A burocracia é um inimigo silencioso que tem predominado nos corredores da Administração, travando o investimento, minando a confiança dos cidadãos e atrasando decisões vitais para o país. Não podemos continuar a permitir que a máquina pública seja um labirinto onde se perdem tempo, recursos e esperança. Os cidadãos e as empresas não pedem milagres, pedem que o Estado funcione. Não é aceitável que os cidadãos que trabalham o dia todo tenham de usar dias de férias para tratar da burocracia que o Estado lhes impõe. Não é tolerável que os empresários, preocupados em pagar o salário aos trabalhadores no final do mês, vejam os seus investimentos atrasados ou mesmo bloqueados, porque o Estado não lhes responde a horas ou exige atos simplesmente inúteis. Reformar o Estado é, por isso, um ato de justiça. É devolver às pessoas o tempo que lhes é tirado e com ele, a liberdade de ter uma vida mais digna. Importa assim atacar de frente esta realidade.

Senhor ministro, desculpe interromper. Há muito ruído na sala de conversas entre os senhores deputados, pedia que utilizassem o telefone para conversar entre uns e outros, porque senão não há condições para ouvir o senhor ministro. Faz favor.

Muito obrigado, senhor Presidente. Importa assim atacar de frente esta realidade com coragem e firmeza, realizando a reforma do Estado, há muito ansiada pelos portugueses. Só resolvendo os seus problemas diários, a começar pelos criados pelo Estado, poderemos alcançar uma sociedade mais próspera e geradora de riqueza. É por isso que o Governo lança, com determinação, uma profunda reforma guiada por quatro princípios fundamentais: simplificação, digitalização, articulação e responsabilização. O que está em causa não é eliminar a intervenção do Estado, mas restaurar a sua pertinência e eficácia. Um Estado moderno exige menos papel e mais critério, menos autorizações prévias e mais responsabilização posterior. Defendemos um Estado que decida, que resolva com celeridade, que sirva com sentido de missão. Vamos, por isso, rever os regimes da contratação pública e da fiscalização do Tribunal de Contas, mas também reformar a justiça administrativa e fiscal, alterar a justiça económica, acelerar procedimentos de licenciamento e, deste modo, simplificar a vida dos cidadãos e das empresas.

A apontar os quatro eixos desta reforma.

Esta reforma exige banir imposições que o senso comum qualifica como absurdas, fundir entidades sobrepostas e eliminar redundâncias, extinguindo organismos cuja existência não se encontra devidamente fundamentada e libertando a máquina do Estado para responder de forma célere, prática e produtiva aos problemas reais das pessoas. Exige que a Administração Pública deixe de empurrar os problemas entre serviços e comece a colaborar verdadeiramente dentro de si mesma. Impõe-se uma mudança de cultura, de controle crítico para confiança responsável, de morosidade para previsibilidade, de opacidade para transparência. Essa confiança no cidadão é o novo contrato que propomos. Um contrato que permitirá substituir a lógica da desconfiança por mecanismos de deferimento tácito, controle eficaz e prazos objetivos. Um contrato que tornará os serviços públicos mais justos, mais acessíveis, mais próximos e menos vulneráveis à corrupção, que se alimenta dos processos lentos e confusos. A digitalização é a principal ferramenta para esta mudança. Mas digitalizar não é apenas informatizar processos antigos. É simplificar processos, eliminar redundâncias e criar uma administração pública centrada nas necessidades das pessoas. A interoperabilidade entre serviços deve ser a norma. O princípio será claro: os cidadãos só dirão uma vez. O Estado, se necessário, que fale entre si. É por isso essencial que o Estado disponha de uma interlocução única com os cidadãos e as empresas, organizando-se depois internamente para promover a colaboração entre as diversas entidades, e não o contrário, forçando os cidadãos a um calvário burocrático de entidades, pedidos e decisões tantas vezes incompreensíveis. Com o apoio das tecnologias mais avançadas, incluindo a inteligência artificial Queremos criar serviços públicos mais rápidos, mais eficientes e mais seguros e que não deixem ninguém para trás. Nenhum plano de modernização do Estado estará completo sem valorizar os seus trabalhadores. Queremos uma função pública exigente, mas justa, que reconheça o mérito, que atraia jovens qualificados, que promova uma cultura de serviço público orientada para resultados. Através da reforma do Estado, pretendemos dignificar as funções de quem nele trabalha, garantindo que do mesmo resultam efeitos práticos e úteis que contribuem verdadeiramente para o país. Os recursos libertados com esta reforma servirão também para investir nas pessoas que fazem funcionar o Estado e que muitas vezes são, também elas, vítimas da burocracia que combatemos. Não queremos reduzir funcionários, queremos reduzir a burocracia. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta não pode ser apenas uma reforma técnica, é um desígnio político nacional. Reformar o Estado e combater a burocracia é garantir liberdade de iniciativa, promover justiça social e devolver credibilidade às instituições públicas. É uma missão de que depende o desenvolvimento económico, a coesão territorial e a confiança dos portugueses no futuro. Não se trata de tarefa fácil ou já teria sido concluída. Esta é uma reforma que exige determinação, é uma guerra que não se ganha num dia, que depende de instrumentos de modernização, de racionalidade e de serviço público. Mas venceremos, uma a uma, as batalhas pela eficiência, pela transparência e pela dignidade, para que no fim possamos olhar em volta e reconhecer um país mais próspero e mais justo e um Estado verdadeiramente ao serviço das pessoas. Muito obrigado.