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Vamos à análise dos temas que marcam a atualidade com notas de zero a 20. Começa agora mais um "Evensoré" das manhãs 360. E hoje, Carla, juntam-se a nós para darem notas, o José Manuel Fernandes e também o Luís Rosa.
E vamos começar pelo Orçamento do Estado. Ao segundo dia de votação na especialidade, este documento vai se transformando. José Manuel, ainda ontem falavas sobre isso. As votações já desta madrugada fazem temer um documento muito diferente, um orçamento muito diferente para o próximo ano?
Fazem temer o caos, pura e simplesmente. Algumas votações desta madrugada são completamente, quer dizer, destroem basicamente a estrutura de políticas públicas que estavam em vigor e são aprovadas literalmente à candonga. Quer dizer, já discutimos aqui várias vezes o problema do IVA zero nos alimentos. E o problema do IVA zero nos alimentos é que é a pior forma de ajudar as pessoas. Não tem praticamente efeito nenhum e gasta-se imenso dinheiro, ou melhor, há uma despesa fiscal gigantesca, portanto, que não tem vantagem nenhuma no combate à inflação, como de resto ficou demonstrado já em alturas anteriores, que isto foi aplicado pelo governo do Partido Socialista e depois revogado rapidamente. Depois há uma medida, pendura nisto, vem uma medida de uma gravidade extrema, que é mudar outra vez a política fiscal do mercado de arrendamento. O PS anda a dizer que quer diminuir as rendas, e então acha que a melhor forma de diminuir as rendas é aumentar a carga fiscal sobre as rendas. A carga fiscal sobre as rendas tinha diminuído para 10% em rendas abaixo de 2300 euros. Os dados do INE e da Autoridade Tributária já permitiram perceber que as rendas acima de 2300 euros, as mais próximas ali no intervalo, vieram para valores mais abaixo. E agora o PS e o Chega, pelos vistos, acham que o melhor é voltar ao regime anterior. Portanto, estão a fazer duas coisas que são dois verdadeiros crimes contra a política de habitação. Uma é achar que se baixam os preços aumentando os impostos. A outra é voltar a dizer aos senhorios que não há estabilidade no mercado e que, portanto, eles não podem fazer planeamento, não é a médio prazo, é para o ano seguinte. Porque tudo pode vir por aí abaixo outra vez, porque de repente, numa votação de madrugada, alguém entende que para uma política errada, que é o IVA zero, é preciso destruir uma política que se pode discutir o limite, se é 2300, 2200, 2500. Pode-se discutir o nome, se é rendas moderadas, se é rendas limitadas, se é o que tu quiseres, mas não se pode é fazer uma coisa que destrói uma coerência do que quer que seja. E depois há outras políticas de habitação que eu acho geniais. Quer dizer, em vez de dizer claramente: "Acabou-se, é mais-valias até 300 mil euros, não há". Não, é preciso saber se a casa que foi vendida vai para renda moderada, seja lá o que isso for, ou renda cível, seja lá o que isso for. E depois quando é que se sabe isso? Como é que a pessoa no momento da escritura faz isso e diz: "Olha, eu vou alugar isto", e depois não consegue, e depois arranja uma proposta melhor. E depois o quê? Paga mais-valias quatro anos depois quando a Autoridade Tributária for ver? Isto não tem pés nem cabeça.
É dar um benefício a uma pessoa, que é a pessoa que está a vender a casa, por uma coisa que o comprador há de fazer ou não fazer.
Há de fazer no futuro, isto não tem pé nem cabeça.
Aquela pessoa é melhor casar antes para ainda, não é?
