Já com o Ministro da Presidência por aqui, vamos escutar.

Seu programa que já entregou na Assembleia da República. Sobre este programa do 24º Governo Constitucional, vale a pena assinalar dois pontos: as prioridades e o processo, a escolha e a atitude subjacente. Naturalmente que se compreende que o programa do governo esteja baseado e tenha como ponto de partida o programa eleitoral da coligação, que é a base de suporte deste governo. Mas queria assinalar que, no espírito de diálogo-

Vamos só tentar melhorar as condições da escuta do Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Outros partidos que constam de outros programas eleitorais e que não constavam do programa eleitoral da Aliança Democrática. São pelo menos 60 medidas que vêm de programas eleitorais de todos os outros partidos com assento parlamentar e que constam do programa do governo, porque ouvimos, estamos atentos e percebemos a escolha dos portugueses. Naturalmente que o programa de governo tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora, para além de dezenas de medidas que coincidem com outros programas, algumas, pelo menos 60, que vêm dos programas eleitorais de todos os outros partidos com assento parlamentar. E portanto, é um programa de governo de mudança, mas é um programa de governo de diálogo. Relativamente às prioridades, elas são, naturalmente, aquelas expressas pela escolha dos portugueses. Um país mais justo e solidário, em que há uma preocupação muito grande em salvar o Estado Social que vive uma profunda crise da saúde, à habitação, à educação e à Justiça. Atender àqueles que vivem com mais dificuldades em uma pobreza que é excessiva em Portugal e combater essa pobreza e as desigualdades. Mas é também muito apostado em tornar o país mais rico, mais competitivo. Como? Naturalmente, com uma aposta no crescimento dos rendimentos, nos salários, mas também das pensões, na baixa significativa da carga fiscal, reformas estruturais que tornem a economia mais competitiva e na aceleração do PRR. É também um programa de governo para um país aberto, global, empenhado na participação europeia, no europeísmo, na sustentabilidade ambiental, na transição climática e a transição energética. Finalmente, na qualidade da democracia e, por isso, num empenho muito grande no combate à corrupção. Em resumo, este é um programa de governo de mudança, construindo e construído com diálogo, com base no programa eleitoral da AD, mas bebendo e procurando também acolher propostas, dezenas, mais de 60 dos programas eleitorais de todos os outros partidos com assento parlamentar. Neste Conselho de Ministros, também aprovamos a atualização do programa de estabilidade, que vai ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira, dia 15. Quero chamar a atenção que se trate de uma atualização e baseava em políticas invariantes. A interação com as instituições europeias levou à conclusão de que era importante apresentar agora, mas naturalmente que o que fazia sentido era, por isso, baseando-se em políticas invariantes, que este programa de estabilidade ainda não incorpora as medidas e as opções discricionárias deste 24º governo. Por último, relativamente à lei das grandes opções, seguindo a lei, será apresentado, e foi também deliberado, à Assembleia da República no prazo de 90 dias após a tomada de posse. E portanto, foi isto: programa de governo, atualização do programa de estabilidade e decisão sobre o período da apresentação da lei das grandes opções. Estou agora à vossa disposição para as questões que tiverem a colocar.

Viva. Bom dia, Filipe Santa Bárbara da TSF. Queria que detalhasse, até porque ainda não houve tempo de olhar para o documento, mas algumas das questões que foram prometidas como de imediatas pelo primeiro-ministro, nomeadamente as negociações com as forças de segurança, também os professores, o aeroporto e, já agora, como mencionou que este foi um programa de governo que incorporou dezenas de medidas de outros partidos, eu gostava que desse um exemplo de uma ou outra medida emblemática de outros partidos que o governo tenha implementado. Obrigado.

