Olá, eu sou José Manuel Fernandes. Este é um podcast da Rádio Observador. Pode ouvir a rádio online e também em FM, 98.7 na Grande Lisboa, 98.4 no Grande Porto. Bem-vindos de regresso a mais um "Conversas à Quinta". Hoje vamos debater o papel do chefe de Estado. É natural, nós estamos em Portugal a viver a campanha para presidente da República, vamos eleger o chefe de Estado e vivemos também um momento em que, a nível internacional, se discute o papel do presidente da República por causa do papel do presidente dos Estados Unidos nos recentes acontecimentos e haverá um novo presidente dos Estados Unidos na próxima semana. Portanto, estamos numa altura boa para saber que papel pode, deve desempenhar um chefe de Estado e também como é que ele deve ser escolhido. Nós em Portugal já tivemos várias formas de o escolher, já o vimos de várias maneiras, com mais poderes, com menos poderes, e isso é uma questão interessante e que tem a ver também com a sua relação com o sistema, com o regime, com o papel que pode ou não desempenhar. Por exemplo, nós já tivemos a eleição indireta, isso aconteceu durante a Primeira República, já tivemos a eleição direta também durante a Primeira República, durante um período curto, durante o sidonismo, voltámos depois ao método da eleição indireta. Durante o Estado Novo havia a eleição direta, mas depois terminámos com esse regime após a eleição de 1958 e passámos pra eleição indireta e no atual regime da democracia, após 25 de abril, a escolha que foi feita foi por um regime de eleição direta, mas não por um regime presidencialista. A escolha que foi feita foi por um regime semipresidencialista. Foi uma escolha bastante ponderada, em que se procurou tirar os ensinamentos dos dois regimes anteriores. Jaime Gama foi um dos membros da Assembleia Constituinte, participou nessas discussões, é capaz de nos recordar o que é que pesou para nós irmos para um regime que é relativamente raro no modelo de funções de um chefe de Estado?

Eu acho que a tendência natural, espontânea, do processo constituinte era saldar-se por um presidente de eleição indireta. Aliás, numa certa fase, quando ainda os militares influenciavam muito o figurino constitucional, o modelo seria a eleição por um misto do Parlamento e da Assembleia do MFA, mas uma eleição indireta. A eleição indireta é sedutora, porque significa sempre a possibilidade de ter um regime de assembleia e um presidente fraco, consequentemente, um executivo também fraco. Acho que havia, e houve, razões de cultura política que abonavam a favor de uma solução de eleição por sufrágio direto. Uma primeira muito forte era o que se tinha passado na Primeira República, com a instabilidade governativa e também com a noção de que presidentes da República fracos não eram bons sustentáculos possíveis de um edifício institucional em que os governos fossem ou pudessem ser estáveis. O segundo era mais de contexto político, derivava da circunstância de no próprio Estado Novo, o presidente da República ser eleito por sufrágio direto e com as eleições e a candidatura de Delgado ter retirado, feito desaparecer o sufrágio direto pra eleição do presidente e em 59 ter introduzido aquele modelo do colégio eleitoral restrito, presidente eleito pelos deputados da Assembleia Nacional, Câmara Corporativa, representantes dos órgãos ultramarinos e representantes das Câmaras Municipais. Ao que me parece, um modelo de 602 elementos que elegia o presidente da República. Isto é o enquadramento geral. Depois, a própria evolução do processo constituinte e a necessidade de estabilizar um regime que se cria de natureza civil, uma democracia de tipo ocidental e não de tipo populista, tipo jacobino ou de tipo revolucionário, levou a que, para poder efetuar uma transição adequada, sobretudo depois do 25 de novembro, se tivesse a necessidade de encontrar um presidente com poderes, para que esse presidente, podendo ser um militar, viesse a ser o árbitro de uma transição de sistema político para

