Tudo pronto para mais um E o Vencedor. Esta segunda-feira juntam-se à equipa das manhãs 360 e ao José Manuel Fernandes, o Miguel Pinheiro e o Carlos Diogo Santos, também para avaliar e pontuar os protagonistas da atualidade. João Alexandre.

E hoje começamos precisamente pelo Carlos Diogo Santos. Carlos, vou perguntar-te já quem é o teu vencedor ou o teu vencido, sabendo eu, desde já, que queres falar sobre esse relatório a propósito dos festejos do Sporting, relatório da IGAI, que foi parar às mãos do ministro Eduardo Cabrita, que deu uma conferência de imprensa na semana passada, mas uma conferência de imprensa em que ficaram algumas coisas por explicar.

Bom dia. É isso mesmo. O vencedor pra mim hoje é a PSP, adianto já. Depois de ouvir o ministro Eduardo Cabrita a falar nessa conferência que tu disseste, a reação do Sporting e depois de ter lido o relatório, eu acho que era preciso um novo inquérito pra se perceber como é que se chegou a algumas interpretações do que lá está escrito e que me parece que é claro, nomeadamente a do ministro, mas também em alguns pontos, a interpretação do Sporting. Tudo aquilo que a IGAI, a Inspeção-Geral da Administração Interna, escreve no documento, desde as tentativas do clube e da autarquia definirem os festejos de uma certa maneira, com desfile até ao Marquês, até à validação de Cabrita, tudo isso parece documentado, incontestável. Mas fica também documentado a oposição das autoridades, nomeadamente das autoridades de saúde e da PSP, a um cenário em concreto, que foi aquele que veio a verificar-se, e que não só foi referido nessas reuniões que não deveria ser esse o cenário a seguir, como já ao cair do pano, como o Observador deu depois, já mais tarde, quando foi possível analisar todo aquele relatório. Já ao cair do pano, o diretor nacional da PSP mandou um e-mail a reforçar a oposição da polícia ao desfile e o ministro foi claro e disse o seguinte: as três alternativas referidas foram analisadas na reunião da sexta-feira, uma reunião onde não se decidiu nada. A Câmara de Lisboa e o Sporting acordaram com a terceira alternativa. Ou seja, a versão que Eduardo Cabrita deu naquela conferência de imprensa é totalmente incoerente com aquilo que ele próprio decidiu e validou, porque ele quando na sexta-feira falou, disse apenas e limitou-se a referir que não foram cumpridas as determinações do diretor nacional da PSP, que em ordens de operação estabeleceu um conjunto de atividades que deveriam ser realizadas na área envolvente do estádio. É muito certo, mas antes disso, antes de ser necessário isso, a PSP já tinha dito: este cenário não deve sequer acontecer. Bom, a minha interpretação aqui é de que se cria este festejo contra o que já se sabia que as autoridades iam decidir e que por isso ele começou a ser delineado com a Câmara e com o governo e acabou por chegar a bom porto com a validação do governo. Mas mais, acho que tudo isto põe em causa também as interpretações que o ministro Cabrita tem do que acontece com ele. Como por exemplo, ele também se apressou a dizer que a culpa do acidente na autoestrada foi do trabalhador. Ainda não sabemos as conclusões.

Ou seja, Carlos Diogo Santos, aquilo que eu te ia perguntar também era se aquilo que tivemos de novidades do ministério nos últimos dias confirma que os problemas no ministério, que é liderado por Eduardo Cabrita, são mais amplos do que este caso pontual ou esse outro caso pontual, ou ainda um outro caso pontual.

Sem dúvida. E acho que, além disso, põe mais uma vez em causa a credibilidade do ministro. E aliás, isso fica claro com o mal-estar que é criado dentro da PSP, com esta versão, e a PSP que é tutelada pelo ministro, com esta versão que não bate certo com nada daquilo que está no relatório da IGAI e que vem acentuar, como dizes, outras questões que se passam com este ministério.

Carlos Diogo Santos, não sei se queres já avançar com a tua nota.

Eu dou um 18 à PSP pra não dar notas negativas hoje, no início da semana.

Vamos então avançar e agora com a Judite de França, a Judite de França que quer falar sobre uma sondagem que saiu e mais precisamente sobre a popularidade do primeiro-ministro e também do presidente da República. Uma sondagem do JN, do DN e também da TSF, a Aximage a fazer para o grupo que inclui estes três órgãos. Judite, o que mais salta ao vista aqui nesta sondagem?

