Este é o Explicador das manhãs 360, esta quarta-feira sobre o programa PTRR, criado pelo governo para responder aos efeitos do mau tempo. É nosso convidado Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e Coesão Territorial, que vai coordenar este plano. A moderação é da Carla Jorge Carvalho e da editora adjunta de economia, Ana Salés. Ficámos ontem a conhecer o plano do governo de 22,6 mil milhões de euros para executar em oito anos, até 2034. Bom dia, senhor ministro. Obrigada por estar conosco neste explicador. Qual é a diferença deste programa em relação às várias medidas e programas já previstos e até alguns já anunciados pelo governo?

Este programa é totalmente novo, na medida em que tem objetivos novos e diferentes de qualquer outro. Agora, não é um novo programa do governo, nem afasta, nem anula todos os demais programas do governo. Ele é compatível e acrescenta aos demais programas setoriais do governo. Nós tínhamos que responder a esta situação das calamidades aqui na região Centro e achamos que era uma grande oportunidade, e que era mesmo o nosso dever, desenvolver um programa em todo o país para preparar o país para o tornar mais forte, mais preparado para futuras adversidades. Nós sabemos que vai acontecer qualquer coisa, não sabemos é exatamente onde nem quando, mas a experiência diz-nos que ou incêndios, ou furacões, ou tempestades, ou seja o que for, estão a acontecer cada vez mais. E temos que preparar o país para isso. Este programa é dirigido, por um lado, a recuperar os danos sofridos na região Centro há três meses e, por outro lado, proteger o país no seu conjunto, o país todo, de norte a sul, para potenciais danos futuros e preparar-nos para que, quando isso acontecer, tomara que não aconteça, mas no dia em que acontecer, o Estado tem que poder responder mais rapidamente, ter soluções já preparadas para responder rapidamente às situações de calamidades que possam surgir.

Mas é mesmo nesse sentido que não será demasiado abrangente e perde algum foco nas prioridades que devem ser a tal resiliência do país para situações dessas?

Não, sinceramente, eu acho que ele é bastante focado neste ponto. Por um lado, é recuperar aquilo que é preciso recuperar na região Centro e, por outro lado, é fazer um conjunto de investimentos e de reformas para preparar o país contra futuras adversidades, prepará-lo para ele resistir melhor e quando acontecerem, haver uma resposta mais rápida e mais eficiente. É por isso, por exemplo, que esta ideia de fazer um seguro de catástrofes é uma ideia que há muito tempo que tinha sido pensada, o país todo acha que devia ter sido pensada, mas agora vamos fazê-lo. Vamos fazê-lo com base nos seguros obrigatórios das casas e das empresas, para podermos acorrer às dificuldades que hão de surgir. Mas também ao nível dos investimentos. Vai haver investimentos importantes. Veja o caso das barragens. Vamos construir quatro barragens e uma quantidade muito grande, centenas de pequenas charcas ou pequenas albufeiras para retenção da água, que têm o efeito de justamente reter a água para evitar a seca, por um lado, e reter a água para conter tempestades em períodos de muita chuva. Este é o tipo de investimentos que vamos fazer agora ao longo dos próximos anos para preparar o país contra futuras adversidades.

Senhor ministro, bom dia. Em relação ao financiamento, há alguns pontos que o documento parece deixar em aberto. Por exemplo, refere que poderá ser equacionado um mecanismo financeiro de âmbito nacional. O que isto quer dizer?

O mecanismo financeiro de âmbito nacional está a falar de que exatamente?

Estou a falar no financiamento, quando se fala no financiamento do programa, que poderá ser equacionado à constituição de um mecanismo financeiro de âmbito nacional.

