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Junta-se a nós, nesta altura, André Azevedo Alves, politólogo. Vai-nos ajudar a perceber estas declarações de Marcelo Rebelo de Sousa. Antes de mais, bom dia, André Azevedo Alves. Ouvimos esta reação de Marcelo Rebelo de Sousa. Foi uma reação rápida do presidente da República, mas para ele é claro. Há esta possibilidade, em 48 horas, de haver ainda alguma mudança de algum dos protagonistas políticos em relação a este Orçamento de Estado. Caso não haja, é mesmo para dissolver e avançar com todos os passos seguintes para ir a eleições. Do que ouviu, qual é o entendimento que tem?
Marcelo Rebelo de Sousa está, no fundo, a repetir aquilo que ao longo dos últimos dias já vinha anunciando. Que ou o orçamento era aprovado, fosse em que geometria de negociação fosse, ou que para o Presidente da República a solução seria avançar para eleições antecipadas. Por considerar que não haveria condições de governabilidade. Ao mesmo tempo, também o que Marcelo Rebelo de Sousa referiu é verdade, até ao momento em que se torne irresolúvel o problema, há sempre a possibilidade, até pela composição do Parlamento, de haver alguma hipótese de entendimento. Hoje, ao princípio da manhã, parecia até que estava tudo bem encaminhado nesse sentido com o anúncio do PAN e somado às duas deputadas não inscritas. Bastaria a abstenção do PCP para viabilizar o orçamento e tudo parecia apontar nesse sentido. Vamos ver o que se vai passar. É verdade também, e não estou a sugerir que vá ser o caso agora, mas já no passado houve inclusivamente orçamentos aprovados com votos dissonantes por parte de deputados dentro do seu grupo parlamentar. Estou a pensar nos deputados do PSD Madeira, estou a pensar também num passado mais remoto, mesmo no contexto do CDS. Pode haver ainda a possibilidade, seja com os partidos à esquerda, seja por via de uma viabilização de outra forma, como Marcelo Rebelo de Sousa referia, de o orçamento passar. Se tudo isso não for possível, parece que avançaremos para o cenário de dissolução, que é um cenário que, neste momento, me parece de alto risco para praticamente todos os partidos.
Era isso. Quem é que beneficiaria, nesta altura, da dissolução do Parlamento e de um avanço para umas eleições?
Parece-me que só há dois partidos nesta conjuntura que beneficiam claramente, que são o Chega e a Iniciativa Liberal. Por quê? Porque o Chega e a Iniciativa Liberal têm um deputado, resultado de 2019, e não há nenhuma sondagem que não lhes dê um resultado, mesmo as menos favoráveis, dão-lhes resultados substancialmente superiores ao que tiveram em 2019. Umas eleições agora, de alguma forma, quase de certeza garantiriam a Chega e à Iniciativa Liberal passar de um deputado para um grupo parlamentar maior ou menor. Do ponto de vista da aritmética parlamentar e da afirmação desses novos partidos, parece-me claramente vantajoso. Para todos os outros, parece-me uma aposta de alto risco. Porque como também Marcelo Rebelo de Sousa referiu, esperamos estar a sair de uma pandemia, estamos numa situação de grande desgaste do eleitorado. Viemos agora recentemente de eleições autárquicas. Provavelmente, se formos para eleições, o grande tema das eleições será de quem é a culpa de irmos para eleições.
E haverá aqui o aumento da abstenção. É possível, também é expectável, eventualmente.
É possível que haja uma abstenção substancial. A haver dramatização, também pode ser que essa dramatização contribua para haver maior mobilização de alguma parte do eleitorado, mas os resultados são muito difíceis de prever. Mesmo à direita, num contexto de desgaste do Governo, poderia olhar com bons olhos para eleições antecipadas, mas não há uma alternativa, neste momento, consolidada. O principal partido da oposição está, neste momento, numa disputa interna bastante acesa, que também não é claro como é que vai ser resolvida. Eu diria que é uma aposta de alto risco. Com exceção de Chega e Iniciativa Liberal, que me parece que claramente poderão beneficiar, tivermos em perspetiva o resultado de 2019 e a sua situação de terem apenas um deputado, para todos os outros partidos parece uma situação de grande incerteza. Em especial também para Bloco de Esquerda e PCP, confirmando-se o voto contra, parece-me que ficarão muito suscetíveis de uma argumentação do PS de apelar ao voto útil à esquerda, com um argumento que neste contexto parecerá bastante plausível, de que votar no PCP ou votar no Bloco de Esquerda, face a esta inviabilização orçamental, depois das inviabilizações anteriores, será no fundo inviabilizar a possibilidade de um governo de esquerda.
De qualquer maneira, imaginando aqui também um PSD que nesta altura está em eleições, vai tê-las agora no dia 4 de dezembro, há um CDS também numa situação idêntica. A haver estas eleições, em termos de prazos, qual é o prazo expectável para que o Presidente da República avance? Logo no início do ano ou mais para finais de fevereiro, por exemplo?
Marcelo Rebelo de Sousa tem uma margem.
É essa a margem que existe.
Tem uma margem para poder decidir, mas está também sujeito a constrangimentos do próprio processo constitucional e dos passos que tem que seguir. Seja qual for a resolução interna da situação no PSD, e claramente é o mais relevante, a situação do CDS não me parece que seja uma variável muito relevante, até porque é altamente expectável, sigo eu, que o CDS vá a votos coligado com o PSD, ou pelo menos esse é um cenário em que há uma forte probabilidade de acontecer. Mas claramente a situação do PSD e a definição e clarificação da situação do PSD é muito relevante. Eu diria que quanto menor for o intervalo das eleições após as eleições internas no PSD, menor tempo a nova liderança do PSD poderá ter para se afirmar. É verdade também que quem quer que seja o líder que saia vencedor na disputa interna no PSD poderá beneficiar de alguma dinâmica de vitória e tentar transpor a dinâmica de vitória interna do PSD para as subsequentes eleições nacionais. Mas também é verdade que o tempo para afirmar uma alternativa a nível nacional, se estivermos a falar de poucas semanas, não é possível que aconteça para umas eleições, não é uma situação que me parece muito confortável para o PSD, independentemente de quem vá a votos e, em especial, talvez se for uma nova liderança. Porque o Rui Rio, apesar de tudo, está em funções há vários anos, ainda que sem grande sucesso eleitoral. Se somarmos a isso a transferência para uma nova liderança e a afirmação de uma nova liderança, a constituição de uma equipa, a apresentação de nomes, a apresentação de propostas, creio que temos um prazo muito curto para as eleições, ou quanto mais curto for o prazo para as eleições, mais problemática e mais difícil será para a nova liderança do PSD e para o PSD se poder afirmar indo a votos.
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