Salta ao vista que há uma sondagem que faça algum sentido, que é uma coisa que eu não vejo já há vários meses.

Portanto, tens estado atenta às outras todas.

Tenho estado atenta a todas as outras.

E esta aqui, o que traz de novidade e de importante pra ti?

Realidade, eu acho que traz alguma realidade, porque era bastante incompreensível. Aliás, estivemos a falar disso muito recentemente, que o eleitorado continuasse muito feliz e muito contente com a forma como foi tratada a pandemia, como tudo estava a correr, era tudo muito maravilhoso, os índices de popularidade todos em alta. O que é espantoso, e isto não se prende com uma avaliação formal da situação, podemos fazê-la depois, mas pelo simples fato de ninguém que passa por uma situação destas, por mais que o governo ou o presidente da República possam ter sido absolutamente espetaculares a lidar com isso, vai classificar de forma maravilhosa aqueles que encarnam naturalmente as decisões, as melhores e as piores.

Mas no fundo, o que revela esta sondagem é que vai crescendo o descontentamento para com a atuação, quer do presidente da República, quer também do primeiro-ministro.

O presidente da República tomba 15 pontos percentuais em relação à do mês passado. E António Costa, 20 pontos percentuais. Em março tinha 61%, depois perdeu nove pontos percentuais e continuou a perder. Neste momento, há quase tantas opiniões positivas sobre o governo como negativas, o que também faz algum sentido. Faz sentido que a remodelação seja um imperativo e 81%, não só defenda a remodelação, como defenda a cabeça de Duarte Cabrita.

Ainda assim, a grande maioria considera, por exemplo, que a legislatura irá mesmo até ao fim.

Sim, considera que a legislatura andará até ao fim, porque depois isso liga-se com a avaliação da oposição. Rui Rio sai de facto reforçado. Quem sai ainda mais reforçado é André Ventura. Temos Rio, Ventura, Catarina Martins. Isto tem várias leituras, há muita coisa para ler aqui, mas eu acho muito curioso que o governo é avaliado de uma forma que me parece normal. Depois de uma crise grave, depois, por exemplo, das crises do subprime, nenhum governo, com exceção do Passos Coelho, foi reeleito. Parece-me razoável. As pessoas incorporam, olham para aquele governo como o governo da austeridade. E este, quer queira, quer não, esta ministra da Saúde será sempre a ministra da pandemia. Faz algum sentido que este seja o resultado e as últimas sondagens não têm demonstrado isso, pelo contrário, têm demonstrado até que as pessoas têm achado que o governo tem agido muito bem. E há outra coisa muito curiosa, é que os inquiridos querem uma remodelação antes das autárquicas. Eu esta não tinha ouvido ainda.

Que sinais achas que isto pode dar também, por exemplo, para o primeiro-ministro António Costa, que se tem dito que tem tentado até eventualmente evitar uma remodelação no imediato a pensar naquilo que são as autárquicas, o próprio Congresso do Partido Socialista foi empurrado mais para a frente, para mais perto das autárquicas. O que é que uma sondagem com estes números pode levar António Costa a fazer nos próximos meses?

Nada. Vai fazer exatamente aquilo que quer, como quer, como faz sempre. Mas ao contrário das sondagens que têm sido conhecidas, eu imagino que as sondagens internas do PS já revelassem muito do que aqui está. O que faz sentido. Convém saber com que linhas é que os atores políticos se podem coser. Isso faz algum sentido. Este governo, aliás, é muito dado a focus groups, também deve ter feito vários. Nós estamos neste ponto sem incêndios ainda. Ainda vem aí uma leva de incêndios, porque vêm todos os anos.

Isso pode levar a uma queda mais acentuada.

Claro. Pode levar também a uma subida ainda maior de André Ventura, porque neste momento, em segundo lugar, quando se fala em líderes, não está Rio, está André Ventura, e em terceiro está Catarina Martins. Isto tem várias leituras importantes e uma delas é que António Costa sabe agora, de ciência certa, que tem tido uma avaliação mais negativa, mas pior do que isso tudo, Marcelo Rebelo de Sousa baixou 15 pontos percentuais. Eu acredito que o presidente da República esteja muito frustrado com esta resultado.

Vamos ver se as sirenes já estão a soar também a tocar em Belém. Judite, vamos avançar para a nota.

