Em Castelo de Vide, o Primeiro-Ministro encerra a Universidade de Verão do PSD. Vamos ouvir a boleia da SIC.

Jovens que têm já bem delineada a sua estrutura de pensamento político e que muitos deles aderiram, inclusivamente, a estas duas estruturas. A Universidade de Verão faz um recrutamento que é transversal, aberto, que é ele próprio um primeiro sinal daquilo que nós queremos e defendemos para um país que tenha massa crítica para poder construir soluções que sirvam o interesse da coletividade, o interesse das pessoas, o interesse do futuro. E, por isso, nós aqui acolhemos muitas mulheres e homens, muitos jovens, que ainda não têm uma filiação partidária, que porventura até nunca terão, ou, já tenha acontecido, que provêm mesmo de linhas de pensamento político que são alternativas às do Partido Social-Democrata. Portanto, para todos aqueles que, sem dogmas, sem espírito fechado, com tolerância democrática de pensamento, nos ajudam a levar mais longe o processo de reflexão política que leva depois à tomada da decisão, a minha primeira palavra de saudação e de reconhecimento pela vossa disponibilidade. Depois, naturalmente, cumprimentar todos aqueles que colaboram e contribuem para a realização deste evento e de todos aqueles que estão conectados com os dias que aqui passaram, portanto, a Universidade de Verão propriamente dita, mas que tem momentos prévios de preparação, de enquadramento e que, como foi agora aqui anunciado, vai ter também momentos subsequentes com uma academia de formação que nós queremos que seja muito interativa e possa aproximar aqueles que por aqui passaram com outros intervenientes, para levar por diante este processo de amadurecimento das ideias e da construção das soluções. O número de colaboradores é cada vez mais vasto, é um bom sinal. O Carlos Coelho já aqui mencionou aqueles que mais diretamente têm contribuído para a realização deste e dos tais eventos que são conexos com a Universidade de Verão, e a melhor maneira é mesmo concentrar no Carlos Coelho, que é, além do mais, também vice-presidente do PSD, a nossa gratidão e reconhecimento pelo esforço, pelo trabalho e por esta procura sempre muito inconformada de continuar a atrair, de continuar a formar e a projetar quadros políticos, que é uma tarefa tão mais importante quanto hoje em dia, com todos os perigos que as democracias atravessam. Do ponto de vista da desinformação, do ponto de vista da deturpação da informação, do ponto de vista mesmo da perversão, muitas vezes, daquilo que se preconiza, daquilo que se faz, daquilo que se leva à vida das pessoas, nós precisamos de chamar os melhores, os mais disponíveis, para continuarmos a assegurar que temos pessoal político, no bom sentido do termo, para continuar a exercer funções, seja nos governos, seja nos parlamentos, onde se congregam as mais diversas formas de pensamento político, seja nas autarquias locais e seja até noutros departamentos da administração central e da administração regional e local, onde cada vez mais nós precisamos de capacidade de atração e retenção de capital humano com qualidade, de capital humano qualificado. De resto, a talhe de foice, um dos pilares da nossa governação tem sido precisamente a requalificação dos nossos recursos humanos na administração pública para, por via disso, servir melhor os cidadãos, as empresas, as instituições, a sociedade, o crescimento e a justiça social. É na formação e na qualificação que nós podemos fazer a diferença e que nós podemos construir mais futuro. Uma última nota para cumprimentar o presidente da JSD, os meus colegas da direção política do partido, nos quais se integra, como já disse há pouco, o Carlos Coelho, vice-presidente, o secretário-geral Hugo Soares, a Fermelinda Carvalho, que está ali, membro da Comissão Política e presidente da Câmara Municipal de Portalegre, todos os autarcas, em particular o António Pita, que nos acolhe mais uma vez aqui em Castelo de Vide, os meus colegas de governo, a senhora ministra Graça Carvalho, os senhores deputados ao Parlamento Europeu, Lídia Pereira, enfim, todos aqueles que também estão aqui hoje conosco e que são a expressão da nossa equipa, que está distribuída em várias tarefas e com vários níveis de responsabilidade. Também