uma democracia civil tipo ocidental. E, por isso, a figura da eleição do presidente como presidente eleito por sufrágio direto, a partir de um determinado momento, eu lembro-me de ter falado nisso e de ter escrito sobre isso no momento próprio. Lembro-me com grande nitidez, quando o modelo ainda não estava bem definido. E por isso também dou muita importância a essa solução que foi encontrada e que acho que foi uma solução perfeita, porque depois o general Eanes como que entra fardado na figura presidencial e sai um presidente civil, tendo garantido uma integração dos militares no sistema político e tendo permitido uma evolução do regime para algo mais conforme com os padrões normais da civilização e da cultura europeias.

José Manuel Grego Pinto, habitualmente, quando nós falamos do nosso regime e do nosso semipresidencialismo, comparamo-lo com o regime francês, que foi muito moldado à imagem do general de Gaulle. Mas, no entanto, a verdade é que o regime francês, que também é dito semipresidencial, tem um pendor mais presidencial que o nosso.

Muito mais, claro.

Mais presidencial que o nosso. Por exemplo, no nosso é possível que o presidente presida a Conselhos de Ministros, mas isso é extraordinariamente raro. Terá acontecido uma ou duas vezes, eu não me recordo exatamente quantas, mas sei que aconteceu, mas muito esporadicamente e apenas a convite do governo, enquanto em França é comum. Em França, o presidente vai sempre, por exemplo, aos Conselhos Europeus, em Portugal isso não acontece, é o primeiro-ministro que vai. Portanto, há claramente um peso em França.

E a figura dominante.

Também é claramente a figura dominante.

A gente nem sabe quem é o primeiro-ministro francês.

Exatamente. Portanto, temos regimes que sendo, para a teoria política, parecidos, são muito distintos.

Sim, muito distintos.

Apesar de em ambos já se ter vivido a chamada coabitação, que é o nosso sistema atual em Portugal.

Vamos ver. A Constituição de 1958, que o general de Gaulle trouxe quando voltou ao poder, trazida na sequência dos acontecimentos da Argélia e do pronunciamento militar de abril de 1958 na Argélia, tinha, digamos, normalmente os regimes políticos e as constituições procuram sempre remediar aquilo que nos anteriores regimes, de certo modo, foi considerado negativo para a comunidade, para o bem público. E, portanto, a Quarta República Francesa, a característica de que foi principalmente acusada, aliás, como a Primeira República Portuguesa, era, de facto, de uma enorme instabilidade, era um regime essencialmente parlamentar. E, portanto, teve grande instabilidade, grande instabilidade de governos, dificuldade de formar maiorias, e era um problema de estabilidade. E o general de Gaulle procurou, portanto, através deste modelo da Quinta República e, sobretudo, criando mesmo no sistema de eleição, quer do presidente, quer dos deputados, criando-se este sistema sempre das duas voltas, que é um sistema que acaba, de certo modo, sobretudo no Parlamento, por obrigar, ou leva a que, por vezes, com votações populares em percentagens, em proporção menor, se tenha, de facto, maiorias ou tenha maiorias de representantes, de deputados. No fundo, quando se quer exatamente evitar esses aspectos da instabilidade, vai-se um bocado para isso. A gente sabe que o sistema do rigorosamente proporcional, que foi, por exemplo, o sistema italiano durante muitos anos, gerava uma enorme dificuldade de constituir governos e maiorias estáveis. Aqui, eu penso que o caso português não seria bem esse. E, portanto, claramente, o presidente tem menos protagonismo. Claro, depois a própria figura pode dar-lhe mais protagonismo, mas o protagonismo no sentido dos poderes constitucionais e dos poderes executivos do presidente são manifestamente menores do que em França. Portanto, isso é um ponto assente. O governo é, de facto, o executivo. A França vive, às vezes, o primeiro-ministro aparece quase como uma espécie de chefe de gabinete do presidente da República.

