em tudo. Literalmente é o gestor de todos os hospitais e no limite, o gestor de todas as escolas. É um professor quase sem a assinatura dele. Estou a levar isto ao limite, mas é quase assim. E depois, ao mesmo tempo, há uma necessidade de saber tudo o que se passa. Por exemplo, hoje uma das queixas mais frequentes dos professores é que passam demasiado tempo a preencher papeladas, burocracias, só para alimentar a necessidade que a 5 de Outubro tem de saber tudo o que eles estão a fazer. Para quê? Os resultados iam-se medir de outra maneira. Se quisermos mudar a sério, eu acho que é aqui que temos que atuar. Não é acrescentando mais um nível de decisão, porque mais um nível de decisão acaba por ser mais burocracia, mais gente a querer justificar aquilo que anda a fazer. Eu já me alonguei demasiado, tinha mais coisas para dizer. Há muitos pontos a deixar por fora, mas acho que agora é tempo de ir para os ouvintes.
Vamos então guardar alguns desses argumentos, José Manuel. É altura de facto de começar a dar espaço aos nossos ouvintes e também aos nossos convidados. Voltamos a falar da regionalização no Contracorrente, até porque há a promessa desse novo referendo daqui a dois anos. Será que estamos mesmo a envolver os portugueses na discussão sobre a divisão administrativa do território ou está a haver uma pressa em legislar? Convidamos para estar já conosco no arranque do Contracorrente, José Ribeiro e Castro, advogado, político, é também candidato a deputado pelo CDS, agora nas próximas legislativas, mas foi convidado por ter sido sempre manifestamente contra a regionalização. Bom dia, José Ribeiro e Castro.
Bom dia, como está?
Bem-vindo. O José Ribeiro e Castro escreveu precisamente hoje no Diário de Notícias e diz que a regionalização se transformou num trambolho e que esta eterna discussão tem impedido o desenvolvimento do país. O que quer dizer exatamente com isso?
A regionalização, de facto, é um logro e tornou-se num trambolho, numa encrenca. Isto por quê? Porque o que ficou aqui encravado foi a resolução do problema, que é o problema de fundo da administração intermédia do Estado. O que o José Manuel Fernandes esteve a referir, de facto, isso corresponde à nossa história, às províncias, aos distritos. Entre o nível local, os municípios, e o nível da administração central, é necessário que exista um patamar intermédio da administração, que faz alguma integração supramunicipal de várias funções e que constitui um patamar para desconcentração, como existia, e também descentralização, se assim se entender.
E o fato de a Constituição não ter feito com os distritos o mesmo que fez com os municípios, criou este problema que se arrasta há mais de 40 anos. O que se fez com os municípios? Os municípios têm uma grande tradição, como o José Manuel Fernandes referiu, e bem. O municipalismo é muito forte na história do país, mas também era um instrumento autoritário do Estado. De novo, os presidentes das câmaras eram nomeados pelo ministro do Interior, com exceção de Lisboa e do Porto, em que eram nomeados por aquilo que na altura se chamava o senhor presidente do Conselho, hoje primeiro-ministro. E a Constituição, e bem, agarrou na estrutura dos municípios, não se pôs a inventar coisas novas e democratizou o poder local, e funciona às maravilhas. Com os distritos poderia ter sido feita a mesma coisa. Os distritos, as pessoas ignoram, têm o lado da circunscrição administrativa, portanto, representação do poder central, personificada no governador civil, mas tinha também um lado autárquico não desenvolvido, mas que existia, as juntas distritais, as assembleias distritais. O regime era autoritário, isso pouco se via. Mas se andarmos aí pela cidade de Lisboa, ainda encontramos o edifício que era da Assembleia Distrital, e é um grande edifício ali no Jardim Constantino, e pelo país. Portanto, isso podia ter sido desenvolvido. Não, em vez disso, concebeu uma coisa nova, que são as regiões administrativas. Podia ser uma forma de racionalizar este território sob algum critério, mas de fato encravou isso tudo. Pela instabilidade política dos governos, nunca se desenvolveu. Houve várias tentativas, a AD fez uma tentativa, Cavaco Silva também fez uma tentativa, depois mudou de ideias. E às tantas chega-se ao referendo e aquilo já estava tão azedado e tão estragado. Portanto, deixou de ser um projeto para servir as populações pela proximidade, para ser um projeto de distribuição do poder. Havia a ideia do vice-rei do Norte, tudo isso andou no imaginário português e portanto esse referendo deu um grandessíssimo chumbo. O que se chama uma vitória por capote do não, 60% do não nas duas perguntas e 35% apenas de sim.
Ainda assim, não vinculativo.
Sim, tá bem, mas as pessoas têm que ter inteligência, não é apenas porque são obrigadas, é porque são inteligentes e são democratas. Portanto, é completamente inadequado que perante este chumbo, se tenha mantido na Constituição aquele normativo que não faz nem deixa fazer. Quer dizer, não se pode fazer porque o referendo chumbou e não deixa fazer o que está ali na Constituição e eu não posso adotar outros modelos. E é o que está a passar. Por exemplo, as áreas metropolitanas já deviam estar regulamentadas e desenvolvidas. Não se pode fazer porque esbarra na regionalização. As pessoas perguntam: "Vai ter que haver um mapa das regiões e as áreas metropolitanas ficam embaixo ou ficam em cima da região? Ficam ao lado da região, são uma nova região?" Entramos nesta discussão metafísica. E depois quando se prevê descentralização, ou seja, algum mecanismo eleitoral para as áreas metropolitanas, aqui D'El-Rei que vem e a regionalização é capotada, não pode ser. E entretanto continuou o logro, continuou o embuste. O que se passou nestes 40 e tal anos em Portugal e que conduziu a que o país esteja no nível mais centralizado que eu já lhe conheci? Eu creio que talvez só no tempo de D. João II tenha sido assim. O que se passou? Houve uma conspiração surda de canalização de tudo para as áreas das chamadas CCDR, portanto, cinco. E como é evidente, quem tem 18 unidades territoriais, os distritos, e passa a cinco, centraliza, não descentraliza, como é evidente. Tudo o que estava em Viana do Castelo, em Braga, em Vila Real e Bragança, foi chupado para o Porto. Tudo o que estava na região centro foi chupado pra Coimbra. Aveiro, Viseu, Guarda, Castelo Branco, para aí fora, Leiria, tudo chupado pra Coimbra. No Alentejo ficou desprovido também dos serviços no distrito de Portalegre, que é uma tristeza de desertificação. Perdeu qualquer polaridade, foi destruída, Beja. O Algarve é que é próprio, específico, qualquer que seja o mapa, mantém sempre a sua unidade territorial e a sua capital. As pessoas que na Guarda podiam ir tratar de uma questão do ambiente ou de uma questão da economia, ou de uma questão do turismo, ou de uma questão da educação, ou de uma questão do que quer que fosse, da saúde ou da segurança social, a uns serviços desconcentrados da administração do Estado que estavam na sua capital de distrito, deixaram de ter. Passaram a ter que fazer não sei quantos quilômetros. Isso prejudica também a capacidade do emprego, a capacidade de decisão, a capacidade de influenciar o planeamento do desenvolvimento, porque isso esgornceu as capitais de distrito de capital técnico para conceber projetos, para apresentar propostas, etc. E portanto, o território ficou extremamente abandonado e fragilizado. Eu diria mesmo que nestes últimos 40 anos, nós destruímos o que os nossos reis fizeram. Os nossos reis tiveram várias preocupações, aliás, as Cartas de Pero Alenquer tinham a ver também com isso, em povoar o território, até por razões de defesa. Era necessário que o território estivesse povoado para seu desenvolvimento, para serviço de quem lá vivia e também por razões de defesa. E nós, nestes últimos 40 anos, temos entretido a desertificar e a abandonar o interior.
E agora estamos perante um contexto, José Ribeiro e Castro, em que está prometido um referendo para daqui a dois anos. Isto são promessas de campanha eleitoral ou há condições políticas para que o assunto possa ser discutido, eventualmente clarificado em referendo?
Eu acho que é uma perda de tempo e acho que se for feito o referendo, acho que vai apanhar um grandessíssimo chumbo outra vez E é merecido, porque este mapa que o primeiro-ministro anunciou e que no fundo é o das atuais CCDR, é o mapa do esmagamento do interior. É este mapa que conduziu o país ao estado em que está, ao abandono, aos fogos florestais, que são uma consequência do abandono, na gravidade que assumem e atingem, obviamente, os incêndios são acidentes naturais. Mas com a dimensão que aconteceram, são também uma consequência do abandono dos campos, da desertificação do território, etc. A norte do Tejo, o que este mapa é? É uma reconstituição do Condado Portucalense, agora com duas sedes, uma no Porto e outra em Coimbra. Isso é uma centralização brutal relativamente ao que era a estrutura do país. Tudo isto foi feito fazendo troça das pessoas, fazendo troça da população. É importante que as pessoas leiam o que está no artigo 291 da Constituição. O artigo 291 da Constituição diz assim: "Enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital no espaço por elas não abrangidas." Depois há de fazer também uma rede distrital de serviços e um delegado do governo. Foi isso que foi destruído. Esta norma era uma garantia das populações dos distritos, porque dizia que até haver uma região que os substituísse e que os fosse servir, os distritos se mantinham. Os governos, sobretudo por impulso do PS e do PSD, entretiveram-se, sobretudo desde a década de 90, a desmantelar essa rede por completo. O que é urgente é cumprir a Constituição. Antes do referendo, o que é urgente é repor serviços nas capitais de distrito, desconcentrados à administração do Estado, em Vila Real, em Bragança, em Viseu, na Guarda, em Castelo Branco, em Portalegre, nas capitais de distrito. A troçar outra vez com o que tinham, dar-lhes outra vez condições de funcionamento e uma efetiva administração de proximidade. Depois, a partir daí, partimos para melhor. Esta regionalização, que é uma palavra que inspira bons sentimentos, nós também fomos a favor dela, eu sou muito dado à descentralização. Nós somos um partido defensor do princípio da subsidiariedade, por isso defendemo-lo nos municípios e também nesse patamar intermédio, mas foi manipulado por interesses de poder regional, para a repartição dos fundos comunitários, para essas coisas, e prejudicando gravemente as populações, sobretudo das zonas do interior.