de dar uma nota à JSD. Esta é uma Universidade de Verão que se realiza no intervalo de duas eleições. As eleições legislativas, nas quais, de fato, o calor, a presença, o entusiasmo e o contributo político puro Da JSD foram elementos determinantes para alcançarmos um sucesso eleitoral que nos permite, hoje, renovada legitimidade para executarmos o programa de transformação que estamos a desenvolver à frente do Governo do país. E, por outro lado, é também contando com esse capital, com essa energia, com esse potencial, que nós estamos a abordar a pré-campanha, cada vez mais próxima da campanha, que conduzirá à realização das eleições autárquicas no próximo dia 12 de outubro. O Partido Social-Democrata e todas as candidaturas que apoia, as coligações que integra e lidera, têm todas um elemento comum: é a presença da juventude enquanto elemento fundamental da constituição das nossas equipas e, portanto, que aporta para os nossos projetos uma linha de pensamento e visão que acrescenta e que serve o interesse das populações, desde a mais recôndita junta ou assembleia de freguesia, até à câmara municipal mais relevante de uma capital de distrito. Nós, nas assembleias de freguesia, nas juntas de freguesia, nas assembleias municipais e nas câmaras municipais, eu não fiz a contabilidade, não vou dizer se é a quarta ou a quinta força política, mas garanto-vos que a JSD é uma força política muito relevante também nas autarquias locais. E tem sido, já agora, também como foi aqui dito, parceira no delinear e executar de um programa político especialmente direcionado pra uma faixa etária mais jovem, que é estratégico pra Portugal. Eu não vou estar aqui hoje a relembrar todas as medidas que nós já tomamos, que estão em execução, desde a fiscalidade. Os jovens portugueses, nos 10 primeiros anos de trabalho, de vida ativa, pagam muito menos impostos do que os outros cidadãos que estão na vida ativa e, sobretudo, muito menos impostos do que os seus congéneres pagam nos países da União Europeia e da zona euro. Nós temos uma política fiscal que é amiga dos jovens, é amiga do capital humano, é amiga da força de trabalho, quer premiar quem está disponível para, com o seu contributo e esforço, permitir que se crie mais riqueza, que tenhamos uma economia mais competitiva e que, portanto, consigamos gerar os meios que nos permitem ter, depois, políticas sociais mais efetivas pra não deixarmos ninguém pra trás e pra conseguirmos uma verdadeira igualdade de oportunidades na nossa sociedade. Temos trabalhado muito em conjunto, desde essas matérias fiscais às matérias da saúde, da educação, da habitação. E vamos continuar a fazê-lo, também agora com este programa que me foi endossado, relativo às políticas da família e pode-se dizer de duas maneiras: da promoção da natalidade ou de retirarmos os obstáculos que há hoje à natalidade desejada pelos nossos jovens casais, que muitas vezes hesitam, perante a vontade que têm de dar um passo em frente pra terem filhos, precisamente à procura de terem as respostas que lhes garantam que essa opção será uma opção que os conduz a um projeto de felicidade. E pra isso estamos a falar de rendimento, estamos a falar de projeto de progressão profissional, de conciliação da vida profissional com a vida familiar. Estamos a falar de cuidados de saúde, estamos a falar de boas escolas, de acesso às creches, aos jardins de infância. Estamos a falar de acesso à habitação, estamos a falar de mobilidade, estamos a falar de preservação de valores como o ambiente. Estamos a falar de políticas públicas, como a energia, que colaboram pra que possamos ter mais capacidade de gerar bons empregos, que paguem bons salários. Quando nós nos dedicamos a olhar pras políticas que convergem pro objetivo de invertermos uma tendência de termos uma baixa taxa de natalidade, pras políticas que favorecem a vida familiar e a conciliação da vida familiar com a vida profissional, nós temos de falar de todas estas políticas, porque elas são todas importantes pra que a decisão seja tomada e pra que a decisão possa depois consubstanciar projetos de vida que se realizam pelas oportunidades que dão aos filhos de Portugal. Esse é um desígnio do PSD, é um desígnio do Governo, é um desígnio do país e nós