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Nesta altura conseguimos ter também connosco ao telefone o advogado António Pinto Pereira. Bom dia.
Bom dia.
Bom dia, bem-vindo. Obrigada por estar connosco também. Já falámos aqui relativamente ao processo judicial que colocava João Rendeiro na prisão. O processo encerra a partir do momento em que o arguido está morto.
Evidentemente, cessa a responsabilidade criminal com a morte do arguido, isso não há qualquer dúvida. Agora, tudo teria sido evitável. Eu critiquei várias vezes a sua situação de fuga, o modo como ele defrontou as autoridades portuguesas, designadamente o Presidente da República, dizendo que pedia uma medida especial de indulto para voltar a Portugal, o modo como desafiou as autoridades judiciais, o modo como se autorretratou como uma pessoa que estava acima do mundo e da própria lei, considerando-se numa perspectiva quase intocável. E o bom senso teria aconselhado a ter regressado a Portugal, onde teria tido naturalmente condições, este é o seu país, muito mais vantajosas em termos de segurança e em termos de proteção da sua saúde aqui entre nós. Ele sempre rejeitou essa perspectiva, dizendo que nunca regressaria a Portugal, portanto, o processo de extradição tentou por todos os meios atrasá-lo, porque senão já estava neste momento executado e concretizado e ele já estaria entre nós. Portanto, em certa medida, ele facilitou este resultado, porque era expectável e se dizia publicamente, provavelmente ele também teria conhecimento disso, que a sua vida estava permanentemente em risco na maior cadeia de África. Agora, como cidadão português, enfim, noutro país do mundo, que é morto em condições provavelmente deploráveis, não podemos deixar de lamentar esta morte e esperar que as autoridades sul-africanas vão fazer isso, porque é a sua imagem enquanto Estado de direito que está em relação com Portugal, enfim, fazer tudo o que estiver ao alcance para investigar e detetar responsabilidades relativamente ao que aconteceu no interior do estabelecimento prisional.
António Pinto Pereira, mas pelo que está a dizer, as autoridades portuguesas fizeram tudo para que João Rendeiro tentasse vir para Portugal. Não há aqui uma responsabilidade por desvalorizar a situação de Rendeiro e as condições em que estava na prisão?
Não, isso é completamente fora de questão. A Polícia Judiciária teve uma das suas maiores obras [ininteligível 00:02:35] , de facto, a concretização desta situação de prisão na África do Sul, acompanhou muito de perto o assunto. A Procuradoria-Geral da República e o Estado português em geral, enfim, através dos canais diplomáticos próprios, acompanhou o assunto com o maior detalhe e não houve qualquer ligeireza da parte do Estado português. Pelo contrário, ele já estaria em Portugal, não tenho qualquer dúvida em dizê-lo, se tivesse tido uma colaboração no sentido de aceitar a extradição. Se tivesse aceito a extradição, o processo seria muito rápido, muito célere, e ele já cá estaria em cumprimento. E provavelmente passado pouco tempo estaria em liberdade, seguiria a sua vida aqui no seu próprio país.
Por que diz isso, que passado pouco tempo poderia estar em liberdade? Porque já tinha cumprido um prazo de cumprimento de sentença?
Sim, tudo é tomado em consideração. Mesmo que ele regressasse por determinação sua, por pedido seu, enfim, demonstrando não só arrependimento como colaboração das próprias autoridades judiciais portuguesas, isso tudo seria mais à frente, tomado em devida conta e, portanto, poderia ainda ter uma segunda vida. Que ele rejeitou a partir do momento em que afrontou o Estado dizendo que nunca mais voltaria a Portugal. Ele teria de voltar sempre. Independentemente do que a advogada sul-africana dissesse, teria de sempre voltar a Portugal, que a extradição teria sempre de ser cumprida. Não é normal hoje em dia, com a proximidade de ligação de contactos entre os canais judiciários mundiais, uma pessoa ter uma situação de fuga com sucesso. Portanto, a sua fuga foi comprometida a partir do momento que é preso. E também não é normal que a extradição não se concretize, isso é irreal. Portanto, a extradição ia ocorrer, era uma questão de tempo. Se ele a tivesse facilitado, aqui seria naturalmente muito mais bem tratado. Este é o seu país. Não é um estranho num país diferente, onde aliás deveria ter uma conotação de ser uma pessoa com poder económico e conhecida, porque as televisões andavam permanentemente a acompanhá-lo por causa da deslocação que fazia da cadeia para os tribunais. Portanto, era quase expectável que isto viesse a acontecer. Eu lamento muito, foi um fim de pé que não teve qualquer razão de ser.
Mas ele próprio se colocou então nessa situação?
Ele facilitou este resultado, não há qualquer dúvida. Ele colaborou, colocou-se jeito para que isto acontecesse.
António Pinto Pereira, deixe-me ir para um detalhe que é desagradável, mas também tem que ser colocado. Agora há a questão de um funeral que tem que ser realizado. Como é que é esse procedimento? É ágil a forma como se vão articular as autoridades para que eventualmente o corpo de João Rendeiro venha para Portugal para as cerimónias fúnebres?
Eu julgo que são duas coisas que têm que se colocar imediatamente em questão, que é por um lado a investigação, que não sei que resultado efetivamente terá, porque aquilo é a cadeia maior da África e não sei se as condições de investigação serão eficazes ao ponto de se determinar o que aconteceu lá dentro. E por outro lado, a colaboração das autoridades sul-africanas com as autoridades portuguesas que imediatamente vão solicitar a recuperação do corpo para que seja transportado para Portugal e que sejam realizadas as cerimónias fúnebres, juntamente com a sua família, com a mulher e com a sua família. Portanto, é isso que eu julgo, espero e tenho quase certeza que vai acontecer com a ajuda, com a intervenção do Estado português para o recuperar daquele país.
E portanto não antevê nenhuma dificuldade nessa matéria?
Eu julgo que não. Julgo que o Estado português vai solicitar esse pedido, até porque é um cidadão nosso e o caso é de impacto mediático e a África do Sul não terá outra coisa a fazer. Aliás, não há aqui nenhum reparo a fazer à África do Sul. Eles fizeram o que lhes competia fazer. O próprio juiz que acompanhou a extradição mostrou grande delicadeza e deu-lhe todas as oportunidades, todas as armas processuais, ao mesmo tempo que deu atenção ao Estado português e à Procuradoria-Geral da República e ao pedido de extradição. Portanto, não há aqui nada a temer do ponto de vista da colaboração entre estes dois países, que têm uma boa relação do ponto de vista do direito internacional.