Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.

E o resto é história. É a terra fumar. Dominando a prova, ainda na zona do Chiado. Que faz um filho, fá-lo por gosto. Ai, vinho vermelho, que ao meu corpo fogo de amor. Quer transformar este país numa ditadura. Atente. Com João Miguel Tavares e Rui Ramos.

Olá, seja bem-vindo a mais um episódio de E o Resto é História com Rui Ramos e João Miguel Tavares. Eu e o Rui temos quase um sorriso de dever cumprido nos lábios. E é só quase, porque ainda falta um programa. Mas estamos quase a chegar ao fim deste nosso empreendimento. Este é o quarto e último programa dedicado aos 250 anos da independência dos Estados Unidos da América. Já falamos da chegada dos primeiros colonos britânicos, da Declaração de Independência, da Guerra de Revolução e hoje chegou a vez de falarmos da Constituição americana, sem dúvida alguma, a mais mítica e estudada constituição do mundo, e de falarmos também da eleição do primeiro presidente dos Estados Unidos da América. Após oito longos anos de guerra, como vimos no último episódio, este é o momento decisivo na construção da nação americana. Revoluções há muitas, descolonizações há muitas, derrubas de regimes também há muitos. O que não costuma haver assim tanto é regimes tão bem-sucedidos quanto os Estados Unidos, e parte desse mérito deve-se precisamente aos dois protagonistas do episódio de hoje. Por um lado, o coletivo de autores que escreveu uma constituição única, que realmente foi escrita, debatida e reescrita por algumas das mais brilhantes cabeças dos últimos 500 anos em termos políticos, os chamados Founding Fathers. E por outro lado, temos também um primeiro presidente eleito, que não era conhecido por ser a mais intelectualmente brilhante das cabeças na sala, mas que tinha uma coragem, uma sensatez, uma estatura moral, um estatuto político e um desprendimento em relação ao poder que eram, de fato, uma absoluta raridade naquela época, para não dizer que não são uma absoluta raridade ainda nos dias de hoje.

Em qualquer época.

Em qualquer época. Rui, eu ia te perguntar que nuvem milagrosa pairou sobre a costa leste do continente norte-americano naquele final do século XVIII, para ter sido possível reunir tanta gente notável num espaço geográfico muito contido entre a Geórgia e o Massachusetts, e num intervalo de tempo tão curto. Como é que se explica isso? Tanta gente tão esperta num espaço tão pequeno.

Sim, os Founding Fathers, os pais fundadores, deixaram essa reputação de gente espantosa bastante merecida. A esse respeito, há uma anedota curiosa de John Kennedy, presidente dos Estados Unidos entre 1961 e 1963. Em determinado momento da sua presidência, Kennedy resolve convocar para jantar na Casa Branca, em Washington, uma série de prêmios Nobel. Vamos dizer, uma dúzia de prêmios Nobel, da física, da química, da literatura, todos eles. E reúne-os, senta-os à volta da mesa de jantar da Casa Branca e depois diz algumas palavras. E começou com esta observação curiosa. Ele diz: "Nunca tanta inteligência esteve sentada à volta desta mesa como desde o tempo em que Thomas Jefferson jantava aqui sozinho." Aquela dúzia de prêmios Nobel. Quer dizer, com o Thomas Jefferson sozinho. Era comparado com o Thomas Jefferson sozinho. O Thomas Jefferson é espantoso, o Alexander Hamilton, o Benjamin Franklin, o James Madison, o John Adams e, claro, o George Washington. Eles são gente extraordinária. Hoje nos espanta quando lemos as coisas deles, os interesses deles, aquilo que eles sabiam. Jefferson ou Franklin são inventores, gente que se interessa por tudo, literalmente tudo, das ciências exatas à literatura, e que têm capacidade de ser interessantes em todas as áreas. Impressiona-nos isso. E de onde é que vem esta elite? Eu acho que quando falamos aqui da colonização da América, percebemos que não era um milagre. Não é apenas um milagre aparecer essa gente. Sim, os americanos em 1776 não são uma grande população, mas são 2,5 milhões, incluindo 500 mil escravos, mas 2 milhões de homens livres. Vivem no campo, 96% vive no campo, dedicado à agricultura, à pastorícia, à caça e à pesca. Mas nós sabemos que são uma população próspera, muito bem alimentada, com uma estatura média muito mais elevada do que a estatura dos países de origem. É um sinal de que eles verdadeiramente são muito bem alimentados. Têm uma taxa de literacia espantosa, sobretudo nas colônias do norte, também falamos aqui disso. O fervor religioso na América converteu-se num nível de instrução impressionante para a altura. No estado da Virgínia, no sul, tem uma espécie de aristocracia de onde vem George Washington ou Thomas Jefferson. São uma aristocracia, são grandes senhores de plantações.

Com escravos.

Sim, com escravos, que levam uma vida de Fidalgos britânicos. Em Harvard já têm intelectuais no colégio de Harvard e noutras universidades. Há imensas universidades já, colégios universitários, aliás, mas imensas universidades, mais uma vez por razões religiosas, está-se a preparar gente para a religião, mas está a preparar já cientistas, eruditos, etc. Em Filadélfia têm uma grande imprensa livre, têm uma imprensa que publica imensa coisa, têm teatros, etc. Em Nova Iorque e em Boston têm negócios, são dois portos extremamente prósperos, têm negociantes e, sobretudo, há uma densa esfera pública. Cada colónia tem uma assembleia legislativa, um parlamento. No total, estas três assembleias legislativas têm 1400 lugares de deputados.

É muita gente a pensar política.

É muita gente a pensar política e a disputar estes lugares, a discutir estes lugares. Há 37 jornais semanários. As tiragens, sim, hoje não nos impressionam imenso ou talvez agora começassem a impressionar outra vez em papel. Tiragens de 600 exemplos, acho que cada um, mas são jornais que são muito espalhados, lidos por muita gente.

E pela gente que interessa.

Há associações, há clubes. Nos anos de 1770, com o conflito com a Inglaterra, há um ambiente de grande exaltação. Tudo isto cria uma vida pública muito intensa, muito interessante, que atrai muita gente com talento para esta vida pública. Portanto, nós imaginamos que sim, sem a revolução, provavelmente não teríamos ouvido falar da maior parte destes homens. Talvez Benjamin Franklin, que já era uma figura conhecida na Europa como um inventor, mas a revolução e depois a guerra é fundamental para os outros. Por exemplo, há um caso extremamente interessante, talvez até dos mais fascinantes destes Founding Fathers, que é o Alexander Hamilton, que nem sequer tinha nascido nos Estados Unidos, tinha nascido no meio das Caraíbas, tinha ido para os Estados Unidos depois estudar. E ele tem uma carta de 1769 a um amigo. Ele é um indivíduo extremamente ambicioso. Um órfão, praticamente do nada, mas com uma capacidade enorme, que leva a comunidade onde ele nasceu e cresceu a sustentar-lhe os estudos. Isto é, aquele rapazinho impressionou tanto aquela gente que eles enviaram-no para estudar nos Estados Unidos e Hamilton em 1769, com 20 e poucos anos, diz a um amigo: "Eu preciso de uma guerra, preciso que aconteça uma guerra."