contamos, naturalmente, muito com a JSD. É por isso, de resto, que nós estamos a intervir em vários destes domínios e esta semana mesmo vamos dar um novo impulso na área da habitação, que é um elemento fundamental. É um elemento fundamental de coesão social, de coesão territorial, de competitividade econômica, de capacidade pra podermos ter serviços públicos que prestem dêem resposta àquelas que são as necessidades das pessoas, que deem resposta ao acesso precisamente àquilo que é mais fundamental. É muitas vezes pela dificuldade no acesso à habitação, que de resto a juventude conhece bem, a começar logo no embate que sofre quando faz a transição do ensino secundário para o ensino superior. Muitas vezes as opções dos jovens não são totalmente tomadas com a vontade e a vocação do ponto de vista formativo, muitas vezes as opções são tomadas com atenção ao critério de poder ou não poder pagar as despesas de alojamento, que o mesmo é dizer, há muitos jovens que não vão estudar para as instituições de ensino superior que querem e que merecem, para as quais trabalharam pra ter o resultado que lhes permite o acesso, não vão, no fundo, cumprir aquilo que é justo que possam cumprir, porque não têm dinheiro pra pagar o alojamento. Nós estamos a fazer um grande, elevadíssimo investimento em termos de alojamento estudantil, mas queremos continuar a ter políticas que favoreçam precisamente esta justiça social, esta igualdade de oportunidades. Ninguém merece ficar para trás de poder cumprir o seu desejo de ir à procura da sua vocação, de ir estudar pra onde trabalhou e merece, portanto, continuar, só porque não tem dinheiro pra pagar o alojamento. Isso é um elemento de profunda injustiça à qual nós temos de dar resposta. Não nos conformaremos enquanto todos os jovens portugueses não puderem cumprir aquele que é o seu desejo de ter a formação que entendem e pra qual, repito, trabalharam. Nós temos mesmo de garantir essa igualdade de tratamento pra todos. Mas às vezes não nos damos conta que nos sítios onde falta um médico, nos sítios onde falta um professor, nos sítios onde uma câmara municipal não tem os técnicos superiores que são necessários pra ser mais eficiente e pra poder atrair mais investimento, nos sítios onde são necessárias educadoras de infância pras creches, pros jardins de infância, nós às vezes não nos apercebemos que até aí a falta de recursos humanos muitas vezes tem a ver com a dificuldade de pagar a despesa da habitação. Há centros de saúde que não têm os médicos que precisam, porque os médicos não ganham o suficiente pra naquela área geográfica pagarem a renda da casa ou a compra da casa e ao mesmo tempo terem um desempenho profissional que lhes permita estarem nos sítios onde desejavam estar. E, portanto, também eles, e quem diz os médicos, diz os professores, quem diz os professores, diz os enfermeiros, diz os técnicos superiores de vários departamentos de Estado, incluindo as autarquias locais, também eles sofrem essa injustiça. Porque reparem, estudaram, adquiriram a sua qualificação, até queriam ir trabalhar pra um determinado espaço geográfico e não vão, porque não têm acesso a uma habitação a preço acessível, que lhes permita conciliar o seu rendimento com a despesa que essa habitação implica. Por isso, nós, no caso da habitação, temos mesmo um desafio que é enorme, que é gigante, mas que tem que ser ultrapassado e vencido. E vai ser! Eu quero aqui garanti-los, vai ser. Vai demorar alguns anos, mas vai ser. Há uma coisa que nós temos de ter a certeza: se ficarmos sempre a queixar-nos só daquilo que está por fazer e não fizermos aquilo que falta fazer, nós não vamos resolver o problema. Portanto, aqueles que nos pedem resultados em meses ou até num ano ou dois, depois de nós termos falhado mais de uma década, esses vão ter que ter paciência, porque nós vamos insistir, nós vamos decidir e nós vamos pacientemente, com as portuguesas e os portugueses, obter o resultado, que sabemos não é imediato, mas vamos lá chegar. Vamos motivar o investimento privado, vamos tirar burocracia, vamos simplificar os procedimentos, vamos, como estamos a fazer, criar um regime fiscal atrativo pra investir, pra arrendar e pra comprar. Vamos tomar medidas inovadoras no setor