E foi-nos dando aqui vários exemplos. José Ribamar e Castro, muito obrigada por ter traçado também aqui e lançado algumas dúvidas sobre este processo de regionalização em curso, ou talvez não. João Miguel Santos, o que é que vão dizendo os nossos ouvintes?
No site do Observador, Joaquim Rodrigues escreve que Portugal é o único país da União Europeia não regionalizado e veja-se o estado em que estamos. Num longo comentário, este leitor traça a história da organização do território em Portugal, de forma sustentada, diria, aludindo até a alguns argumentos que já foram aqui trazidos à rádio pelo José Manuel Fernandes, para concluir, este ouvinte, que a regionalização, para além de um imperativo constitucional, é um imperativo urgente para a boa governação democrática e para o desenvolvimento do país. O leitor Gui Silva escreve que se a regionalização implica a criação de mais um nível burocrático do Estado e mais boys e funcionários públicos, não obrigado. Se quiserem utilizar, escreve este ouvinte, as estruturas existentes, as autarquias, CCDR, direções gerais, institutos regionais, para descentralizar as coisas de Lisboa, então faça-se um debate sério e apresente-se esse projeto a referendo para se decidir. Quanto a Carlos Santos, escreve que o centralismo fez de Trás-os-Montes uma região envelhecida e sem indústria e teve o condão de transformar alguns políticos em Calistos Elói do século XXI, uma referência a essa personagem mítica de Camilo Castelo Branco. Já sabe, se quiser participar no Contracorrente, pode fazê-lo em direto através do 91 002 4185.
Foi o que já fez o Rui Pereira, que é engenheiro. Liga do Porto. Bom dia.
Olá, bom dia.
Bom dia, Rui Pereira.
Bom dia ao fórum. Deixem-me começar por uma provocaçãozinha. Podíamos começar por regionalizar ou descentralizar a Rádio Observador, porque quem está em viagem como eu, tem imensa dificuldade em acompanhar a emissão de cima para baixo.
Queríamos todos, Rui Pereira. Há de continuar a melhorar.
Temos de democratizar o acesso à rádio a nível nacional. E isto como nota prévia, porque eu estou em viagem, sou do Porto, tenho família transmontana, trabalho no Baixo Alentejo e vivo parte do ano no Algarve, e a sede da minha empresa é em Lisboa.
É, portanto, um verdadeiro descentralizador.
Descentralizador e vou conhecendo o território na medida do possível. Eu já fui a favor da regionalização, mas hoje considero-me mais um descentralista do que propriamente um regionalizador. O que nós precisamos, efetivamente, é de descentralizar o poder e que o pote do dinheiro do Terreiro do Paço não esteja abafado e que se permita que as migalhas vão caindo ao sabor dos interesses das regiões e dos municípios dispersos pelo território, de acordo com a cor política ou com interesses particulares. Precisamos, efetivamente, que o Estado esteja mais próximo das pessoas, mais leve e mais eficiente. Ao ser mais leve, nós obviamente não podemos querer
Aumentar o peso do Estado, criando novos cargos, e com isso aumentar a despesa do Estado, que já é extremamente pesada. O problema é que o dinheiro não chega efetivamente onde ele faz falta e às regiões onde ele faz falta. O PIB português é muito baixo, mas se compararmos o PIB de Lisboa com o PIB do norte do país ou com o Alentejo, temos discrepâncias ao nível de Paris para a Romênia ou para a Bulgária. Um país tão pequeno, com 800 km de costa de norte a sul, é capaz de chegar a uma distância equivalente à França para a Bulgária ou para os países de leste. Portanto, este é talvez o grande problema e o cerne da questão. Não podemos ter uma discussão séria à volta do tema, se não pensarmos como descentralizar e como garantir maior responsabilidade ao poder local. Vivemos em 2021, na era da transformação digital. A transformação digital é um excelente veículo para reaproximar a população e torná-la igual perante o poder. É mais fácil hoje um habitante em Bragança estar próximo do poder de Lisboa, como qualquer município do distrito de Bragança estar próximo da sede distrital. Isto é aproximar as pessoas. Nós temos hoje os meios que o permitem. Agora, é impossível estar a discutir 5G no centro de Lisboa e do Porto, quando o interior do país não tem acesso ao 3G, por exemplo. Administrativamente, eu creio que o país está muito bem organizado, porque nós temos algo que é único na Europa, temos freguesias. Isso permite aproximar as pessoas do poder, efetivamente, estar próximo do poder. Daí para cima, entra a regionalização, primeiro uma regionalização mais local, até ao plano nacional. Temos a criação dos municípios. Deixe-me só fazer um pequeno aparte, porque durante os debates eleitorais, o líder do partido populista tirou várias vezes para cima da mesa que há excesso de políticos, por causa dos membros de assembleias de freguesia. Eu pergunto se alguém dá o seu tempo à causa pública por 18 € na participação de uma assembleia de freguesia, que por norma é trimestral. Não é este o caso. E as assembleias de freguesia fazem muita falta, porque de facto permitem aproximar as pessoas do poder de decisão. Quando escalamos para o nível de municípios, começamos a ver alguma falta de organização, pois degenera na desconfiança que as pessoas têm perante o poder.
Sim, pedi-lhe para ser breve também, Rui Pereira, até porque as condições de som não são as melhores.
Os critérios de um município devem obedecer. Não respondem a nada disto. Temos municípios com pouca população e que ao mesmo tempo são pequenos, precisam de ser reorganizados. Um exemplo muito rápido. Viseu, com 100 mil habitantes, tem a mesma densidade populacional de Mesão Frio. Viseu está ao nível do melhor que há em Portugal. É talvez o município do interior do país com melhor qualidade de vida. Mesão Frio, com a mesma densidade populacional, é município pequeno. Isso permite que a população de Mesão Frio viva melhor que a população de Viseu ou viva igual à população de Viseu? Não. O poder de compra em Mesão Frio é 40% inferior ao de Viseu. Portanto, não é pelo fato de existir o município em Mesão Frio que as pessoas vivem melhor. O problema está na distribuição das verbas. O Estado é pesado e não chegam onde faz falta, que é junto das pessoas.
Rui Pereira, muito obrigada. Aqui a discutir a questão de como se descentraliza sem aumentar o peso do Estado, a opinião deixada aqui por este primeiro ouvinte, a quem desejo uma boa viagem. E estamos já, João Ferreira, está em Lisboa, é consultor. Bom dia.
Muito bom dia. Bom dia a todos e a todos os ouvintes também. Eu sou de Lisboa e eu vou votar sim na regionalização, quando for o referendo. E porque há uma questão que ninguém toca, eu estive a ouvir as vossas intervenções iniciais e ninguém tocou, que é a questão identitária. A questão que é perceber, muitas vezes antes da organização, o tipo de modelo de organização, isso traz mais políticos ou não, é perceber: existem ou não regiões diferentes no país? E pra mim, Lisboa é uma região e não apenas uma cidade. Para mim, Lisboa significa a Baixa, o Terreiro do Paço, mas também o Cacém, também Almada, também Cacilhas, Seixal, Cova da Moura. Ou seja, pra mim, é uma identidade. E como cresci toda a minha vida nesta nova região, porque Lisboa é uma região nova, com populações que se fixaram cá nas últimas décadas apenas, eu considero essencial a regionalização para a região onde eu estou inserido e como eu me identifico, e que é a minha identidade também. Eu sou lisboeta. Em termos de região, é essencial para ter os meios para se desenvolver. Por exemplo, gestão de transportes, gestão da rede rodoviária, gestão dos hospitais. E a questão, voltando ao início, pra mim, que é essencial, e não vem ser debatida É um bocado voltar ao lusotropicalismo do Estado Novo, que é de Angola a Guiné, a Timor, a Portugal, somos todos iguais. A questão a perceber é esta: existem ou não regiões em Portugal e somos ou não diferentes?
João Ferreira, o que descreve de Lisboa não é uma área metropolitana? Entendo mesmo como uma região.
Não, é verdade. Mas isso é uma das questões que deve ser debatida no âmbito da região de Lisboa. Por exemplo, até mesmo dentro da área metropolitana de Lisboa, perceber se existe uma margem sul e uma margem norte, que o estuário do Tejo é, de facto, uma fronteira brutal. Por exemplo, perceber se o Oeste está incluído em Mafra.