É chefe quando há uma maioria parlamentar da oposição, coisa que já aconteceu durante algum período com Jack Lang.

Exatamente, aí já aconteceu. Aí, claro que há.

Aí há uma situação que até muitas vezes é um pouquinho disfuncional, porque o regime não está pensado para isso.

Pois não. Embora, melhor ou pior, e tivemos até casos, e tivemos lá e tivemos cá. Tivemos casos da coabitação uma coabitação relativamente feliz, ou pelo menos não muito conflitual. Não sei hoje, por exemplo, com o novo clima, as novas forças políticas que apareceram, etc, se isso hoje seria tão viável ou tão pacífico como foi em algumas experiências do passado. Hoje as sociedades europeias e americana estão bastante mais radicalizadas nas suas opções e nos seus problemas, portanto, não sei se exatamente essas coabitações que se deram com alguma normalidade, sem grandes crises que saíssem das instituições pra rua, se hoje serão possíveis. Estou pensando na França.

Pois. Jaime Gama, voltando a este modelo, este modelo tem a vantagem de permitir estabilizar regimes que no essencial são regimes parlamentares, portanto, regimes em que o poder executivo depende das maiorias que se formam no Parlamento. O poder do chefe de Estado é um poder basicamente moderador, mas onde lhe restam algumas funções. Essas funções podem ser maiores ou menores. Já vimos aqui dois exemplos diferentes, em que Portugal tem menos poderes, a França tem mais poderes, mas quando existe uma eleição direta para o chefe de Estado, há sempre a expectativa de que ele tenha alguns poderes. Quando não existe essa eleição direta, eu diria que está condenado a ser uma espécie de rainha da Inglaterra.

Sim, mas os semipresidencialismos, que é aquilo em que nós nos movemos, têm também uma versão A e uma versão B. O semipresidencialismo francês acentua mais a vertente presidencial. Os pontos são basicamente os seguintes: o presidente preside ao Conselho de Ministros, o primeiro-ministro preside a um comitê de ministros, preparatório dos Conselhos de Ministros. Depois, o presidente dirige a política externa e a política de defesa, isso é muito importante. E o presidente, também outra função bastante importante, é que procede às nomeações para os altos cargos do Estado. Ou seja, há aí uma sobreposição entre um poder que podemos considerar presidencial propriamente dito e o poder executivo. O semipresidencialismo português é mais próximo dos regimes, porventura, da Áustria ou da Finlândia, mas com mais poderes pro presidente, porque é, apesar de tudo, um semipresidencialismo, não é o presidencialismo forte de uma democracia parlamentar. E isso verifica-se logo à partida em diferenças importantes. O presidente da República não representa o país no plano externo. O presidente da República é um órgão de soberania, representa a República externa e internamente, é comandante supremo das Forças Armadas, tem poderes pra dissolver a Assembleia e marcar eleições, nomear de acordo com os resultados eleitorais o primeiro-ministro, promulga as leis ou não promulga, tem um poder muito forte sobre a ratificação de tratados internacionais. Mas o presidente português, de facto, não preside ao Conselho de Ministros, a não ser por convite, em circunstâncias excepcionais, do primeiro-ministro, não nomeia altos funcionários da administração, nem dirige a política de defesa, nem a política externa. Mas o facto de ser eleito por sufrágio direto, dá-lhe uma força bastante acrescida em relação a um presidente eleito por um colégio eleitoral. Temos também é que acentuar que o modelo inicial do semipresidencialismo português, que sai da Constituição de 76, é modificado na revisão constitucional de 82. E nessa revisão há como que uma redução do poder presidencial em relação às razões de demissão do governo por motivos políticos, ficando a demissão do governo muito condicionada a fortes razões de excepcionalidade e perturbação da ordem constitucional, mas não a um critério político. Isso aí é diferente. E também fica limitada a possibilidade de o presidente liderar, a partir da posição presidencial, com a formação de um governo de sua iniciativa, uma alteração da maioria política. Também a verdade é que nenhum dos presidentes da República eleito depois do general Eanes teve o objetivo de constituir, a partir da presidência, uma modificação do cenário político, a criação de uma nova força política, porque a Constituição portuguesa também acomodou um presidente da República mais moderador do que interventor Em certos casos, podendo ser um contrapoder, mas nunca um poder pleno, mais um independente que um dissidente e mais alguém popular, porque precisa de ser eleito e reeleito, mas um popular dentro de certos limites da propaganda para obter o voto e a consolidação junto da opinião pública. Portanto, há também uma prática do cargo que tendeu a centrar o semipresidencialismo português. Mas digamos isso, porque as escolhas para essa posição, resultantes das opções do eleitorado, também foram escolhendo sucessivamente pessoas que não eram dissidentes do sistema, não eram fortemente protagonizadoras de um projeto radical de mudança, sempre se apresentaram como observantes do regime instituído e não como alguém que quisesse, a partir de uma posição de eleição direta, vir impulsionar uma mudança de sistema, de regime ou até de Constituição. Portanto, há também a prática que fez sedimentar um certo modelo.

