E o "Venceré das Manhãs 360", que também pode acompanhar com imagem através das nossas redes sociais ou pelo site do Observador. E Carla, esta segunda-feira estão conosco o José Manuel Fernandes e Alexandra Machado.

O PCP dedicou 28 palavras a Carlos Brito. Nós vamos dedicar um pouco mais, mas vamos começar pela decisão do Tribunal Constitucional, que, Alexandra, voltou a apreciar a Lei da Nacionalidade e mais uma vez foi unânime na decisão.

Não é bem toda a Lei da Nacionalidade.

Sim, é verdade.

E isso é um ponto muito importante, porque o PSD/Governo, logo de início, fez bem na altura em separar a questão da pena acessória numa norma diferente da Lei da Nacionalidade.

À parte.

Sim, foi votada e tudo à parte. E logo na altura, eu e muita gente, não fui só eu, considerei que o PSD fez bem nessa separação e até acho que foi premonitório, porque logo de início poderia antecipar que essa norma de alteração ao Código Penal se tornasse inconstitucional. E por isso expurgou essa inconstitucionalidade da lei global da nacionalidade e, como se provou pela segunda vez, os juízes do Tribunal Constitucional consideraram essas alterações ao Código Penal inconstitucional e por unanimidade. E isto é importante porque quer dizer que tanto juízes nomeados pela direita como juízes nomeados pela esquerda votaram contra a constitucionalidade das normas que alteravam o Código Penal. E se eu inicialmente considerei que esta inconstitucionalidade decretada pelo tribunal superior seria uma derrota para o Chega, analisando bem, é uma semiderrota para o Chega. Claro que o Chega é que fazia muita questão de ter estas normas no Código Penal. É claro que isto era uma cedência do PSD ao Chega e, portanto, os juízes ao torná-la inconstitucional acabam por derrotar as pretensões do Chega. Mas o fato de estas normas serem tornadas inconstitucionais vai dar palco ao André Ventura para baralhar e voltar a dar. Típico do Chega e do André Ventura.

Para propor um referendo, por exemplo.

Já começou com isso.

Exatamente.

Que é uma ideia, logo à partida, absolutamente descabida.

Mas vai dar novo palco para meter todos os gatos no mesmo saco e à boleia de uma inconstitucional da pena acessória no Código Penal.

Isto é uma bandalheira, não sei o quê, tudo igual.

Vai meter tudo no mesmo saco.

O Tribunal Constitucional está tomado pela esquerda, essas coisas todas. Já pensamos o guião todo.

Vai lhe dar palco e já lhe deu, ao introduzir precisamente a questão agora do referendo para tentar aprovar estas normas. E vai introduzir claramente dados distorcidos ao tema. E por isso dá-lhe ali um bocadinho mais de palco, embora isto seja claramente uma derrota para o Chega. Eu estive à procura, e nem sei muito bem se há dados sobre isso, quantas pessoas que adquiriram ou obtiveram a aquisição da cidadania, que também foi um tema chumbado pelo Constitucional, a obtenção da cidadania. Mas quantas pessoas que obtiveram a cidadania portuguesa foram condenadas por aqueles crimes que o Chega agora queria, o Chega e a direita toda votou a favor dessas normas, aplicar a pena acessória de perda de nacionalidade em determinados crimes. Cinco anos, enfim, era uma série de crimes tipificados. Não faço ideia se há esses dados.

Não deve haver. Nem registamos sequer a nacionalidade das pessoas que cometem crimes.

Mas qual é a dimensão?

Estamos a falar de cinco pessoas ou de cinco mil?

Pois, claramente não sabemos, mas há de ser clara.

Portanto, estamos a perder tempo com algo.

Eu imagino que seja um número pequeno de casos que se enquadrariam aqui. O PSD, Hugo Soares já veio dizer, e bem, que à partida não vão insistir na lei, porque recordo que o fato de ser tornado inconstitucional vai levar António José Seguro a vetar o diploma que volta à Assembleia e, querendo, poderia voltar a ser votado na Assembleia, aí teria de passar com a maioria de dois terços, que já passou. Portanto, se o PSD aceitar voltar à discussão, poderia de fato ultrapassar a inconstitucional do tribunal. Enfim, isto tudo pra dizer que Hugo Soares fez bem já também dizer que não vai insistir na nova votação para não provocar nenhum conflito institucional. Também temos que enquadrar isto no que se está a passar em relação ao Tribunal Constitucional e no imbróglio criado para a nomeação de novos juízes. E já agora, José João Abrantes já pode dizer quando é que vai sair? Agora que já foi votado as penas acessórias, será que já nos pode dizer quando é que vai sair? E será que vai sair? Enfim, pode ser que agora se resolva pelo menos esteeste imbróglio. Dito isto, o PSD fez bem em dizer já que, à partida, não irá voltar ao tema. Claro que o Hugo Soares disse que ainda tinham que analisar o acórdão, mas fez bem. André Ventura teve uma má semana, ainda assim. Derrota no Constitucional desta pena acessória, críticas do seu alter ego, Passos Coelho, à pretensão de descer a idade da reforma. O nado morto da comissão de inquérito ao caso influencer. Enfim, não foi uma boa semana. Talvez até isto acabe por abafar a péssima prestação que Ventura teve a comentar o caso das polícias e dos crimes cometidos na Esquadra do Rato. Portanto, vou já dar a minha nota: 3 ao Chega e 14 ao PSD, porque se livra do imbróglio. Pode ser que resolva outro, do Tribunal Constitucional, e conseguiu aprovar a sua Lei da Nacionalidade sem esta pena acessória.

