Começa agora o Explicador das manhãs 360 desta sexta-feira sobre as polémicas em torno do ministro Luís Neves. É nosso convidado Miguel Corte-Real, ministro-sombra do Chega para a Reforma do Estado.

Miguel Corte-Real, bom dia, bem-vindo a este Explicador. O Chega emitiu ontem um comunicado em que diz que Luís Montenegro perdeu por completo o controle da situação. Isso significa que, no seu entender, este é um problema ético e de transparência de Luís Neves ou já passou para um problema de coordenação política do primeiro-ministro?

Muito bom dia. Sem dúvida que este caso já nos transporta para diferentes dimensões. Começamos logo por dizer, e o Chega foi o primeiro partido que, sem medo, desde o início, percebeu que este caso, dadas as enormes evidências, era uma enorme trapalhada, que deixava o ministro numa situação muito complicada e muito frágil politicamente. E nós não podemos ter, em pleno mês de agosto, o ministro da Administração Interna que está mais procurado na sua defesa, ou tentativa de defesa, ou tentativa de procura de respostas para dar, do que propriamente estar preocupado com o que é essencial, que são as questões, por exemplo, dos incêndios no nosso país. E portanto, o Chega, ao contrário dos outros partidos, teve a coragem, no primeiro momento, de dizer o que é óbvio hoje: que o ministro não tem condições de continuar em funções. Portanto, havia aqui um problema funcional e também ético do Governo. Mas hoje, com os novos dados, vemos adensar essa questão. Quer dizer, percebemos que o diretor financeiro da Polícia Judiciária, quem efetivamente autorizou um conjunto de operações com o empreiteiro amigo do ministro Luís Neves, afinal também teve obras em sua casa. As trapalhadas continuam e o problema ético já vai numa estratosfera que em nenhum outro momento da nossa democracia seria aceitável, mas temos agora também a total descoordenação do Governo. E como é que é possível nós termos um governo que neste momento se mostra totalmente disfuncional e desequilibrado?

E que conclusões é que tiram disso, Miguel Corte-Real?

O primeiro-ministro deparou-se com esta situação do ministro Luís Neves e nunca houve capacidade de reação. Ou seja, o que é que fizeram? Basicamente, deixou de existir no governo o ministro da Administração Interna. Passou a ser sempre o primeiro-ministro a intervir em tudo que fosse matérias de administração interna. No último mês foi isso que aconteceu. A única vez que vimos o ministro foi a dar aquela conferência de imprensa, que era cômica se não fosse trágica. E hoje percebemos que há uma total disfuncionalidade e desequilíbrio, quando temos a ministra da Justiça a ordenar uma investigação e uma auditoria aos tempos da Judiciária do seu colega ministro da Administração Interna. Isto é uma total desorganização.

E então, no entender do Chega, Miguel Corte Real, como é que o governo deve resolver imediatamente a situação?

Demissão do ministro. Tem que haver coragem política.

Mesmo quando há as tais averiguações a decorrer, o ministro deve sair já? Não se deve aguardar pelo resultado dessas investigações?

Não, não se deve, porque o ministro não pode estar em funções e ser investigado pela sua colega da Justiça. Repare, se se decide tomar uma decisão destas, que é uma decisão política inédita, e portanto, espero eu que não tenha sido tomada de ânimo leve, é porque o governo sabe que existem matérias que levantam muitas dúvidas. E se há matérias que levantam muitas dúvidas, qual é a lógica do ministro se manter em funções? Já tivemos ministros que saíram por coisas muito menos relevantes. Portanto, ninguém compreende. Ninguém consegue compreender.

Não consegue compreender que o fato de estarmos precisamente nessa época de incêndios, em que é preciso uma enorme concentração e foco para essa matéria, que mudar de ministro iria criar uma maior instabilidade?

Mas o ministro está concentrado nessa matéria? Peço desculpa. O ministro está concentrado nessa matéria? Nós temos visto o ministro concentrado nesta matéria? O ministro nas últimas semanas quando falou, foi para falar desta matéria? Não, já não existe ministro da Administração Interna, funcionalmente já não existe. Existe uma pessoa que está no seu direito a defender-se, mas não existe ministro da Administração Interna. E portanto, há um problema funcional, e funcional é não existir ministro da Administração Interna, e há um problema político. Temos a ministra da Justiça a investigar o ministro da Administração Interna. Nós temos que ter capacidade de assumir as coisas como elas são. Não há outra forma.

Miguel Corte-Real, já referiu há pouco a notícia de ontem. O construtor que fez as obras na casa do Luís Neves e que fez alguns contratos para a PJ, também terá feito obras na casa do diretor financeiro da Polícia Judiciária, Álvaro Pires. Este responsável também está em causa neste momento?