Muito bem. Então, relativamente à questão das prioridades, elas vão sendo divulgadas pelo governo, pelo Conselho de Ministros, à medida que o governo for governando e implementando este programa de governo. Este programa de governo declara, assume perante o país, o conjunto global de propostas. A partir da manhã e do discurso do senhor primeiro-ministro, conhecer-se-ão os momentos e os calendários. Relativamente à substância das várias soluções de que falou, elas vêm no espírito do programa eleitoral, naturalmente, que foi sufragado e que este governo tem como sua base de legitimidade. A sua outra questão era sobre propostas de outros partidos. Eu noto, como disse, que são pelo menos 60 propostas apresentadas por outros programas eleitorais de todos os partidos e que incluem matérias tão diversas como a redução em 20% da tributação autônoma de veículos em IRC, por exemplo, apresentada pelo Partido Socialista, a garantia da manutenção de uma posição majoritária do Estado na Agência Lusa, apresentada, por exemplo, pelo Partido Livre e creio que também com uma formulação diferente pelo Partido Socialista, medidas na área da Justiça, da Cultura, relativamente às bibliotecas, vigilantes da natureza São muitas. Teremos a oportunidade de, nas próximas semanas e dias, vos mostrar e apontar, tendo vós essa curiosidade. A lista é grande e temos, obviamente, com a discussão que se seguirá, a possibilidade de demonstrar esse espírito de diálogo.

Bom dia, Liliana Borges, do Público. Eu começava por perguntar, embora não conste no comunicado que nos foi distribuído, se neste Conselho de Ministros foi decidido se haverá ou não um orçamento retificativo, se essa decisão continua em aberto à espera das reuniões setoriais com os sindicatos, e perguntava também se têm contabilização de quantas propostas do PS, por exemplo, foram revertidas no programa do governo e quantas propostas do terceiro maior partido, o Chega, foram revertidas também. Obrigada.

Foram várias desses vários partidos. Podemos depois, em detalhe, dar-vos a contabilização, se tiverem curiosidade. Mas repare, quando nós falamos de 60, são apenas aquelas que são diferentes mesmo, porque há depois dezenas em que há confluência de propostas de todos eles. Naturalmente que serão mais as propostas do Partido Socialista, da Iniciativa Liberal, do partido Chega, mas há também inclusão de propostas do PCP relativamente, por exemplo, à proteção e à promoção da indústria conserveira, do PAN, relativamente à prática de atividades interdisciplinares para os alunos ao ar livre. E portanto, são várias e podemos ter oportunidade nos próximos dias de detalhá-las. Além disso, hoje o Conselho de Ministros pronunciou-se e deliberou sobre o programa do governo, programa de estabilidade e o momento de apresentação da proposta de lei de grandes opções do plano e não tomou nenhuma outra deliberação.

Bom dia, o meu nome é Bianca Rocha, do Correio da Manhã. Eu gostaria de perguntar se as declarações recentes de Passos Coelho são incômodas para o governo ou se, pelo contrário, fazem repensar esta estratégia política e daqui pra frente haver uma aproximação com o Chega. Obrigada.

Como compreenderá, disse isso na outra conferência de imprensa, não é papel do governo estar a fazer comentário sobre não apenas declarações livres, mas sobre as opiniões sobre as relações partidárias. Isto é o governo de Portugal. Esta é uma conferência de imprensa sobre o que o Conselho de Ministros decidiu e, portanto, é sobre isso que me pronunciarei.

Boa tarde, Manuela Pires da Rádio Renascença. Queria voltar ainda às 60 propostas de todos os partidos da oposição. Queria saber quais são as que foram acolhidas por parte do partido Chega e se os partidos foram informados destas propostas que estariam incluídas no programa do governo, uma vez que haverá uma moção de rejeição na Assembleia da República, por isso uma votação, se o governo considera que esta atitude de diálogo pode levar os partidos a uma alteração do sentido de voto que teriam inicialmente.

Os partidos estão a ser informados antes da comunicação social geral, através da apresentação do programa de governo na Assembleia da República, em primeiro lugar. Por isso termos feito esta conferência de imprensa só depois da entrega solene. O programa do governo é a proposta do governo ao país. O diálogo com todas as forças partidárias com assento parlamentar ocorrerá no espaço parlamentar, no contexto das várias reformas que pretendemos promover e de cada um dos debates que acontecerão. Já foi anunciada a intenção de iniciar, logo que se conclua a investidura parlamentar, um diálogo particular para uma agenda ambiciosa, célere e eficaz e desejavelmente consensual de combate à corrupção. Outras oportunidades de diálogo com todos os partidos, todos os partidos com assento parlamentar, todos, todos, todos, como temos dito, ocorrerão no espaço parlamentar e é aí que elas terão lugar. Relativamente às propostas de todos os partidos, é uma lista longa e nós teremos a oportunidade, se tiverem curiosidade, de partilhar com cada um de vós as do partido A, B ou C, que nós identificarmos como sendo diferentes, porque depois há dezenas de propostas de outros partidos que têm grande sintonia com propostas que constam do nosso programa eleitoral. Há muito que nos separa, é verdade, mas também há muito em que partilhamos opiniões e soluções concretas.

