Este é o "E o Vencedor É..." das manhãs, 360, até perto das 9:00 damos notas aos protagonistas da atualidade. E para isso, Carla, esta quinta-feira estão conosco a Filomena Martins, o José Manuel Fernandes e o Miguel Santos Carrapatoso. E esta manhã vamos falar muito da passagem do tempo, mas comecemos pela agenda do dia. Hoje há a reunião da Concertação Social. Ontem a CIP tentou antecipar-se e deixou cair uma série de medidas que eram linhas vermelhas da UGT. José Manuel, como é que fez esta estratégia da CIP?

Com bivalência. Por um lado, acho que a CIP fez bem em tentar salvar o acordo na reta final. Já se percebeu que a UGT anda à procura de pretextos e cada vez que uma linha vermelha cai, arranja outra linha vermelha. Agora fica com menos linhas vermelhas para se atravessar. Eu acho que alguns dos pontos que a CIP deixou cair faziam todo sentido na reforma laboral. O banco de horas individual é muito importante para muitas atividades, é uma coisa que faz parte da nossa vida hoje em dia. As atividades variam de intensidade ao longo do ano. Já não estamos apenas a produzir em fábricas dos tempos modernos do Charles Law. Estamos em um mundo que tem altos e baixos constantemente. É assim que vivemos, com momentos mais urgentes e menos urgentes. E, portanto, os bancos de horas fazem sentido. Não é só aquilo que os sindicatos parecem querer, que as pessoas estejam sem trabalho distribuído e depois, quando há piques de trabalho, seja tudo pago em horas extraordinárias. As próprias pessoas percebem isso e têm noção de que é melhor trabalhar de outra forma. E em muitos sítios isso já acontece à revelia dos sindicatos, mas desordenadamente, sem enquadramento legal. Se entraria em enquadramento legal, é pena que tenha caído ou que possa cair, não faço ideia como é que isto vai acabar. Há outros pontos que também parecem fazer sentido na atual legislação, mas que a CIP também deixou cair. Seja lá como for, a bola fica de alguma forma novamente no campo da UGT, com a UGT com menos argumentos para continuar a dizer que não. Não sei como é que isto vai acabar. A UGT está entrincheirada. Entrincheirou-se também naquilo que é a posição do Partido Socialista, que nestas matérias não sei donde estava, e onde estava era um lugar mau, porque a lei aprovada pelo Partido Socialista e negociada com a geringonça é horrível. Portanto, em muitos aspectos, é uma lei que tornou a legislação portuguesa ainda pior do que já era e ainda mais rígida do que já era, e portanto, ainda menos concorrencial em termos europeus e da OCDE. Todos os estudos internacionais indicam isso, mas parece que há uma espécie de vontade de querer enfiar a cabeça na areia. Vamos ver o que acontece hoje na Concertação Social. Vamos ver o que o governo faz se não haver acordo hoje. E vamos ver se hoje é mesmo o último dia, porque a deadline tem vindo sempre a ser adiada, empurrada mais um bocadinho. A UGT, como disse, está entrincheirada, mas eu fico com dúvidas se estas cedências da CIP, que eu compreendo, a CIP não quer correr o risco de no Parlamento depois haver outro tipo de cedências e outro tipo de acordos, designadamente por causa daquilo que o Chega anda a exigir. E por isso preferiria enviar para o Parlamento uma lei mais ou menos fechada. Vamos ver como isto está. Entre a nota positiva para a maleabilidade da CIP e para o seu sentido político, e a nota negativa, que é a lei fica ainda mais desvitalizada do que já estava, vou dar, apesar de tudo, um 13 à CIP, é uma nota positiva, porque apesar de tudo, é um esforço importante.

Um 13 então para a CIP. Vamos ver o que acontece hoje à tarde. Esta reunião está marcada para as 15h. Filomena, queres trazer aqui uma série de casos de justiça que não andam. Sócrates, Salgado, BPN. O que se passa? O que têm em comum?