Eu quero dar uma boa nota à empresa que fez esta sondagem, porque de facto, pelo menos é uma sondagem que me parece fazer algum sentido, dado o contexto e o enquadramento. Como acho que as empresas de sondagem devem fazer boas sondagens, também não vou dar grande nota, porque acho que é obrigação da empresa, como é obrigação dos alunos tirar boas notas. Neste caso, vou dar um 15, que é uma nota bem razoável a esta empresa de sondagens que parece, pelo menos, fazer um retrato mais aproximado da realidade.

Miguel Pinheiro, vamos perceber quem é o teu vencedor ou o teu vencido, que tem que ver com a área da Justiça. Hoje temos aqui no Observador uma entrevista muito importante, a entrevista do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, que fala sobre vários temas e a Judite falava em retratos. Não sei se pelo que percebeste da entrevista, se o presidente do Supremo faz aqui também um bom retrato do estado atual da justiça portuguesa.

Faz, e também vou dar uma nota positiva. Até agora estamos todos muito bem comportados a realmente encontrar vencedores.

Deixa-me pôr o portal alto a descansar.

Pronto, podemos sempre contar contigo.

Contamos sempre contigo, José Manuel.

O novo presidente do STJ disse três coisas muito importantes. Disse algumas coisas com as quais eu não concordo, mas disse três com as quais concordo absolutamente e que já têm sido ditas várias vezes por outras pessoas, mesmo da área judicial, mas que ditas por um presidente do STJ acho que ganham outra dimensão, especialmente por um presidente que chegou agora e que esperemos agora que atue para mudar isto e para fazer com que o que está mal mude. Um presidente do STJ não está lá só para tomar decisões em casos concretos, está lá também para usar o seu peso institucional para levar a mudanças. Disse uma primeira coisa Foi a de que a investigação tem falta de meios. E este é um ponto que não pode ser repetido vezes suficientes. As pessoas que investigam, o Ministério Público e a PJ têm falta de meios. Aliás, por isso é que têm que recorrer à Autoridade Tributária. A Autoridade Tributária está transformada numa espécie de braço extra da investigação judicial, porque é a única forma de se conseguir investigar a criminalidade econômica e financeira. E o presidente do STJ usa uma palavra, diz que é incompreensível que o poder político não faça nada. Ora, quando uma coisa é incompreensível, é porque há ali qualquer coisa por trás. Se a racionalidade não consegue explicar uma coisa, então é porque há qualquer outra coisa que a explica. Portanto, aquilo que fica no ar é que o poder político não quer dar os meios que claramente faltam aos órgãos de investigação judicial em Portugal.

Mas essa é uma ideia que já não é de agora, não é? Essa ideia da falta de meios.

Precisamente, mas temos agora um presidente do STJ, que acabou de chegar, a dizer que é incompreensível a forma de atuar do poder político.

E isto, Miguel Pinheiro, pode fazer o poder político avançar também nesse sentido, de dar mais meios à Justiça?

Eu espero que agora o presidente do STJ vá confrontar o poder político com algo que é incompreensível e fica à espera que lhe explique.

Sendo agora um peso pesado a afirmar também com esta veemência tudo isso, pode haver aqui uma maior mobilização? Acreditas nisso?

Se eu tivesse 67 anos e tivesse chegado a presidente do STJ, podes ter a certeza que não sairia da sala enquanto não me explicassem isto e não me calaria enquanto não me explicassem isto. Depois diz uma outra coisa. Diz que a nossa lei de processo permite todo o tipo de defesas, diz que é isso que faz com que os processos sejam lentíssimos e que toda a gente sabe disso também, e que o legislador, mais uma vez, tem que fazer uma escolha. Se quer processos mais rápidos, tem que abdicar de algumas garantias de defesa. Cá está mais uma para o novo presidente do STJ não sair da sala. Vai ter com o legislador e diz: "Então como é que é? Os senhores querem isto a esta velocidade ou mais rápido? Se querem mais rápido, já sabem o que é que têm a fazer. Agora expliquem lá como é que querem fazer." Porque é o próprio presidente do STJ que nos diz que há muitas formas de parar um processo no Supremo Tribunal de Justiça. É o próprio presidente do STJ que diz isto. Há muitas formas de parar um processo no Supremo Tribunal de Justiça. Portanto, mais uma para nós sabermos o que o poder político quer, afinal. Está sempre a queixar-se das demoras na Justiça. Está um presidente do STJ a dizer-lhe uma das razões pelas quais essas demoras acontecem, como é que é, o que querem fazer. E depois diz uma terceira coisa importante. Eu vou à citação completa. Estou a citar o novo presidente do STJ: "Recordo que a Convenção das Nações Unidas recomenda desde 2000 a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, sendo que a convenção foi ratificada por Portugal em 2007." E agora continua a citação: "O que eu estranho é que ao fim de 15 anos e depois de 22 propostas de lei, se continue a discutir se deve ou não ser aplicado. Acho extraordinário." Portanto, mais uma razão para o presidente do STJ não sair da sala quando estiver a falar com o poder político, sem que lhe expliquem. Se Portugal ratificou isto em 2007, se decorre de uma convenção das Nações Unidas, por que é que se dá esta coisa estranha, estou a usar a expressão do presidente do STJ, de ao fim de 15 anos, Portugal ainda não ter legislado para o enriquecimento ilícito. E diz, mais uma vez com toda a razão também, recorda que houve imensa criatividade para resolver o problema da inversão do ônus da prova na justiça fiscal e que na justiça penal não há a mesma criatividade.