Não é isso que está em cima da mesa. O mapa de regiões que está em cima da mesa não é esse. Lisboa ficaria engolida numa coisa que ia até Leiria e Santarém.
Não, não concordo. Discordo totalmente dessa visão, porque a área metropolitana de Lisboa, como a gente sabe, é o grande motor e seria o grande motor da região de Lisboa. E eu considero Lisboa, sim, como região, eu penso que ela atualmente até vai até Tomar. Mas lá está, essa é mesmo a discussão que eu gostava de ver em cima da mesa. E eu considero que é essencial discutir, do ponto de vista identitário, se existe ou não diferença. E para concluir a minha intervenção, que era o ponto que eu queria deixar, eu nos últimos 10 anos tive o prazer de visitar todo o país, sinto-me português, fui ao norte, fui muito bem recebido, fui ao Algarve, fui ao Alentejo. Tive a sorte de estar em quase todas as capitais de distrito, inclusive Bragança, e sinto-me português. Mas também, quando eu vejo a região Norte, por exemplo, e a região de Lisboa, e a região do Algarve, de facto, já há diferenças. Lisboa provavelmente é a região mais diferente de todas elas, de longe, e sim, a área metropolitana de Lisboa é o foco central dessa autêntica diferença que existe com as outras regiões, mas eu como lisboeta, em termos de região, sinto que a minha região precisa de mecanismos para se gerir e sim, também resolver os seus problemas. Muito obrigado por me terem dado o tempo e boa tarde a todos.
João Ferreira, nós é que agradecemos. Muito obrigada por ter também aqui lançado a questão sobre a questão identitária, Helena Matos, e esta é a discussão logo a montante. Somos ou não um país com essas diversidades?
Bem, em primeiro lugar, nós somos um país em que o Estado corresponde à nação, o que é extraordinário, porque este é um adquirido que é um bem precioso. Portanto, nós temos de perceber o seguinte: Portugal tem uma forte história municipal. É curioso, porque nós quando estávamos para entrar na então CEE, havia as questões dos concelhos. A certa altura, houve Cristumo, houve imensas coisas, e Vizela, que meteu bombas, meteu várias coisas. Mas quando nós vamos ver a questão de Vizela, porque Vizela tinha sido concelho no século XIV, tinha deixado de ser concelho no século XV e Vizela queria a todo o custo ser concelho. E havia um movimento.
Havia um movimento, com manifestações em frente à Assembleia da República.
Mas o que é muito interessante é que esse movimento não começou depois do 25 de Abril. Esse movimento existe desde os anos 60. Ora, conhecendo nós Portugal, o Estado Novo, podiam constituir-se movimentos, mas a expressão deste tipo de questões não era assim tão evidente. Portanto, temos que perceber que isto correspondia efetivamente a algo local. Por exemplo, as pessoas gostam muito, ou às vezes, esta geração já não sei se ouve tanto falar das questões das profecias do Bandarra, o homem que teria profetizado todas aquelas coisas. Nós fizemos aqui um programa, aliás, sobre as questões do sebastianismo português e o Bandarra anda sempre lá. Mas as trovas do Bandarra são feitas exatamente porque a vila de Trancoso ia deixar de ser, digamos que vila do rei, e ia passar a ser município de um dos filhos do rei. Eles entenderam isso como uma despromoção, porque era muito melhor, claro, ser vila do rei, até porque o rei tendia a ser mais bonançoso e menos exigente em matéria fiscal, do que depois a aristocracia, claro, que precisava de cobrar mais impostos. Portugal é, de facto, um país municipal. A grande questão é que nós temos que perceber que toda esta discussão está a acontecer, não acontece numa bolha. Nós temos sempre a ideia que isto nos está a acontecer, não tem nada a ver com nada. Nós estamos aqui, no nosso canto. Não. O que está a acontecer na Europa, e isto é complexo, porque nós temos uma Europa que se afirma como uma Europa das regiões. E é uma Europa que, por outro lado, se precisa de afirmar, até em termos militares, por contraposição aos Estados Unidos e à China, sobretudo em relação à China, e até porque os Estados Unidos não parecem estar tão interessados em continuar a assegurar as nossas despesas de defesa. E, portanto, nós temos uma Europa, uma União Europeia que se procura neste momento afirmar, se quisermos, até como uma entidade política federal e tudo isso. E para tal, os Estados e as nações vão perdendo importância face às regiões. Portanto, nós temos uma atomização dos Estados europeus, e nós temos esses movimentos, por exemplo, vivos neste momento na Catalunha, Itália, tudo isso. E, por outro lado, o Estado, a nação, vão perdendo importância ao mesmo tempo que emergem as regiões. Eu, pessoalmente, vejo isto como um caldeiro preparatório e antecipatório do inferno. Eu sei que os papas têm, os últimos, penso que o Papa Francisco e já que o Papa Bento XVI, eles acharam que essa nossa visão dos caldeirões infernais era uma coisa que teologicamente não tinha grande explicação, mas em política os caldeirões infernais existem. E, portanto, nós o que temos aqui, com esta diluição ou, se quisermos, este apagamento dos Estados nacionais na Europa e, por outro lado, promover a emergência das regiões, ao mesmo tempo que a União Europeia afirma A sua supremacia, isto aliás está em discussão com vários tribunais, se é o direito da União Europeia que prevalece sobre o direito dos países. Isto é um caldeirão antecipatório do inferno e que pode destruir aquilo que tivemos de mais importante, que é, de facto, a criação de uma estrutura supranacional na Europa. Esta questão, este discurso do Portugal das regiões, neste momento, também se insere muito nessa ideia de que a Europa é um espaço de regiões e que os Estados e as nações, em muitos casos as regiões dos outros países correspondem a regiões, só que no nosso caso a nação é o Estado. E eu não o veria assim também tão desligado e só isso seria suficiente para ser contra a regionalização. Por outro lado, em Portugal, de facto, nós não temos regiões, nós temos municípios. E a história municipal é de facto interessantíssima. E eu quero dizer, temos um discurso, neste momento, de que o Estado está mais centralizado do que nunca. E temos aqui um outro problema, que é a nossa questão neste momento, é que nós temos um país desequilibrado, nós temos um país no litoral versus um país de interior. Aquilo que se lê nas propostas, sobretudo daquela comissão de sábios, que eram todos regionalistas, porque não havia sábios não regionalistas, portanto, os sábios eram todos regionalistas. Quando o José Manuel aqui estava a falar das tensões da questão da capital de cada região, eles chegam a propor que a capital da região seja itinerante. Sim, José Manuel, desculpa abrir os olhos.
Eu sei.
Que ela seja itinerante.
Eu sei. Sabem que Coimbra não gosta de Aveiro, e Aveiro não gosta de Coimbra, e Viseu também desconfia das duas.
E portanto, isto dá conta.
Aliás, é curioso. Nos Açores, para resolver o problema de terem três distritos antes, nós temos a sede do governo em Ponta Delgada, temos o Ministro da República em Angra do Heroísmo e o Parlamento na Horta.
Sim, e se pensam, exatamente, grande até no caso dos Açores.
Portanto, ali não vai um lado para o outro. E o próprio governo tem secretarias regionais distribuídas desde o princípio, não foi uma coisa especial.
E o contraventro a pagar. E se se pensa que a autonomia dos Açores, que é claro, é uma coisa que faz sentido, tendo em conta a geografia, mas as assimetrias entre as ilhas não mantêm, em algum caso têm aumentado. Daí que quando há aquela discussão extraordinária, que é necessária, sobre as questões do rendimento social de inserção nos Açores, e que depois foi muito politizada por causa do apoio do Chega à solução governativa que foi escolhida nos Açores. A questão é que o RSI, nós imaginamos depois sempre as regiões como uma coisa unidimensional, que são todas iguais. Não. O RSI está concentrado, no caso dos Açores, em determinadas localidades e em crescimento nessas localidades. Nós temos um crescimento das assimetrias, porque também aquilo que acontece aqui nesta discussão sobre as regiões é muitas vezes um discurso um bocadinho parolo, que é, imagina-se Lisboa, o Terreiro do Paço, uma coisa extraordinária, o poder todo. E depois as regiões, deixando então Lisboa, o poder de Lisboa, dali pra frente é tudo igual. É tudo um país de aldeias, que não é rigorosamente verdade. Nós temos o crescimento, porque o interior, ou seja, o não Lisboa e o não Porto, também têm dinâmicas próprias. Nós vemos um acorrer das populações às cidades, por exemplo, foi aqui referido o caso de Viseu, mas o mesmo também acontece, por exemplo, no Alentejo. As pessoas estão a viver mais nas cidades, nós temos problemas específicos dentro dessas zonas. O que eu acho que é muito interessante, esta questão da regionalização, para lá de ocorrer neste momento em que na Europa se procura promover as regiões para, de alguma forma, legitimar um projeto de fortalecimento político da União Europeia, nós temos aqui uma enorme história de inoperância do Estado e que vai premiar a classe política, se quisermos, com mais uma camada na administração pública. E isso parece-me ser tudo aquilo que nós menos precisamos neste momento.