Para subir.

Para subir na vida. E é isso que acontece. Em 1765, ele torna-se o principal secretário do George Washington, que imediatamente percebe que aquele miúdo é extraordinário, é um génio de organização, de ideias, de tudo. E aí, sim, lança uma carreira política fantástica, depois como secretário do Washington e depois também como comandante, porque ele também é um ótimo artilheiro, oficial de artilharia, porque é o típico Founding Father, é bom em tudo, é ótimo a escrever, escreve incrivelmente, pensa incrivelmente.

Inventa Wall Street.

É ótimo a organizar bancos, a organizar o Ministério das Finanças, é ótimo em tudo.

Tirando o facto de depois morrer estupidamente num duelo.

Estupidamente, em 1804, morrer num duelo. Estes Founding Fathers não são propriamente aqueles líderes religiosos que fundaram Massachusetts no século XVII. A maior parte deles já são racionalistas, aquilo que na Europa do século XVIII se chama racionalistas. Têm a ideia de Deus, mas a ideia de Deus como uma força racional que existe no universo, uma coisa já até bastante, às vezes, impessoal. Alguns são maçons, como Washington ou Benjamin Franklin, são da maçonaria, embora a maior parte dos maçons são militares, como é típico também na Europa, a maior parte da maçonaria é uma maçonaria militar. Agora, aquilo que já os une na década de 70 e na década de 80 e, sobretudo, na década de 80 do século XVIII, é uma ideia da América, não apenas como uns países que se vão tornar independentes no novo continente, mas como o futuro da humanidade. Isto é muito importante para perceber os Founding Fathers. Eles não estão apenas a fundar mais um país ou mais alguns países, que até podiam ter sido 13 países em 1776. Eles estão convencidos, eles têm uma ideia, que é uma ideia também europeia, que é a ideia do movimento da civilização, da transferência da civilização. Portanto, a civilização teria começado no Oriente, na Mesopotâmia, etc. E depois teria sido transferida para a Europa. E agora era a vez, neste fim do século XVIII, da civilização, da vanguarda da civilização, do polo dinâmico da civilização, passar da Europa para um novo continente, para um novo mundo, que era a América. Portanto, a ideia que eles têm é que a América vai ser o futuro da humanidade. Aquilo que eles estão a fundar ali é o futuro da humanidade. A ideologia deles é uma espécie de ocidentalismo, a ideia de que a civilização está sempre a avançar para o Ocidente e agora chegou a vez da América se tornar importante. Estes dois milhões de homens livres que existem, mais uns meio milhão de escravos que existem na América, vão constituir o futuro da humanidade, a vanguarda da humanidade. Isto é uma ideia que passa entre eles, aquilo que eles estão a fazer é fundamental, não apenas para eles, mas para o futuro da espécie humana. Isto é algo que os anima, que lhes dá uma grande consciência da gravidade daquilo que eles estão a fazer.

Uma missão.

Sim, uma missão que eles têm e que não é apenas a de libertar Massachusetts ou libertar a Virgínia e os colonizadores e os clões para terem mais terras. Não, eles estão a fundar o futuro da humanidade, uma coisa muito importante. Agora, eles são muito bons, sem dúvida, mas têm grandes problemas para resolver

Se os problemas não fossem grandes, também não sabíamos que eles eram tão bons.

Que eles eram tão bons. O primeiro grande problema é a relação entre as 13 colônias. E é importante notar isto: os Estados Unidos não se desenvolvem como, por exemplo, se desenvolve a República Romana na antiguidade, que é a partir da expansão de uma cidade. Os Estados Unidos desenvolvem-se a partir de núcleos diversos e distantes entre si. Isto é, entre a colônia da Geórgia, que é a colônia mais ao sul, e a colônia do Massachusetts, que é uma das mais ao norte, é a distância que vai de Lisboa a Paris. Portanto, são grandes distâncias na costa, demoram muitas semanas.

E não havia TGV. Nem comboio, não é?

Nem comboios. A maneira mais rápida é o transporte marítimo, mas o transporte marítimo é perturbado pelas tempestades, pelas dificuldades de navegação, o transporte ainda movido à vela. Estamos a falar de colônias que têm histórias diferentes, sociedades bastante diferentes, religiões, até maneiras ao cristianismo, mas maneiras de viver o cristianismo bastante diferentes. É verdade que já havia, desde muito cedo, a ideia de haver um governo geral. O Benjamin Franklin, na década de 1750, portanto, quase 30 anos antes, já tinha proposto um governo geral das colônias para tratar daquilo que era comum a todos, que era a defesa perante potências externas, como a França nesta altura, da relação com os índios ou da questão da expansão para o Oeste, como é que se faz a expansão para além dos Appalachians e depois para entrar no vale do Mississippi. O governo inglês não gostou nada desta ideia de um governo geral das colônias, mas as próprias colônias também não gostaram desta ideia do Franklin de haver um governo geral. Aliás, em 1774, 1776, eu fiz essa referência quando falámos da Revolução Americana, há aqueles que hesitam em avançar para a independência, para o corte com a Inglaterra, precisamente porque temem a desagregação das colônias, isto é, pensam que as colônias iriam não apenas dividir, mas incompatibilizar entre si sem aquele fator de união que é o governo britânico. E a questão é saber como os pais fundadores evitaram que estas 13 colônias seguissem a via das colônias espanholas da América Central e do Sul, que 40 anos depois, entre 1810 e 1825, se vão dividir e entrar em guerra entre elas e formarem países muito diferentes. Por que isso não aconteceu na América do Norte a estas antigas colônias britânicas? Essa é a questão que iremos tratar na segunda parte do programa, imagino.

Muito bem, Rui, tu já fazes o meu papel.

Não te querendo substituir, mas vendo que tu estavas aí com dificuldades com o relógio. Portanto, resolvi ajudar. Fiz uma assistência.

Fizeste uma assistência. Muito bem. Nós voltamos já a seguir. Até já. Olá, seja bem-vindo de volta a este "O Resto é História", em que nós estamos no quarto e último episódio dedicado à independência americana e estamos quase a chegar à Constituição, que é aquilo que realmente faz os Estados Unidos serem Estados Unidos da América e não apenas um grupo de países, uma união europeia.

Ou uma união americana.

Uma união americana, exatamente.

Sim, mas era para aí que as coisas pareciam estar encaminhadas. Por quê? Porque em 1775, quando se inicia a rebelião, aquilo que as várias colônias fazem é transformar os seus estatutos coloniais, as suas charters, as suas cartas, em Constituições. Aliás, algumas até entraram em processos constitucionais. Algumas fizeram apenas alterações às cartas, outras entraram em processos constitucionais.

E uma Constituição significa um país, não é?

