É o Jornal das duas, com edição de Miguel Vider. E Miguel, está suspensa a autorização para Renata Cambra acampar na Praça do Rossio para lá da meia-noite e meia.

É uma decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, o mesmo tribunal que na passada semana autorizou a ativista a montar uma tenda no local que na capital tem sido epicentro dos protestos. E afinal, o que mudou? O fato do tribunal ter considerado que a proibição de manifestações para lá da meia-noite e meia era inconstitucional. Um entendimento que obrigou o Ministério Público a recorrer para o Tribunal Constitucional, para se pronunciar sobre a constitucionalidade ou não dessa disposição. Recurso que o Ministério Público entendia que tinha efeito suspensivo da tal decisão que autorizava Renata Cambra a acampar, ao contrário daquele que era o entendimento da defesa. Chamado a pronunciar-se sobre esta questão, o Tribunal Administrativo deu razão ao Ministério Público. Renata Cambra não pode acampar para lá da meia-noite e meia. Leonor Caldeira, advogada da ativista, considera que, em termos práticos, nada muda. A decisão não legitima, por exemplo, que a PSP recorra à força para retirar Renata Cambra do Rossio.

O Ministério da Administração Interna, que tutela a Polícia de Segurança Pública, fez saber que não iria violar os termos da decisão, tenha efeito suspensivo ou tenha efeito devolutivo. E, portanto, a partir daqui, o tribunal disse: "Ok, eu vou aplicar o efeito suspensivo, mas a decisão final quanto ao efeito cabe ao Tribunal Constitucional, que deve decidir com a máxima urgência." Portanto, em breve saberemos qual é que é então o efeito que será atribuído ao recurso. Mas, em termos práticos, nós não estamos à espera que a polícia volte a fazer interrupções durante a noite com cargas policiais, só com base nesta ideia de que o limite horário está ultrapassado.

É pelo menos o entendimento de Leonor Caldeira, advogada de Renata Cambra, que acrescenta que a única questão em aberto é a do mercado de Natal do Rossio. A defesa de Renata Cambra manifesta disponibilidade para diálogo.

A questão do mercado de Natal está mesmo em aberto e está do lado, pelo menos da minha constituinte, uma total abertura para diálogo e para tentativa de conciliação, que no fundo, essa foi a primeira solução do tribunal. É importante não esquecer. Aquilo que o tribunal diz é que os dois eventos devem ser compatibilizados. Deve-se tentar compatibilizar as duas coisas, como também é público, sabemos que a Assembleia Popular e o grupo de manifestantes têm discutido sobre se vão permanecer no Rossio ou não. Obviamente, a decisão deles vai ter impacto em todas essas iniciativas e vamos ter que aguardar para ver o desenvolvimento destas questões.

Leonor Caldeira, advogada de Renata Cambra, entrevistada pelo jornalista do Observador, Miguel Gato.

E a União de Associações de Comerciantes e Serviços está preocupada com os impactos econômicos do protesto pela habitação, que tem como palco a Praça do Rossio, em Lisboa.

Preocupação manifestada pelo vice-presidente da União de Comerciantes no final de uma reunião esta manhã com o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas. Jorge Nunça diz que é urgente libertar a Praça Dom Pedro IV. Explica por quê.

Neste momento, temos alguns associados nossos a reportar-nos quebras na casa dos 30%. Ainda estamos numa época que não se pode fazer um comparativo absoluto, nem sequer chegamos ao fim do mês, mas o princípio do mês de novembro com quebras de 30% é muito preocupante, porque não augura nada de bom para o futuro próximo.

Número avançado por Jorge Nunça esta manhã aqui na antena do Observador. Repórter Beatriz Félix está precisamente no Rossio. Estiveste, Beatriz, à conversa com uma comerciante para aferir precisamente os impactos que este protesto está a ter para o negócio. Que negócio é esse?

Miguel, é um negócio pequeno, uma loja de chás e cafés. Falamos da loja Pérola do Rossio e é verdade que muito se tem falado do impacto deste protesto, que possa estar a ter na atividade comercial aqui nesta zona que abraça o Rossio. Tentamos precisamente perceber isso junto dos comerciantes e falamos com a lojista ao balcão desta Pérola do Rossio, Alice Batista. A pergunta foi precisamente essa, se há ou não impacto da acampada no volume de vendas. Alice Batista responde.

De maneira nenhuma, nada. Continua tudo na mesma.

Portanto, continuam de portas abertas e as pessoas continuam também a vir com...

Com certeza, continuam a vir, a comprar, não nos afeta em nada aqui com o negócio.

E são o mesmo número?

Sempre o mesmo número.