Ainda assim, José Manuel Fernandes, da última vez que discutimos aqui a questão da descentralização, o Carlos Guimarães Pinto disse que era precisamente por não haver tradição regional que isto não era tão perigoso, porque isto ia ser só uma forma de agilizar a gestão administrativa do país. Pode ser uma vantagem, podemos olhar para isto desta forma?
Eu duvido, e duvido porque há aqui uma lógica. A partir do momento que temos eleitos, gera-se uma dinâmica. Aliás, isso é muito visível em Espanha. Em Espanha, nós tínhamos nacionalidades históricas. A Espanha tem um processo muito complexo e diferente do nosso. Mas em Espanha tínhamos nacionalidades históricas muito claras. As mais fortes, a Catalunha e o País Basco, mas depois tínhamos a Galiza. E quando foi criado o pacto constitucional espanhol, há mais de 40 anos já, 78 ou 79, já não me recordo, por essa altura, a transição, houve um equilíbrio ali em que algumas dessas regiões, lá as regiões não têm todos o mesmo poder, têm poderes diferenciados, mas as regiões históricas ficaram com um grau de devolução muito maior, inclusivamente algumas têm poder fiscal, por exemplo. E muitas outras regiões que nunca tinham sido regiões, a Grande Madri, por aí adiante, foram criadas de raiz e a partir daí tiveram que se afirmar politicamente. E a partir daí gerou-se uma dinâmica em que cada uma dela foi à procura da sua identidade.
Portanto, de cima para baixo.
De cima para baixo. Até porque tem uma lógica, porque elas apesar de não terem todos os poderes que tinham as comunidades históricas, digamos, as nacionalidades históricas, precisaram de se ir afirmando. E esta é a dinâmica própria da política. Aconteceu mesmo nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, em que o processo é sempre mais autonomia e a afirmação dos diferentes líderes regionais, porque essa afirmação é feita contra o centro e contra os outros. E não tenhamos ilusões. Mais uma vez, ponhamos os olhos em Espanha, ponhamos os olhos em Itália, ponhamos os olhos nesses diferentes países. Eu acho que nós com este puzzle temos criado coisas absolutamente absurdas, porque, por exemplo, neste momento há, desde 2004, já depois do referendo, os distritos foram perdendo peso, as regiões eram muito grandes, pesadas, não funcionavam, então foram criadas, um pouquinho de baixo para cima, de alguma forma, várias unidades intermédias que têm três nomes: grande área metropolitana, comunidade urbana e comunidade intermunicipal. Agora reparemos numa coisa curiosa. Grande área metropolitana, temos em Lisboa e no Porto, como é natural, depois temos em Aveiro, em Coimbra, depois temos uma coisa extraordinária que é no Algarve. O Algarve que já tem uma CCDR criou outra exatamente coincidente com os mesmos concelhos todos e temos ainda a grande área metropolitana de Viseu. Olhamos para isto e de repente falta aqui alguma coisa. Por que não está aqui Braga? Depois vamos ver. Braga tem uma comunidade urbana? Não, não tem uma comunidade urbana. Tem comunidade intermunicipal? Não, também não tem comunidade intermunicipal. O que se passa em Braga? Passa-se em Braga que fica a oito quilómetros de Guimarães. Basicamente é isso que se passa em Braga. Quem é que mandava naquilo? Mandava Braga ou mandava Guimarães? Nós estamos num lado bairrista. Falamos muito do exemplo de Costuma-Lover. A barragem que se teve que chamar Costuma-Lover, porque não podia ser só Costuma, nem podia ser só Lover. A albufeira ficava numa freguesia e a barragem ficava noutra, portanto, teve que ser Costuma-Lover. Há uma história muito curiosa, que se conta do Rei D. Carlos. O Rei D. Carlos, como sabe, gostava muito de navegar. E uma vez está a navegar ao longo da costa portuguesa e encontra pescadores. E pergunta aos pescadores: "Vocês são de onde? São portugueses?" Eles respondem: "Não, somos da Póvoa de Varzim." E mostra um bocadinho aquilo que são as identidades, as raízes, a forma como as pessoas se identificam. Às vezes identificam-se com o lugar onde nasceram e às vezes dizer que são poveiros, não é ser só poveiros. Agora estou me a falhar o nome do bairro. Há ali um bairro que até nem fica em Póvoa, fica já em Vila do Conde, que é o Bairro dos Pescadores.
Das Caxinas.
Caxinas. As pessoas já nem dizem que são poveiras, são das Caxinas. E as Caxinas é que é a identificação e até para os jogadores de futebol é a identificação. E para o nosso Zé Miatas também é das Caxinas.
Sim.
Este ouvinte que veio cá e que falava de Lisboa, eu entendo muito bem, entendo o princípio dele, só que ele não vai ter essa reorganização que está a pedir. Por exemplo, faz todo o sentido ter uma gestão das grandes áreas metropolitanas. O que não faz sentido é, por exemplo, aquilo que nós temos, que é: por que a Carris pertence à Câmara de Lisboa e só olha para Lisboa? Isso é que não faz muito sentido. Se houvesse uma área metropolitana mais alargada, uma empresa com a dimensão e o que custa aos contribuintes, a Carris pensaria. Aliás, algumas das carreiras da Carris vão para fora do município de Lisboa. Marginalmente, mas vai.
Aliás, desculpe interromper, basta frequentar os transportes públicos em Lisboa para perceber como a municipalização das empresas de transportes prejudica em absoluto os utentes, porque cada um pensa no seu cantinho específico. E se nós vamos, por exemplo, ao terminal do Colombo, nós percebemos que para haver ligações, as pessoas são penalizadas. O facto de virem num transporte de fora de Lisboa, depois têm de caminhar a pé. Nós temos o problema, por exemplo, da CP trabalhar numa lógica que não é Lisboa, versus, por exemplo, o metropolitano, que trabalha numa lógica lisboeta, bem perto da Rádio Observador. Nós temos dois terminais, um de metro, outro de comboio, e que cada um tem a sua saída, que estão separados por 162 passos a pé, porque eu já os contei. Em vez de fazerem um túnel que ligasse uma à outra, não, cada um fez a sua saída para a rua, portanto a pessoa em vez de poder caminhar, não, não tem. Desculpem-me uma coisa. Em 2018, nós tivemos aquela tragédia na estrada de Borba. Nós vemos o falhanço de todas as estruturas da administração pública desde 1998, quando o plano de urbanização de Borba já dizia que se tinha de desativar a Estrada Municipal 255. Em 2008, o Instituto Superior Técnico e faz, em conjunto com a Universidade de Évora, relatório sobre o mau estado daquela estrada, que entregou à Direção Regional da Economia do Alentejo e à Câmara Municipal de Borba. Ninguém se mexeu. Em 2014, a Direção Regional da Economia do Alentejo faz um relatório a alertar mesmo para o perigo em que se encontrava aquela estrada. Em 2018, aconteceu aquilo que nós chamamos tragédia de Borba. É uma tragédia, porque aconteceu, porque houve mortes, porque houve vítimas, mas não é apenas isso. Isto é o retrato de uma administração pública que pura e simplesmente entende por trabalhar, despachar para a secretária seguinte. É autodesculpabilizante. Os papéis vão passando de secretária em secretária e o visto ilibe de pecado logo quem está ali, ele fez o que tinha a fazer, faz o seu visto Passa para a secretária seguinte. Quando vamos à tragédia durante o Covid do lar de Reguengos, encontramos uma estrutura em que a Misericórdia, o lar, a ARS, as pessoas fazem todas parte, mais ou menos, dos mesmos núcleos politicopartidários e toda a gente entende que fazer alguma coisa é autodesculpabilizar-se e passar a responsabilidade. Aquilo que nós temos aqui, com a proposta da criação de mais estruturas administrativas, vão desculpar-me, mas parece-me, efetivamente, criar mais uma estrutura nesta cadeia de autodesculpabilização.
Mais uma camada. Temos dois ouvintes da região da Estremadura, se é que assim se consideram, uma ouvinte de Mafra e outro das Caldas da Rainha, que é o Constantino Martins, que é professor. Bom dia.
Bom dia. Bom dia a todos.
Onde é que se coloca nesta discussão, Constantino?