É um país. O Massachusetts, por exemplo, faz a revisão da sua carta, a sua carta colonial, que eram os estatutos com que foi fundada a colônia, e depois, quando fez a revisão da carta, sujeitou essa revisão a um referendo em março de 1777, portanto, referendo para publicitar a Constituição. Aliás, no referendo, os habitantes de Massachusetts rejeitaram a Constituição e portanto, Massachusetts há de fazer outra vez eleições para uma convenção constituinte, onde foi discutido o texto de uma nova Constituição, que foi aprovada em 1780. Portanto, um processo constitucional em Massachusetts. Aquilo que nós temos quando chegamos a 1783, o fim da guerra, as 13 colônias tornaram-se 13 Estados soberanos, são 13 repúblicas soberanas. E o que é que as uniu? A questão que estávamos a levantar no fim da primeira parte. O que é que as uniu? O que é que impediu a desagregação, como vai acontecer depois já no princípio do século XIX, naquilo que é a América Espanhola, América Central e América do Sul espanholas. Bem, um dos fatores de união é, de facto, a força da ameaça britânica, que é muito maior do que alguma vez foi a ameaça espanhola às colônias que se tornaram independentes na América Central e na América do Sul. Por quê? Porque a Espanha não tinha a força da Inglaterra. Quando as colônias espanholas se começam a tornar independentes, é precisamente no momento em que a Espanha está ocupada por Napoleão, entre 1810 e 1814. Praticamente não tem poder para fazer absolutamente nada. Aliás, é uma das razões pelas quais as colónias espanholas começam a tornar independentes, porque deixa de haver governo em Espanha e elas precisam se governar, começam a constituir governos elas próprias. E depois a Espanha vai passar por revoluções em 1820, por guerras civis e, portanto, não está em condições de representar. Apesar de ter dado luta, talvez um dia até possamos fazer essa história também aqui. Apesar de ter dado luta, nunca foi o impacto que tem a ofensiva britânica contra as colónias na América do Norte em 1776, por exemplo. A Espanha não tinha nem os recursos militares, nem navais da Inglaterra. Portanto, a ameaça britânica mantém o quê? Mantém o Congresso Continental. O Congresso Continental mantém-se durante toda a guerra, uma espécie de conselho com os delegados das 13 colónias que agem como um governo federal. Aliás, eles chegam a preparar os Article of Confederation, que são uma espécie de Constituição federal provisória, precisamente para esclarecer os poderes do Congresso em relação à guerra, em relação à diplomacia e em relação aos estados.

Aquilo que o Congresso podia fazer e aquilo que não podia fazer, competia apenas aos Estados.

O que era? Era assim: os Estados são soberanos entre si, mas só o Congresso Continental é que é soberano em relação às potências estrangeiras. Os Estados não entram em negociações com as potências estrangeiras, só o Congresso Continental é que pode entrar. Perante a França, perante a Inglaterra, etc, o único interlocutor, a única potência soberana é o Congresso Continental. O único órgão de soberania é o Congresso Continental. Embora esse Congresso Continental, depois tenha poderes muito limitados sobre os Estados. O que o Congresso faz? O Congresso, aliás, cria uma espécie de governo federal, cria os ministérios, o Board of War, o Board of Treasury, o Board of Admiralty, os primeiros ministérios, o Ministério da Guerra, o Ministério do Tesouro, o Ministério da Marinha.

Ainda estava em guerra.

Está em guerra, é para a guerra. E a doutrina é que o Congresso também pode coagir um Estado a cooperar no esforço de guerra, portanto, obrigar se o Estado não... Por quê? Porque o Congresso depende das contribuições voluntárias dos Estados. Não tem poderes fiscais, mas pode coagir, isto é, dizer: "Desculpa, vocês aí não estão a pagar coisa nenhuma. Vá lá, paguem também um bocado", etc. E isso, obviamente, cria problemas de justiça, levou à criação de tribunais federais para precisamente ouvir apelos dos tribunais federais. Começa ali a criar alguma qualquer coisinha federal. Mas repito, o Congresso Continental não tem poder fiscal, depende das contribuições dos Estados. Não tem poder sequer para regular o comércio entre os Estados. Isto são Estados soberanos que têm fronteiras entre eles, têm alfândegas, lançam impostos alfandegários sobre o comércio entre eles. E uma vez a guerra acabada, o Congresso ainda se mantém, mas o exército continental, que era o principal instrumento do Congresso, é dissolvido. O exército já não é preciso, o exército continental é dissolvido. E como dissemos no fim do programa passado, o fator que leva à manutenção e desenvolvimento de uma estrutura federal é, sobretudo, o fator financeiro. Quer o Congresso Continental, quer os Estados, tinham emitido imenso papel-moeda durante a guerra para fazer pagamentos. Esse papel-moeda tinha se desvalorizado totalmente. Havia uma inflação tremenda nos Estados Unidos em 1783. Aliás, na América do Sul acontecia a mesma coisa no princípio do século XIX, as colónias espanholas caíram também num processo de inflação. Agora, as colónias espanholas nunca recuperaram desse processo de inflação. Os Estados Unidos recuperaram, e isso foi uma coisa importante. E por trás disso estava a cabeça do Alexander Hamilton. É Hamilton que vai defender um governo federal forte, que assumisse todas as dívidas, incluindo as dívidas dos Estados, financiadas por tarifas alfandegárias do comércio externo dos Estados Unidos, e depois também haver um banco dos Estados Unidos com uma moeda única, o dólar.

Que não existia uma moeda única também entre os Estados.