Mesma história que eles pretendem aplicar, por exemplo, para os recibos verdes, é de uma complexidade enorme. Quer dizer, em vez de dizerem assim: "Bem, as pessoas a recibo verde pelo IRS do ano anterior, que já está calculado, é isto que não fazer". É cálculo mês a mês. Quer dizer, esta gente é maluca. Portanto, esta semana tinha dado já uma vez oito de expectativa que não ia mudar muito. Neste momento dou um zero por este caminho. Bem, algumas destas coisas vão ser avocadas a plenário e pode ser que haja ali um lampejo de bom senso. Mas por aquilo que está explicado das votações desta madrugada, epá, quer dizer, vão dormir, não andem a fazer estes disparates. Por este caminho, não é saber se uma pessoa está mais ou menos de acordo com políticas, isto é uma manta de retalhos sem pés nem cabeça. Coisas que até podiam ser positivas, como, por exemplo, eu sempre defendi que podia haver um caminho na história das mais-valias, porque é uma carga fiscal sobre o mercado da habitação, no fundo é disso que estamos a falar, e eu defendo o alívio da carga fiscal sobre o mercado da habitação, por este caminho pode não servir rigorosamente para nada. Portanto, esta gente não tem juízo nenhum. Acha que com proposta muda de posições a todo momento e a pressão do Chega, uma vez está de um lado, outra vez está do outro, anda que nem, quer dizer, já nem falo do PS também sobre a história das touradas, tudo isto é uma triste tourada. Portanto, zero para o Parlamento pela forma como está a votar o Orçamento do Estado.
Paulo, grandes alterações com estas votações.
Diria que são pequenas alterações, mas que mudam completamente o sentido das políticas e, de facto, aquilo que o José Manuel diz tem toda a razão. O governo, bem ou mal, podemos discutir se os 2300 euros do teto para ter benefício fiscal que passa o IRS das rendas de 28, já estava a 25, passa para 10%, que é um benefício grande, isto é, no fundo, para estimular as pessoas pagando menos imposto com aquele rendimento ao colocar as casas no mercado. A medida arrancou agora e vai já acabar. Ou seja, todos os proprietários que tomaram decisões nos últimos meses com base nesse enquadramento fiscal que estava em vigor, já é exterminado um ano depois. Obviamente que o nível de desconfiança que isto gera num mercado em que já não há confiança nenhuma na estabilidade legislativa, nem fiscal, nem nada disso, obviamente que vai pôr essas pessoas e todas as outras que não tomaram medidas, mas que olham para o lado e veem o que é que se está a passar, a ter muito mais cuidado agora quando decidem ir para o mercado colocar casas, porque, de facto, nunca se sabe sequer que imposto é que se vai pagar sobre aquela receita. Portanto, o dano que isto causa é muito maior do que o impacto financeiro, se quisermos, que até é positivo para o Estado, porque o Estado receberá mais ou cobrar mais IRS por este rendimento. Para isto tudo, esta aliança entre o PS e o Chega, isto é um presente envenenado à posição que se pensava responsável e bondosa do Partido Socialista, porque aprovou na generalidade o orçamento, mas agora está com a aliança do Chega a mudar-lhe coisas que são essenciais e que têm a ver com a base de algumas políticas do governo. A perversidade disso é muito grande. Eu não sei se o governo vai querer continuar a governar desta maneira. No fundo, vai ter meio orçamento seu e o outro meio aprovado pela oposição, e as medidas depois não batem certo. Mas depois também, visto isto à luz daquilo que é o grande problema da habitação e o apelo recente do Presidente da República para que os partidos conversassem e conseguissem aqui um chão comum de medidas e de políticas que permitisse, no fundo, acelerar algumas mudanças no mercado. Isto destrói completamente. Também nós sabemos que eles falaram os três, e sobretudo o PS e o governo, não se entenderam no mínimo, que era a questão da lei do arrendamento que está no Parlamento. Mas independentemente dessa lei do arrendamento, estes avanços e recuos, eu nem estou a discutir o mérito da medida A ou da medida B. Às vezes mais vale ter uma medida em vigor de forma que não seja perfeita, mas que ao menos dá um chão de estabilidade a quem toma decisões, do que andar sempre à procura da medida certa e a mudar tudo todos os anos, como acontece na habitação. Isto destrói completamente qualquer noção de estabilidade e de entendimento de políticas numa área fundamental que funciona sempre a médio e longo prazo, como é o mercado imobiliário e o mercado da habitação. Portanto, isso rasga tudo. Agora, esqueçam mudanças concretas ou rápidas, se quisermos, na habitação, no problema da habitação. Vamos continuar com esse problema, desta forma, independentemente de quem tem razão, nem discuto isso. Enquanto os agentes políticos se comportarem desta forma, nós vamos penar no mercado da habitação com a falta de casas, porque a vontade de construir não existe muito, por causa da estabilidade regulatória, por causa das licenças, colocar casas no mercado é um tiro absolutamente no escuro e, portanto, depois não se admirem que o resultado disso seja, de facto, as pessoas muitas vezes preferirem ter a casa sem rendimento do que entrarem neste jogo completamente de cabra cega.