Muito boa tarde, senhor ministro Gonçalo Cabral da TVI e da CNN. Queria lhe fazer uma pergunta para além da entrega deste programa do governo dos temas do dia, as buscas na Câmara de Cascais. Miguel Pinto Luz, que é hoje ministro das Infraestruturas e da Habitação, é visado diretamente num processo por suspeitas de ter sido assessorado pessoalmente por uma empresa de comunicação que assessorava também a Câmara de Cascais. Pergunto se os desenvolvimentos neste caso, se estas suspeitas são suficientes para haver o afastamento de Miguel Pinto Luz do governo ou se é preciso, se então for constituído arguido, pergunto qual é a posição do governo, uma vez que Luís Montenegro foi muito claro em relação a suspeitas e se for arguido, em relação à permanência no governo. Obrigado.

Muito obrigado. Nós não temos qualquer informação sobre diligências que estejam a ocorrer, para além daquilo que é veiculado pela comunicação social Nos últimos minutos, hora que seja. E, portanto, esclarecimentos sobre o conteúdo de investigações e diligências que estejam a ocorrer, temos que aguardar, naturalmente, por esses esclarecimentos prestados pelas autoridades de investigação e pelas entidades visadas. Neste momento, a única informação que nós temos no governo é a que resulta das notícias que têm sido veiculadas pela comunicação social. Por isso, a única coisa adicional que diria, e que o governo diria neste momento, é: a justiça deve funcionar e deve fazer o seu trabalho.

Bom dia, Inês Ameixa da TN1. Senhor ministro, gostava de perguntar sobre a questão do aeroporto aqui no programa do governo. Escreve-se que há um objetivo de concluir o processo de escolha do novo aeroporto de Lisboa e iniciar com a maior brevidade possível a sua construção. Perguntava-lhe se há alguma coisa mais concreta em relação a isto, algum prazo, alguma decisão que seja tomada nos próximos tempos. E gostava também de perguntar como é que o governo olha para os avisos que foram deixados ontem pelo Conselho de Finanças Públicas, que, entre outras coisas, pediu que se calculem os gastos das medidas previstas e pediu também que exista alguma prudência por parte do governo. Obrigada.

Relativamente ao aeroporto, não acrescento nada mais do que está escrito no programa de governo e que acabou muito bem de citar. Portanto, nada mais a acrescentar neste momento. Relativamente ao Conselho de Finanças Públicas, registamos a sua pronúncia. Os apelos à responsabilidade orçamental, à prudência, são apelos que partilhamos. É efetivamente necessário que o esforço dos portugueses, consecutivamente realizado desde 2011, de consolidação das contas públicas e equilíbrio orçamental, seja prosseguido, respeitado e, portanto, o caminho de mudança, o caminho de reformismo e de transformação das condições estruturais pra um país mais rico, mais justo, mais solidário, deve ser feito sempre conjugado com esse objetivo de responsabilidade orçamental, em que o governo está plenamente comprometido e com o qual partilha com o apelo, seja do Conselho de Finanças Públicas, seja, creio e queremos, dos portugueses. Muito bem, obrigado. Boa tarde a todos.

António Leitão Amaro, que termina assim as declarações à comunicação social, respondendo às perguntas que foram possíveis colocar. Era esperado que pudesse responder a mais, mas a dar conta de que, pra além da aprovação do programa do governo, também foi atualizado o plano de estabilidade que tem que ser entregue na União Europeia e que tem que ser apresentado na Assembleia da República até ao dia 15 de abril, e a vincar esta nota de que o programa inclui 60 medidas de vários partidos, elencou algumas, e que os calendários da valorização da função pública, as negociações que Luís Montenegro quer começar nos próximos tempos vão ser conhecidos amanhã com o discurso do Primeiro-Ministro no debate da apresentação deste programa do governo.