Não, cada Estado tinha as suas moedas. Aliás, isso era uma tradição antes de 1775, 1776, eles já tinham lá o papel-moeda. Era o papel, sobretudo, papel deles. Portanto, Hamilton é ele que propõe, com base nesta necessidade financeira, quer o governo federal, quer estas estruturas depois. E de facto, as necessidades são tão grandes e os Estados estão tão aflitos. E também estão a começar a ser envolvidos numa espécie de guerra comercial entre eles, porque começam para tentar arranjar receita, a taxarem-se uns aos outros e a criarem conflitos fiscais uns com os outros, que de repente se abre à proposta de: "Bem, então vamos fazer uma nova reunião de delegados dos Estados para discutir isso." E isso é o que vai acontecer em 1787, em Filadélfia, na Pensilvânia, onde se vão reunir estes delegados dos vários Estados para discutir a ideia de um governo federal. E aparece aí um plano, que é um plano preparado por um outro Founding Father extremamente importante, que é James Madison, que traz um plano de fundação de um governo federal que representasse o interesse comum das 13 colônias e que não estivesse baseado apenas em delegados das colônias, como era o Congresso Federal, mas que dependesse da eleição direta do povo, que tivesse um mandato democrático ou um mandato popular forte. Esta convenção, a Convenção Constituinte em Filadélfia, vai reunir 55 delegados. A idade média destes congressistas é de 42 anos, relativamente novos para hoje, para a altura, entrando em linha de conta com a esperança de vida, talvez fossem já gente sênior. A maioria deles são advogados. Típico, aliás, acho que me salvo errar, Hamilton acha que os advogados são aqueles que podem representar melhor o interesse público, porque são gente que não estão ligados aos interesses de um determinado território enquanto lavradores ou negociantes. Nem toda gente compra esta tese. Mas também há muitos negociantes do Norte, há muitos donos de plantações do Sul, e eles vão chegar a vários compromissos. A Constituição, em 1787, que vai ser feita rapidamente, porque tem este plano básico, mas através de discussões. Curiosamente, eles trataram este processo constituinte como um processo quase diplomático entre os Estados, e então foi mantido em segredo, não foram publicadas atas nem nada. Era como se fosse uma coisa ainda diplomática entre os vários Estados. É curioso. Não é um processo constituinte como os processos constituintes depois noutros países, em que são assembleias abertas ao público. Aqui é uma espécie de segredo, porque são delegados das repúblicas soberanas que estão a negociar entre eles. O que é que eles fazem? Eles constituem um Estado. Este governo federal vai ter um Parlamento nacional, um Congresso, mas esse Congresso tem duas câmaras, tem uma Câmara dos Representantes que representa a população dos Estados Unidos. Há um representante para cada 30 mil pessoas. Em 1787, isso vai dar uma Câmara de Representantes com 65 lugares e depois em 1793 já são 105, porque a população está a aumentar constantemente. Mas a Câmara dos Representantes está em função da população. E depois há um Senado que está em função dos Estados, isto é, cada Estado tem dois lugares independentemente da sua população. Isto é, na Câmara dos Representantes, os lugares estão em função da população. No Senado, não.

E ainda hoje é assim.

E hoje é assim, exatamente. A Constituição ainda é a mesma de 1787.

E isso faz com que, no caso do Senado, os Estados mais pequenos sejam protegidos dos Estados maiores.

Exatamente, que era uma das questões que se levantava hoje, em termos de Estados maiores, Estados mais pequenos, na altura de um Estado poder desaparecer numa assembleia de representantes da população. Os Estados têm essa garantia. Também vamos ver que isso é salvaguardado na eleição do presidente, que falarei a seguir. Mas ainda mantemo-nos no processo de aprovação da Constituição. A Constituição é aprovada por cada Estado, mas curiosamente é introduzida aí uma regra curiosa, que é a regra da maioria. A partir do momento em que uma maioria de Estados, nove Estados, aprovarem a Constituição, torna-se obrigatória para os outros quatro Estados que ainda não tiverem aprovado.

Uma maioria qualificada.

Há aqui uma maioria e não é a regra da unanimidade, já há uma federação mesmo. Isto é, por exemplo, a União Europeia hoje ainda funciona nestas grandes decisões por regra da unanimidade. Os Estados Unidos começaram a funcionar já por regra da maioria. Embora salvaguardassem os Estados, há uma regra de maioria.

Não uma maioria simples, mas uma maioria qualificada de dois terços.

O processo de ratificação também é interessante, porque não é ratificado pelas assembleias dos Estados, mas por convenções eleitas em cada Estado para ratificar a Constituição. Isto dá grandes debates. É neste contexto que o Hamilton, o James Madison e o John Jay publicam dos Federalist Papers, em 1788, que são uma das grandes obras de teoria política dos últimos 250 anos. É a discussão do que é o governo num país livre, está tudo discutido Tudo previsto, tudo calculado. Alguém que tenha dúvidas sobre o facto de estes indivíduos serem quase geniais, é ler os Federalist Papers. É absolutamente espantoso aquilo que eles conseguem imaginar também do futuro, do que pode acontecer, do que pode vir a acontecer.

Não era uma luta pela perfeição, era uma luta para impedir que os imperfeitos tomassem conta .

Sim, o Hamilton tem a ideia, o Hamilton ou o Madison, já não tenho certeza, mas ele diz: "O ponto de partida de uma Constituição é pensar que todos os habitantes deste país são velhacos." Isto é uma Constituição para velhacos, é garantir que as coisas funcionem bem, mesmo que as pessoas sejam todas más.

Mesmo que o presidente seja um impostor.

Tudo. Há várias condições de sucesso deste processo constitucional. O primeiro fator é o dos oito anos da guerra. Os oito anos da guerra provocaram grandes migrações internas entre as 13 colônias, porque às vezes as operações militares numa das colônias levavam as populações a deslocar-se para a colônia vizinha e se quebrou um bocadinho o ensimesmamento das colônias. Há aqui uma espécie de mistura da população. E depois, claro, também o retomar da migração para o Oeste também levou a uma mistura outra vez das populações. Aliás, a mobilidade vai se tornar uma das grandes características desta população e que espanta muito os observadores europeus quando chegam aos Estados Unidos e a população parece estar sempre em movimento. Os agricultores da Virgínia estão logo a pensar em passar para o Oeste, porque acham que há terras melhores ali, eles estão sempre convencidos que as terras melhores estão do outro lado. Há uma população que está sempre em movimento.

Sinto que essa mobilidade continua hoje, não é?

Continua hoje entre os vários estados. A população também está a crescer rapidamente, 2,5 milhões em 1776, 3,9 em 1790, 5,3 em 1800. A população está a saltar todas as décadas. Há uma mistura da população que impede aquilo que poderia acontecer em sociedades mais estáveis e mais isoladas, que era manterem-se grandes diferenças, embora haja diferenças, mas ficarem ensimesmadas e separadas umas das outras. E depois a verdade também é que este processo constitucional está baseado num fundo constitucional comum, porque quando se olha para as constituições das 13 colônias, elas são diferentes, têm diferenças, sim, mas já são muito similares. Por exemplo, parlamentos com duas câmaras eleitas. Há muitos parlamentos com duas câmaras eleitas, como a Câmara dos Representantes e um Senado. As condições para ser eleitor também são bastante similares. É preciso ter posse da terra, mas posse da terra quase toda a gente tinha nos Estados Unidos. Mas havia coisas curiosas, por exemplo, em 1776, New Jersey deu o direito de voto às mulheres. Deve ser o primeiro sítio no mundo em que isso aconteceu. Às mulheres, desde que elas fossem viúvas e chefes de família, passavam a representar elas a família, apesar de serem mulheres.

Sim.

A Constituição vai prever também a criação de um distrito federal para ter a capital. Prevê também uma capital, onde vai ser a residência do Congresso e vai ser a residência do presidente. E essa capital é escolhida depois numa parte do território do estado do Maryland e é-lhe dado depois, em 1791, a esse território, que é o território federal, que é para a capital não ficar em nenhum dos estados, é lhe dado o nome de Washington, claro que era óbvio ter o nome do Washington. Aliás, que já era o presidente nesta altura, mas é só em 1800 que o Congresso muda para o Capitólio e o presidente muda para a Casa Branca. Em 1800, a arquitetura até física, os lugares do governo americano que ficam definidos, uma Constituição desde 1787 e o Capitólio e a Casa Branca desde 1800, com o aspecto que têm hoje. Mas ainda há problemas para resolver.