Portanto, e agora com a chegada do mercado de Natal, é também a mesma coisa?

Continua na mesma, não nos afeta nada, porque quem vai ao mercado de Natal são mais os turistas que adoram estar lá sentados o dia todo a comer e a beber. Para nós, portugueses e comerciantes, é-nos indiferente o mercado estar ali ou não. Também porque os preços lá são praticados muito altos.

E mesmo com todas as atividades no Rossio, o mercado natal e protestos pela habitação, as lojas não têm esta sentença de fechar portas à vista. Pelo menos é disso, aliás, que nos dá conta Alice Batista, lojista aqui na Praça do Rossio, que sublinha também o caráter pacífico desta acampada, que não afugenta clientes. De resto, Miguel, dar-te a esta hora a nota que há muitas tendas montadas. Há também uma presença discreta das forças policiais, dois agentes da Polícia Municipal aqui mesmo junto às tendas, outros dois agentes da PSP já do outro lado da estrada, mas para já não há sinais de agitação iminente.

Beatriz Félix é repórter do Observador, que tem estado ao longo das últimas horas na Praça do Rossio. Havia a indicação de que as primeiras barracas do mercado natal iam começar a ser montadas precisamente esta segunda-feira na Praça do Rossio, o que até o momento não aconteceu.

E o governo admite avançar com um candidato nacional para um dos futuros lugares no Conselho Executivo do Banco Central Europeu.

A possibilidade já tem aberto pelo ministro das finanças, à saída de uma reunião do Eurogrupo em Bruxelas, Joaquim Miranda Sarmento afirma que o governo não deixará de propor um português caso surja a oportunidade. A decisão depende também, explica Joaquim Miranda Sarmento, da distribuição dos lugares que vão ficar vagos na instituição.

É algo que analisaremos e daí também que a decisão do nosso apoio ainda não esteja formada, porque como diz, e bem, os três lugares, que na realidade, se ganhar o candidato holandês, poderão ser quatro lugares, porque há um holandês no board que terá que sair. Portanto, nós iremos analisar em conjunto e se houver a oportunidade de propor um português para um desses lugares, não deixaremos de o fazer. Isso depois analisaremos na devida altura.

Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, aqui a deixar em aberto a possibilidade do Governo de Portugal apresentar candidatos para a Comissão Executiva do BCE. Declarações à margem da reunião do Eurogrupo, onde se discute precisamente a sucessão de Christine Lagarde na presidência do Banco Central Europeu.

E Joaquim Miranda Sarmento falou ainda sobre as negociações que estão a decorrer do Orçamento do Estado na especialidade.

E com uma acusação dirigida pelo ministro das Finanças ao PS de querer colocar o país em déficit orçamental, com as propostas anunciadas de redução do IVA sobre os combustíveis e o IVA zero aplicado ao cabaz alimentar.

O Partido Socialista coloca nessas duas medidas 500 milhões de perda de receita em 2027, a que depois se somam outras medidas chegando o valor próximo dos 700 milhões, sem que a compensação de receita, se existir, ocorra no ano 2027. Ora, tendo o orçamento um superávit de cerca de 250 milhões, o Partido Socialista colocará, se aprovar estas medidas, mesmo que aprove as medidas de compensação, colocará o próximo ano um déficit na ordem dos 500 milhões, ou seja, passamos de um superávit de 0,1% do PIB para um déficit de 0,2% do PIB.

Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, com esta acusação dirigida ao Partido Socialista, considera que as propostas apresentadas pelo PS, de aplicação, por exemplo, de um IVA zero a um cabaz alimentar de produtos considerados essenciais, que vai contribuir para a desregulação das contas públicas.

E mudamos agora de assunto, Miguel. Quente, quente, o quarto mais quente desde que há registros. A Organização Meteorológica Mundial antecipa que o ano de 2026 está entre aqueles que vai entrar diretamente para a lista dos anos com temperaturas mais elevadas.

Entre janeiro e setembro, a temperatura média global à superfície da Terra foi 1,47 °C, superior à média do período pré-industrial. Um valor que deve subir até o final do ano por força do impacto do fenômeno El Niño. Dados que constam de um relatório divulgado esta segunda-feira, a coincidir com o arranque da COP31, a Conferência do Clima, que decorre em Antália, na Turquia.

E Miguel, há outros indicadores que servem de alerta para os decisores políticos, por exemplo, a subida do nível da água.