Está tudo parado. Estarem parados tem um peso, vai sendo visto pelos portugueses com um determinado olhar que não deve ser muito positivo. Eu, de repente, perante um conjunto de notícias destes últimos dias, esses que tu falaste e o que temos hoje em manchete, este caso interminável do BPN, fez-me refletir um bocadinho, porque o problema não está, obviamente, no direito à defesa, esse é sagrado numa democracia, mas começa quando as garantias legais deixam de servir apenas para proteger os direitos fundamentais e passam a funcionar como instrumentos de atraso permanente e parecem ser acessíveis sobretudo a quem tem dinheiro, a quem tem influência, a quem tem capacidade para sustentar estas batalhas judiciais durante tantos anos. Sócrates acaba sempre por ser o mais emblemático. E agora não há advogado que lhe sirva. Sucedem-se mudanças de defesa, agora com esta providência cautelar, porque ele não arranja advogado e não aceita o que o Estado lhe indica. E depois junta-se a estes processos incidentes, recursos atrás de recursos, e já falámos antes de mãos dadas do segundo processo que acaba de ficar sem juiz. E enquanto a máquina se arrasta, os crimes e os processos vão prescrevendo pelo caminho. No caso do Ricardo Salgado, continua envolvido numa sucessão de perícias, cada vez é mais uma, relatórios médicos, avaliações complementares, debates técnicos. E é preciso saber e relembrar que os crimes contam quando foram cometidos. A execução da pena e de como ela vai acontecer é que depende da sua situação atualE depois este caso BPN é inarrável. Este que o Observador tem agora em manchete e que derivou do principal, é um caso que começou em 2008 e que continua hoje preso em incidentes processuais no Tribunal Constitucional. Eu já nem me lembrava, confesso.

Pelos vistos, nem os próprios já se lembram e esse é um grande problema.

Ninguém, eles também se perderam. Ninguém se lembra.

No Tribunal Constitucional, pelos vistos, também se vão esquecendo que têm decisões para tomar neste caso.

Não fica lá nas cabeças.

Esquecem. Chatice.

Há recursos sobre juízes, sobre recusa de juízes, discussões sobre sorteios de relatores e esta situação caricata que se discute agora no Constitucional, da legalidade de uma decisão tomada por uma juíza que entretanto já se jubilou. Este caso, o processo é tão antigo como a nacionalização do BPN. Foi decidido em novembro de 2008 pelo governo de Sócrates, a nacionalização do BPN, pelas minhas contas, tu saberás melhor que eu, Paulo, já custou cerca de 6 mil milhões ao Estado e entre o início da investigação e a chegada dos autos ao Supremo, decorreram 15 anos. Agora já vamos em 18. É impressionante. Isto se uma pessoa pensar bem, é o tempo de um filho chegar à maioridade. Ou seja, imaginemos que a minha filha tem agora um filho. Se isto demorar outra vez um processo de 18 anos, como é que eu vou explicar a um neto meu qual é o processo? Já ninguém sabe, já toda a gente esqueceu. Mas tudo o que se passa, o impressionante disto é que é legal, está tudo previsto na lei. Só que para quem vê de fora instala-se a pergunta: será que qualquer cidadão terá acesso ao mesmo arsenal de mecanismos? E é aqui que a justiça começa a perder uma coisa essencial, que é a autoridade moral. Porque quando os processos nunca acabam, quando tudo parece adiável, quando cada decisão abre caminho para mais um incidente, cresce a ideia de que há uma justiça para os poderosos e outra para os restantes. E o mais perigoso é que este desgaste abre espaço ao populismo penal e às propostas até mais radicais. E não é por acaso que já há partidos a querer rever leis e até normas constitucionais para limitar estes expedientes dilatórios. Porque uma democracia precisa de garantias, mas também precisa de uma justiça que chegue ao fim antes de prescrever na paciência dos portugueses. No meu caso, está perto. Está quase. A acrescentar estes casos todos, Paulo, queres também olhar para o plano de recuperação da Serra da Estrela? É uma notícia que nós estamos também a dar esta manhã.

