Tudo pronto para um novo Explicador da Rádio Observador. Esta sexta-feira centramos atenções no Programa Nacional de Habitação, que vai ser discutido no Parlamento, a par de propostas partidárias para o setor. E para isso convidamos para estar conosco nas manhãs 360, Vítor Reis, o antigo presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana. Este Explicador é conduzido pelo Paulo Ferreira.

Vítor Reis, bom dia, bem-vindo a este Explicador. São muitas as medidas que constam deste Plano Nacional de Habitação, que vão ser discutidas logo no Parlamento, desde o alargamento do programa de arrendamento acessível a fundos de investimento, duplicação do número de jovens que beneficiam no Porta 65, e por aí fora. São duas dezenas de medidas, é por aqui e com esse tipo de medidas que se resolve, de facto, a prazo, o problema da falta de habitação em Portugal?

Olá, muito bom dia e obrigado pelo convite. Infelizmente, a resposta à sua pergunta é não.

Então.

Vejamos. O Programa Nacional de Habitação é um programa desenhado para executar as verbas do PRR. Tudo o resto que lá está, desculpe-me a expressão, é para "épater le bourgeois", é para encher o olho.

Para entreter a plateia.

Exatamente. A questão central que está aqui é: este programa destina-se a executar os muitos milhões de euros que o PRR colocou à disposição do nosso país, neste caso, no setor da habitação.

Mas já agora, a execução dessas verbas não poderia também, e são uma ajuda, obviamente, para tentar resolver o problema da habitação?

O problema é que o PRR, que não é senão a expressão da política do governo neste momento e que leva sete anos, tem vindo a afunilar as soluções exclusivamente em torno daquilo que se chama a criação e o aumento de um parque público. E com isto, simplesmente, e apesar de neste programa se falar da questão da iniciativa privada, pura e simplesmente, aquilo que se tem feito ao longo destes anos é retirar condições para que a oferta de habitação, que era feita pela iniciativa privada, esteja em contração, vai continuar em contração e, portanto, o governo, que nos vem dizer que neste momento haverá cerca de 80 mil famílias em carência habitacional, de acordo com as estratégias locais de habitação que têm vindo a ser desenvolvidas. 80 mil. Tem solução para 26 mil. Se reparar, este programa termina em 2026. Coincidência ou não, é quando terminam as verbas do PRR.

E portanto, esse programa só responde a cerca de um terço daquilo que são as necessidades. O Vítor Reis disse agora-

Ou até menos.

Ou até menos. Isto é, se for tudo completado. Diga.

Tem havido aqui um conjunto de anúncios destes últimos sete anos, que por vezes se tornam equívocos na forma como são apresentados, mas que andam todos em torno da mesma questão. Umas vezes nós ouvimos dizer que querem aumentar o parque público de 2% para 5%. Outras vezes dizem-nos que precisamos de chegar às 300 mil casas das 120 mil que temos. E outras vezes dizem que vamos fazer mais 180 mil. Isto é tudo a mesma coisa. Dá cinco anos a esta parte que ouvimos falar disto. A primeira vez que isto foi anunciado foi em agosto de 2017 pelo então ministro Matos Fernandes, que tinha a pasta da Habitação. E o que verificamos é que nessas 170 mil casas a serem feitas em 10 anos, passaram-se cinco anos, estamos a metade do prazo e não aconteceu nada. E o problema é que o governo afunilando nesta questão de que tem que haver mais Estado, mais parque público, o que está, na verdade, a acontecer é que temos mais Estado, mas temos menos casas. E o problema central, que este programa, apesar de o abordar, não diz como é que o quer resolver, é: não há casas. Como é que aumentamos o número de casas? Porque não pode haver aqui equívocos entre dizerem-nos: precisamos de passar o parque público de 2% para 5%, ou seja, mais 170 mil casas. Ora, esse número em lado algum está em condições de ser executado neste programa. Depois sabemos que temos carências de 80 mil. Também em lado algum vemos este número. E finalmente, isto reduz-se às 26 mil carências de 2018, sendo que, e eu chamo a atenção para um documento que a Associação Nacional de Municípios produziu e que entregou ao Parlamento, onde é claro que a Associação Nacional de Municípios vem dizer que estamos perante um contexto absolutamente adverso para executar o programa nos termos em que ele se propõe. Porque temos inflação, porque temos as taxas de juro a subir, porque temos os custos de materiais da construção a subir e porque temos o nosso setor da construção sem capacidade de responder a isto.

Portanto, se não o fizemos no passado, menos ainda o faremos agora, nesse contexto.