Ainda há problemas para resolver, esses terão que ser resolvidos em podcast, porque para quem nos está ouvindo em direto, o nosso tempo chegou ao fim. Nós ainda temos uma boa conversa sobre a Constituição americana. Já sabe onde a encontrar. Para quem nos está a ouvir no carro, em casa, na rua, em direto, até para a semana. Então, já existe um Capitólio e uma Casa Branca, o que é que falta?

Havia um primeiro problema que era a relação entre as 13 colônias. E agora há um segundo problema tão grave como esse, que é: se há uma república, vai se conseguir manter uma república? E por que é isto?

Não havia grande esperança nas repúblicas.

As repúblicas eram regimes políticos tradicionalmente instáveis. Isto é, a República Romana tinha acabado no governo de Júlio César e nos imperadores. Mais tarde, a República Francesa vai acabar com o império de Napoleão. Isto é, as repúblicas pareciam dar sempre origem a césares que depois instauravam regimes autoritários. Isto era assim por quê? Por que se julgava que era assim? Julgava-se que era assim porque as repúblicas davam espaço para a chamada demagogia, isto é, apelos à população para se revoltar e para exigir ainda mais, com uma linguagem de emancipação. Eram regimes que levavam à divisão da população, às revoltas, e isso acabava sempre por entregar o poder aos homens da força, aos chefes militares que acabavam por tomar conta das coisas. E há uma grande percepção Tradicional entre os eruditos, aquela gente que estudava história, que as repúblicas eram regimes instáveis. E aliás, é isso que vai acontecer em França em 1790.

Aqui ao mesmo tempo que eles estão a fazer estas coisas.

Estão a acontecer outras coisas.

Está a acontecer uma revolução francesa.

Em 1789 acontece a revolução. Eles estão a discutir isto em 1787, mas em 1789 há uma revolução francesa e em 1793, 94 há o regime do terror em França, portanto a França é uma tirania, e em 1799 é o governo militar do general Bonaparte e em 1804 a República Francesa é o Império Francês.

Exatamente. E eles estavam todos a tirar notas.

E eles estavam todos a ver o que é que estava, quer dizer, vão ver o que é que vai acontecer, se mais uns anos depois, as repúblicas da América Latina, da América Espanhola, vão todas acabar em ditaduras militares de generais. O destino das repúblicas parecia ser esse, de tal maneira que também em 1787 se contava a anedota curiosa que era de uma senhora, que estava à saída da Convenção Constituinte. A Convenção Constituinte tinha sido em segredo, eles não sabiam que tipo de regime é que iam ter e esta senhora pergunta ao Benjamin Franklin quando ele sai: "Sr. Franklin, que regime é que nós vamos ter aqui na América?" E a resposta dele, isto é a anedota, claro, a história, ele responde: "A republic, madam, if you can keep it." "Uma república, minha senhora, se vocês conseguirem mantê-la." E, portanto, a grande questão é: como é que se mantém uma república? É essa a grande preocupação de James Madison e dos outros. Isto é, nós temos uma república, como é que vamos impedir que isto acabe numa ditadura de césares, de chefes militares, demagogia, guerra civil, revoluções, etc.? Como é que vamos fazer isso?

Em quem é que eles se inspiraram? Tinham boas leituras.

Madison inspira-se muito em Montesquieu, um autor francês que estudou na primeira metade do século XVIII. Fez uma espécie de estudo do regime britânico, da monarquia constitucional britânica, e chegou a esta noção da separação de poderes. Isto é, que a garantia da liberdade num Estado podia estar na divisão de secções do poder. O poder executivo, o governo, o poder legislativo e o poder judicial. Separar esses poderes para impedir um tirano de ter todos esses poderes. Portanto, Madison é inspirado pela divisão dos poderes e a Constituição prevê imediatamente a divisão entre o poder executivo, que é o poder do presidente, o poder legislativo, que é o poder do Congresso, e depois o poder judicial, que é atribuído a tribunais independentes. E depois Madison interessa-se pelas divisões. Isto é, começa a perceber que a divisão é a maneira de impedir concentrações de poder que levem às tiranias. E, por exemplo, o próprio poder legislativo é dividido na Câmara dos Representantes e o Senado. E quando diziam a Madison: "Bem, mas estes órgãos todos agora vão entrar em conflito entre si." Ele diz: "Ótimo, mas é isso que nós queremos." Porque eles vão representar, como ele diz, checks and balances, freios e contrapesos. Isto é, vão lutar entre eles e aquilo que vai resultar daí é uma limitação do governo, a limitação do poder perante os cidadãos. Aquilo que nos interessa na prática, Madison, é garantir a liberdade dos cidadãos individuais. É isso que ele quer. Ao mesmo tempo, manter o governo e manter um governo efetivo, mas esse governo deve funcionar de maneira que não ponha em causa a liberdade dos cidadãos. E uma das maneiras de não pôr em causa é precisamente os próprios órgãos de governo, entre eles, equilibrarem-se uns aos outros, limitarem-se uns aos outros. Portanto, até 1787, os Estados Unidos não têm um presidente, o governo é de um comitê do Congresso. É em 1787 que a Constituição estabelece que o governo é separado do Congresso. Divide aí o poder, primeira divisão do poder. Pertence a um presidente eleito por um colégio eleitoral de delegados eleitos nos vários estados. O presidente tem o direito de veto sobre as leis do Congresso, portanto, limita o Congresso. Mas o Congresso, por sua vez, pode depor o presidente. Aliás, o governo americano é curioso. Há historiadores que notam isso. O presidente tem mais poderes do que a maior parte dos reis das monarquias da Europa, apesar de ser um chefe de Estado eletivo, mas tem muito mais poderes como governo do que a maior parte dos reis. E o Congresso está dividido em duas Câmaras e ainda há tribunais, os tribunais federais, e depois há um Supremo Tribunal de novos juízes vitalícios, nomeados para toda a vida, nomeados pelo presidente, mas aprovados pelo Senado, encarregados de rever as leis federais e as leis dos estados, segundo o princípio de que a Constituição é a lei suprema. Portanto, nenhuma lei pode ir contra a Constituição. E há este Supremo Tribunal que garante que nenhuma lei pode ir contra a Constituição e, portanto, cancela as leis, declara as leis inconstitucionais, que vão contra a Constituição.

Só para as pessoas terem uma noção lá em casa, isto que nós estamos aqui a descrever, naquela altura, eram coisas inéditas.

Isto é a criação daquilo que depois é adotado pelo resto do mundo, é a invenção daquilo que vai ser copiado depois por toda a gente. Não com os mesmos resultados, mas já lá vamos.

Desculpa, a mesma tradição britânica ainda não estava aqui.

Há aqui um bocadinho da tradição britânica, mas não, isto não é a tradição britânica. Isto é uma invenção americana. Inspirada por leituras de Montesquieu.

É evidente. Nada, nada, nada.