Quatro anos depois dos incêndios na Serra da Estrela, o ano de 2022, aconteceu aquilo que infelizmente acontece por regra e que não surpreende, que é uma ação dos políticos no momento imediato à tragédia. E nós lembramo-nos como aquele incêndio devastou uma boa parte do Parque Natural da Serra da Estrela, que é uma região que não é das mais ricas do país, que vive muito da agricultura, da agropecuária, que vive do turismo também, e obviamente que as paisagens devastadas impactam diretamente nesse tipo de atividades. E na altura, recordo-me bem, agora fui recuperar essa frase, Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência em agosto de 2022, quando o governo tinha acabado de aprovar em Conselho de Ministros o decreto de estado de calamidade. Depois está esta burocracia toda e os governos, os governantes, aprovam em Conselho de Ministros um decreto de estado de calamidade e acham que está tudo resolvido. Pronto, assinaram o decreto, está publicado em Diário da República, por que as coisas não hão de acontecer no terreno? Não acontecem. Mariana Vieira da Silva disse nessa altura que o Parque Natural da Serra da Estrela ia ficar muito melhor do que estava. A declaração em si, nem que o Estado tivesse feito alguma coisa, já é de gosto duvidoso. Obviamente que depois de uma devastação daquelas, nada fica melhor do que estava. Mas o que nós recuperamos hoje no Observador é, de facto, quatro anos depois, já passou um governo socialista, já passou entretanto dois anos deste governo de Luís Montenegro e nada foi feito praticamente naquela região. A questão do BPN, isto é basicamente sinais que o país não funciona, o Estado não funciona e nós vamos insistindo nisto, achando que fazer as coisas da mesma maneira dá resultados diferentes. Esta questão de BPN é absolutamente caricata, parece a justiça do rol de sono. Não a guerra do rol de sono, mas a justiça do rol de sono. Com uma certeza que nós temos: a probabilidade de todos os envolvidos, magistrados, juízes do Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça e por aí fora, além de serem todos de outras pessoas, devem ter todos uma avaliação de muito bom ou excelente, porque neste país não se está abaixo disso. Eles são todos muito bons e excelentes nas avaliações que fazem uns aos outros, ficam todos muito contentes, progredem na carreira, mas depois a justiça não funciona e temos este caso caricato de um incidente de recusa de uma juíza que entretanto já se reformou em março de 2025. Deixa-me juntar a isso só mais um dado. Há pouco, uma pessoa amiga, há mais de meia hora, mandou uma fotografia da fila que está neste momento na Loja do Cidadão no Saldanha, em Lisboa. A uma hora da abertura da porta, aquilo são centenas de pessoas e mais de uma centena de metros de fila, com a incerteza de cada pessoa que está ali de ser atendida hoje ou não. Isto é uma constante, já não é notícia porque acontece todos os dias, é uma normalidade. É como o Natal ser no dia 25 de dezembro, já não é notícia. Mas isto continua assim. E estamos a falar daquela frente de serviço público mais básica para qualquer pessoa, que é tratar da burocracia que o Estado o obriga a tratarCujo Estado também não fornece meios às pessoas para o tratarem celeremente. E depois andamos todos aqui a discutir como é que o país há de ter mais produtividade, leis laborais, que são importantes, como é evidente, mas quando nem estes básicos dos básicos nós asseguramos no dia a dia, é uma triste realidade para todos.

Quão baixa será a tua nota, Paulo?

Sei lá, o que é que se há de usar a isto tudo?

A Filomena vai dar um zero, mas vou perguntar.

Eu posso acompanhar. Dou antes um 16 à nossa resiliência enquanto povo. Quer dizer, ser cidadão em Portugal, seja porque queremos acesso à Loja do Cidadão, queremos recorrer à Justiça ou precisamos de ajuda do Estado depois de um incêndio, não é fácil, mas nós cá vamos aguentando estoicamente.

Filomena, estou correta, vais dar uma nota negativa?

Estás corretíssima. Alguma vez te iria desmentir. É tão feio isso, não faço isso.

Pronto, então muito obrigada por manteres a coerência, o zero. O Miguel traz outro número, 52, o aniversário do PSD.

É verdade, 52 velas sopraram-se ontem no PSD, com direito a regresso de Marcelo Rebelo de Sousa e um dos seus momentos que o caracterizam, uma espécie de stand-up com alguma historiografia. Marcelo Rebelo de Sousa igual a si próprio. E Luís Montenegro, que está a conseguir superar-se na capacidade de fazer longos discursos. Eu temo pelos 60 anos do PSD, se cá estivermos, quão longo será esse discurso, mas fez um discurso nas entrelinhas, muito interessante. Teve aquela tirada sobre querer fazer igual ou melhor do que Aníbal Cavaco Silva. Cá estaremos também para avaliar isso e avaliar a capacidade de Luís Montenegro de se equiparar ao seu grande ídolo, mas deu-se a felicidade deste momento ter acontecido um dia depois de Pedro Passos Coelho, à porta fechada, ter admitido que talvez estivesse um bocadinho enganado em relação à capacidade do Chega de fazer parte de uma solução de uma maioria de direita reformista. Não sei se se recordam, Pedro Passos Coelho disse: "Bom, se calhar estes senhores são, em algumas matérias, mais socialistas do que o próprio Partido Socialista." E Luís Montenegro, entre muitas coisas que disse ontem, e disse de facto muitas coisas, ali pelo meio, com alguma fineza, sem ser muito duro, sem ser muito direto, respondeu a Pedro Passos Coelho, lembrando que por essa Europa fora não faltam chefes de governo que preferiram fazer grandes coligações com outros partidos e que se estão a dar mal, e que ele, tendo mantido o não é não, até está a conseguir aguentar-se. Poderemos todos discutir com que resultados, é verdade, mas esta semana, sobretudo no que toca às propostas de André Ventura para a reforma da lei laboral, mas também da própria reação do líder do Chega àquilo que aconteceu na esquadra do Rato e aquilo que está a acontecer na Polícia de Segurança Pública, talvez deem alguma razão a Luís Montenegro. Talvez André Ventura não fosse, de facto, o parceiro de que o PSD precisava para governar. E não me deixa de causar algum espanto que as pessoas que à direita sempre defenderam que o não é não era um absoluto disparate e que o Chega era a chave para reformar o país, com Pedro Passos Coelho à cabeça, agora de repente finjam que nunca disseram o que disseram. Pedro Passos Coelho faz uma declaração à porta fechada, dizendo-se muito espantado com este lado do Chega. Já agora, André Ventura, no que toca a reformas, sempre teve propostas que foram neste sentido. À cabeça, a ideia de equiparar o valor das reformas ao salário mínimo.