Essa é uma questão interessante que terá que ficar agora para a segunda parte. Até que ponto as pessoas fazem os lugares e os lugares não estão apenas determinados pelo que está escrito na letra das leis e das Constituições, mas é feito pelos seus protagonistas. É um tema que deixaremos para continuar a debater dentro de alguns minutos, depois deste habitual intervalo do "Conversas à Quinta". Estamos de regresso ao "Conversas à Quinta", precisamente deixamos a nossa conversa no tema de até que ponto os protagonistas dos lugares acabam por determinar aquilo que são as funções presidenciais, aquilo que é a leitura que se faz de uma Constituição, não apenas aquilo que está na letra da lei, mas aquilo que é a sua prática. Nós já tivemos em Portugal presidentes da República com estilos bastante diferentes. Já mudámos uma vez a Constituição para diminuir o poder do presidente da República, nomeadamente tirando ao presidente da República um poder que era muito importante, que era o facto de os governos também dependerem da confiança política do presidente da República. Portanto, agora o presidente da República só tem, como se costuma dizer, o poder da chamada bomba atómica, que é dissolver o Parlamento, já não pode tirar a confiança política a um governo, ficou, de alguma forma, limitado apenas ao poder da palavra e ao poder da influência e isso faz com que o nosso semipresidencialismo seja, se quisermos muito, um semipresidencialismo da palavra. É essa a leitura que faz, Jaime Nogueira Pinto?

Sim. Também temos esse problema ligado à origem partidária do presidente. Isso tem sido sempre, também surgiu várias vezes esse problema.

Todos os nossos presidentes, depois de Ramalho Eanes, foram líderes partidários antes.

Sim, mas para serem presidentes tiveram que ganhar espaço próprio e ser independentes do seu próprio partido.

É verdade.

Não dissidentes, mas independentes.

Mas todos eles antes passaram pela liderança de um partido.

Sim.

O que ajuda, porventura, a perceber, não direi a explicar, mas a perceber porque é que nenhum deles depois fez aquilo que Ramalho Eanes tinha feito, que era tentar criar um partido a partir de Belém.

Da presidência. Enfim, há várias coisas. Primeiro, também temos que ver que os presidentes que foram passando por Belém ou foram do Partido Socialista ou foram do PSD. Ora, não são partidos que tenham grandes diferenças ideológicas, são um bocadinho aquilo que às vezes chamam o centrão. De qualquer modo, também é evidente que procuraram—

Mais de entre si do que entre si.