privado, no setor cooperativo, até no setor social, pra que a oferta a vários níveis na área da habitação possa ser incrementada e através do aumento da oferta, nós podermos moderar os preços. Mas nós não vamos contar apenas com a iniciativa privada. Ela é fundamental, mas não é suficiente. Eu acho que é redundante dizê-lo, mas eu di-lo-ei pra que não haja nenhum tipo de equívoco Nós não somos só moderados, nós somos social-democratas. Nós somos intransigentes na afirmação de que a livre iniciativa é o motor da sociedade, é o motor da criação de riqueza, mas o Estado tem um papel de que nunca vai abdicar, de não deixar ninguém para trás, de garantir que todos tenham oportunidade e de regular os mercados quando eles têm que ser regulados para servirem o interesse coletivo. Foi por isso que tendo sucedido a um governo socialista, nós mais do que duplicamos o objetivo de construção pública ou requalificação de habitações na esfera pública. Passamos de 26 mil, que é só objetivo, para 59 mil. Estamos a falar do maior investimento de sempre feito em Portugal na área da habitação pública. Mais de 4.300 milhões de euros. Estamos a falar de um projeto que não está apenas pensado e presente numa apresentação de PowerPoint ou coisa similar. Estamos a falar de 12 mil casas que já foram entregues. Estamos a falar do objetivo de até o final do ano chegarmos às 20 mil e daqui a um ano superarmos as 36 mil. É disso que nós estamos a falar e de um caminho que vai continuar. Este é o programa que já está em execução, mas nós não vamos ficar a contemplá-lo. Ao mesmo tempo que este programa está em execução, eu vou aqui adiantar-vos medidas que tomaremos esta próxima semana, precisamente na área da habitação, para ir mais longe na responsabilidade, nomeadamente, do Estado. Em primeiro lugar, já no próximo dia quatro, vamos assinar com o Banco Europeu de Investimento uma linha de crédito de mais 1.300 milhões de euros para o domínio da habitação acessível. E vamos também continuar e consumar a negociação para a constituição de uma linha de garantia no âmbito do Banco Português de Fomento, para podermos financiar as 133 mil habitações públicas que constam das estratégias locais de habitação dos municípios. Quando chegamos ao governo, o que é que era a situação? A administração central, o governo, tinha exigido às autarquias locais que elaborassem e aprovassem a sua estratégia local de habitação, mas as autarquias locais não tinham meio de a implementar. Portanto, estávamos a falar de organizar papel. Era basicamente isso que estávamos a fazer. Organizar papel, apresentar papel, apresentar planos e objetivos. Nós queremos executar, assim como estamos a fazer no âmbito do PRR, nós queremos que as estratégias locais de habitação das câmaras municipais sejam implementadas e para isso estamos a criar uma linha de financiamento, uma linha de garantia também para o financiamento, para que as câmaras municipais possam cumprir o seu objetivo, que está, de resto, plasmado nos seus instrumentos de planeamento. Por outro lado, uma segunda medida que vamos também implementar é, desta feita, ir ainda mais longe no objetivo de aproveitar aquilo que está no domínio do Estado e não tem aproveitamento. Nós vamos fixar um prazo para que todas as entidades públicas que têm património que não está a ser utilizado, digam de uma forma clara por que aquele património não está a ser utilizado, o que aquele património pode ou não fazer nas suas áreas de atividade e perante as respostas que nos forem dirigidas, vamos transferir para o domínio da Estamo, que é a entidade que gere o património do Estado, todo o edificado que não tiver sido sujeito a um critério de avaliação de que vale a pena continuar sobre a esfera de domínio dessa entidade. Que o mesmo é dizer uma forma mais simples. Nós vamos dizer a um departamento de Estado: "O senhor tem ali uma casa abandonada. O que é que quer fazer com ela? Por que ela está abandonada? Se não tem projeto para ela e se ela é para continuar abandonada, nós vamos dá-la à Estamo e a Estamo com ela pode construir, pode arrendar e pode vender, pode rentabilizar aquilo que é o património do Estado." Nós não nos podemos conformar com tanto património que está à frente dos nossos olhos, não