Pelo fundo dos europeus.

Pelo fundo dos europeus. André Ventura, justiça lhe seja feita, e não estou a ser irônico, sempre disse ao que vinha em matéria de reformas e de pensões. Portanto, espanta-me que as pessoas que sempre defenderam que o Chega era a chave e que Luís Montenegro não tinha visão estratégica e deveria aproveitar e deveria entregar-se aos braços de André Ventura para reformar e salvar Portugal, agora finjam que nunca disseram o que disseram e que André Ventura e o Chega são sítios pouco frequentáveis. Acho que Luís Montenegro ontem até pecou por defeito. Acho que deveria ter aproveitado o discurso que fez a propósito do aniversário do PSD para sim dizer, sem grandes reservas, que tinha razão quando disse que o não era mesmo não para acordos de governação com o Chega. Acho que perdeu uma oportunidade para responder a todos os seus críticos que existem dentro do PSD e no universo mais alargado à direita. Acho que há muita gente a fingir que não disse o que disse sobre o Chega e sobre a capacidade e sobre a hipótese e a oportunidade que Luís Montenegro estava a perder e portanto, era bom agora que também fizessem um mea-culpa, também lhes ficaria bem.

Marcelo não disse nada. Ou melhor, não disse nada na ótica aqui da bolha.

Sim, Marcelo diverte muito e ontem cingiu-se só à homenagem que estava a ser feita a Conceição Monteiro, uma histórica secretária do partido, confidente de Francisco Sá Carneiro. Marcelo Rebelo de Sousa, ao seu jeito, foi homenageando a própriaCom uma frase ótima em que chama Conceição Monteiro de patusca. Foi um momento particularmente curioso dessa sessão e disse que era a avózinha dele. E também provocou Pedro Santana Lopes, que era o menino querido de Conceição Monteiro e que estava sempre a sair e a voltar do PSD, mas não se alongou em considerações políticas, em análise política, limitou-se a dar uma nota que eu interpretei, pelo menos, como sendo também autobiográfica, dizendo que Conceição Monteiro representava ou simbolizava aquele aspecto que também faz parte do ADN dos partidos, aquele lado mais pessoal. Marcelo Rebelo de Sousa, estou a parafrasear, mas disse que Conceição Monteiro esteve sempre lá, nos bons momentos e nos maus momentos, e depois acrescentou: "Nos bons momentos, a sala está sempre cheia, nos maus momentos, são poucos os que telefonam." E achei que Marcelo Rebelo de Sousa também falava sobre ele próprio naquela passagem do discurso. Ele que se despediu do cargo com o partido muito ressentido com o que Marcelo foi enquanto presidente da República e que agora regressa a casa, ele que nunca escondeu que era do PSD, que o PSD é a sua casa. E portanto, foi um momento mais leve e humorístico protagonizado por Marcelo Rebelo de Sousa. Já agora, Conceição Monteiro, a grande homenageada, pediu a Luís Montenegro que não deixasse o partido ficar mal. E isto dito por uma senhora que deu 52 anos ao PSD, que tem 92 anos de vida, é uma pressão adicional e que Luís Montenegro deveria também levar a sério.

A tua nota, calculo, ainda assim, que vá para Luís Montenegro.

Vai para Luís Montenegro. Acho que poderia ter levado mais longe a resposta a todos aqueles que sempre disseram que o não é não era um disparate, mas ainda assim, foi importante ter, em parte, aproveitado a posição do Chega no debate sobre reforma laboral, para lembrar que o Chega talvez não seja assim tão de direita como muitos à direita queriam ou desejavam que fosse.

Dás de zero a 20?

Um 16 a Luís Montenegro.

Um 16. Terminamos com este 16 e o Venceré regressa mais logo na tarde política.

Começa a seguir ao jornal das 18h. Esta quinta-feira dão notas a Judite de França, o Anselmo Crespo e o Nuno Gonçalo Poças.