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Conhecemos as dificuldades que o país atravessa, conhecemos as dificuldades do nosso povo e os problemas que enfrenta no dia a dia e sabemos que há soluções e possibilidades de as concretizar, houvesse vontade política para isso. É pela resposta global aos problemas nacionais que nos batemos e foi em função das soluções para alcançar, que interviemos decididamente. Recusamos e recusaremos substituir esse debate por um guião de passa-culpas, para ver quem é mais ou menos responsável pelo desfecho da votação deste orçamento. Isso pode até render um bom guião para as disputas eleitorais de 2023, mas não é isso que resolve os problemas do povo e do país. Na luta pelo aumento geral dos salários e pela revogação da caducidade da contratação coletiva, na luta pelo reforço e em defesa do SNS e de outros serviços públicos, na luta pelo aumento de pensões e de creches gratuitas, pelo direito à habitação, por mais justiça fiscal, pelo controle público de empresas e setores estratégicos, pela dinamização da nossa economia e pelo apoio às MPMEs e em tantas outras matérias, batemo-nos por essas soluções tão necessárias quanto possíveis e inadiáveis. Sim, soluções necessárias, possíveis e inadiáveis. Mesmo aqueles que duvidassem da sua possibilidade, têm hoje clara a ideia de que no momento em que tantos milhões são anunciados, o país dispõe de condições que lhe permitem concretizar as soluções de que necessita. Ao longo da discussão, não ficamos fixados a reivindicar o tudo ou nada, o tudo já ou nunca mais. Fizemos até ao limite das nossas possibilidades, um esforço sério para que se encontrassem as soluções necessárias. Partimos de uma proposta de aumento do salário mínimo nacional para € 850 no curto prazo, mas admitimos a possibilidade de começar o ano de 2022 com aumento de 755, chegando aos € 800 no final do ano. Defendemos a revogação da caducidade da contratação coletiva, mas admitimos que se avançasse, por agora, com a sua suspensão sem prazo. Partimos de uma proposta de aumento geral das pensões de 1,8%, com um mínimo de € 10, e da gratuidade das creches para todas as crianças em 2022, mas admitimos fazer a discussão considerando as propostas entretanto adiantadas pelo Governo para cada uma dessas matérias. Em nenhuma matéria houve, da parte do PCP, intransigência, inflexibilidade ou recusa de discussão. Mas não estava nas nossas mãos dar a resposta que só o Governo podia dar. Esteve nas mãos do Governo, ainda nos últimos dias, a possibilidade de dar a resposta que faltava para que se pudesse prosseguir com a discussão sobre o conjunto das decisões a tomar. Ao longo do debate, fizemos esse desafio repetidamente. A falta dessa resposta revela a opção feita pelo Governo. Essa falta de resposta pesa, obviamente, no destino desta proposta de orçamento, mas fica, sobretudo, a pesar na reflexão que teremos de continuar a fazer sobre as condições que é preciso criar para que os problemas nacionais possam ser resolvidos. Porque com esta proposta de orçamento ou sem ela, os problemas continuam cá para resolver e o país continua a necessitar da sua solução. O exemplo das medidas dirigidas ao SNS é talvez aquele em que se torna mais difícil compreender a opção do Governo. Quando tratamos do SNS, estamos a tratar de medidas urgentes que salvem o serviço público do assalto que lhe estão a fazer os grupos económicos da doença, que procuram, médico a médico, serviço a serviço, desmantelar o SNS e liquidar a sua capacidade de resposta. Estamos a falar de medidas que evitem que este assalto tenha, a curto prazo, um tremendo impacto negativo que, em alguns casos, já se faz sentir. O PCP defendeu soluções para a contratação e fixação de profissionais, para a valorização, integração adequada e progressão nas carreiras de todos os profissionais de saúde, para a concretização de um regime de dedicação exclusiva, para a autonomia das unidades de saúde na contratação de trabalhadores e na realização de investimentos, para a melhoria do acesso dos utentes a consultas, tratamentos, exames e cirurgias, para o reforço do investimento em edifícios e equipamentos. Nos objetivos que afirmava, o Governo dava a indicação de estar de acordo com o PCP, de partilhar essas preocupações e até de ter em consideração a solução de alguns dos problemas para os quais o PCP há anos vem alertando. Faltando então verificar quais eram os compromissos concretos do Governo para que essas medidas pudessem começar a ser aplicadas a partir de 1 de janeiro, a resposta que tivemos foram formulações de promessas de regulamentação até março de 2022. E todos sabemos o que significam as promessas de regulamentação futura com o incumprimento dos prazos, os adiamentos, a limitação do alcance daquilo que é regulamentado. Ao longo do debate, Governo e PS insistiram em repetir a lista de propostas e compromissos assumidos em resultado da intervenção do PCP. Senhoras e senhores membros do Governo e senhoras e senhores deputados do PS, nós sabemos bem o valor dessas propostas. Foi por sabermos bem o valor de cada uma delas que nos batemos por elas. O que não pode nem deve ser feito é desvalorizar cada uma, considerando isoladamente e de forma desarticulada do conjunto de soluções para os problemas nacionais. O resultado dessa desvalorização, por consideração avulso, é óbvio se olharmos exemplos concretos das suas consequências. Alguns pensionistas teriam um aumento de € 10 nas suas pensões, que nunca tiveram até hoje, mas continuariam à mercê do aumento das rendas de casa, ou dos despejos, ou dos custos com a saúde, porque o Governo não quis considerar a resposta aos problemas da habitação ou do SNS. As creches gratuitas poderiam ter novos elementos de avanço, mas a falta de vagas continuaria a ser uma chaga na vida das famílias, porque o Governo não se decide a avançar com a criação de uma rede pública de creches assumida como tal. E os pais das crianças que ainda assim conseguissem uma vaga na creche, continuariam a ter de lidar com a precariedade laboral, a desregulação de horários de trabalho, as dificuldades no acesso à habitação, porque também nessas matérias o Governo não quis assumir compromisso. Quando o PCP defende uma resposta global aos problemas nacionais em que o orçamento deve inserir-se, é mesmo disso que estamos a falar. De uma resposta global que identifique os problemas e procure responder-lhes numa visão de conjunto, e não numa lista da qual possam ser destacadas algumas medidas isoladamente, sobretudo quando essa lógica de consideração avulso, tem como consequência o sentimento das pessoas de que se está a dar com uma mão e a tirar com a outra. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, os trabalhadores e o povo português têm na intervenção do PCP neste debate, elementos que em qualquer circunstância, com ou sem orçamento aprovado, serviriam e servirão no futuro, de referência para a construção da resposta aos problemas nacionais. Há soluções e o PCP bate-se por elas. E era isso que devíamos ter alcançado no debate deste orçamento. Não tendo havido da parte do Governo resposta que desse garantias de haver essa resposta global defendida pelo PCP, não pode ser pedido ao PCP que abandone a sua luta e os trabalhadores e o povo à sua sorte. Se a expressão concreta que a nossa intervenção assume hoje é hoje mais exigente do que foi no passado, é porque a situação do país é ela própria mais exigente. É porque muitos dos problemas se avolumaram em consequência da recusa pelo Governo de soluções que há muito poderiam estar concretizadas. Continuaremos a colocar na primeira linha de prioridade a política alternativa que defendemos, com as soluções concretas que a concretizam. Continuaremos do lado certo da luta, ao lado dos trabalhadores e do povo, porque é com eles e com a defesa dos seus direitos e interesses, o nosso primeiro e principal compromisso. Disse.
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