tem utilização e andamos aqui a enganar-nos uns aos outros. São anos atrás de anos, onde toda a gente diz isto, toda a gente observa isto, mas depois os departamentos acham sempre que há qualquer coisa que justifica que aquilo não saia da sua esfera de responsabilidade ou de domínio. Isso vai acabar. Nós não vamos assistir a que o património público esteja a ser degradado sem utilização e sem justificação. Tem de haver uma justificação pública e lá onde não houver, esse património tem que ser disponibilizado para ser aproveitado, seja na esfera pública, seja na esfera privada. Uma terceira medida é, para já, a criação de uma ficha única digital de cada imóvel. O que é isto, esta ficha única? É um documento De acesso digital que vai congregar todos os documentos certificados daquele imóvel. Estejamos a falar de certificados energéticos, de vulnerabilidade sísmica, de plano de manutenção, de plano de acessibilidades, as próprias telas finais do edifício, os alvarás de obras a que foi sujeito, isso vai estar num único documento pra que as pessoas não tenham que andar a colecionar papéis, a colecionar pedidos na administração, pra saberem o que é aquele edifício, o que é aquela casa, o que é aquele terreno. Isso vai estar congregado numa única ficha, nesta primeira fase. A nossa intenção, se entretanto resolvermos, coisa que também tem a sua complexidade, não vale a pena estar aqui a diminuir esse impacto, mas vamos avançar pra que se junte a esta ficha, que é uma ficha, no fundo, o bilhete de identidade do imóvel, se junte a esta ficha aquilo que hoje são a matriz predial nas finanças e a descrição predial nas conservatórias. E, portanto, passa a haver um documento único onde esteja tudo e onde, naturalmente, se possa facilitar muito a vida do cidadão e os negócios jurídicos entre os cidadãos e as empresas. Um último ponto que destacava hoje, dos vários que vamos apresentar durante a semana na área da habitação, é também uma concretização, por uma vez e de uma vez por todas, daquilo que é a definição do papel de cada um nesta área, ao nível do Estado. Porque eu digo muitas vezes aos ministros no Conselho de Ministros e digo a alguns dirigentes da administração pública: o cidadão, a entidade, a associação cívica, social, a empresa, quando se dirigem a um departamento do Estado, têm a expectativa e a ideia de que o Estado é apenas um. E bem, aos olhos de um cidadão, chega a ser absurdo que o Estado, que é uma entidade, lhe peça tantas coisas que o próprio Estado tem distribuído em vários dos seus departamentos. Mesmo quando um cidadão, um investidor, uma empresa se dirige ao Governo, à administração pública, não tem de estar a distinguir o que é o ministério A, o ministério B, a Secretaria de Estado A, a Secretaria de Estado B, o instituto A, o instituto B. Nós temos a responsabilidade de responder à pessoa em nome de todos e todos nós temos o dever de o fazer. Todos nós devemos, portanto, saber qual é a missão de cada um pra que a resposta seja uma resposta única, esclarecedora, eficaz, motivadora do andamento cívico, social e econômico do país. Por isso, nesta área da habitação, nós não podemos ter um IHRU que é tudo, que é simultaneamente gestor, organizador, definidor, proprietário, senhorio. E, portanto, nós queremos que o sistema se desenvolva de maneira que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana possa ter um papel de coordenação, de regulação e de planeamento daquilo que são as responsabilidades públicas no setor da habitação em Portugal. Nós queremos que o Banco Português de Fomento seja o parceiro para o financiamento de todas as operações que hão de colocar à disposição das pessoas e das famílias mais casas pra arrendar e mais casas para comprar, e a preços acessíveis. E depois, teremos uma responsabilidade de execução, de detenção e de gestão do patrimônio público, que queremos que seja das autarquias locais. Naturalmente, com condições exequíveis do ponto de vista técnico e financeiro pra promoverem uma boa gestão do parque habitacional do Estado. Mas, desculpem-me aqui a expressão, eu vou usá-la pra que os portugueses percebam. Cada macaco no seu galho. Cada um tem a sua responsabilidade, cada um cumpre a sua tarefa e cumpre a sua missão.