O José Manuel dá um irritadíssimo zero e tu, Paulo?
Eu acompanho. Podíamos ir aqui para outros temas que têm a ver com isto também, nomeadamente com o teto que agora o Chega e o PS colocaram, por exemplo, nas descidas do ISP. O governo para o ano não pode ir além da taxa que tiver nível no dia 31 de dezembro. Há várias coisas destas. E depois, já agora, a ironia em relação ao Chega, concretamente, a ironia de ouvir o discurso de André Ventura e do Chega e depois de ver, na prática, esta aliança, que já é mais do que pontual, esta aliança entre o Chega e os socialistas. Portanto, o Chega muitas vezes ultrapassa os socialistas e comunistas pela esquerda e cá está mais uma vez. Dou um zero a isto.
Um zero também. Luís, também queres dar nota ao processo de votação do orçamento?
Sim, não há dúvida de que podemos concluir neste momento que a oposição, em certa medida, está a governar a partir do Orçamento de Estado. Essa é a consequência clara da coligação negativa entre o Partido Socialista e o Chega. Ora, não é essa a génese do nosso sistema parlamentar. O poder executivo está no governo, não reside na Assembleia da República. E como o Paulo e o Zé Manuel já disseram, o Orçamento de Estado chega ao Parlamento com uma determinada lógica política, que é definida pelo governo, é essa a proposta que o governo apresenta ao Parlamento, mas sai, como tem acontecido já nos anos anteriores, sai um autêntico monstro Frankenstein. Neste ano já foram aprovadas 167 propostas de alteração, sendo que as da oposição totalizam 125 para já. A maior parte dessas alterações, ou as mais relevantes, nascem da coligação negativa entre o Partido Socialista e o Chega. E nós, na quarta-feira, tivemos uma manchete do Jornal de Negócios a noticiar que, segundo contas do governo, as propostas do Partido Socialista poderiam levar o Orçamento de Estado de um superavit para um déficit de 0,3% do PIB. Eu não sei se estas contas ainda se mantêm assim, porque as propostas que foram aprovadas não são exatamente aquelas que foram apresentadas. Por exemplo, o IVA zero sobre o cabaz alimentar, que foi aprovado pelo PS e pelo Chega, é uma medida que vai vigorar durante três meses, mas já prevê a possibilidade de renovação consoante a evolução de inflação e das receitas fiscais, mas a medida depende do governo e o Partido Socialista quer que essa medida seja compensada pela revogação da taxa de imposto sobre os rendimentos prediais mais baixa de 10%, que os senhores aplicam à chamada renda moderada, que é até 2300 euros. Ora, o governo entende que esta medida é essencial para a política da habitação. Não sei como é que esta questão se vai resolver quando é o governo que tem que aplicar a medida. Depois temos ainda a definição de um teto para o ISP, que o Paulo acabou agora de dizer. E depois há dezenas e dezenas e dezenas e dezenas de isenções fiscais que foram aprovadas, nomeadamente, como o Zé Manuel estava a explicar, com conceitos indeterminados. Isso é terrível em direito fiscal. Ainda esta semana tive uma conceituada fiscalista no Justiça Cega a explicar precisamente isso. Os conceitos indeterminados em direito fiscal são péssimos porque levam a péssimas aplicações e até podem levar a conceitos intermináveis, a conflitos intermináveis entre os contribuintes e a autoridade tributária. E, portanto, enfim, vamos ver como é que essa questão, essas isenções fiscais, nomeadamente com conceitos indeterminados, vão ser aplicadas. Depois há as questões de medidas de dano dota, quer dizer, da redução do IVA sobre o presunto e toucinho produzidos por métodos tradicionais, que desce para 13%. As aguardentes medronho de algumas regiões, com exceção de Tavira, ficam com menos imposto para sempre. O IVA dos bilhetes de cinema passa a ser efetiva. Enfim, são coisas que são pequenas migalhas, digamos assim. E depois temos ainda a questão das pensões. Em que parece que vai haver um aumento para sempre, estou para ver com o impacto orçamental dessa matéria.
