Começa agora o Explicador das manhãs 360. Esta sexta-feira é nosso convidado Manuel Castro Almeida, ministro adjunto e da Coesão Territorial. A moderação é feita pelo Paulo Ferreira, pelo Bruno Vieira Amaral e também pelo editor adjunto de Política do Observador, Miguel Santos Carrapatoso.

Bom dia, Manuel Castro Almeida. Bem-vindo a este Explicador. O senhor vendeu a sua participação numa empresa de que era sócio há 25 anos. O primeiro-ministro devia ter feito o mesmo quando assumiu o cargo de primeiro-ministro, ter vendido ou ter encerrado esta empresa, e isto teria evitado a crise, a situação atual que se vive?

Bom dia, antes de mais. Eu vendi a minha empresa, sim senhor, e o primeiro-ministro também. Creio que neste momento é absolutamente claro que a empresa já não lhe pertence, neste momento pertence aos filhos. E tudo aquilo que está à volta da empresa enquanto ele deteve participação nela, está tudo absolutamente esclarecido, quer-me parecer. Em todo caso, eu faço notar que esta empresa foi criada quando o primeiro-ministro não era primeiro-ministro nem era líder do PSD. Era um empreendedor que resolveu criar uma empresa na área da proteção de dados e noutras áreas e teve clientes que angariou nessa altura, antes de ser primeiro-ministro e antes de ser líder do PSD. Essa empresa tinha trabalhadores, colaboradores, que passaram a fazer o trabalho quando ele deixou de trabalhar na empresa e se dedicou à liderança do partido e depois ao cargo de primeiro-ministro. Portanto, eu creio que o assunto está suficientemente explicado. Deixe-me dizer-lhe o seguinte. Creio que nós estejamos a passar um pouco para lá dos limites, na lógica seguinte: está criada uma certa ideia de anatomizar, de diabolizar alguém que tenha uma empresa. Pelo simples fato de ter uma empresa, ter uma sociedade, está a ser diabolizado. E hoje a notícia é: fulano tal tem uma empresa, fulano tal é sócio de uma empresa, como se isso fosse mau. Eu considero que isso é bom, mostra sentido de empreendedor.

Castro Almeida, não tem que entrar daquilo que se faz com a empresa enquanto se exercem funções públicas, como ser primeiro-ministro?

Claro que sim, é aí que eu queria chegar. Não se pode diabolizar o ter a empresa. Agora, quem tem uma empresa e vem para funções públicas tem que saber que essa empresa, em primeiro lugar, tem que ser declarada à entrada da transparência para poder ser mais escrutinada. E depois é preciso então escrutinar e ver se a pessoa deu mau uso a essa empresa, se favoreceu essa empresa, se favoreceu os clientes dessa empresa, se num potencial conflito de interesses privilegiou o interesse privado em vez do interesse público. Isso é que é preciso ver, fazer acusações em concreto, escrutinar em concreto, ver se a empresa está a ter mau uso. Mas repare que hoje muita da diabolização que se faz é ao fato de ter a empresa. E isso eu acho que é mau sinal, isso não é aceitável. É bom que as pessoas possam ter empresas.

Castro Almeida, de qualquer forma, ficou claro.

O uso dessas empresas.

Luís Montenegro com este problema não está a arrastar o governo ou não arrastou já o governo e o PSD para um problema que era só seu dele?

É impossível distinguir os dois planos. Se Montenegro não fosse primeiro-ministro, não estava a ser alvo deste ataque e deste escrutínio. É enquanto primeiro-ministro que ele está a ser atacado, ele é o chefe do governo, isto envolve todo o governo, evidentemente. Agora eu creio que nesta lógica de alguém que tem consciência que não cometeu nenhuma ilegalidade, que nunca favoreceu a empresa dele ou dos clientes dessa empresa, que nunca pôs o interesse privado acima do interesse público, eu acho que ele se comportou normalmente. Quando ficou toda esta suspeição pública, quando ficou criada a ideia que ele estava a misturar interesses, ou que havia esse risco, então ele resolveu clarificar o assunto e desfazer-se da empresa.

Mas mesmo quando o primeiro-ministro resolveu, decidiu apresentar-se, fazer a comunicação ao país rodeado dos ministros, não acha que aí Luís Montenegro esteve a envolver desnecessariamente todo o governo nesta polêmica?