Vamos ver. O que está previsto no financiamento deste programa, ele tem uma dotação global de 22.600 milhões de euros, que é o valor do investimento, que tem fundos públicos e fundos privados. Os privados correspondem a 7,6 mil milhões e, portanto, há 15 mil milhões que são investimento público. Este investimento público, por sua vez, pode vir ou do Orçamento de Estado, do orçamento de outros serviços públicos, ou de fundos europeus. A parte de fundos europeus vale cerca de 4,2 mil milhões de euros, o que quer dizer que, orçamento novo, fundos novos, são um pouco mais do que 10 mil milhões de euros que virão do Orçamento de Estado ou do orçamento de outros institutos públicos e serviços públicos. Esta afetação destas verbas aos diferentes programas, às 96 medidas que o programa tem, vai ser feita agora ao longo dos próximos meses, porque este período agora, essencialmente, é destinado a recuperar os danos da região Centro. E este ano é o ano de preparar o lançamento das grandes obras que estão previstas neste programa para os próximos anos e durante os próximos oito anos.

E precisamente em relação ao investimento privado, que referiu, são mais de 7 mil milhões de euros. Como é que o governo garante que estes investimentos serão feitos?

A maior parte desse investimento privado tem a ver com redes de energia e o reforço da rede elétricaE são privados que fazem esse investimento, embora ele fique público, mas quem faz o investimento são privados.

Mas ele está assegurado?

A maior parte desse investimento será feito por privados. Sim, há articulação com privados para garantir esse investimento.

E ainda sobre o financiamento, estão incluídos fundos que vêm do PRR. A última reprogramação já foi aprovada por Bruxelas?

A última reprogramação está em apreciação em Bruxelas, há de ser aprovada muito brevemente, mas também lhe posso dizer que a parte do PRR que vai para o PTRR é muito escassa. Até lhe vou dizer, é pouco dinheiro, mas vai ser usado rapidamente, que era para equipar as juntas de freguesia de todo o país com aqueles equipamentos, por um lado, com baterias ou geradores para garantir que haja luz nalgum ponto da freguesia, tem que ser um ponto de socorro, um ponto de apoio, e justamente será na junta de freguesia. Vai haver luz e vai haver sistema de comunicações, porque vai haver rádio SIRESP e vai haver rádio satélite para que as pessoas possam, nalgum ponto da freguesia, poderem saber que ali há forma de terem comunicações, de poderem comunicar com as pessoas, saber notícias, saber informações e ter energia até para carregar os seus telemóveis também.

Sim. Senhor ministro, é importante percebermos como é que vai decorrer a execução, mas já que está a falar destas medidas concretas, já há uma data para que elas possam avançar, para que se concretizem mesmo no terreno? Sobretudo esta questão das comunicações.

As 96 medidas estão escalonadas em três áreas. O curto prazo são medidas para executar este ano, pelo menos para lançar este ano. As medidas de médio prazo é para executar nesta legislatura e as medidas de longo prazo é para executar até ao fim da outra legislatura seguinte, até 2034. O plano tem este escalonamento e agora vamos começar a debruçar-nos sobre cada uma das medidas em concreto para estabelecer o calendário de cada uma delas.

Portanto, ainda não há nenhum calendário relativamente ao verão, ainda não podemos assegurar essas redundâncias do SIRESP ou mesmo o Starlink em todas as juntas de freguesia. Poderá não ser ainda este verão.

Já não vamos a tempo de fazer as compras, porque o processo de concursos é muito complicado, é muito complexo, muito burocrático.

Ainda é.

Infelizmente, ainda é. Porque há parte de normas europeias que nós não podemos ultrapassar. Mas a vontade está assumida, é firme, o dinheiro existe para dotarmos cada junta de freguesia destes equipamentos de comunicação e de energia, para que as pessoas tenham um ponto de refúgio, um ponto de abrigo na sua junta de freguesia. E esta vai ser uma das-

Das mais prioritárias.

Das mais prioritárias.

Portanto, para o próximo verão, já podemos pensar nisso?

No próximo, está a falar do ano de 2027, é isso?

Sim.

Em 2027, com toda a certeza.

Com toda a certeza, muito bem. Ficamos a saber que este plano vai ter uma agência temporária especializada. Pode explicar-nos quando é que arranca? Já há uma data para isso e quem é que a vai liderar?