Montesquieu, por sua vez, tinha estudado a Constituição britânica, que muitos acharam que ele não percebeu, mas o facto dele não ter percebido foi fundamental para criar esta tradição importante. Nós não sabemos se ele também não percebeu ou se estava a inventar qualquer coisa de novo. Mas enfim. Fica a Constituição, para Madison é assim que fica, mas ainda se pensa que era necessário salvaguardar os direitos individuais dos cidadãos e portanto em 1791 à Constituição vão ser feitas 10 emendas, que são o Bill of Rights, da autoria de James Madison, outra vez, ele está com a mão nestas coisas todas, que vão ser adicionadas à Constituição. Eu vou só falar de duas das emendas, são 10, mas duas que são muito importantes. A primeira é fundamental: nenhum governo pode fazer absolutamente nada em relação à liberdade de expressão. Não pode ser limitada, nunca, a liberdade de expressão dos americanos. Isto é uma invenção espantosa e a Primeira Emenda. E a Segunda Emenda, que é uma emenda controversa até hoje, que diz, e eu vou ler numa tradução mais ou menos adaptada: "Uma milícia bem ordenada é essencial para a defesa de um Estado livre e por isso nunca o direito do povo de uso e porte de armas pode ser infringido." Repare, isto é o direito dos cidadãos armados como base da defesa da liberdade coletiva.

Que é uma coisa muito mal compreendida nos Estados Unidos.

Muito mal compreendida, porque é uma questão política. Isto é, os cidadãos devem estar armados, porque essa é a defesa do Estado livre. Reparem a Guerra da Revolução entre 1775 e 1783, é uma guerra de cidadãos armados, das milícias dos estados com estes cidadãos que têm armas em casa e que combatem contra as tropas britânicas. E a Segunda Emenda diz: isso é a base da liberdade nos Estados Unidos, é os cidadãos terem armas de guerra em casa, e terem o direito, e portanto nunca mais, jamais, nenhum governo pode limitar essa liberdade dos cidadãos, porque isso seria pôr em causa a liberdade coletiva nos Estados Unidos. É óbvio que esta Segunda Emenda é extraordinariamente discutida, porque há quem ache que isso já foi ultrapassado, que não é assim, mas há quem ache que, ao contrário...

Não estás a falar de espingardas de um só tiro.

Mas há quem ache que isto continua a ser válido. Agora, tu estavas a dizer: bem, isto depois é copiado. Por exemplo, as repúblicas da América Latina vão copiar a Constituição americana. E não deu o mesmo resultado. E não estamos aqui só perante uma engenharia constitucional extraordinariamente engenhosa, porque foi muito bem inventada, mas estamos perante uma cultura e perante pessoas também, que foram capazes de interpretar e de viver esta Constituição da melhor maneira. A atitude é muito interessante. Para muitos radicais europeus, como por exemplo, Thomas Paine, a Revolução Americana tinha também implicações universais, tinha criado uma nova era de possibilidades de emancipação. O Thomas Paine, em 1766, vai publicar um panfleto, o "Common Sense". O Thomas Paine é um britânico que foi para as colônias americanas e depois adere à causa dos americanos. E é um radical, acha que a Revolução Americana é uma revolução democrática, que pode ser exportada e que aquilo que interessa na Revolução Americana é esta emancipação. É um processo de emancipação, de revolução, destruir hierarquias, destruir governos, enfim, inventar uma nova humanidade, etc. Agora, esta não é a ideia dos pais fundadores. Mesmo Jefferson, que é o mais próximo, talvez, de uma visão revolucionária da Revolução Americana, escreve durante a revolução ao Washington a dizer uma coisa extraordinária: "É preciso evitar que a revolução não mate a liberdade." Isto é, ele quer estabelecer um novo regime, mas ele sabe que as revoluções tendem a matar as liberdades, a constituir tiranias revolucionárias, que ainda querem mais mudanças, querem mais transformações e a partir de determinada altura, tudo isso só pode ser alcançado através do uso violento da força. E Jefferson percebe: não, não podemos caminhar por aí.

E o Washington aí foi absolutamente fundamental.

O Washington é fundamental. Em março de 1783, na fase final da guerra, muita gente, muitos jovens oficiais, sobretudo, porque estão irritados, porque o Congresso não lhes arranja dinheiro, não lhes arranja as munições e as armas que eles querem. E eles fazem lobby junto do Washington para Washington assumir o poder, dissolver o Congresso e tornar-se aquilo que anos depois vão ser os caudilhos da América do Sul. Isto é, chefes militares que praticamente têm os poderes todos. E Washington é fundamental aí. Washington recusa essa via, ele diz: "Eu quero manter-me numa via constitucional." E em 23 de dezembro de 1783, quando chegam as notícias do tratado de paz e da evacuação britânica de Nova York, George Washington aparece no Congresso com um boletim a dizer que foi nomeado por este Congresso em 1775 para comandar o Exército Continental. A guerra acabou, aqui está a minha demissão, vou pra casa. É um ato romano à antiga do cidadão que depois de ter feito o seu papel, que lhe tinha cumprido a missão que lhe tinha sido incumbido pelo coletivo, quando a missão está cumprida, é entregue ao poder imenso que tem como comandante-em-chefe do exército continental. Portanto, não estamos aqui perante um Simón Bolívar, que são aqueles que são logo tentados a ficar à frente das repúblicas que fundaram. Washington vai pra casa, vai pra Virginia dedicar-se à agricultura.

Também até esses americanos tiveram sorte. Era mesmo o que eu mais gostava, era de sua Mount Vernon e voltar

Onde nunca esteve

...e voltar pra sua fazenda em Virginia.

Onde nunca esteve, porque em 1787, quando se reúne a Convenção Constituinte, eles imediatamente pensam em George Washington pra vir presidir à Convenção Constituinte. E depois quando se trata de eleger o primeiro presidente dos Estados Unidos em 1788, obviamente, Washington é o nome óbvio. A essa altura tem 56 anos e ele é eleito por unanimidade, é o único presidente dos Estados Unidos alguma vez eleito por unanimidade, todos os delegados votaram nele. E ele escolhe também o título do presidente, isso também é importante, porque as propostas que a Convenção lhe faz são estas duas, espantosas: His Majesty the President, Sua Majestade o Presidente, ou His Highness the President, Sua Alteza o Presidente. Isso são títulos monárquicos, Sua Majestade ou Sua Alteza. E George Washington diz: "Não, é o senhor presidente, apenas." É o senhor presidente.

Mr. President.

Mr. President. Não é His Majesty the President. Imaginem hoje His Majesty the President. E Washington começa logo a marcar uma posição moderada. Quando em 1793 chega aos Estados Unidos o embaixador da República Francesa, esta república agora na sua fase terrorista, revolucionária, em guerra com todas as outras monarquias da Europa. E o embaixador da República Francesa vem com a incumbência de tentar convencer os Estados Unidos a juntar-se à França numa espécie de guerra revolucionária contra todos os outros Estados do mundo, e sobretudo contra a Inglaterra, e aparecem manifestações nos Estados Unidos, em Baltimore, em Charleston, em Filadélfia, a favor dessa causa revolucionária geral. Washington diz imediatamente: "Não, os Estados Unidos não são uma potência revolucionária, vamos manter-nos neutrais nesta guerra entre a República Francesa e as monarquias europeias" e faz prevalecer a moderação.