Lamentando aí também essas reservas por parte do Tribunal Constitucional.

E também critica o Tribunal Constitucional pelas suas reservas. Por isso, cá estão três pontos que eu acho que se o presidente do STJ fizer questão de não abandonar o seu cargo até o final do seu mandato, ter estas três coisas que ele próprio considera incompreensíveis, ter estas três coisas incompreensíveis e estranhas, a deixarem de ser incompreensíveis e estranhas, já valerá a pena este mandato.

Como é essa nota, Miguel?

Um 18 também para o novo presidente do STJ. Espero que agora ponha em prática este discurso.

José Manuel Fernandes, muito rapidamente vamos avançar. Quem é o vencedor ou o vencido de hoje?

Bem, olha, devo dizer que tive aqui alguma hesitação, porque isto podia ter vários vencidos. O vencido podia ser o Rui Tavares, que conseguiu fazer um acordo por Lisboa extraordinário. O pelouro que vai ter dos direitos humanos parece uma anedota depois de tudo o que aconteceu. Podia ser a auditoria do Tribunal Militar de Belém, que finalmente é conhecida e que também deixa o ministro da Defesa em maus lençóis. Podia ser então a Sciens Simões, que escreveu um texto de culto à personalidade que saiu no Público este fim de semana pelos 60 anos de António Costa, que é talvez um caso, enfim, é melhor nem classificar, porque eu teria que recorrer, como já uma vez fiz, à escala Fahrenheit. Mas eu vou por outro caminho, vou chamar a atenção para uma entrevista que passou despercebida e que me parece que é muito significativa. É uma entrevista com Paulo Mota Pinto, que é o coordenador do Projeto de Revisão Constitucional do PSD e que abre caminho para uma coisa que já me tinham dito que o PSD estava a preparar, e eu dizia: "Epá, acho pouco provável, acho uma coisa tão descarada, acho que isso é uma coisa tão completamente descabelada." Mas não, está aqui. O PSD prepara-se, ou pelo menos abre o caminho, a permitir que a regionalização possa passar sem referendo. Está aqui com todas as letras, mais concretamente diz que não está no projeto de revisão constitucional do PSD, mas que de facto houve um referendo com resultado negativo, politicamente é difícil eliminar da Constituição a exigência de um novo referendo. Mas se o PS entender que é possível alterar os requisitos para avançar com o processo de regionalização, o PSD estará aberto a discutir. Eu, cidadão que sou abertamente contra o processo de regionalização, que votei contra o processo de regionalização, que votaria contra um referendo de processo de regionalização, que me sentia até ler esta entrevista relativamente tranquilo, porque digo que os planos que os partidos têm, o plano do Rui Rio, o plano do António Costa de avançar à socapa com a regionalização, está pelo menos protegido, porque eles têm que chamar o povo a votos. Não, eles estão a preparar-se para evitar chamar o povo a votos. E estão a preparar-se para fazê-lo num processo de revisão constitucional em que retirariam da Constituição a salvaguarda que lá está para levar a regionalização novamente a votos. Portanto, para haver regionalização em Portugal seria preciso novamente votá-la em referendo. Recordo que ela foi derrotada praticamente por dois terços dos portugueses. Eu acho isto absolutamente inominável. Acho que isto feito à socapa é indescritível e mostra o estado em que está o PSD. Isto já não é um nível de rendição, isto é um nível da prostituição pura e simples. E isto só se justifica porque o PSD está tão desesperado pelo afastamento do poder que necessita de qualquer lugarzinho e portanto se esses lugarzinhos vierem de alguma coisa que venha das futuras regiões então que venham, mas qualquer lugarzinho já serve.