Eu coloco de uma forma muito simples e complexa ao mesmo tempo, porque realmente é pena que o debate resvale assim para confusões conceptuais e estarmos a falar dos bairros de Lisboa quando o problema é um problema nacional. É um problema nacional, temos todos juntos de resolver o nosso problema. Isto para mim colocaria rapidamente a questão da teoria e da prática. Nem sequer vou comentar os infernos ou os trambolhos ou todos os argumentos que vão baixar o nível do debate e que só alimentam visões imperiais ou burocráticas e confundem jurídica e constitucionalmente descentralização e regionalização. Isto é nitidamente instalar o medo do papão. O José Manuel Fernandes apresentou argumentos geográficos, históricos e culturais como se não existisse um país, um Portugal, hoje, que já está em más condições. Em relação aos argumentos históricos nem vou comentar, porque isso tem a ver com a historiografia da pré-romanização relativamente ao norte de Portugal. Para mim, o mais importante é este: é um conflito aberto entre tradição e inovação e que radica no medo da liberdade que existe em Portugal e nos portugueses. Qual é que é o problema central? É possível ou não manter um país absolutamente centralizado como está ou apostar num novo modelo político? Ou será que a nossa grande inovação política foi ter 3091 juntas de freguesia? Qual foi a última vez que um de nós esteve numa junta de freguesia? Duas breves notas, porque eu sei que o tempo é escasso. Eu não sou da Estremadura, eu sou de Lisboa, tenho raízes no norte de Portugal e saí de Lisboa há uns anos e vivo na zona Oeste, que acho que é uma região. Mas quais são as duas breves notas que eu sequer deixar à reflexão de todos? A primeira: qual é que é o problema da liberdade? O que é que eu tenho a ver com o que se decide no Algarve? Eu nunca vou ao Algarve sequer. Não tem o Algarve direito de gerir os seus próprios fundos? Por que as pessoas de Coimbra não podem construir um novo aeroporto? Para mim, tudo bem, mas a liberdade tem que vir associada à responsabilidade. Se Coimbra quer um novo aeroporto, que o pague, que se responsabilize. Mas isso não impede que haja sempre espaço para a solidariedade na relação entre competição e colaboração, mas não há competição entre regiões. O que há é uma Lisboa imperial que se mantém e que se quer estender de quase Évora até Lisboa. Isso é que não está a ser falado. E esse é que é o medo do papão que se está a instalar, que é as divisões, como se dizia antigamente, nas extremas dos terrenos, o grande debate vai ser sobre os mapas, não vai ser sobre as ideias políticas. A segunda questão de fundo que eu quero vos deixar e que acho que é o mais importante aqui, e que nunca ninguém falou e que me parece óbvio, hoje em dia, qualquer pessoa que corra o país como eu e que conhece o país profundamente como eu. Há um preconceito face à regionalização. Ok, mas pode haver um risco de divisão do país, como já está a acontecer. O país está-se a partir ao meio. Basta olhar para o presente, na decadência em que o país se encontra. Vamos a factos. Pergunto: o que é que seria do Sul, do Alentejo, do Algarve, sem os médicos, os professores e os enfermeiros do Norte? O que é que seria o sistema de ensino e de saúde dessas pessoas? Isto são factos. Mais um facto para acabar, que nem é sequer discutível: o país já está partido. Existem cidades no Alentejo que são quase desertos, só funcionam porque existem lá câmaras municipais. E esta é a melhor prova de que algo tem que mudar. Onde é que estão as pessoas? Deixo uma pista para refletir ao fórum. Isto é muito importante para todos nós pensarmos. Não existirá já um risco real do país partir ao meio se se negar a possibilidade das pessoas do Norte decidirem livremente, em liberdade, o destino da sua região? É possível continuar a manter o Norte sob o domínio de uma cidade imperial como Lisboa? E Lisboa não é Lisboa cidade, não é as pessoas de Lisboa. Lisboa é uma ideia política que se mantém desde o império português e que se mantém até hoje, passados 50 anos de democracia. O país está partido ao meio, isso é um facto, mas pode-se partir ainda mais, ainda pode ser mais radicalizado, porque as pessoas do Norte não estão para aturar mais isto. Porque as pessoas do Norte têm jornais, têm internet, sabem o que as coisas se passam. Veja-se o exemplo da TAP agora.
E portanto, o país já está partido ao meio. Constantino Martins, muito obrigada por ter lançado aqui estas questões, a dizer que há uma visão imperial do território e que ela deve ser discutida, e lembrando que o país já se está a partir. Será que pensa também assim a Francisca Barbosa, que está em Mafra, é professora de Inglês. Bom dia.
Olá, bom dia.
Bom dia.
Eu discordo. Acho que o país não está partido e estamos cada vez mais unidos, na minha opinião. Eu acho que a necessidade é focarmos na necessidade das pessoas, das populações desses locais. E acho que a regionalização, partidos à parte, acho muito curioso que nos últimos 20 anos, os partidos que se bateram mais pelo chumbo do referendo anteriormente, veem agora as suas virtudes. Mas partidos à parte, acho que muitos países desenvolvidos, por exemplo, a Espanha, a nossa vizinha, sob diferentes modelos, claro, mas também têm sistemas de regionalização do poder, que equilibra e faz uma gestão favorável, na minha opinião, do poder local com o poder nacional. E este debate eu penso que só serve para colocar os interesses das populações à frente, portanto, ter uma visão supramunicipal, creio que é assim que se diz. E de facto é isso. Acho que o país não está partido, está é cada vez mais unido e esta visão de regionalização não tem que ser legislada à pressa. Nós precisamos é de calma e de entender as necessidades de cada região.
Francisca Barbosa, muito obrigada por nos ter ligado. Fica aqui mais uma opinião e as opiniões têm sido muito divergentes ao longo desta hora e meia, praticamente. Bom dia, André Azevedo Alves, politólogo, colunista do Observador, habitual presença também aqui no "Contra Corrente". Bem-vindo mais uma vez.
Obrigado.
Ouvindo aqui a participação dos nossos ouvintes e a discussão que está a ser feita, parece que a discussão sobre a regionalização está sempre no mesmo ponto, que é a definição das regiões. Há condições para se poder avançar e pensarmos num referendo daqui a dois anos sobre a matéria?
Eu acho que essa é uma dificuldade. Já foi, aliás, provavelmente a principal dificuldade no referendo.
No referendo de 98.
No referendo de 98, que existiu. Depois acabamos por ter uma situação paradoxal, que foi pessoas que tinham defendido praticamente desde sempre a regionalização a serem apelar ao voto contra, por causa da definição das regiões. Portanto, o próprio referendo acabou por ser sobre duas questões simultaneamente, uma a ideia de regionalização e outra aquele modelo de regionalização, que de alguma forma também mostra, creio, a dificuldade de estabelecer o modelo. Eu devo começar também por dizer, habitualmente estou bastante em concordância com Helena Matos e Manuel Fernandes, neste tema não estou. Sou tendencialmente favorável à regionalização, mas embora não me parece que seja uma panaceia, quer dizer, acho que muitas vezes, quer os argumentos a favor, quer contra a regionalização, quem é a favor muitas vezes perspectiva que a regionalização vai resolver coisas que a meu ver, certeza não vai resolver, que são problemas políticos, administrativos e estruturais do país. E quem é contra também atribui riscos à regionalização, que também francamente não vejo que possam ter lugar. Agora, de facto, acho que um problema em Portugal das propostas de regionalização tem a ver também com a definição das fronteiras e das próprias regiões. Acho que isso em parte acontece porque, ao contrário de outros países, não há essas regiões.
Naturais.
Naturais. Quer dizer, há algumas regiões naturais, mas não são coisas muito vincadas e dependendo do critério, temos até fronteiras sobrepostas. Podemos ter várias definições dessas regiões. Também vejo isso como uma razão pela qual os riscos de avançar com a regionalização no caso português, acho que faz pouco sentido acenar com os riscos, por exemplo, do caso espanhol. Parte dos problemas em Espanha resultam da própria ideia de Espanha ser uma ideia controversa e historicamente muito discutível. O que não é o caso em Portugal. Portanto, também não tenho dificuldade em perspetivar que por passarmos a ter órgãos regionais políticos eleitos, certamente que iriam competir por fundos, certamente que iriam competir por influência. Não vejo isso necessariamente como mau, da mesma forma que não vejo que no contexto da União Europeia seja mau diferentes Estados nacionais também concorrerem entre si ou no contexto nacional seja mau as autarquias concorrerem entre si. Mas não vejo que isso pudesse conduzir a uma situação como a espanhola, que tem, a meu ver, raízes históricas bastante mais profundas e complexas e que felizmente, neste aspeto, não se aplicam em Portugal.
Não sendo então a regionalização uma panaceia, por que ainda assim vale a pena discuti-la e defendê-la, André Azevedo Alves?
Não achando que é uma panaceia para tudo, para mim também não é um tema que eu acho prioritário. Agora, por que é que, elencando razões pelas quais sou a favor. Primeiro, parece-me que é positivo ter uma multiplicação, adicionar níveis de governo eleitos. Eu não vejo isso como um problema. Devo até dizer que vejo com bastantes reservas os argumentos sobre o número de lugares políticos. Faz-me recordar o André Ventura querer reduzir para menos de metade o número de deputados ou os deputados municipais, etc. Quando isso é uma fração, que às vezes tem popular dizer, mas felizmente não sou candidato a nada, nem tenho a intenção de ser, quando a despesa com cargos políticos eleitos é ínfima. Isso não representa praticamente nada. Os problemas que há de desperdício de despesa pública, infelizmente, são transversais aos vários níveis de governo, a maior parte até concentrados no governo nacional e não nas autarquias. Portanto, não me parece que a regionalização vá resolver por si só esses problemas, mas também não me parece que colocar a questão em termos: "Ai, vamos aqui criar mais uns tachos, mais uns lugares, etc.", que isso seja um argumento válido e competente. Depois parece-me que há Há algumas competências, e esse parece o meu argumento principal, para as quais as autarquias são demasiado pequenas, mas que também não devem estar concentradas a nível nacional. E esse parece um argumento principal para podermos e devermos ter as regiões. Acho que a experiência das regiões autónomas dos Açores e da Madeira parece uma experiência globalmente positiva. Não vejo que sejam um mau exemplo. Acho que nos aspetos em que têm autonomia até orçamental e na condução de várias políticas, isso é positivo. Acho que seria positivo também ter uma concorrência entre unidades territoriais supramunicipais e até poderem ser testadas políticas diferentes e de uma região olhar-se para outra e dizer: "Naquela região fez-se assim, resultou melhor. Na outra região aplicou-se esta política, resultou pior." Acho que isso era positivo. Tenho algumas dúvidas que a regionalização seja uma ferramenta muito eficaz para combater a excessiva centralização em Lisboa. Aí acho que faria mais sentido introduzir na agenda outros temas como a desconcentração dos serviços nacionais. Acho que provavelmente, historicamente, é um erro Portugal ter a capital em Lisboa. Também não devia ser no Porto. Agora estou a falar a partir do Porto, mas acho que não devia ser no Porto. Acho que historicamente, e os exemplos que temos em vários países desenvolvidos, a capital não ser na cidade que tem mais atividade tende a ser melhor do ponto de vista da desconcentração de serviço e não gerar um polo que tenha demasiada concentração. Mas acho que não é de introduzir a alteração da capital no debate político, mas pode e deve ser introduzido, como já foi timidamente em governos anteriores e nalguns casos, depois, ridiculamente em termos da aplicação, por exemplo, a desconcentração de alguns serviços. Estou-me a recordar ainda recentemente do deputado do PS e candidato à Câmara do Porto, Tiago Barbosa Ribeiro, a propósito do Infarmed, etc. Acho que há alguns serviços que faria sentido desconcentrar e até prioritariamente, não para o Porto, que até numa certa perspetiva pode funcionar para o norte como Lisboa funciona para o país, mas para cidades de média dimensão.
