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Para um pedido de esclarecimento em nome do PAN, a senhora deputada Inês de Sousa Real.

Muito obrigada, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro. O PAN já deixou bem claro que não dá para peditórios como o que o Chega aqui hoje vem fazer, porque de fato, o tempo que temos andado a perder, a discutir moções que estão condenadas à partida, é tempo que era fundamental para discutirmos os problemas do país. E mais, enquanto assistimos a picardias da direita, não estamos aqui a fazer, por exemplo, para a semana o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro e lá saberemos quando é que o vamos fazer. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, precisamente porque não queremos alimentar populismos e porque a democracia para o PAN é algo que vamos muito a sério, há questões que gostaríamos de lhe colocar. Porque enquanto na rua aumenta a pobreza, enquanto sabemos que há pessoas que neste momento trabalham, recebem cerca de oitocentos a novecentos euros e que estão a viver em tendas, que vivem numa situação de vulnerabilidade e não será certamente com a política do Chega, ao menos ainda da iniciativa liberal, que estas pessoas vão ter apoios sociais para poderem sair da situação de vulnerabilidade. Eu pergunto se vai ter maior abertura para no pacote e na reapreciação do pacote Mais Habitação, chegarmos a quem efetivamente mais precisa, nomeadamente no arrendamento, garantirmos que os apoios são dados, tendo em consideração cada elemento do agregado familiar e não o seu todo, ou que, na própria renegociação dos créditos à habitação, é garantido também a inclusão de outros créditos, porque temos famílias que estão a contrair créditos para pagar o empréstimo à habitação, o que é completamente inaceitável. Mas há duas matérias que não podemos deixar de fora: o ambiente e a proteção animal. No ambiente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor sempre disse que palavra dada era palavra honrada. E temos assistido em Portugal uma total destruição de valores ambientais pela mão do Simplex ambiental, uma total ordem pra abater, nomeadamente o sobreiro, que é o símbolo nacional, uma política com a qual não podemos concordar. Portanto, eu pergunto-lhe onde é que está a regulamentação dos serviços de ecossistemas que o PS negociou com o PAN. Quando é que vai sair da gaveta? E na proteção animal, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro comprometeu-se a votar o alargamento da proteção da tutela penal a todos os animais. E daqui lhe pergunto, e a resposta terá que ser muito simples, sim ou não. Está ou não disponível a sua bancada parlamentar para garantir que Portugal dá este salto civilizacional e para garantir de uma vez por todas que o compromisso que deu ao país, que não faltaria não só aos portugueses, mas também que não faltaria com a sua palavra e, de uma vez por todas, garantimos que não há maus-tratos no nosso país absolutamente inaceitáveis e fechar também a torneira do populismo, que também aqui ouvimos frequentemente falar nos maus-tratos aos cavalos, mas depois não garantimos a tutela penal. E por isso pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, pra quando tirar da gaveta o voto que prometeu ao PAN para alargarmos a tutela penal e deixarem de se esconder atrás dos problemas do Tribunal Constitucional.