Muitos achavam injusto no sentido em que a França tinha ajudado os Estados Unidos.

Tinha ajudado. E é também uma concessão dos Estados Unidos como uma potência ordeira, digamos assim, e não como uma potência revolucionária que está ali para agora entrar em guerra com os outros Estados. De onde é que vem esta atitude? Nós podemos fazer a história de George Washington, perceber de onde é que vem, mas é fundamental. Há aqui um tipo de pessoas, um tipo de cavalheiros, digamos assim, que fazem a diferença em relação a outros processos revolucionários e constitucionais noutros países, onde também se adotou aqueles esquemas de James Madison, mas em que não houve George Washingtons para depois encaminhar o Estado nesta via moderada. Isto não quer dizer que todos os americanos estivessem de acordo e pensassem da mesma maneira. Aliás, o James Madison achava que isso não era bom sequer. Ao contrário que toda a gente, toda a gente achava que as divisões, as fações e os partidos eram coisas más na política, as pessoas deviam estar era todas de acordo umas com as outras. Isso é que era bom. E James Madison diz: "Não, isso é o pior. É bom que haja divisão, é bom que haja gente a discordar uns dos outros. Isso não tem absolutamente mal nenhum. O grande ponto é impedir que nenhuma das fações se torne tirânica", como ele diz, se imponha às outras. E James Madison, para isso, confiava na dialética, entre o governo federal e o governo dos Estados, entre a separação de poderes. Ele pensava sempre: se uma fação tiver o presidente, é provável que a outra fação tenha o Congresso, se tiver o presidente e o Congresso, provavelmente não terá o Supremo Tribunal, mas se tiver todo o governo federal, não terá o governo todo dos Estados, portanto, haverá sempre um equilíbrio. Agora, a elite americana não pensa toda da mesma maneira. Ela está dividida em relação ao passado e em relação ao futuro. Em relação ao passado, porque há aqueles que acham que a Revolução Americana foi, sobretudo, uma revolução constitucional e legalista, protagonizada pelos órgãos eleitos das várias colônias e a lembrar um bocadinho a revolução inglesa de 1688. É uma revolução em que o Parlamento defende os direitos dos cidadãos contra um poder tirânico externo. E há quem ache que não, que a Revolução Americana é uma revolução democrática, como a Revolução Francesa de 1789, foi também uma revolução, um levantamento contra a monarquia, contra o antig regime. Há duas interpretações do passado revolucionário da América. E depois há também divisões em relação ao futuro da América. O que é que vai ser a América? Uma grande república industrial ou uma série de pequenas repúblicas agrárias dedicadas à agricultura. E essa divisão passa pela divisão de dois ministros do governo do Washington, que é Hamilton, o primeiro secretário do tesouro, o primeiro ministro das finanças dos Estados Unidos. Hamilton tem uma visão ao mesmo tempo conservadora e incrivelmente inovadora. Ele acha que a Revolução Americana é uma revolução como a inglesa de 1688, não é uma revolução geral, uma revolução da lei, uma revolução legalista para manter os direitos que já existiam. Mas depois Hamilton tem a visão dos Estados Unidos como uma grande república industrial. Ele acha que os Estados Unidos vão ser uma grande potência industrial. Reparem, isto é quando os Estados Unidos têm 96% da população a viver no campo e dedicada à agricultura. Mas ele já tem a visão de uma grande república industrial e quer criar os meios para chegar a essa república industrial. Isto é, um governo central, um banco central, um mercado único. Ele começa a organizar essas coisas todas. E depois, do outro lado, temos o primeiro secretário de Estado, que é Thomas Jefferson. Jefferson acha que a revolução foi, sobretudo, uma revolução democrática, mais próxima da Revolução Francesa de 1789, embora ele também não ache bem aquela deriva revolucionária em França, o terror, etc. Mas, sobretudo, Jefferson acha que o futuro dos Estados Unidos é estas pequenas repúblicas agrárias, independentes umas das outras. É isso que ele acha que é o melhor ambiente para defender as liberdades cívicas, é estas pequenas repúblicas. Temos aqui duas visões completamente diferentes. Eles detestam-se um ao outro, Jefferson e Hamilton detestam-se um ao outro, porque são nitidamente historicamente talentosos. Jefferson é mais velho, estão no mesmo governo, governo presidido por Washington, detestam-se. E eles vão dar, basicamente, agora estou a simplificar um pouco, vão representar duas correntes importantes da política americana, que é de um lado os federalistas, favoráveis a um executivo central forte, pró-ingleses, industrialistas, como Hamilton, e do outro lado, aquilo que nós podemos chamar os republicanos democratas favoráveis à autonomia dos Estados, agriculturalistas e pró-franceses com Thomas Jefferson. E Hamilton, que é alguém vindo das Caraíbas, é um homem do norte, e Jefferson, que é um homem do sul, um chefe de plantação do sul. Há esta divisão, mas há também logo a alternância. Ao princípio, eles estão até no mesmo governo, mas em 1798, o sucessor do Washington é John Adams.

Porque o Washington também aí decide afastar-se ao fim de dois mandatos.

Porque ainda não há a regra dos mandatos, da limitação, que é autoimposta por Washington.

Esse desejo de seguir embora, que foi na altura absolutamente fundamental.