Eu acho que aí o governo quis dizer ao país que confiava no primeiro-ministro, na sua seriedade, na sua honorabilidade. Foi esse o sinal que o Conselho de Ministros quis dar.

Castro Almeida, mas não consegue, portanto, identificar nenhum erro cometido por Luís Montenegro ao longo de todo este processo. Fez tudo bem, o primeiro-ministro?

Eu seria a última pessoa a identificar os erros, que sejam os adversários políticos a dizê-lo.

É que a gente no seu partido também fala e reconhece erros.

É verdade. Eu acho que a única coisa mais discutível tem a ver com o calendário, com o timing das explicações. Isso é discutível. Se calhar na própria cabeça do primeiro-ministro ele também não terá isso como assento. Essa parte é discutível. Agora quanto ao conteúdo, quanto à natureza das opções que tomou. Repare, eu não vi até hoje ele ter sido acusado de nada. Não vi sequer nenhuma insinuação ou nenhuma suspeita de que ele tivesse beneficiado alguma das empresas que eram clientes da empresa que foi sua. É só pelo fato de ter tido a empresa. Isso parece-me mal. Se dissessem assim: "O fulano tal tem uma empresa ou tinha uma empresa e beneficiou os seus clientes." Olhe, o caso que veio há dias a lume, que o primeiro-ministro revelou na Assembleia da República. Uma empresa que era cliente dele ia ter, de acordo com os procedimentos do governo anterior do Partido Socialista, essa empresa ia ter direito a receber 18 milhões de euros E por causa de um procedimento decidido já por este Governo, essa empresa não vai receber 18 milhões de euros.

Castro Almeida, vamos só tentar apontar.

Se fosse ao contrário, poderia ficar a suspeita que o primeiro-ministro estava a favorecer uma empresa que tinha sido sua cliente. Isto é a prova provada de que ele não mistura as coisas.

Vamos tentar então apontar para o que pode acontecer a seguir. O Partido Socialista queixa-se que há sensivelmente mais de 30 perguntas sem resposta por parte do primeiro-ministro. Por que o Governo não responde a essas perguntas e espera para perceber se o Partido Socialista retira ou não o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito? Por que queimar esta etapa parlamentar e avançar já com uma moção de confiança?

O Partido Socialista fala de 38 perguntas, mas não as elenca. Eu quero dizer que as três perguntas que eu ouvi o secretário-geral do PS colocar no Parlamento na penúltima sessão, estão cabalmente esclarecidas. Eu ouvi durante o último debate parlamentar falarem permanentemente: "O primeiro-ministro não responde às questões", mas depois não faziam nenhuma questão em concreto. Mas não responde a qual questão, exatamente?

O Bloco de Esquerda entregou formalmente um conjunto de perguntas que ainda não tiveram resposta.

Mas a ideia que eu tenho é que o primeiro-ministro respondeu claramente a tudo, ou aquilo que não tenha ainda respondido, ele não deixará sem resposta.

Quando é que vai dar essas respostas, o primeiro-ministro?

Estou convencido que nós não vamos chegar à moção de confiança sem que o primeiro-ministro tenha respondido a todas as questões, mesmo que seja por repetição, questões que me colocaram por escrito. Todas essas perguntas serão respondidas, estou convencido, antes da moção de confiança.

Luís Marques Mendes, de quem é amigo e um dos maiores apoiantes, fez um apelo para que todos recuassem e evitassem a crise política. Existe alguma hipótese de o Governo retirar esta moção de confiança?

Eu acho que se o Partido Socialista vier declarar que reconhece ao Governo condições para executar o seu programa, e se declarar que se considera satisfeito com os esclarecimentos dados e que retira a CPI, eu acho que há condições de a moção poder ser retirada. Repare, desde o princípio que nós dizemos que nós não queremos levar o país pra eleições e as eleições são absolutamente indesejáveis. Agora, serão um mal necessário se não houver, da parte do Partido Socialista, a formulação de que há condições para que o Governo cumpra o seu programa. O Governo não está para ocupar apenas as cadeiras do poder. Ocupar as cadeiras do poder não chega. Ou tem condições de executar o seu programa, tomar medidas, continuar a reformar o país, ou não vale a pena. Será a contragosto que nós vamos pra eleições, mas quem as provoca, de fato, é o Partido Socialista. Se o Partido Socialista quiser evitar eleições, pode fazê-lo. Repare, nem tem que votar a favor da moção de confiança. Basta abster-se na moção de confiança. Repare nesta contradição do Partido Socialista. Quando lhe põe uma moção de censura à frente, o Partido Socialista vota contra a moção de censura e segura o Governo. Se lhe puserem uma moção de confiança, vota a favor da moção de confiança e faz cair o Governo. Mas então, qual é a lógica disto? Isto é incoerente, isto é tacticismo puro.