E portanto, José Manuel Fernandes é uma nota negativa para o PSD ou para Paulo Mota Pinto?

A minha nota só pode ir para o PSD, porque o Paulo Mota Pinto nisto é apenas um instrumento e portanto abriu o jogo, provavelmente nem dentro não gostaram muito que ele tenha aberto o jogo, e por isso a minha nota vai para o PSD e para a sua liderança e é um zero rotundo, porque neste caso isto é gravíssimo que se possa passar se isto vier a acontecer.

Vamos passar para o Júlio Magalhães. Júlio Magalhães, bom dia. Qual é o vencedor ou o vencido neste "E o Vencedor é de Hoje"?

Bom dia, eu vencido hoje. Como cada um escolheu um tema, também escolhi outro. Hoje queria falar muito rapidamente, até porque já vi que há pouco tempo, desta questão dos fundos europeus e da bazuca que aí vem. Soube este fim de semana que há empresas que estranguladas, e algumas conseguem aguentar, outras não, mas empresas que concorreram ao Compete em 2015. Quando se concorre a um Compete ou aos fundos, o governo apoia em 60%, o governo o Estado, neste caso, apoia em 60% e depois há 5% que ficam para o final, que é a execução final do projeto, em que as empresas depois têm que justificar esses 5%. As empresas ao longo destes anos ainda não puderam justificar esses 5%, explicar esses 5%, porque não lhes foi pedido nunca pelas entidades que gerem o IAPMEI, o AICEP, etc. E há seis anos que essas empresas não recebem estes 5%. Só para dar ideia, eu conheci uma empresa este fim de semana, uma pessoa de uma empresa que diz que em 2015 pediu 10 milhões de euros de fundos, portanto há 5% que são 300 a 400 mil euros mais ou menos que não recebeu e isto é multiplicar por seis anos, ou seja, já vai com um défice, uma dívida de quase três milhões de euros por receber desde 2015. E isto uma empresa de 10 milhões, há outras que pedem muito mais e estão há seis anos sem receber essa parte do projeto que executaram. E o que é que acontece agora? Agora estão a pedir essa justificação de 2015. Só agora é que estão a pedir de 2015, nem é 2016, ainda falta as outras, mas agora estão a pedir de 2015. E estão a pedir todos os dados e não só a pedir ainda mais informação do que aquela que era devida na altura, como estão a pedir que se faça em papel, o que quando vivemos já nas plataformas digitais, estas empresas têm que fazer tudo outra vez, mas tudo em papel. Esta pessoa desta empresa dizia-me que só na sexta-feira passou o dia todo, teve que assinar mais de 200 papéis para justificar um dinheiro que tem a receber de 2015. E isto acontece com várias empresas. Há quem diga que o governo com a pandemia ou o Estado com a pandemia atrasou estes pagamentos, mas não sei se isto é líquido assim, é uma das justificações, teve que desviar, não desviar, mas pelo menos gastar muito dinheiro nos apoios sociais e portanto atrasou ainda mais porque disse: bem, vamos pôr este dinheiro para os apoios sociais e esperamos pelo dinheiro da bazuca. Ora como a bazuca foi sendo adiada, agora como vem aí a bazuca estão a pedir todas as informações às empresas. E as empresas agora têm que ir a 2015 pegar em todas as faturas e tudo em papel, transportar isto para o Ministério da Economia ou para estas entidades que gerem os fundos. Já se está aqui a ver que parte do dinheiro da bazuca vai ser para pagar muito do dinheiro que está em atraso. São seis anos para muitas empresas e muitos milhões de euros. E está a saber também que falam tanto em simplificar e a burocracia, pelos vistos, está a aumentar. E quando dizem que quando esta burocracia aumenta, o que é que acontece? Não se consegue executar projetos, o dinheiro que vem para Portugal ou que está destinado para Portugal, depois há a parte que volta para Bruxelas porque as empresas não têm capacidade de recuperar.

Júlio Magalhães temos de avançar muito rapidamente para a nota.

Voltar o dinheiro. Portanto, é um dois para o Ministério da Economia.

Nota muito negativa para o Ministério da Economia no final deste "E o Vencedor é de Hoje", que está de volta amanhã com novas pontuações para novos protagonistas.