O secretário-geral do PCP disse esta sexta-feira que o relatório da Provedoria de Justiça sobre as cargas contra manifestantes a favor da habitação demonstrou que o ministro da Administração Interna e o primeiro-ministro foram os responsáveis políticos pela atuação da polícia.

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Para o PCP, o relatório foi claro e identificou um conjunto de excessos a partir da lei que está em vigor sendo que a conclusão política deve ser o apuramento sobre quem autorizou o uso da força que foi condenado no relatório, responsabilizando diretamente o Executivo.

“Não tenho dúvidas, [os responsáveis] foram o ministro da Administração Interna e foi o primeiro-ministro. No fundo, foi o Governo. Foi uma operação conduzida pelo Governo e será o Governo que vai ter de assumir as responsabilidades”, acusou Paulo Raimundo, em declarações aos jornalistas junto à Escola Básica Marquesa de Alorna, em Lisboa, onde esteve com o piquete de greve da função pública organizado pela Frente Comum e pela FENPROF.

Na quinta-feira, o Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) da Provedoria de Justiça recomendou à PSP que reforce as instruções sobre a utilização do bastão policial para que o seu uso “não assuma um caráter generalizado ou indiscriminado”.

Questionado pelos jornalistas sobre o Orçamento do Estado para 2027, em discussão até ao dia 24 de novembro, Paulo Raimundo considerou que, sobre as pensões, verificou-se um momento de “folclore ou teatro” na quinta-feira.

Para o dirigente do PCP, “na prática”, a proposta aprovada pelo PS e pelo Chega não obriga o Governo a tomar medidas.

Por outro lado, recordou que o PCP propôs a fixação para 1 de janeiro de 2027 o aumento das pensões em 5% e no mínimo 80 euros para cada pensionista e reformado, tendo a proposta sido chumbada.

Paulo Raimundo disse ainda que o PCP não se opõe à aprovação do IVA Zero no cabaz alimentar mas frisou que não tem qualquer “ilusão” sobre a matéria até porque, disse, o país já experimentou a medida no passado.

Esta proposta do PS, aprovada quinta-feira à noite com os votos favoráveis do Chega, que viabilizou a aprovação, do Livre e do BE e a abstenção do PCP, prevê o fim em 2027 da taxa reduzida do IVA de 10% para rendas até 2300 euros.

Paulo Raimundo frisou que, no passado, a isenção do IVA no cabaz alimentar levou a que os contribuintes pagassem mais, tendo o Governo perdido 15 milhões de euros em impostos por via da medida.

Na prática, para o secretário-geral do PCP, a medida (IVA Zero) “passa ao lado” do essencial porque, considerou, a grande distribuição passa a registar “brutais taxas de lucro apertando a vida dos trabalhadores e dos produtores que vendem diretamente” às grandes empresas.

Neste sentido, Paulo Raimundo lamentou que para “beliscar os interesses dos grandes” nunca se arranja a maioria necessária na Assembleia da República.

“Isto vai ter de mudar porque o que está demonstrado hoje é que este Governo e esta maioria atual na Assembleia da República não servem o país e, por isso, vai ter de mudar”, afirmou.