Manuel Rui Castro Almeida, as respostas que diz que o primeiro-ministro ainda deverá dar formalmente antes da moção de confiança, são precisamente para tentar lançar essa ponte para que o PS eventualmente se possa considerar satisfeito e esvaziar a moção de confiança?

O primeiro-ministro está determinado a responder a todas as questões. Eu acho que ele tem a noção que já respondeu a tudo que havia para responder, mas há mais detalhe aqui. Há sempre uma maneira diferente de colocar a mesma pergunta. Também às vezes as pessoas não querem ouvir a resposta à primeira, ouvem à segunda. Eu estou convencido que ele vai procurar responder, não vai querer deixar questões em aberto antes da moção de confiança.

Existe alguma possibilidade, olhando para o que os partidos da oposição já disseram, que o problema está numa questão de confiança em relação ao primeiro-ministro. Haverá alguma possibilidade de o PSD apresentar um substituto, uma alternativa a Luís Montenegro na liderança do Governo?

Eu acho que isso está totalmente fora de causa. É um não assunto.

Mas se o país for para eleições, Castro Almeida, que mecanismos internos vai acionar o PSD para voltar a validar a candidatura de Luís Montenegro à liderança do futuro governo?

Isso é o normal. O normal é que o líder do partido seja candidato a primeiro-ministro. Creio que as normas estatutárias do PSD preveem que o Conselho Nacional se pronuncie sobre quem é o candidato a primeiro-ministro quando há umas eleições gerais. Isso deverá acontecer e eu não tenho dúvida nenhuma sobre qual vai ser o resultado dessa decisão do Conselho Nacional.

O Partido Socialista já veio dizer a várias vozes que Pedro Nuno Santos continuará líder do Partido Socialista, mesmo se perder as eleições. Como é que os dois, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, se podem entender depois de tudo o que aconteceu? Quem é que, por exemplo, aprovará o programa de Governo e futuros orçamentos do Estado?

Olhe, eu tenho a tese de que o próximo programa do Governo deve ser apresentado pelo partido que ganhar as eleições e viabilizado pelo partido que as não ganhar.

E acha que Pedro Nuno Santos estará disposto a fazê-lo?

Eu espero que esteja. É essa a obrigação. Se o resultado for uma vitória do Partido Socialista, eu acho que o PSD deve viabilizar o programa do governo, da mesma forma que aconteceu quando o PSD ganhou as eleições. Eu acho que deve haver aqui reciprocidade. E é o que faz sentido para o funcionamento das instituições, senão nós estaríamos encostados à parede contra a parede sem nenhuma solução alternativa.

E se se confirmar uma comissão parlamentar de inquérito ainda a Luís Montenegro, mesmo na eventualidade de ganhar as eleições, isso não contribuirá para o desgaste de Luís Montenegro e também do governo e da relação do governo com a oposição?

Olhe, eu acho a comissão parlamentar de inquérito um erro, e acho mesmo um erro grave, porque o que se vai escrutinar na comissão parlamentar de inquérito é a atividade de uma empresa privada, o que está fora totalmente do alcance da lei. Mas se o Partido Socialista persistir nisso, se o presidente da Assembleia da República admitir a criação da comissão, que eu acho um erro grosseiro, que pode sair caro à democracia no futuro. Mas se tudo isso acontecer, a comissão parlamentar de inquérito funcionará e eu estou convencido que ela não vai acrescentar ao que se sabe hoje. O Partido Socialista já fez notar que se não se fizesse a comissão parlamentar de inquérito agora, se faria depois das eleições. Razão, aliás, porque ninguém pense que o PSD aponta para eleições para evitar a comissão parlamentar de inquérito, já está anunciado que ela existirá num caso ou no outro. E também faço notar que Montenegro já tinha dito antes do anúncio da comissão parlamentar de inquérito, já tinha colocado a hipótese da moção de confiança. Portanto, afastar completamente a ideia de que vamos pra eleições porque Montenegro quer furtar-se ou fugir à comissão parlamentar de inquérito. Ele já disse tudo o que tinha a dizer. Não há mais nada para se saber.