Não, Luís, isso aí, o que vai acontecer daqui por um ano, quando se colocar a questão de haver ou não um bônus extra, um governo responsável não o fará, porque esse bônus extra, se reverte para um aumento permanente das pensões, é irresponsável.
Resta saber se teremos um governo responsável.
Pois. Não imagino um ministro das Finanças a tomar uma medida dessas, de dar um bônus extra, sabendo que não está a dar um bônus extra, está a fazer um aumento permanente das pensões.
Claro.
Atenção, não é que as pensões mais baixas não mereçam ser aumentadas e bem aumentadas. A grande questão é saber se a Segurança Social pode ou não pagá-las.
Claro, mas deixa-me só chegar aqui a uma conclusão política. Ontem o primeiro-ministro avisou, numa reunião com o grupo parlamentar do PSP, que estamos a caminhar para um bloqueio político do sistema, com a invasão do Parlamento na esfera executiva, estou a citar Luís Montenegro, e depois fez aquela declaração que ficou nos títulos dos jornais: "Se querem governar, entendam-se". Bem, o problema é que estas declarações parecem um pouco pífias, porque nós recordamos do que é que António Costa fez quando foi a questão dos professores, quando a oposição tentou coligar-se para dar benefícios.
A descongelar o tempo de serviço.
Exatamente, portanto, dar benefícios salariais e de carreira aos professores. O Costa deitou as mãos à cabeça e simplesmente provocou uma crise política e ganhou uma maioria absoluta. O Montenegro não consegue fazer isso. Não consegue porque não está numa situação política que lhe permita ir para eleições, está em terceiro lugar nas sondagens, arrisca-se a perder umas eleições se fosse por uma crise política neste momento. Mas o que é certo é que temos que constatar isso politicamente. A oposição está a governar a partir do Orçamento do Estado e, na prática, o governo não consegue fazer nada para impedir isso. Ou seja, não consegue ir para eleições porque não está num bom momento para o fazer. E, portanto, acaba por termos que constatar a fraqueza política do governo e da coligação AD. Neste momento, o Luís Montenegro está numa espécie de colete de forças e não consegue sair daí. Portanto, independentemente do lado negativo ou da péssima imagem que o Parlamento está a passar neste momento, o que é certo é que o governo não consegue sair dessa camisa de forças neste momento.
A quem vais dar nota, Luís?
Eu vou dar uma nota a Montenegro, simplesmente para constatar a fraqueza política do governo neste momento. Vou dar um oito.
Um oito para o primeiro-ministro. Bruno, vamos a um outro tema que está a marcar, marcou muito o dia ontem, a decisão da Provedoria de Justiça, a análise, uma das intervenções da polícia no Rossio.
Sim, eu acho que temos de olhar para este relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção com alguma reserva. Este Mecanismo Nacional de Prevenção, que a maioria dos portugueses não sabe que existe, nem sabe para que é que serve.
Eu acho que nem os próprios sabiam que existiam.