Junho, julho, agosto, nestes três meses, registou-se a subida mais acentuada do nível do mar desde que começou a apurar-se este dado com recurso à altimetria por satélite em 1993. Os glaciares perderam mais de 400 gigatoneladas de gelo. Os gases com efeito estufa registaram o ano passado a maior concentração de sempre. O dióxido de carbono aumentou 53% em relação a 1750, o metano 167%. Ora, precisamente de clima e de condições meteorológicas que falamos agora. Portugal está a ser afetado pela Depressão Bruna, com impactos e consequências essencialmente no arquipélago da Madeira. E depois de uma ligeira melhoria, havia a expectativa de que as condições meteorológicas voltassem a agravar na tarde de hoje. Estamos agora em contacto com o meteorologista do IPMA, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, precisamente para percebermos qual vai ser a evolução do estado do tempo nas próximas horas. Muito boa tarde. Bem-vindo. Eu peço desculpa, falava aqui com a nossa produtora Beatriz Noronha, ficou imperceptível o seu nome. Perguntava-lhe quais é que são essas previsões, o que vai acontecer nas próximas horas.

Bom dia. Jorge Ponte.

Jorge Ponte. Obrigado, Jorge.

Obrigado. Portanto, o que podemos esperar é um agravamento do estado do tempo já a partir desta tarde, mas principalmente na próxima noite, em que a precipitação vai ocorrer por vezes forte. Temos já a emissão de aviso laranja para alguns distritos, aviso de precipitação. Esses distritos serão Portalegre, Santarém, Évora e Beja. Beja ainda não tem aviso laranja, tem aviso amarelo, mas essencialmente a região do centro sul, mais interior, poderá ter acumulados muito elevados e temos vários outros distritos em aviso amarelo, precipitação por vezes forte. Portanto, temos essencialmente, a partir da tarde de hoje e durante o dia de amanhã, a precipitação poderá ser persistente e por vezes forte, associado, portanto, a linhas de instabilidade à Depressão Bruna. Depois, na quarta-feira, temos um novo agravamento do estado do tempo, já relativo à Depressão Charles, que foi nomeada esta manhã pelo IPMA. Este sistema ainda está longe, vai passar primeiro pela Madeira durante a noite de terça para quarta-feira, e também provocando um agravamento do estado do tempo nesse arquipélago, e depois dirigir-se-á para Portugal continental, apesar de ainda ter uma incerteza bastante elevada na trajetória e na intensidade. Portanto, a trajetória, o local exato onde o centro da depressão passar, irá impactar os locais mais afetados no continente No entanto, serão já atualizados os avisos com aviso laranja de rajada, rajadas que poderão atingir 100 a 120 km/h, especialmente na região a sul do Cabo Carvoeiro. É expectável que o local com maior probabilidade do centro passar seja algures entre Sindo e o Cabo Carvoeiro e os ventos mais intensos ocorrerão no bordo sul da depressão. Portanto, onde quer que a depressão passe, a sul da depressão, os ventos serão bastante intensos. A precipitação, essa sim, vai ser forte de uma forma mais generalizada também na quarta-feira, e estão para já emitidos avisos amarelos para todo o território do continente, mas esses avisos poderão ser agravados para laranja. Vamos acompanhando as atualizações das previsões, dos modelos numéricos de previsão do tempo, e é uma situação que exige um acompanhamento quase hora a hora nas atualizações das previsões.

O nível de precipitação é favorável à ocorrência de inundações nas zonas mais baixas do território?

Sim, é bastante provável que possa ocorrer nos locais onde for mais intenso. Há sempre alguma incerteza na localização exata, mas onde a precipitação for mais intensa, as inundações, as cheias rápidas, especialmente se for em meio urbano, é possível que ocorram ao longo dos próximos dias, até quarta-feira, pois a partir de quinta-feira vamos continuar sob a influência. Neste caso, continuará sob a depressão Bruna. É preciso esclarecer que a depressão Bruna e a depressão Charles são dois sistemas independentes.

Vão coexistir.

Exato, eles vão acabar por coexistir. A depressão Bruna vai estar praticamente estacionária a noroeste da Península Ibérica ao longo de toda a semana, já está a afetar o estado do tempo. A depressão de Charles vem de sul e passará muito mais rápido, mas poderá ser mais intensa, e passa mesmo sobre Portugal continental no dia de quarta-feira, primeiro pela Madeira, durante a noite de terça para quarta, e depois por Portugal continental. Depois, a partir de quinta-feira, o estado do tempo tem tendência a melhorar, embora ainda ocorra precipitação.

A atenção da população está exposta. Muito obrigado pela sua disponibilidade e pelas explicações que aqui nos deu com estas previsões meteorológicas. Atenção à Bruna e ao Charles e à precipitação associada.

E é assim que fechamos o jornal das 14h, edição do jornalista Miguel Videra. Já a seguir, Gabinete de Guerra com José Rafael Lopes.