António Costa, refiro-me à falta de capacidade de resposta do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana.

Este princípio é um princípio que, de resto, ainda deve estar muito bem presente nas vossas cabeças, porque sei que ontem tiveram aqui o ministro adjunto e da Reforma do Estado, que vos falou de vários pontos daquilo que estamos a fazer na administração pública, mas que convergem todos neste sentido. Menos papel, menos burocracia, procedimentos mais rápidos, mais simplificados, resposta ao cidadão. Porta única de acesso à administração pública e de resposta, seja pra pessoa individual, seja pra a pessoa coletiva. E eu termino, portanto, dizendo-vos que é com medidas destas, às quais se acrescentam muitas outras, que nós estamos a construir o Portugal do futuro. Eu sei que há muita gente com dificuldade de ver qual é o alinhamento estratégico do Governo, qual é o desígnio do Governo. O desígnio do Governo é termos um país moderno, termos um país pujante, termos um país economicamente sólido, um país que se apresenta no contexto internacional pela diferenciação positiva E um país assim é um país que tem mais investimento. E um país que tem mais investimento, que aposta nas tecnologias, que aposta na qualificação, que aposta na ciência, que aposta na competitividade, que o conhecimento e a inovação aportam à atividade econômica, é um país que paga melhores salários, é um país que com boas políticas públicas dá qualidade de vida e, portanto, atrai e retém o seu talento, o seu capital, e multiplica a utilização desse talento para criar mais riqueza no futuro, para criar mais desenvolvimento. É esse país do futuro que nós queremos. E podiam dizer: "bom, mas ele está ali a falar disto tudo, mas isto é só conversa. Como é que nós podemos ajuizar que este projeto é exequível, que este projeto é credível, que nós somos um país de confiança?" Eu quero vos dizer, Portugal é hoje, efetiva e objetivamente, um país de confiança, um país que é olhado com respeito, com credibilidade. Eu sei que não se deu, não sei bem por quê, confesso, o eco que ainda há dois dias uma agência financeira transmitiu, de uma forma independente, uma forma externa, sem nenhum tipo de observação político-partidária, de sequer apreciação. É pura e simplesmente uma avaliação que é efetivamente independente, é técnica, é de quem olha de fora para dentro, mas quem acompanha com muita proximidade. Nós tivemos, mais uma vez, uma agência de referência, a Standard & Poor's, a dar uma notação do país de A+, que já não existia há muitos anos, num contexto onde muitas das economias mais fortes e dinâmicas da Europa e do mundo têm tido precisamente avaliações em sentido contrário. O que é que podemos extrair desta avaliação, que, aliás, tem sido acompanhada também pelas outras agências de rating? O que é que nós podemos concluir? Podemos concluir que há confiança nas contas públicas portuguesas. Visto de fora, com o estudo cá dentro, estas agências internacionais estão a dizer: o caminho financeiro do país está seguro, está bem direcionado, é sustentável, está a consolidar-se. Eu sei que ainda há pouco tempo muitos duvidavam, quando nós sempre dissemos: vamos chegar ao final do ano com o equilíbrio orçamental garantido e, portanto, com mais um excedente nas nossas contas públicas. E os números que temos do primeiro semestre já são de molde a, não vou dizer a garantir, porque nunca nada está garantido, mas a darmos todas as razões para tirarmos essa conclusão. Foi isso que esta agência também fez. Mas fez mais. Olhou para o potencial de crescimento da economia, num contexto complexo do ponto de vista europeu e internacional, e disse: mas este país tem uma economia que está também ela com resiliência, com capacidade para poder ter um ritmo de crescimento mais elevado e mais elevado até que os seus parceiros europeus. É por isso que a avaliação que é feita é uma avaliação tão positiva. Credibilidade nas contas e credibilidade no caminho econômico, nas soluções econômicas, naquilo que são as condições que favorecem o investimento. Para isso, evidentemente, que colaboram muitas políticas. Colabora a política fiscal. Nós estamos