Olha, ainda vamos agora escolher a pessoa para a liderar, mas quero dizer que vai ser uma agência muito pequena, muito enxuta, muito contida, porque são pessoas que vão ter experiência de administração, de lidar com diferentes serviços públicos, capacidade de compreender a administração pública e os diferentes serviços, porque vamos articular com muitos ministérios e com muitas direções-gerais. E os principais recursos desta agência hão de vir da atual estrutura de missão Recuperar Portugal, que termina o seu trabalho este ano, o principal trabalho termina este ano, e há pessoas que vão deixar de ter tarefas na estrutura de missão Recuperar Portugal e que transitarão para esta nova estrutura, para esta nova agência que vai gerir o PTRR.

Será o caso de Paulo Fernandes, o atual líder desta estrutura?

Não, Paulo Fernandes, nos termos do PTRR, está lá expressamente dito que o pilar do PTRR, que se chama Recuperar, é o pilar que tem a ver com recuperar o que aconteceu agora com estas calamidades, ele continua a ser o responsável por essa missão.

Então não será ele.

O pilar do PTRR está entregue à estrutura de missão que é dirigida por Paulo Fernandes.

E que garantias é que dá que desta vez se vai passar mais rapidamente à concretização deste plano, uma vez que assume que a recuperação da zona centro desde as tempestades não está a correr à velocidade que se desejaria?

Olhe, sobre as garantias de execução de planos, às vezes ouço alguma oposição dizer coisas que não são corretas. E a ideia de que Portugal faz os seus planos, depois não se cumprem. Eu faço notar que o PRR, que é um plano muito ambicioso e com uma grande dotação financeira, até há pouco tempo, toda a gente dizia que o plano não ia ser cumprido. O PRR ia ficar atrasado, íamos devolver dinheiro. E a verdade é que o PRR vai ser cumprido a horas e nós não vamos devolver dinheiro, não vamos devolver nem 1 € de subvenções europeias.

Mas houve muitos projetos que tiveram que ser alterados.

Mas isso ao longo da nossa vida e ao longo do ano, nós vamos mudando muitas coisas na vida e isso é a vida.

E o PTRR também já parte desse princípio, que vão ser necessárias reprogramações.

Evidentemente, isso é que é realismo. O errado era nós dizermos: "Olhe, não conseguimos fazer uma linha de metro em Lisboa e, portanto, vamos perder o dinheiro". Não, já que não vamos conseguir fazer a linha de metro, vamos substituir essa obra por outra para não perdermos o dinheiro. Isto é que é gerir, é enfrentar as dificuldades da vida.

Mas a questão também é: que garantias é que temos de continuarmos a trabalhar da mesma forma que os resultados vão ser diferentes e vamos ter que reprogramar porque não conseguimos executar?

Não, mas reprogramar não é um erro, peço desculpa. Reprogramar é uma necessidade, reprogramar é boa gestão. E nós estamos a assumir agora que temos aqui um propósito, estamos a fazer um plano a oito anos. Pode acontecer muita coisa pelo meio. Ao longo de oito anos, veja o que aconteceu nos últimos oito. Nos próximos oito vai haver grandes mudanças também. Nós temos que ser capazes de nos adaptar às novas realidades e fazer as adaptações necessárias. Isso não é um erro, isso é boa gestão. Agora, o que seria erro era dizer: "Olha, chegamos ao fim e afinal não executaram nem este plano, nem um alternativo, não fizeram nada". Não, nós vamos executar o plano e vai ver que na parte que nos compete, o plano vai andar pra frente, vai ser executado. Este plano não vai garantir que no próximo verão não vai haver incêndios. Vai haver com certeza e os efeitos deste plano ainda não se vão fazer sentir no próximo verão. Justamente, este é um plano a oito anos de distância. Agora, o que eu lhe posso garantir é que nós não vamos ficar oito anos à espera. Vamos começar já. Aquelas medidas que eu lhe falei há bocadinho sobre as Juntas de Freguesia, é pra fazer imediatamente. Assim como o levantamento do material lenhoso que está neste momento caído nas florestas da zona de Leiria, está a ser feito um esforço grande para levantar imediatamente para que ele não esteja no chão na altura dos próximos incêndios. Agora, cada coisa no seu tempo. Temos que fazer isto com diligência, fazer isto depressa, mas também não é fazer à pressa. Mas é fazer no tempo próprio, com grande perseverança e com sentido de grande utilidade. Este plano tem que abrir um novo ciclo de investimento na segurança das pessoas e na segurança das empresas, porque nós não podemos deixar parar o tecido produtivo do país em caso de calamidade. E por isso temos que tomar medidas antecipadamente para prevenir que isso aconteça.