Como o Tribunal Constitucional em Coimbra.
Por exemplo, acho que esse seria um excelente primeiro passo. Acho que foi uma excelente ideia de Rui Rio, também foi taticamente útil para ganhar a Câmara de Coimbra, mas acho que é uma excelente ideia, faz todo sentido. E por que não pensar, do ponto de vista da desconcentração de serviços, em função da lógica desses serviços e de razões históricas, de razões operacionais, em ter serviços localizados em Bragança, em Viseu, em Faro, obviamente salvaguardando com mecanismos de transição para também não alterar drasticamente a vida das pessoas no curto prazo. Mas se consideramos que muitas das pessoas que trabalham em Lisboa, tipicamente vão para Lisboa à procura de emprego, vêm de outras partes do país, acho que a médio prazo poderia ser positivo. Mas aí não creio que seria a regionalização por si só que iria assegurar isso, mas parece-me que seria provavelmente, do ponto de vista da aplicação do princípio da subsidiariedade, da concorrência entre unidades políticas supramunicipais e de promover uma melhor gestão, nomeadamente nas tais questões para as quais as autarquias são demasiado pequenas e o padrão nacional é demasiado grande, poderia ser um passo positivo. Não creio que seja uma panaceia que vá resolver tudo. Também não me parece que se for aplicado, seja um risco. Acho que a ser aplicado, devem ser, obviamente, e essa é a grande diferença, serem órgãos eleitos e que devem substituir essas várias tentativas que o José Manuel Fernandes elencou, que não parece que sejam experiências, na maior parte dos casos, especialmente bem-sucedidas, e deverá substituir essas tentativas intermédias ou pelo menos deixar que a sua continuidade fique ao critério dos tais órgãos regionais que viessem a ser eleitos.
André Silva Alves, muito obrigada. Ficaram aqui alguns prós e contras relativamente à regionalização e há outros comentários agora.
Maria Santos escreve que a regionalização seria ótima se os autarcas fossem conscienciosos e lutassem pelo bem da autarquia, mas como já há imensos exemplos de que isso não acontece, há câmaras, escreve esta leitora e ouvinte, no nosso país, que mais parecem coelheiras. Há os filhos, os primos, os amigos, para quem sempre se arranja emprego, e depois há os estranhos, que são tratados como estrangeiros de segunda. Miguel Matos escreve que independentemente das razões históricas que explicam a existência de regiões na Europa, a verdade é que essas regiões funcionam e contribuem de forma inegável para a melhor gestão pública, para a aproximação do poder dos cidadãos e para a melhor qualidade da democracia. Por fim, António Maria Lamas: "É perentório, regionalização não, Portugal inteiro é a terceira ou quarta região da península Ibérica. Faz algum sentido?", pergunta este ouvinte e leitor, "faz algum sentido inventar uma dúzia de Albertos João Jardim?"
Aqui fica a pergunta. E respostas agora, o contributo de José Duarte, que está no Estoril, é reformado. Bom dia.
Olá, bom dia.
Bom dia.
Cumprimento o José Manuel Fernandes, a Cláudia, a Carla, produção e ouvintes. Bom, eu sou contra a regionalização pela seguinte razão: nós já temos várias regiões. Temos a região do Vinho do Douro, temos a região da ginja e da cereja da Beira Baixa, temos o vinho da Vidigueira, temos o medronho de Monchique e temos o figo de Silves. Portanto, esta já basta. Não se compreende como é que um país cujos habitantes agora normais, não é os que estão cá, não chega aos 10 milhões Isto é uma quinta no Brasil e é metade da população de uma cidade do Brasil. Não se compreende. Além disso, além do Costa estar a tentar criar um califado socialista em Portugal, seriam vários califados. Eu não sei se seriam três por regiões: norte, centro e sul, se seriam por províncias, 18 ou 20, ou se seriam por distritos. Isso é tudo uma confusão. Tudo o que vem da cabeça do Costa é desconfiar. Eles já acabaram de fazer cinco mil e tal nomeações a cinco anos, que o próximo governo, se for do PSD, não se vai conseguir ver livre deles. É a colonização, a canibalização que o Costa está a fazer. Quer comer tudo, quer comer o país, quer dar tachos aos seus amigos, e eu faço ainda o rega bofe, que não seria toda esta gente a devorar. Além disso, ainda não está bem visto como é que será a questão dos impostos, da justiça, do transporte, essas coisas todas. Isto é de evitar, não deixar que isso vá à frente. E se me falarem é transmitido por outras regiões, coisas que são em Lisboa, eu concordo com isso. Agora, a regionalização, não. É um país tão pequeno que não vale realmente a pena e é de fugir a um califado Costa.
É de fugir da regionalização, José Duarte, dizer que Portugal é muito pequeno para dividir. Obrigada nós pelo seu telefonema. Bom dia, Isabel Teles. Está em Cascais e é agente imobiliária.
Olá, bom dia, Carla.
Bom dia.
Em primeiro lugar, quero desejar a todos um bom ano, cumprimentar todos e agradecer mais uma vez a oportunidade. Eu gostava só de ter um minuto para repescar o tema de ontem, por causa da intervenção do vosso convidado Luís Aguiar Correria, para pedir o favor de ele, quando oportuno, explicar o que ele quer dizer com a afirmação que fez ontem, e cito: "Quando eu transfiro € 500, as finanças sabem." Eu considero isto, ou gostaria que fosse explicado. E depois, contra-argumentar o que o senhor Correria disse, que é óbvio que o voto eletrónico é o futuro. Obviamente que é. Nós há 10 ou 20 anos também não nos passava pela cabeça que íamos depositar ou levantar dinheiro e fazer as transações todas que fazemos, por exemplo, através do home banking.
Muito bem, fica isso à parte para o tema de ontem, que era a votação.
Eu já não tive tempo de participar, mas ouvi, como sempre, os vossos programas.
Ótimo. Relativamente à regionalização, Isabel Teles.
Exatamente. É das poucas, não sei se é a única, mas em que eu estou completamente de acordo com o atual governo e com o Partido Socialista, no sentido de avançar com um novo referendo sobre a regionalização, visto que o último já foi há mais de 30 anos, em 98. Gostaria que este tema fosse mais falado, mais explicado, houvesse muita informação mais divulgada a todos nós, portugueses. Para mim, a regionalização é o contrário de centralização, ou seja, eu vejo a regionalização como uma forma de descentralização. Eu percebo também o que a minha favorita comentadora disse, Helena Matos, óbvio que há uma tradição municipal histórica que vem desde o tempo do século XIX ou ainda mais para trás, nomeadamente o Alexandre Herculano foi muito defensor destas propostas. Mas é precisamente por isso, é porque realmente se a questão municipal em Portugal é tão antiga e se realmente nos tem conduzido ou não tem tido resultados práticos em termos de desenvolvimento e crescimento do país, acho que pelo menos uma reforma seria necessária e eu considero que a regionalização é de facto uma forma de descentralizar completamente. Eu recordo, sem querer estar a tomar muito tempo, que nós temos 308 municípios, eu fui buscar estes números há pouco, fui buscar por data, 138 258 funcionários públicos municipais, Lisboa tem 17 mil. Em contraponto, temos três NUTS. Era suposto termos menos, isto de acordo com o panorama europeu, temos três NUTS, somos o único país europeu onde praticamente a regionalização ou regiões não existem na prática, e temos cinco CCDRs. O que está previsto neste último, penso eu, se eu li bem, nesta proposta revista de regionalização, são cinco mais duas regiões. Eu sinceramente não percebo os argumentos contra. Eu julgo que seria sim, de facto, uma forma de, como uma ouvinte disse, óbvio que os portugueses estão unidos no geral, nós somos portugueses, temos uma identidade longa no tempo, óbvio que sim, mas nós não temos que continuar a trabalhar para as autarquias, para os munícipes e para esta gente toda. Ou seja, seria uma forma de começar a minimizar o Estado nos nossos dia a dias. E portanto, é isso que eu queria dizer.