num país onde o esforço do trabalho paga menos impostos agora do que pagava há um ano e há um ano já pagou menos do que pagava há dois anos atrás. O IRS está mais baixo. Podem dizer o que quiserem. Eu até achei, enfim, a sua graça àqueles que agora, parece que zangados por as pessoas estarem a pagar menos impostos, vieram dizer que se tratava de um truque. Não, não há truque nenhum. As pessoas estão mesmo a pagar menos impostos. O IRS baixou mesmo. Baixou no orçamento. Baixou a meio do ano. Baixou em especial para os jovens. Baixou para quem paga prêmios de produtividade e desempenho. O IRS baixou, o que não significa que as pessoas não estejam a dar mais. Pelo contrário, as pessoas estão a retribuir melhor o seu esforço e, por via disso, também a sentirem mais motivação para irem mais longe naquele que é o resultado que pode ser obtido. Nós já descemos este ano o IRC das empresas, apresentamos um projeto na Assembleia da República para descer nos próximos três anos e aqueles que olham para esta política, o que é que veem? Veem um país que está a tratar melhor aqueles que são os seus trabalhadores. Está a tirar-lhes menos do que aquilo que tirava antes do seu esforço para financiar as despesas públicas. Olham para um país que diz às empresas: vocês podem investir, vocês podem contratar mais gente, podem pagar mais salários, podem contratar mais Mais maquinaria, mais equipamento. Podem apostar mais na inovação, porque nós não vamos ficar com uma parte do vosso rendimento, nós vamos querer que vocês utilizem essa parte do rendimento que são capazes de gerar, precisamente para alavancar os vossos negócios. Olham para este país e dizem que há um governo que não está a dormir à sombra da bananeira no que diz respeito à segurança, que é um elemento capital para poder fixar o investimento, para dar uma perspectiva de segurança e de credibilidade a esse mesmo investimento. Olham para um país que não se esquece daqueles que trabalharam antes e que estão hoje já fora da vida ativa, os pensionistas. Que sempre que as contas permitem e, felizmente, têm permitido e vão continuar a permitir, nós distribuímos uma parte daquilo que somos capazes de criar por aqueles que já não estão na vida ativa, que tiveram uma vida de trabalho. E, portanto, olham com confiança para Portugal. Eu exorto aqui todos os agentes políticos e sociais a pensarem um pouquinho rápido, não é preciso demorar muito tempo, e concluírem se é verdade que num mundo tão competitivo, numa Europa tão competitiva, se é verdade, num mundo e numa Europa que têm, de facto, ainda vários desafios e complexos para ultrapassar, se nesse mundo e nessa Europa, as agências que visam precisamente dar segurança a quem investe, porque estas avaliações é isso que transmitem aos agentes económicos, se aqueles que o fazem numa perspectiva europeia e mundial acham que Portugal tem essas condições, merece essa confiança, havemos de ser nós, em Portugal, os políticos portugueses, os empresários portugueses, os trabalhadores portugueses, a duvidar que nós estamos no bom caminho? Não! Nós devemos acreditar em Portugal. Nós devemos aproveitar este capital de confiança e multiplicá-lo. Por isso, minhas queridas amigas e meus queridos amigos, é que a discussão do orçamento do Estado para o próximo ano será uma discussão relativamente simples. Desde logo, porque o próprio orçamento está mais simples. Não é um assomo de primeiro-ministro investido na função. Já o dizia na oposição. O orçamento não pode ser uma manta de retalhos da política governativa, não pode ser uma salgalhada de alterações às leis e às políticas fundamentais, incluindo a política fiscal. O orçamento deve ser aquilo que, na essência, é: um instrumento para que o Estado possa organizar as suas receitas e as suas despesas para promover as políticas que entretanto já estavam definidas, as políticas que estão definidas. Nós não queremos que a oposição bata palmas a todas as políticas do governo. Não é que o governo não merecesse ... Quase todas. Também não somos infalíveis, é verdade. Mas a oposição é a lei da democracia. Anota aquilo que está mal, anota aquilo que pensa de maneira diferente. Portanto, é