Senhor ministro, disse há instantes, e eu registei bem isso, que se o Partido Social-Democrata ficar em segundo lugar, deve permitir ao Partido Socialista governar. Ou seja, deve permitir que o Partido Socialista aprove o seu programa de governo.

Mas não deixo de dizer que eu considero essa hipótese no plano puramente teórico.

Naturalmente, nem seria de esperar outra coisa. Ainda assim, deixe-me perguntar, conhece muito bem o Partido Social-Democrata. Existindo uma maioria à direita com o Chega, acredita mesmo que os seus companheiros de partido permitirão ao PS governar? Não haverá aqui uma mudança de liderança automaticamente?

Eu prefiro gastar o meu tempo a tratar do que é que o PSD fará com a vitória que vai ter nas próximas eleições. Não me peça que perca tempo a pensar o que é que vai acontecer se o PSD perder as eleições, porque não é verdadeiramente o cenário em que eu acredito.

É que há pouco falou nisso. Foi o senhor ministro que falou dessa hipótese abertamente.

É uma questão de reciprocidade apenas. Falei da reciprocidade. Mas portanto, o cenário em que eu realmente acredito é no cenário de vitória do PSD.

De todo em todo, Luís Montenegro sempre disse que só governaria se ficasse em primeiro lugar e traçou o não é não ao Chega. Essas duas condições vão manter-se no futuro?

Eu acredito que a prática ou comportamento do Chega nos últimos tempos só reforçaram o acerto da posição do primeiro-ministro quando disse não é não.

Há uma hipótese, ainda que teórica, e que temos de abordá-la, que é a Procuradoria-Geral da República abrir um inquérito a Luís Montenegro e à sua família, e à empresa familiar, melhor dizendo. Nesse caso, que condições políticas tem Luís Montenegro para se candidatar às próximas eleições legislativas?

Não me leva a mal que eu não responda essa questão, porque eu acho que essa questão é uma não questão. Então se há uma acusação anônima à Procuradoria-Geral da República, cujo conteúdo não se conhece, nem sabe sobre que assunto é, nós vamos pôr a hipótese de um inquérito e vamos discutir o que é que acontece se houver um inquérito.

É porque isso aconteceu com António Costa, só por isso, e resultou na demissão do primeiro-ministro.

Pode acontecer com mais 10 milhões de portugueses. No momento em que se disser: "A Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito na base de uma denúncia anônima. Abriu um inquérito a Luís Montenegro por isto ou aquilo", aí nós podemos comentar. Agora, há uma denúncia anônima contra Luís Montenegro. Nós não sabemos sobre que assunto é, qual é a veracidade do assunto e vamos comentá-lo? Eu não perco tempo com isto.

Já agora, senhor ministro, e porque tivemos Paulo Rangel aqui no Observador a dizer isso mesmo, e Pedro Reis, creio que no Público e na Renascença, também a sugerir um desejo idêntico, acredita que o PSD ou a Aliança Democrática podem ter a maioria absoluta nas próximas eleições?

Olhe, acredito que seria muitíssimo útil para o país poder entrar num período de estabilidade. Nós estamos num bom momento econômico, há boas condições econômicas, nós precisamos de estabilidade política, até para também executar o PRR. É uma área que me cabe e eu estou preocupado com esta instabilidade na medida em que vai afetar claramente as condições de execução do PRR.

E essa estabilidade só é garantida com uma maioria absoluta, senhor ministro?

Já houve governos de maioria absoluta que não garantiram os quatro anos de mandato. E já houve governos de minoria que garantiram quatro anos de mandato. A maioria absoluta não garante estabilidade e às vezes também não garante progresso. E nós precisamos é de progresso social e econômico. Mas, à partida, é uma condição que favorece o desenvolvimento e o progresso. O facto de haver estabilidade política, o facto de haver uma maioria absoluta favorece isso. Agora, devo dizer-lhe uma coisa, não é assunto sobre o qual eu esteja obcecado. Se os portugueses entenderem atribuir uma maioria absoluta à AD, eu acho que seria bom para o país. Mal me ficaria dizer o contrário, mas acredito mesmo que era bom para o país. Mas não é um assunto sobre o qual eu esteja obcecado.

Muito bem, lá chegaremos então a essas contas eleitorais. Manuel Castro Almeida, bom dia e obrigado por estar no "Explicador" esta manhã.

Foi um gosto.