E por isso defende a regionalização, Isabel Teles.
Exatamente.
Muito obrigada por nos ter ligado. Um bom ano também para si. O Vicente Ferreira da Silva está no Porto, é investigador e já avisou a produção que pertence também à Comissão Executiva da Iniciativa Liberal, que defende a regionalização. Vicente Ferreira da Silva, bom dia.
Sim, bom dia, Carla. Bom dia também ao José Manuel Fernandes e à Helena Matos. Deixe-me só fazer aqui uma pequena referência inicial. A Helena Matos fez uma observação muito interessante, que é a questão do Estado-nação. Estado, que é um conceito político, e nação, que é um conceito cultural, são complementares, mas não são integralmente complementares. Infelizmente, em Portugal, como a Helena, na minha opinião, observou bem, é mais difícil fazer essa distinção. Na minha opinião, a descentralização e a regionalização são questões primordiais. É urgente refletir seriamente sobre o assunto e tomar decisões. Vamos falar um pouquinho sobre a descentralização. Em 2019, Eduardo Cabrita definiu o processo como a maior reforma do Estado da legislatura da altura. Como é evidente, qualquer coisa que tenha metido o Eduardo Cabrita não resulta bem, ou não resultou bem. E o caso do processo de descentralização é um exemplo. É um autêntico absurdo. Começa pelo pressuposto que queria aplicar no país o exemplo do que foi feito em Lisboa. Só algumas notas: as freguesias de Lisboa recebem perto de 74 milhões de euros por ano. A cidade de Évora aprovou um orçamento de 61,8 milhões de euros para 2021. Segundo os dados da DGAL, a freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, recebeu o equivalente a quase 8% do orçamento do município de Évora. Portanto, estes pressupostos são inconcebíveis, na minha opinião. E depois há outra questão que pode ser também referida aqui, que é, na minha opinião, um dos verdadeiros objetivos do governo de então. No caso do Porto, o aumento considerado no Fundo de Financiamento das Freguesias, quando o António Costa subiu ao poder, foi cerca de 35 mil euros. Se este montante fosse dividido de maneira igual pelas sete uniões e juntas de freguesia da cidade, cada uma delas receberia 5 mil euros. Entretanto, o António Costa descongelou 50% dos montantes dos funcionários públicos que tinham sido opção política do anterior governo. O impacto disso no orçamento das freguesias foi enorme. Portanto, na prática, o que fez o governo? Financiou-se no orçamento das freguesias. Não lhes deu os meios suficientes, em termos financeiros, para que eles pudessem fazer face a estas coisas. Para além disso, a delegação de competências, tal como ela foi estruturada, sem ter em conta vetores como a economia de escala, acaba por invalidar a execução e a concretização dos princípios que estão previstos na lei, na famosa Lei 50/2018: eficácia, eficiência, não aumento da despesa pública, etc. Isto para já não referir que eles não delegam capacidade de decisão política aos municípios ou às freguesias. Sobre a regionalização, gostaria de pôr isto à consideração. Os principais fundos europeus são regionais. Usualmente, nos outros países, não são geridos pelos governos centrais. O que António Costa fez com o PRR durante as autárquicas foi vergonhoso. E é precisamente por causa da gestão central do PRR, que é feita pelo governo português, que Lisboa e Vale do Tejo, que já ultrapassou o limite dos 75% per capita para apoios regionais, continua a receber verbas à custa do desenvolvimento do restante território nacional. Portanto, no fundo, o que está aqui em causa é que tem que haver uma decisão, porque nós não podemos continuar neste limbo. E sim, os assuntos têm que ser discutidos seriamente e sem qualquer tipo de rodeio. Eu, por acaso, sou favorável ao referendo, por quê? Porque apesar de eu ser um convicto defensor da democracia representativa, também acho que há decisões que devem ter a corresponsabilização dos cidadãos. E este é um caso, para mim, que se configura dentro desse pressuposto. Por fim, para além de concordar com muito do que o André Azevedo Alves disse na sua intervenção, acrescentaria que as CCDR poderiam eventualmente ser uma materialização de órgãos regionais. O que seria necessário era dar-lhes uma verdadeira legitimidade democrática, porque o acordo cozinhado com o PS e o PSD, para mim, não pode ser repetido. É uma vergonha.
Vicente de Sousa, muito obrigada. Bom dia também. Tivemos aqui, de facto, muitas opiniões e mais até. Helena Matos, não sei se queres aqui referir-te concretamente a alguma destas intervenções, mas o que fica muito claro é que as opiniões estão muito divididas. Isso quer dizer que faz sentido ter esta discussão e chegar a um referendo e encontrar aqui uma maioria.
A discussão faz sentido. Nós temos que perceber o seguinte, de tudo aquilo que se ouviu, por exemplo, a questão que foi aqui colocada pelo André Azevedo Alves, da mudança da capital.
Sim, já foi colocada.
Já foi colocada. Aliás, Lisboa não foi sempre a capital. A capital foi descendo, por assim dizer. E isso faz parte da história de Portugal e explica, se calhar, também, por que nós não temos regiões. Nós, se pensarmos no que foi a história da Espanha, do que é hoje a Espanha, ou, por exemplo, o que é a história da Itália. A Itália basta pensar na figura do Garibaldi. Nós temos países, o caso da Alemanha, quando nós tentamos perceber aquela história dos castelos da Baviera, ou se as pessoas gostam de ver aquelas séries históricas da Imperatriz Sisi, tudo aquilo, estamos a falar de países que têm processos de reunificação. São países que só passaram a existir como nós os conhecemos no final do século XIX, às vezes no século XX. Aliás, quando se tenta perceber muitas vezes aquelas pessoas que gostam muito de entender o que esteve na origem da Segunda Guerra Mundial, da Primeira Guerra Mundial, confrontam-se com uma coisa que pra nós, em Portugal, é completamente alheia, e que é as grandes transferências de população. Temos o problema dos Sudetas. Eram milhares e milhares de pessoas que de repente estavam num país e esse país ou deixou de existir, ou passou a fazer parte de outro, ou passou a ter outra designação. Eu recordo apenas como episódio, quando começou a Primeira Guerra Mundial, Portugal entra em 1916, declara os alemães súbditos inimigos e vários outros países que estavam aliados dos alemães. Havia em Portugal, à época, uma importantíssima comunidade alemã e importantíssima do ponto de vista económico. E o que é muito interessante é que muitos desses cidadãos, que de repente, os homens, são declarados súbditos inimigos, e eles tentam explicar, eles não tinham nada a ver com a Alemanha, eles tinham nascido no principado de, no condado de. Eles realmente sentiam-se portugueses. Alemães não se podiam sentir porque eles nunca tinham estado na Alemanha. Muitos deles tinham nascido, ou os seus pais, sobretudo, tinham nascido naquilo que depois vai dar origem à Alemanha. Portanto, são histórias diferentes e história é
Conta e, neste caso, conta mesmo. Nós vivemos num continente, basta olhar para um mapa da Europa para perceber o peso da história. Geograficamente, nada disto faz sentido. As fronteiras europeias são uma anedota, tentar explicar as fronteiras europeias a um americano é uma coisa. Qualquer pessoa olha e tem assim... O próprio mapa da Península Ibérica, vocês desculpem, eu sou portuguesa, gosto imenso de ser portuguesa, mas tentar explicar o mapa da Península Ibérica, a metereologia espanhola até faz muito bem, que anula aquele retângulo ali ao lado.
Há quem diga que somos uma região espanhola, só que num erro histórico.
Esse é um dos problemas. Portugal é do tamanho de algumas regiões de Espanha. Nós passamos a vida a ouvir as pessoas da economia a falar do nosso problema da falta de escala. Portugal é do tamanho de uma região de Espanha. E curiosamente, a linguagem política, sobretudo a linguagem política muito usada por Espanha e também em termos europeus, passou a transformar aquilo que são dois Estados na Península Ibérica, que é Portugal e Espanha, numa espécie de comunidade de regiões. Nós cada vez começamos por ter presunto ibérico. Mas agora temos encontros ibéricos. E isto, do ponto de vista político português, eu acho que os políticos portugueses deviam pensar duas vezes quando deixam que Portugal seja rebaixado, porque Portugal, para todos os efeitos, é um Estado. E eu percebo que poderá ser muito interessante do ponto de vista espanhol. Eu sei que o Vito não gostou da expressão dos caldeirões, mas têm ali um verdadeiro caldeirão com as suas regiões e, portanto, quando Portugal aparece metido ali no total, a coisa ameniza. Temos esta questão da história e a história, neste caso, pode ser tudo. Em Portugal, a grande tensão regional, ou aquilo que houve de tensão regional, não tinha nada a ver com o resto do país, tinha a ver com a questão do Porto. Aliás, houve aqui um ouvinte que referiu a questão do vice-rei do Norte, que era o Pires Veloso.
O Pires Veloso e depois o Fernando Gomes.
Sim, o senhor do Norte.
Que era o senhor do Norte.