Mas a verdade é que, para a opinião pública, isto não existe, portanto, passa a ser a Provedoria que diz. Então, o que é que é este Mecanismo Nacional de Prevenção? Foi criado em 2013, atua desde 2014 e serve para verificar, inspecionar as condições em que se encontram quaisquer pessoas privadas de liberdade. E entre as competências deste mecanismo estão visitas regulares a locais de detenção para observar o tratamento das pessoas aí privadas de liberdade, elaboração de relatórios e recomendações às autoridades competentes. E a atuação do Mecanismo Nacional de Prevenção está centrado em estabelecimentos prisionais, centros educativos para detenção de jovens, centros de instalação temporária de estrangeiros, também esquadras ou tribunais, lares e unidades hospitalares com internamento psiquiátrico em que as pessoas estejam privadas da sua liberdade. E é prevenção por quê? Eles não vão lá verificar a estes locais quando há um problema, o que é que se passou, para fazer uma avaliação. Vão lá inspecionar estes locais, com visitas que algumas são planeadas e anunciadas e outras não, para verificar que condições é que existem para prevenir eventuais abusos e tratamentos e tortura. É para isto que serve. Tanto quanto sei, foi a primeira vez que este mecanismo foi acionado para acompanhar e verificar.
É um caso preventivo.
Uma manifestação, mas é uma manifestação. Isto por quê? Porque os signatários, quem pediu a intervenção do mecanismo, foi aqui um conjunto de signatários, incluindo Teresa Violante, Susana Peralta, Luísa Guiarro Conraria, Ana Gomes, João Paulo Batalha e outras pessoas, Ricardo Sá Fernandes, também advogado de alguns dos manifestantes, e que invocaram aqui um protesto facultativo à Convenção das Nações Unidas e o entendimento do Subcomitê das Nações Unidas, segundo o qual o mandato destes mecanismos também abrange a monitorização de manifestações. Mas foi a primeira vez que isto aconteceu, tanto quanto eu sei. Nunca tinha sido feita uma monitorização de manifestações. E não parece que estes técnicos, este pedido foi feito no dia 30 e no dia 31 estavam lá na manifestação, não parece que estes técnicos superiores, que fazem a verificação das condições dos locais onde as pessoas se encontram detidas, tenham competência e sequer tivessem condições para fazer uma avaliação daquilo que estava a passar e, nomeadamente, da intervenção policial. Os próprios o dizem. Eles dizem que, criticando a atuação policial Que é verdade que houve comunicações aos manifestantes para a dispersão, mas que as mesmas não eram audíveis. Mas não sabem bem porque eles dizem: "Bem, também estávamos numa posição em que não nos era permitido ter uma verificação completamente correta do que se estava a passar, até na questão do arremesso de garrafas e de pedras". Os autores do relatório admitem que possa ter acontecido.
Viram algumas, mas admitiram que possa ter acontecido mais.
Admitam, porque eles próprios dizem: "Nós estávamos do lado da polícia".
Estava atrás da polícia, de lado.
Exatamente. Portanto, não tínhamos as condições ideais para verificar isto, para dizer o quê? Há aqui outras questões que depois são levantadas pelo relatório, nomeadamente as condições em que as pessoas foram detidas, em que foram transportadas para as esquadras. Por exemplo, permitir recomendações à assistência. Recomendar também que os agentes policiais estejam sempre identificados, mesmo durante as manifestações.
Que não tenham o rosto tapado quando fazem as revistas, por exemplo.
Exatamente, porque eles dão o caso de um que estava com uma balaclava e que foi recomendado por um superior hierárquico que retirasse nesse momento. Portanto, há aqui, neste relatório, e também são feitos elogios à atuação da polícia.
Essa parte, eles dizem que está tudo mais ou menos bem, na parte processual, se quisermos, e de tratamento depois das detenções.
Pois, onde as principais críticas estão centradas nas questões das bastonadas. Não me parece que este mecanismo, as pessoas que o compõem, os técnicos que o compõem, tenham capacidade, tenham competência para fazer essa avaliação tão extensiva do que deve ser a atuação policial numa manifestação. Eu vou ficar à espera do relatório da IGAI e também do que sairá do Ministério Público, não deitando completamente fora este relatório, porque tem aqui coisas que eu acho que são importantes, mas desvalorizo as conclusões retiradas por este relatório.
Então, que nota dás?
Vou dar um quatro.
Um quatro ao relatório da Provedoria de Justiça, que foi ontem conhecido, e o Vence Torre regressa mais logo na tarde política da Rádio Observador.
Começa a seguir ao Jornal das Seis. Esta tarde, ou notas, José de França, o Gonçalo Hortê Sevada e também o António Costa.