Paulo, há aqui vencedores e vencidos?

Sim, a acompanhar todos os efeitos, o vencido é quem propõe uma lei que chega ao Tribunal Constitucional e é declarada inconstitucional. Portanto, o PSD à cabeça, com o Chega e quem aprovou a lei, obviamente, vê aqui uma pretensão, uma ideia que tinham, mal ou bem, foi negociada, assim como o Chega, e a lei não passa. Mas como a Alexandra diz também, eles conheciam perfeitamente o risco que estavam a correr em termos jurídicos e, portanto, separaram muito bem. Retiraram isto da Lei da Nacionalidade, que entra em vigor normalmente sem esta pena acessória. Eu acho que em termos jurídicos não há aqui dúvidas. É pela segunda vez que isto é derrotado, é por unanimidade no Tribunal Constitucional. Não há aqui, aparentemente, um viés de esquerda ou direita, ou de políticas mais musculadas ou menos musculadas em relação à imigração. Acho que podemos olhar para isso desta maneira, dada a unanimidade com que isto foi decidido no Tribunal Constitucional. Queria só ir agora aos passos seguintes, que é a ideia absolutamente estapafúrdia de André Ventura, a partir do momento em que isto é chumbado no Tribunal Constitucional. A ideia dele é: vamos propor isto a referendo. Não sabendo, ou sabendo, mas querendo enganar as pessoas, que as propostas a referendo têm que, antes de mais, passar pelo crivo da constitucionalidade, isto é, uma pergunta só vai a referendo se o objeto da pergunta estiver perfeitamente dentro da Constituição.

Não podes fazer uma pergunta questiona.

Não podes referendar sobre pena de morte, por exemplo, porque a pena de morte é proibida. Sim ou não pena de morte? Se a pena de morte está proibida na Constituição, a pergunta não pode ser feita. E se esta questão não passa no Tribunal Constitucional, chumbaria imediatamente qualquer pergunta prévia ao referendo. Mas já sabemos que André Ventura não se perde com estes detalhes da legalidade e daquilo que pode ser feito e que não pode ser feito. Para enganar aqueles que se deixam enganar, lança estas atoardas, no fundo, para dizer que está muito indignado e que se não entrar pela porta, quer entrar pela janela. Depois, uma consequência positiva deste assunto estar fechado, aparentemente, é o novelo que o próprio presidente do Tribunal Constitucional criou sobre a sua saída ou não. José João Abrantes fez saber, aqui há umas semanas, que queria deixar o cargo de presidente a maio. Essa perspetiva abriu a possibilidade de passar de três para quatro números de juízes que o Parlamento há de escolher, o que serviu para resolver o impasse que havia entre o PS, o PSD e o Chega. Agora, falta uma coisa: o próprio presidente do Tribunal Constitucional esclarecer se sai, quando é que sai, que é para tudo isto se resolver. Ele disse que queria ficar, não abriu o jogo, disse que queria ficar, pelo menos até esta lei estar decidida. Está decidida a Lei da Nacionalidade, já cumpriu a sua função. Agora, basicamente, que se despache e clarifique, que se avance com o resto. Para não repetir as notas da Alexandra, eu vou dar aqui um 8 ao presidente do Tribunal Constitucional, precisamente por prolongar este impasse e por, no fundo, estar ele próprio a atrapalhar um trabalho importante do Parlamento, que é a eleição de novos juízes.

Fica o 8 então também para o presidente do Tribunal Constitucional. Mudamos de tema, José Manuel, vamos ter contigo. Muito se falou da nota sobre o falecimento de Carlos Brito, que o PCP deu a conhecer à comunicação social.