John Adams, mas por exemplo, em 1801 é Jefferson que sucede como presidente a John Adams. Começa a haver um pouco de rotação entre estas duas grandes correntes que depois, através de uma história historicamente complexa, vai dar origem aos dois grandes partidos dos Estados Unidos, o Partido Republicano e o Partido Democrata. E penso que ainda hoje esses partidos, o Partido Republicano, provavelmente reve-se mais em Hamilton e o Partido Democrata em Thomas Jefferson. Embora esta filiação não seja assim, é uma filiação muito complicada. O segundo problema resolvido, manter uma república. Eles tinham as condições para resolver o problema, ainda não sabiam, obviamente, no fim do século XVIII, se tinham resolvido ou não, mas a gente já pode dizer sim, conseguiram resolvê-lo. Agora há um terceiro problema grave, já falamos aqui dele e não vamos falar muito, que é o problema da escravidão. Nós estamos a falar de, em 1776, 2 milhões de homens livres, mas temos 500 mil, meio milhão, que são escravos. Os Estados Unidos, no seu todo, não era uma sociedade escravagista, não está certo dizer isso. Em 1776, na maior parte das colônias do norte e nas colônias do meio, a escravidão não é significativa como no sul. No sul, nas plantações do sul, os escravos são a principal força de trabalho. No norte, há escravos, sim, mas os escravos que existem são os da economia doméstica. São criados e são criadas e são muito menos numerosos e muito menos significativos. Há essa diferença muito grande entre as colônias do norte e as colônias do meio, Massachusetts, Pensilvânia e Nova York, e depois as colônias do sul, Virgínia, Geórgia, as Carolinas, etc. Mais, no norte já há um movimento abolicionista, isto é, de abolição da escravatura, na década de 1770, na Pensilvânia, à volta dos Quakers, que é uma seita religiosa que foi sempre contra a escravidão. Isso explica que na Pensilvânia o tráfico de escravos tenha sido abolido em 1773, mesmo antes da revolta da independência. E começam a ser adotadas leis abolicionistas nos estados do norte logo a partir de 1777. Isto é ainda durante a Guerra da Independência e antes da Constituição. Em 1777, o Vermont Que aliás não era uma das 13 colónias, aboliu a escravidão. A Pensilvânia vai abolir em 1780, Rhode Island em 1784, Nova Iorque em 1799, etc. E em 1790, há já uma associação para a abolição da escravidão da Pensilvânia, que vai pedir ao Congresso para abolir a escravidão em todos os Estados Unidos. Há uma grande pressão nos estados do Norte para a abolição da escravidão logo no começo da Constituição dos Estados Unidos. E há uma história curiosa sobre a abolição da escravidão no Massachusetts. Extraordinariamente curiosa, porque acontece em 1783 e acontece como? Acontece porque uma escrava, Elizabeth Freeman, uma escrava negra, que com o apoio de alguns advogados abolicionistas, inicia um processo nos tribunais do Massachusetts, com base na frase da Declaração da Independência dos Estados Unidos, que dizia: "Todos os homens nasceram livres e iguais." E ela diz: "Bem, esta frase aplica-se a toda a gente, incluindo os escravos negros ou não. Eu acho que se aplica." E os tribunais dão-lhe razão. E em 1783 os tribunais decidem a favor dela.

Os tribunais locais.

Do Massachusetts. E a escravidão é abolida por essa via. Isto é, é abolida com base no documento da Constituição dos Estados Unidos, que os tribunais do Massachusetts dizem: "Sim, aplica-se a toda a gente. Esta frase aplica-se a toda a gente." E é um processo judicial e iniciado por uma escrava e uma mulher escrava, que quando inicia ainda é escrava, atenção, ela ainda é escrava quando inicia e depois é a Elizabeth Beth, e depois quando se torna independente adota o apelido de Freeman, quer dizer, pessoa livre, que é o nome dela. Ela depois vai ter grande sucesso, era uma escrava iletrada, mas depois vai ter um grande sucesso. Torna-se proprietária, torna-se uma pessoa famosa por ter sido ela a iniciar o processo. Começa a haver uma distinção imediatamente entre estados esclavagistas e estados livres. Os estados livres estão no Norte, os estados esclavagistas estão no Sul. Inicialmente, em 1789, os estados com escravidão ainda estão em maioria, há oito estados com escravidão e cinco estados livres, nos 13 estados. Em 1800, há nove estados com escravidão e oito estados livres. As coisas começam a equilibrar-se. Basicamente, os estados com escravidão tentam projetar a escravidão nos estados que resultam da sua expansão para o Oeste e os estados livres tendem a projetar a liberdade nos estados que resultam da sua expansão para o Oeste. A diferença entre Norte e Sul na costa leste vai se projetar depois ao longo dos Estados Unidos. Mas quando chegamos, por exemplo, a 1861, nas vésperas da Guerra Civil, a maioria dos estados já são livres. Há 19 estados livres para 15 estados com escravidão. A tolerância da escravidão pelas instituições federais na década de 1780, vai contra as convicções de muitos destes pais fundadores. Eles viam que havia uma contradição, isto é, estavam como os tribunais de Massachusetts, mas perceberam que a tolerância da escravidão era o preço a pagar pela unidade dos Estados Unidos. Por exemplo, John Adams, que era totalmente oposto à escravidão, só aceitou que a escravidão não fosse mencionada na Declaração da Independência para manter a Virgínia e as Carolinas na União. Ele sabia que a Virgínia e as Carolinas dependiam tanto da escravidão, que se a escravidão fosse abolida a nível federal, muito provavelmente isso levaria imediatamente à separação desses estados para manter a sua economia baseada em escravos. Aliás, o próprio George Washington, que era da Virgínia, tinha 250 escravos na sua plantação de Mount Vernon. Mas curiosamente ele também era contra a escravidão. E quando fez o seu testamento, uma das suas vontades foi a libertação de todos os escravos que ele tinha nas suas plantações. Agora, claro, os donos das plantações do Sul, a escravidão era importante, parecia-lhes também que era a maneira de retomar a economia do Sul depois da guerra eleitoral. E a partir de determinado momento, a escravidão começou a dar uma espécie de vantagem bizarra aos estados do Sul, porque a Constituição de 1787 previu que um escravo contasse como-- os escravos não tinham direito a voto, mas os donos de plantação do Sul achavam que os escravos deviam contar para o peso que os estados tinham na União. Não podiam contar como uma pessoa, então contavam como três quintos de uma pessoa. E os estados do Sul tinham mais representantes no Congresso do que deveria corresponder à sua população de pessoas livres, porque os escravos também contavam para o cálculo dos delegados ao Congresso. Mas repare, a escravidão é um problema que fica imediatamente identificado na formação dos Estados Unidos e vai provocar uma guerra civil em 1861, 1865, de que já aqui falámos, e que é a guerra em que até hoje morreram mais americanos. E de facto, os Estados Unidos não nasceram dependentes da escravidão, não nasceram na escravidão, nasceram com objeções à escravidão e muitos americanos dispuseram-se a grandes confrontos para se libertarem da escravidão. Não conheço outro caso no mundo de uma população que se tivesse dividido em guerra civil e lutado para libertar uma parte escrava da população. É os Estados Unidos que o fazem, o que dá a ideia de que esta liberdade com que os Estados Unidos começaram e que animou os pais fundadores, não era uma hipocrisia de senhores que tinham escravos, era uma coisa em que eles pensavam e acreditavam genuinamente e que levou os seus descendentes, anos depois, a disporem-se a uma guerra para libertar uma parte da população que, por razões de manter a unidade dos vários estados, ainda tinha sido deixada na escravidão. Portanto, há aqui uma liberdade, e é essa liberdade que explica o fim da escravidão, embora a tivesse tolerado durante umas décadas.

Foi preciso uma guerra civil para cumprir aquela famosa frase da Declaração de Independência.

Sim, a guerra civil corresponde a essa declaração e está inspirada nessa declaração e leva àquela famosa ideia do Lincoln, que é um novo nascimento na liberdade outra vez.

Muito bem. E com essas bonitas palavras, terminamos esta nossa maratona de quatro episódios pela história da independência dos Estados Unidos da América. Para a semana voltamos com outras histórias. Até lá.

E o resto é história. É apenas fumaça! Do incêndio em Coimbra, ainda na zona das Chaves. Quer transformar este país numa ditadura. Entende?

Não, entende não.

Com João Miguel Tavares e Rui Ramos.