O Pires Veloso, houve ali mesmo uma questão, se Sá Carneiro tivesse apoiado uma candidatura presidencial de Pires Veloso em vez de Ramalho Eanes, se isso podia ou não ter sido determinante numa afirmação do Norte. Houve depois até uma tentativa a dada altura, uma coisa que se falou ainda, que era usar a figura de Pinto da Costa, do Futebol Clube do Porto, para criar um fenómeno à la italiana, como houve a emergência de certos movimentos, porque há, de facto, países em que a discrepância económica é tão grande que as regiões mais ricas a certa altura se cansam das regiões mais pobres. E aí nós chegamos aqui a uma coisa das regiões, que é quando se fala de Lisboa, e foi aqui referido penso pelo Vicente Ferreira da Silva, da Iniciativa Liberal, a questão da diferença de rendimentos. Lisboa e Vale do Tejo, nós temos algumas regiões muito ricas em Lisboa, mas o Vale do Tejo vai até algumas das regiões mais pobres de Portugal. E portanto, o próprio conceito que nós temos neste momento nas comissões de coordenação, isto abarca realidades completamente diferentes. É um bocadinho como aqueles estrangeiros têm um estereótipo de Cascais, como um sítio onde havia reis antigos a viver, mas Cascais tem realidades sociais muitíssimo complicadas. Nós temos, sobretudo, uma tradição municipal, mas de municípios que não se habituaram a cooperar entre si. Nós referimos aqui a questão dos transportes. O que os impediu de construir, durante muito tempo, aterros municipais e intermunicipais? Não faz muito sentido que cada município tenha o seu próprio aterro, mas levá-los aos aterros intermunicipais, porque o aterro era intermunicipal, mas nenhum queria ficar com o aterro. Por exemplo, a questão das ETAR. Lisboa era um caso característico, a região de Lisboa, era uma proliferação de ETAR, porque não se queriam construir estruturas intermunicipais. Ou seja, nós temos, de facto, uma lógica de pouca colaboração naquilo que podemos ter. E achamos sempre que é mais fácil culpar o governo central, culpar Lisboa, esta questão de Lisboa imperial, Nossa Senhora de Fátima nos acuda. Aliás, uma das questões quanto a que aparece Fátima, as pessoas que tinham muita dificuldade em aderir àqueles acontecimentos, diziam porque é que Nossa Senhora havia de escolher o sítio mais inóspito de Portugal e pior servido de transportes e não, por exemplo, Braga. Como se vê, estas questões chegam a tudo.
Que era a cidade dos arcebispos.
Exatamente, e da teologia.
Já tinha currículo.
Já tinha currículo. Como se percebe, isto chega a todos os níveis. Aquilo que nós vamos ter aqui é, sobretudo, a crença que a criação de mais uma estrutura administrativa pode resolver os nossos velhos problemas de sempre. Ao contrário dos outros países, o caso da Suíça, o caso da Alemanha, o caso da Espanha, a Itália, em que faz todo sentido que existam governos regionais, porque eles já tinham as regiões. Agora, aqui a região somos nós, o país é pequeno.
José Manuel Fernandes, ainda assim, parece-me que fica a ideia de quem nos veio aqui defender a regionalização, que esta é uma visão mais moderna da forma de olhar para um Estado e para a gestão de um Estado, e não é tanto este valor da história, mas um olhar mais moderno e mais arejado sobre a forma de governar um país.
A mim não me parece. Parece-me, sinceramente, que é uma forma tipicamente anos 60, anos 70, desse ponto de vista, em que se vão criando estruturas e pensa-se que as estruturas resolvem os problemas. Havia muita coisa a dizer, mas eu acho que eu durante muito tempo pensei e também fui adepto da regionalização, até porque achava que havia tantos bloqueios no Estado central que ao passar competências para organizações regionais, nós conseguimos vencer esses bloqueios. No entanto, isto foi pensado há mais de 40 anos. Aquilo que eu vi acontecer nos últimos 40 anos não ajuda esta forma de pensamento. Por quê? Porque o que eu vi foi sempre que cada vez que se criava uma estrutura, acrescentava-se burocracia, nunca se conseguia tirar burocracia. Mesmo em muitas áreas que são competência dos municípios, ou que deveriam ser competência dos municípios, há sempre espécies de tutelas superiores a tentar controlar isso. E áreas que poderiam há muito tempo ser passadas para a competência dos municípios, não parece haver vontade de ninguém que estejam lá, porque de uns, porque têm medo de perder. Estou sempre a regressar a um exemplo, mas que é um exemplo estrutural, é uma das coisas onde o Estado gasta mais dinheiro. Dois exemplos de duas áreas estruturais, que é saúde e educação. Saúde e educação, que são hipercentralizadas em Portugal, não têm ninguém a defender uma estrutura diferente. Elas provavelmente nem sequer passariam para estas novas estruturas. Nós agora verificamos que, de facto, quando há regionalização, as coisas até ocorrem de forma diferente. Na Madeira e nos Açores, agora na pandemia, geriram algumas coisas da pandemia de forma diferente. Mas não há ideia que isso possa acontecer com as regiões do continente. E ao mesmo tempo verificamos, por exemplo, que a unidade de gestão ideal para as escolas são algo a que vou chamar de distritos, mas não coincidem com os distritos, vamos lá ver, zonas escolares homogêneas. Não vou chamar de distritos, zonas escolares homogêneas, que podem ter o nível do conselho, podem ser até inframunicipais, mais pequenas, em grandes conselhos. Em alguns casos podem ser maiores e que tinham que ter, por exemplo, possibilidade de ter verdadeira autonomia, significa que contratariam as suas equipes, contratariam os seus professores, os seus funcionários, não tinham que estar a prestar contas à burocracia de 5 de outubro. E depois eram avaliadas em função dos seus resultados. Agora, este governo destruiu a forma de avaliação dos resultados, porque acabou com não sei quantas provas e pôs provas em anos diferentes, então havia um histórico que desapareceu. Vai ser preciso reconstruir isso tudo outra vez. Se quisermos poder avaliar, não em função do preenchimento de metas abstratas e papeladas, mas em função daquilo que de facto os professores vão conseguindo, que é o que nós vemos acontecer em outros países. Há imensa coisa, por exemplo, no Reino Unido, nos Estados Unidos, na Alemanha, sobre comparação entre prestações de escolas e o que aquelas fazem de diferente. Nos Estados Unidos não há Ministério da Educação. Simplesmente, quem manda nas escolas são os conselhos escolares, que são eleitos pela população local. Aliás, neste momento, uma das grandes guerras políticas é quem é que vai para esses conselhos, por causa de várias questões que estão em causa naquilo que se ensina ou não ensina nas escolas. Aqui não, aqui vem tudo parar a 5 de outubro. Eu quando penso: precisamos de um país mais moderno. Há mais de 30 anos que a gente deve pensar que small is beautiful, pequeno é que é bonito. Quanto mais próximo, mais pequeno, mais longe do Terreiro do Paço, melhor. E eu acho que aquilo que nós sabemos das regiões políticas, das administrativas, é que elas são mini Terreiros do Paço, não são nada de diferente. Evidentemente, se me disserem assim: é melhor serem eleitas do que serem aquela fantochada que foi, estou de acordo. Só que depois, o que vai vir a seguir? A ilusão de que se resolve alguma coisa por aquele caminho e a abertura de uma lógica que nós verdadeiramente não sabemos onde vai levar, porque, peço desculpa, mas nós somos defensores de Espanha. Nós de manhã estávamos aqui a falar dos aeroportos. Deve haver uma discussão aí entre as comunidades intermunicipais, onde é que vai ficar o novo aeroporto.
Tivemos um ouvinte a dizer: "Acho muito bem, se forem eles a pagar".
Pois é, ouvimos precisamente alguém a dizer isso. Só que se forem eles a pagar, quando nós vamos a Espanha e vemos onde é que houve todos os problemas que levaram à crise bancária. Espanha teve um resgate que não se chamava resgate. Eu lembro-me de ter visto um trabalho, salvo erro, no El Mundo, que andou a ver os montes que tinham ficado espalhados por Espanha no tempo glorioso das obras.
Desculpe, tinha um título fabuloso que era: "A história del despilfarro", que traduzido dá: "Do desbaratar de dinheiro".
Havia histórias de vários aeroportos construídos por regiões, que estavam vazios. Porque depois há essa necessidade. É a mesma coisa que, por que há tantas rotundas, às vezes que a gente diz: "Para que está aqui a rotunda?" Porque aquilo é exibição, é uma exibição do poder local, é um lado negativo. Eu gosto muito do poder local, mas tem lados negativos. E depois, um aeroporto, nada melhor do que um aeroporto para dizer que esta região tem autonomia, é uma região a sério. Acho que já estamos...
Voltaremos.
Voltaremos a este tema.
Voltaremos, certamente. Estamos de facto a chegar ao fim do Contracorrente. Obrigada aos nossos ouvintes, foi muito diversa hoje a participação e isso enriquece-nos. Helena Matos e José Manuel Fernandes. Então amanhã, outro Contracorrente.
Outro Contracorrente. Eu sou o José Manuel Fernandes. Obrigado por ter ouvido este podcast. Pode subscrevê-lo ou partilhá-lo. A Rádio Observador, pode ouvi-la online ou em 98.7, na Grande Lisboa, ou 98.4, no Grande Porto.