Exatamente. Mas procurando também sempre fazer um esforço exatamente da tal ideia de ser presidente de todos os portugueses. Agora, é evidente que depende muito das personalidades dos presidentes, quer dizer, presidentes como o doutor Soares ou Mário Soares, Marcelo Rebelo de Sousa são personalidades mais dinâmicas, mais populares. Uma pessoa como Cavaco Silva ou Jorge Sampaio, por exemplo, eram figuras mais discretas, mais reservadas. E portanto, é evidente que também isso marca profundamente os mandatos, os estilos e pode, em momentos de crise ou de tensão, pode também, de certo modo, dar-lhes mais ou menos suporte popular para poderem ter uma intervenção que às vezes não seja propriamente no sentido daquilo que a maioria ou que o governo que está nesse momento

a governar num executivo quereria.

Já aconteceu com Jorge Sampaio.

Exatamente, já aconteceu com o Sampaio quando demitiu Pedro Santana Lopes.

Quando Cavaco Silva demitiu Pedro Santana Lopes.

Sim, no sentido figurado do termo.

Sim.

Um artigo sobre a moeda falsa.

É má moeda.

Sim. Mas é evidente, tudo isso tem conteúdos, tem muito a ver, de facto, exatamente como de certo modo, a figura do presidente tirando esse poder da dissolução não ficou muito rica em termos de poderes políticos executivos. Tem que jogar um bocado nessa polaridade. E depois também, às vezes, há umas críticas maiores ou menores aos presidentes que intervenham mais ou intervenham menos, mas é evidente que também ele tem que ser um mediador, muitas vezes, exatamente das forças políticas e das forças da opinião. Se não tiver uma alternativa ao governo que está, ele também tem que se refrear. Quando eu digo alternativa, nem sempre é uma alternativa partidária, mas uma alternativa da opinião pública. Ele também tem que ser um bocadinho, nesse aspecto, uma bússola, pode ser um farol, mas também tem que ser uma bússola das forças políticas e da opinião que se manifestam na sociedade. É evidente que se um governo esteja a atuar de formas que muita gente não goste, mas que isso não se manifeste nem politicamente, partidariamente nos votos, nem também em termos de opinião pública, de manifestações, de atos em que se veja que há um descontentamento muito forte, ele não pode, com certeza, também tomar essas iniciativas.

Bem, eu penso que nós já passamos bastante por tudo isso. Diga aí, Miguel.

Eu gostava de voltar atrás nesta questão da dissolução, que foi uma questão discutidíssima e essencial na discussão da Primeira República, na Constituinte, porque a cultura política da época levava a que uma grande maioria dos republicanos fosse contra a atribuição ao presidente da República do poder de dissolução do Parlamento, porque ligava isso com o que tinha sido a função da dissolução das Cortes pelo rei, a criação dos chamados governos de ditadura, que não eram de ditadura, eram governo fora de controle parlamentar que organizavam as eleições seguintes. Essa questão foi discutidíssima, até o Parlamento Constituinte em 1911 foi invadido pelo grupo de vigilância social, quando foram apresentadas à discussão propostas para que o presidente pudesse dissolver o Parlamento. E só mais tarde, em 1919, é que António José de Almeida põe como condição pra ser eleito presidente da República ter o poder de dissolução do Parlamento, porque aí a reflexão já era mais profunda e o argumento era não haver o poder de dissolução do Parlamento por parte do presidente tem contribuído pra criar aqui uma série de insurreições ou de golpes militares, porque quando a situação já está muito a encaminhar-se pra necessidade de uma mudança, não há outro instrumento que não o de completas a legislatura, mas apanhas com golpe de Estado ou com insurreição. Então foi colocada a questão e aprovada de conferir ao presidente o poder de dissolução, precisamente pra ajustar o sistema político às necessidades das mudanças da opinião pública e acelerar, antecipando o processo político e o processo eleitoral. É muito interessante esse debate sobre a dissolução na Primeira República.