Claro que sim. É evidente. Só que esse responsável, neste momento, não é ministro, nem é secretário de Estado, mas também está em causa. Claro que sim. Repare, nós temos aqui um caso que os senhores jornalistas têm muito bem acompanhado e relatado ao longo das últimas semanas. Por quê? Por um motivo: porque levanta dúvidas a todos. Senão não havia investigação, sequer jornalística. E portanto, todos os dias isto é como uma cebola, vamos tirando uma camada e descobrindo coisas novas. E agora descobrimos que afinal a história era a seguinte: "Não fui eu que autorizei, foi o diretor financeiro." Ok, mas afinal o diretor financeiro teve as mesmas regalias e mais-valias que o ministro tinha tido. A história não acaba. E quanto mais tempo passar, parece-me que mais coisas se vão descobrir. Mas isso é uma matéria da Justiça. E a mim, o que me preocupa, e a nós, o que nos preocupa, é que neste momento o país precisa de um ministro da Administração Interna, e um ministro da Administração Interna que possa estar focado e totalmente empenhado Tem de combater o que são hoje os desafios do país, e são os desafios do país nesta altura do ano. Há duas matérias: há uma matéria ética, como disse muito bem, e há uma matéria política e funcional do próprio governo. E é isso que neste momento está em causa. Não há outra forma de que o processo possa dar um passo, do ponto de vista do governo, que o governo possa evoluir para uma próxima fase, em que a demissão do ministro é a única solução. E é isso que nós, no comunicado, referimos, e é isso que nós, desde o início, levantamos questões. Vemos agora o Partido Socialista, depois de ver o elefante no meio da sala, depois de não o conseguir contornar, a vir atrás de nós e a dar a mesma opinião. Mas isso é o oportunismo político do Partido Socialista, que também nos tem habituado ao longo de décadas. Vemos naturalmente o PSD e o líder parlamentar do PSD a defender o indefensável e vai ter que engolir o tal elefante, porque decidiram defender o indefensável. E a política é feita de coragem, e a política tem que ser feita de coragem e de pensar o que é certo na defesa dos interesses do país. E o que é certo na defesa dos interesses do país, neste momento, é só uma coisa: é a demissão do ministro. O país precisa de um ministro de administração interna.

Miguel Corte-Real, a verdade é que nestas semanas e ao longo das notícias que foram surgindo, e sobretudo em relação à auditoria que o Tribunal de Contas fez à gestão de Luís Neves referente ao ano de 2023, percebeu-se que existem também muitos bloqueios na administração pública e que eventualmente eles levam a que haja algumas facilidades ou alguns facilitismos nos processos. Como ministro-sombra para a reforma do Estado, também não lhe parece que é aí que está um dos problemas?

Claro que sim. Nós temos um Estado que se preocupa muito em criar dificuldades, só para que alguns possam ter mais facilidades. Infelizmente, é assim. E quando se fala da reforma do Estado, quando o Chega fala, mas também outras pessoas e outros ativos políticos portugueses, como Pedro Passos Coelho, é fundamental haver uma verdadeira reforma do Estado, mas uma reforma do Estado incida sobretudo em matérias como da justiça, dos tribunais, etc., onde nós temos que ter sistemas mais claros. Temos que ter menos leis, mas melhores leis e, sobretudo, leis que se cumpram. Essa é que é a reforma que o país precisa, essa é que reforma vai permitir que exista confiança nas instituições, que exista confiança nos tempos das instituições e isso sim, é que trará muita competitividade ao país.

Mas isso não explica também parte do comportamento, pelo menos de Luís Neves à frente da Judiciária? Esses entraves.

Não justifica, porque não pode justificar, porque não vai justificar a todos nós enquanto cidadãos. Dizermos assim: "Olha, está muita fila aqui num determinado serviço público, não vou, porque olha, está muita fila e é muito difícil, não dá, eu não faço e portanto não vou cumprir isto". Não dá. Desculpa, mas não dá. Nada justifica. Tudo pode ter uma explicação e até podemos fazer uma análise dessa explicação e considerar que ela eticamente, até percebê-la ou considerar que até foi um facilitismo. Podemos fazer essa análise toda, mas é o Estado que temos, são as regras que temos e elas têm que ser cumpridas.

Miguel Corte-Real, se Luís Neves sair, se demitir ou for demitido, como o Chega, aliás, defende, ainda haverá razões para avançar com uma comissão parlamentar de inquérito?

Claro que sim, porque a comissão parlamentar de inquérito não tem o objetivo de demitir o ministro. São duas dimensões.

Portanto, avançará independentemente de Luís Neves estar ou não ministro em setembro.

Sim, se as questões essenciais não ficarem esclarecidas, e não me parece que fiquem esclarecidas com a demissão do ministro, a comissão parlamentar avançará, claro que sim. Agora, repare, a comissão parlamentar não é para demitir o ministro. O ministro tem é que se demitir porque há uma necessidade, por haver muitas dúvidas, de uma comissão parlamentar de inquérito. Essa é que é a questão.

Miguel Corte-Real, muito obrigada por ter estado conosco neste "T2 Explicadores". Ministro-sombra do Chega para a reforma do Estado. Bom dia, bom fim de semana.

Bom dia!