natural que possa dizer que as políticas que estão subjacentes ao orçamento não são as suas, não são aquelas que tomaria. Isso é perfeitamente natural. O que já é mais estranho é que com estas provas todas, provas internas, em que nós sucessivamente vamos mais longe nos objetivos. O ano passado diziam que não íamos ter excedente, tivemos um excedente, e um excedente maior do que aquele que nós próprios antecipávamos. Nós tivemos um crescimento económico maior do que aquele que nós próprios antecipávamos. E este ano temos estas avaliações externas. Temos os elementos da execução orçamental que já são conhecidos. De facto, será muito difícil à oposição encontrar argumentos para duvidar daquela que é a essência do orçamento, que é que as contas estão bem-feitas, que as despesas estão bem identificadas e que as receitas estão também previstas com rigor. Eu não estou com isto a dizer que o orçamento é apenas um documento contabilístico. Não é, é um documento político, é um documento onde se tomam algumas opções, mas não vale a pena dramatizar a questão entre a vida ou a morte, agora da vida política de cada um. Ninguém vai deixar de estar na oposição por causa do orçamento e nós também não vamos deixar de governar por causa do orçamento. Nós estamos a responder com responsabilidade àquilo que é o instrumento que nos permite executar o nosso programa. Nós estamos disponíveis para ouvir as oposições, estamos disponíveis para integrar pontos de vista das oposições, estamos disponíveis para acertar aquilo que tiver de ser acertado, para que o país, não somos nós, o país tenha um instrumento que salvaguarde o seu futuro. Agora, há uma coisa que eu digo: aqueles que se prenderem apenas às jogadas políticas e à gestão comunicacional, vão falhar ao país, vão falhar às pessoas. E as pessoas não se vão esquecer disso. Portanto, é com espírito de tolerância, de abertura De humildade democrática que nós conversaremos com todos, mas conversaremos não é na base de nenhum ultimato, não é na base de questões, como agora se diz na gíria, que são linhas vermelhas. É na base precisamente da moderação, é na base do espírito construtivo, é na base do futuro, é na base da juventude. Nós olhamos pra aquilo que estamos a fazer e pra aquilo que queremos fazer com visão de futuro. Preocupa-me muito pouco aquilo que são os mexericos da política que tanta atenção merecem e que preenchem tanta da intervenção de muitos intervenientes. Temos essa diferença. Eu respeito os outros, espero que os outros nos respeitem a nós. Há uma coisa que o país sabe: nós estamos aqui para resolver, nós estamos aqui pra apresentar soluções, nós estamos aqui pra executar, nós estamos aqui pra trabalhar, nós estamos aqui pra puxar pelo país. E o país depois dirá, daqui a quatro anos, o que é que entendeu desse esforço. Nós assumiremos sempre a nossa responsabilidade, mas como creio, foi uma tônica dominante desta universidade de verão esta semana, todos têm que assumir as suas responsabilidades. E assumem-se responsabilidades no governo e na oposição, e assumem-se responsabilidades na política e fora dela. Aquilo que é contribuir pro futuro do país não depende apenas de quem está a exercer cargos públicos e políticos. Também depende muito de quem exerce outras funções e missões na sociedade, que são igualmente importantes pra levar o país pra frente, pra pôr o país a crescer, pra pôr os jovens de Portugal a terem futuro em Portugal. Nós contamos com vocês. Um abraço grande.

Luís Montenegro, presidente do PSD, aqui a deixar os caminhos para a negociação do Orçamento do Estado na semana em que o governo vai começar a reunir-se com as oposições, aqui também a tirar pressão sobre este momento negocial, a dizer que ninguém vai deixar de governar por causa do Orçamento, nem ninguém vai deixar de estar na oposição. E responde, ainda assim, ao que José Luís Carneiro já tinha dito. José Luís Carneiro tinha ameaçado com o chumbo do Orçamento do Estado caso o governo o utilizasse para promover mudanças na política laboral. Diz Luís Montenegro que o Orçamento do Estado é algo que deve ser simples, não é uma manta de retalhos da política do Estado