Bem, eu gostava de mudar agora um pouquinho a agulha, até porque o tempo não é eterno, e passar do regime semipresidencial pra um regime presidencial, neste caso, pro regime dos Estados Unidos, onde há a ideia de que o presidente dos Estados Unidos tem o poder todo, mas na verdade não tem, tem poderes muito limitados sobre o Congresso. É evidente que é no presidente dos Estados Unidos que reside o poder executivo, mas soubemos, vimos com Obama, vimos agora também em algumas ocasiões com Donald Trump, a necessidade que o presidente tem de vez em quando de recorrer a ordens executivas que são depois muito facilmente revertidas pelo seu sucessor se não tiverem apoio no Congresso. E vimos o que aconteceu a 6 de janeiro com o presidente, as circunstâncias podemos discuti-las, mas na prática apoiar uma manifestação que terminou na invasão do Congresso. Seus apoiantes, num dia decisivo, um dia a ser confirmada a votação que consagrava a sua derrota eleitoral nas eleições de novembro passado. Portanto, temos uma situação em que temos o homem que dizem o mais poderoso do mundo, passamos a vida a repetir esse clichê, mas que tem poderes limitados. Portanto, aqui a chefia do Estado, desde o primeiro momento, desde o tempo dos pais fundadores, que houve a preocupação de limitar o poder do chefe do Estado, não é assim, Jaime Gama?

Sim, aliás, as constituições, se quiser, e as leis orgânicas que dão corpo às instituições políticas, são diplomas que contêm em si um misto de dois propósitos. Por um lado, habilitar o poder ao exercício do poder, por outro lado, controlar o poder, por isso elas são ambíguas.

Quando são bem feitas, digamos assim.

Sim, o sistema constitucional americano é um exemplo desse tipo de perfídia institucional democrática, porque todo o poder também carece que se desconfie de todo o poder. Então, o sistema americano está baseado precisamente nessa confrontação quase entre o presidente e o Congresso, que vão como que competindo pela capacidade de legislar de forma diferenciada. Quando há na versão mais forte, o presidente controla todo o Congresso, na versão menos forte controla uma das Câmaras e na versão ainda menos forte não controla nenhuma Câmara. E, portanto, todo o sistema vive daquele equilíbrio que nós conhecemos entre deliberações de um Congresso antagônico do presidente, que o presidente veta, e ordens executivas do presidente, que depois o Congresso contorna caso não as queira aceitar com a nova legislação. Portanto, há ali o que muita gente diz que é uma paralisia do sistema de governação norte-americana quando atinge esse ponto, porque de fato a realização dos programas fica muitíssimo comprometida, como se tem visto recentemente com alguns dos antigos presidentes. Mas ainda para mais, todas essas situações vão adensar-se quando ainda tem a emergência nos Estados Unidos do Poder Judicial, não digo do Supremo Tribunal, do Poder Judicial ao nível dos estados e ao nível da base, que faz com que grande parte das deliberações tomadas pelo sistema central depois possam ser sindicadas a nível estadual, a nível regional, a nível local, e grande parte dos programas acaba por não poder ser implementado na sua plenitude. É um sistema complexo que é analisado. Não admira por isso que a televisão chinesa 24 horas em língua inglesa, quando agora fala dos Estados Unidos, diz: "Caos nos Estados Unidos", porque para um poder imperial organizado, o que se passa nos Estados Unidos é uma grande surpresa.

Jaime Negreiros Pinto, é uma grande surpresa, mas dá-nos a tranquilidade de que nunca teremos alguém com o poder de Xi Jinping.