E em relação às contas públicas, já é possível antecipar o impacto deste programa nacional orçamental de 2026? Vai haver déficit?

Não é possível ainda, ninguém sabe responder a essa questão exatamente. É possível dizer que o saldo de 26 vai ser afetado por mais de mil milhões de euros de receita que não entra nos cofres do Estado. Portanto, as medidas que foram tomadas libertam as pessoas de pagar a receita, o Estado vai perder de receita mais de mil milhões. E depois tem de despesa cerca de mil milhões também. Portanto, estamos a falar de 2000 milhões de implicações no saldo orçamental. Ora, isto significa 0,6, 0,7% do PIB. É muito relevante. O governo já assumiu claramente a posição de que vamos tentar manter o equilíbrio das contas públicas, mas com tudo isso que está a acontecer, mais a situação do Golfo Pérsico, vai ser muito difícil que isso aconteça. E, portanto, não excluímos que este ano tenha que haver um pequeno déficit por causa das calamidades crístimas e por causa destes eventos.

E o contexto internacional. Já aqui falámos, senhor ministro, que este programa vai além do mandato deste governo. Também explicaram que houve uma consensualização com partidos. Foi só com o Partido Socialista ou com todos os outros para a criação deste PTRR?

Não, foi com todos os partidos. O senhor primeiro-ministro reuniu com todos eles e justamente a perspetiva era mesmo essa, de envolver os partidos, colher as suas opiniões, ouvir as suas propostas e muitas das propostas que estão neste programa foram também propostas que vieram de outros partidos.

Mas eles não gostaram, as reações no final da apresentação não foram positivas.

Deixe-me discordar de si. Faço uma análise diferente. Nós apresentamos 96 medidas. Eu não ouvi os partidos discordarem de nenhuma delas. Portanto, se as medidas fossem más, os partidos discordavam delas, diziam: "Esta medida é má, aquela é errada, com esta nós não concordamos". Mas como não discordam das medidas, o que é que resta a um partido político da oposição? Dizem que isto é propaganda. É a última coisa que se diz quando não se pode atacar a medida, porque a medida é boa, diz-se que é propaganda ou que é eleitoralista. Se estivéssemos em período eleitoral, diriam que era eleitoralista. Como estamos longe do período eleitoral, dizem que é propaganda. É normal, mas os portugueses também sabem entender a linguagem dos políticos.

Senhor ministro, uma última questão e estamos mesmo no fim. À margem deste PTRR, a CGTP pode anunciar nos próximos dias uma nova greve geral. Depois de nove meses de negociações ainda sem consenso, acha que vale a pena ainda continuar a insistir nesta reforma laboral?

Eu acho que a reforma laboral é importante e o governo tem mostrado uma grande determinação, tenacidade mesmo, em procurar levar adiante, esgotar os seus meios para conseguir levar adiante aquilo que nós consideramos que é bom para os trabalhadores, é bom para as empresas, para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, que é a única forma de podermos pagar melhores salários. E porque o governo está convencido disso, tem vindo a insistir tanto no diálogo social com todos os parceiros sociais. Se há coisa que o governo não pode ser acusado é de não estar a levar o diálogo a sério, levá-lo com grande intensidade, com grande seriedade e com grande determinação. É esse o nosso propósito, é procurar obter um acordo na concertação social.

Por isso não compreendo uma eventual greve geral da CGTP.

Enfim, sabe que a CGTP normalmente põe-se fora deste processo de concertação social. É a postura normal que eles têm. Acham que não é a conversar que se resolvem os assuntos, é na rua manifestarem-se, portanto, enfim, estão livres de o fazer.

Senhor ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, muito obrigada por ter vindo a este Explicador. Ajudou-nos aqui a responder algumas das dúvidas que não conseguimos colocar ontem na apresentação do plano. Um bom dia e um bom resto de semana.

Bom dia para si também.

Obrigada.