Sim, vamos lá ver. Eu não fico surpreendido. Eu não fico surpreendido porque isso é a forma como o PCP sempre atuou. O PCP segue de uma forma muito fiel os princípios stalinistas, não estou sequer a falar dos stalinistas, foram sobretudo conhecidos nesse período e praticados, que é ter uma história seletiva, uma história oficial, onde só se conta aquilo que o PCP gosta e, portanto, de onde vai apagando, como noutros tempos apagavam figuras das fotografias, ele vai apagando da sua história as figuras que, por uma razão ou outra, foi tornando uma espécie de proscritos. Só para teres uma ideia, assim de repente e recordando rapidamente. O primeiro secretário-geral, José Carlos Ratos, foi expulso e desapareceu da história. O primeiro rival de Cunhal, Francisco Paulo Oliveira, conhecido por Pavel, que depois iria parapara o México, também não figura na história. José de Sousa, que foi um sindicalista importante e que foi afastado em 42, desapareceu. Porventura, a figura mais relevante de todas é Júlio Fogaça, que era o rival de Cunhal durante grande parte deste período e que chegou a ser, porventura, até mais importante que Cunhal no período da chamada reorganização dos anos 40. Francisco Martins Rodrigues, fundador dos maoístas, a figura que saiu quando foi a saída dos maoístas. E depois, um conjunto de outras figuras, Zita Seabra, fundadora da UE, Pina Moura, que chegou a ser uma espécie de braço direito do Cunhal, um assessor preferido de Cunhal, Barros Moura, muito importante no Parlamento, e por aí adiante. Até agora, Carlos Brito. Se nós formos ver as histórias oficiais do PCP, estes nomes não constam. E alguns deles foram muito importantes na história do partido. Isto é típico do PCP, é típico daquilo que foi sempre a maneira de funcionar dos stalinistas, e isto mostra que o PCP continua fiel a ele próprio. Aliás, eu acho, mais do que aquela curtíssima referência, meia dúzia de linhas, o mais significativo é dizer: estamos a reagir porque nos pediram para reagir, porque nós por nós preferíamos esquecer.

A pedido de vários órgãos de comunicação social.

Exatamente. É o PCP a ser o PCP, leva um zero, que é o que merecem estas atitudes, e que mostra até que ponto é que a hipocrisia dos comunistas, muitas vezes falarem de realidades paralelas e acharem que só existe a realidade deles, se mantém até hoje como forma instrumental de provar que Orwell tinha razão quando escreveu em 1984.

Um zero para o PCP do José Manuel Fernandes. Bruno Olhas também para o tema. Ouvindo o José Manuel, há coerência aqui.

Sim, essa normalmente é uma das virtudes apontadas ao Partido Comunista e aos comunistas que se mantêm no partido, é a coerência. Mas quando as ideias são más, a coerência não é uma virtude. E não são só as ideias, aqui vemos práticas, vemos comportamentos. As ideias políticas são discutíveis, a não ser para o PCP, que acha que não são discutíveis, mas estes comportamentos e estas práticas eu acho que não deveriam ser discutíveis. E o PCP consegue apresentar-se sempre quando suas posições geram indignação ou não surpreendem outras pessoas. Ouvimos há pouco o Miguel Pinheiro falar sobre isso, mas o PCP consegue apresentar-se sempre como vítima, como se fosse uma vítima da comunicação social, da sociedade. E, pelo contrário, eu acho que o PCP tem beneficiado e continua a beneficiar de uma grande condescendência por parte da sociedade em geral, que tem que ver com o papel desempenhado pelo partido no combate à ditadura e por aquilo que os seus militantes sofreram às mãos da ditadura, do Estado Novo, da PIDE. Mas o próprio partido, como se vê agora, não respeita esses sacrifícios, desde que esses membros que sofreram, que foram torturados, que foram presos, tenham saído do partido. O José Manuel Fernandes deu aqui vários exemplos, mas não estamos a falar no caso de Carlos Brito, de alguém que tenha saído do partido, tenha ido para outro partido ou tenha feito do combate ao PCP quase que o guia da sua vida. Não, estamos a falar de alguém que se autossuspendeu, que saiu, que nunca se ouviu que em posições políticas constantemente a combater o partido. Para dar um exemplo, era normal que hoje o Partido Comunista não tivesse uma declaração, por exemplo, em relação à Zita Seabra ou a outras pessoas que passaram a fazer um combate político às ideias do Partido Comunista. Não foi o caso de Carlos Brito. E ao não reconhecer esse papel ou fazendo desta forma, que eu acho que ainda é pior, talvez o silêncio fosse melhor, aquilo que o PCP faz é retirar àquelas pessoas que ainda têm algum respeito por essa história do combate à ditadura, retirar-lhes razões, porque o próprio partido não respeita a sua história e daqueles que se sacrificaram no combate à ditadura, que foram torturados. Carlos Brito não foi um dirigente qualquer do Partido Comunista. O partido falar e dizer que está quase a ser obrigado a uma reação por parte dos órgãos de comunicação social é mais uma vergonha para o partido. É mais uma tentativa de vitimização. Temos visto isso várias vezes, sobretudo na posição em relação à guerra na Ucrânia. O partido apresenta-se como vítima de uma conspiração. Não, são críticas legítimas ao posicionamento do partido. E o que vemos aqui é essas críticas serem apresentadas de uma forma que torna o PCP vítima de uma campanha para atacar o partido. Não há nenhuma campanha para atacar o partido. Agora, o partido é criticável pelas suas posições e sobretudo nesta aqui, que eu acho que é uma desonra à própria história do partido, aquela história que faz com que o partido ainda seja alvo de alguma condescendência por parte mesmo daqueles que são completamente contra as ideias do Partido Comunista.

A tua nota, José Manuel.

É um zero. Não há outra nota possível para este caso.

E o vencedor é, regressa mais logo na Tarde Política.

Que começa às 18h, logo a seguir ao Jornal das 18h. Esta segunda-feira dão notas a Judite França, Raquel Bocasís e o António Costa. Assim que acabar, chega o Alberto Gonçalves com a Ideias Feitas.