Exatamente. Eu acho que isso é um ponto bom. A Constituição americana, é preciso pensarmos na época em que a Constituição foi redigida e pelo próprio processo da Guerra da Independência Americana. Os Founding Fathers e os americanos que tinham acabado de se tornar independentes estavam em um mundo em que a maioria dos regimes europeus eram monarquias absolutas. Quer dizer, é preciso ver que estamos exatamente no auge, no período da Independência Americana, estamos no auge do chamado despotismo iluminado na Europa, onde de fato o monarca tem o poder absoluto. Às vezes há uma espécie de limitações tradicionais, mas de fato o rei tem o poder absoluto. E, portanto, havia na preocupação dos Founding Fathers americanos, a preocupação exatamente de evitar isso. E aliás, mesmo em relação ao próprio Washington, numa dada altura, também surgiram algumas dessas preocupações, que ele não acabasse por se tornar uma espécie de pai fundador de uma dinastia. Tudo isso são coisas compreensíveis. E foi um sistema que melhor ou pior, com certeza por vezes limitando a eficácia de determinadas respostas. Eu lembro-me, por exemplo, de um caso que foi aquele caso do fim do Vietnã, quando de fato o presidente Ford tentou atuar para impedir a invasão do Sul pelo Norte, o Congresso pura e simplesmente não aprovou isso. Tinha que aprovar lá uma série de medidas, que eram sobretudo medidas financeiras, para financiar uma série de intervenções e o Congresso americano não o fez.

Estamos a falar da Guerra do Vietnão.

Exatamente. Isso dá por fim, por vezes causa essas perturbações na atuação imperial. É evidente, são coisas que os chineses nunca irão ter. Agora, dá uma certa tranquilidade não só aos próprios cidadãos americanos Como dá, apesar de tudo, aos próprios cidadãos do mundo, ter como potência principal uma sociedade onde, de facto, há uma proteção dos direitos das pessoas, das empresas, das igrejas, dessas coisas todas que nós temos a sensação que não existirá exatamente, por exemplo, na China ou na medida em que a China tenha influência e vá espalhando o seu modelo, não tanto por uma afirmação política, mas através da influência, vá ganhando grandes influências econômicas ou outras de outro tipo e possa depois, de certo modo, coagir as vontades de alguns Estados, como já vem sucedendo. O processo até hoje funcionou com altos e baixos, às vezes com crises profundas, penso que neste momento é o caso de estarmos perante uma sociedade que está profundamente magoada e dividida e é capaz de ficar por algum tempo, mas temos que esperar que consiga sair desta crise como outras.

Nós temos ainda este outro modelo de chefe de Estado, que é o modelo de chefe de Estado que não é eleito, que é o modelo de chefe de Estado que nem direta nem indiretamente, ou pelo menos não indiretamente no sentido democrático do termo, escolhido, que é o modelo do chefe de Estado das ditaduras. Nesse caso, não há controle nenhum. Podemos ter governos mais eficientes no curto prazo, mas seguramente mais ineficientes no longo prazo. Pelo menos é essa a experiência que tivemos ao longo do século XX, não é isso, José Miguel Gama?

Sim, as ditaduras todas também entram em contagem decrescente. Podem ser substituídas até por outras ditaduras, mas em regra, iniciam uma contagem decrescente, porque mesmo as ditaduras mais iluminadas na sua fundamentação, nós tivemos uma fase do poder absoluto nas monarquias em que a governação em ditadura era teorizada com uma fundamentação racionalista quase perfeita. Mas mesmo esses sistemas tão avançados à época e tão fundamentados na sua justificação, acabaram depois por ter que se ajustar à própria realidade, à sua evolução, aos seus desenvolvimentos em várias direções e em várias perspectivas, porque isso é, na verdade, o que caracteriza a vida das sociedades. As instituições têm que acompanhar também e modular-se em função do que são as correntes de opinião, do que é a sua adaptação a novas circunstâncias e do que é também o estado de espírito dos cidadãos e da opinião pública em relação à forma como questiona o exercício do poder, como o quer ver exercido, não só em função de resultados, mas também em função de padrões de conduta.

Bem, e terminamos mais um "Conversas à Quinta", desta vez sobre um tema atual, uma vez que dentro de poucos dias, algumas pessoas já este fim de semana, estaremos a votar para escolher o próximo chefe de Estado da República Portuguesa.