Vamos chegar a 2026 e as 26 mil famílias que estão em carência habitacional, infelizmente, uma pequena parte vai ficar com o problema resolvido. E, portanto, nem sequer as 80 mil, menos ainda as 170 mil de que falam. Tudo isto anda num enorme equívoco, sendo que depois vemos que o próprio documento, que é altamente elogioso para a sua própria política, de autoelogio sobre a nova geração de políticas de habitação, em que se diz que o que se quer é manter o rumo, assistimos ao primeiro-ministro neste fim de semana passado a dizer que quer novas soluções para os problemas da habitação e a ministra tem três meses para os dar. Isto é uma total contradição daquilo que são objetivos. O que é o Programa Nacional da Habitação, o que é que são essas medidas para daqui a três meses? E é nesta encruzilhada que o Governo se meteu e que nos arrastou a todos para um problema que, de facto, está a tornar-se cada vez mais grave, porque não há casas, as que há são poucas e caras, ou então são sem condições e em sítios absolutamente inacreditáveis.

Vitor Reis, e olhando agora para as soluções, já percebemos que olha para estes planos do Governo e não vê aqui o caminho para resolver pelo menos uma parte do problema. Logo no início deste explicador falou-nos da criação de condições para que os operadores privados coloquem mais casas no mercado. E aí tem estado um dos grandes nós, ou está o grande nó, que é uma diferença muito grande entre oferta e procura. O que é que tem impedido nos últimos anos que se construa mais e se coloquem mais casas disponíveis para arrendar e para venda?

Precisamente a política totalmente hostil do Governo, quer do ponto de vista das medidas legislativas que tem tomado, quer do ponto de vista da carga fiscal, que é brutal, quer do ponto de vista dos próprios anúncios que faz, que retira toda e qualquer confiança aos operadores para que ajudem a colocar mais casas no mercado. Por isso, a oferta está em contração e basicamente hoje, qualquer jovem português, qualquer família portuguesa que quer mudar de casa ou que procura a sua primeira casa, tem menos oportunidades do que tinha em 2015. Se alguém em 2015 me dissesse que nós sete anos depois iríamos chegar à situação em que temos hoje, eu diria que essa pessoa estava louca. Pois bem, não estava. Isto está-se a tornar absolutamente trágico para as famílias portuguesas e esta insistência numa política que fracassou. Recordam-se certamente daquele Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado que o doutor António Costa, em 2016, anunciou com imensa pompa e circunstância. Mais de 1000 milhões de euros. Chamava-se Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado. Passados sete anos, desapareceu. Nem sequer surge neste Programa Nacional da Habitação.

Produziu efeitos esse fundo?

Pelos vistos, gastaram. Na altura, houve uma notícia até do Público que mostrava que já tinham gasto 7 milhões de euros e não tinham produzido uma única casa.

7 milhões em 1000 milhões.

Sim, dos tais ditos 1000 milhões, teriam gasto 7 milhões, mas nem sequer havia uma única casa colocada à disposição de quem a procura. E o fundo desapareceu. Se reparar, isto era da responsabilidade da Fundestamo. A Fundestamo surge no programa como responsável da medida número dois, que é a criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação, mas nada mais do que isto. Há um elemento que eu chamava a atenção das pessoas no anexo da proposta de lei que foi entregue ao Parlamento, há um quadro, que é o quadro um que está na página 14, onde são apresentados os principais indicadores da habitação em Portugal. E o que é absolutamente espantoso quando se olha para o quadro é que não há nada sobre arrendamento. Aquilo que é a evolução de indicadores 1970 a 2021, em que aparece a casa própria, aparece as habitações precárias, aparece o peso, o peso vazio ou menos dos fogos brutos, não há um número, um valor, uma indicação sobre o arrendamento.

E que conclusão é que tira disso, dessa omissão?

Que não querem falar do assunto. Não querem mostrar que o arrendamento na última década, ao fim de quase 100 anos de contração, ao fim de muitas décadas de problemas, o arrendamento na última década, à conta da reforma de 2012, teve um enorme impulso. A meio da década já se falava em cerca mais de 140 mil casas arrendadas. 140 mil casas arrendadas. Coisa nunca vista desde que há indicadores e números sobre o arrendamento em Portugal. Por que razão é que o Governo, sabendo disto, tendo esses números espelhados nos Censos 2021, havendo informação do INE e informação da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre contratos celebrados, excluiu os indicadores do arrendamento deste programa e daquele que é o primeiro quadro com esses indicadores? Acho que é absolutamente sintomático de algo que não querem abordar, de que não querem tratar e que não querem tratar. E já agora, permita-me só uma coisa. Em Portugal, existem 1,8 milhões, eu repito, 1,8 milhões de habitações sem uso permanente. Isto é, nós temos um parque habitacional de 6 milhões, números redondos. 1,8 milhões não são casas permanentes, ou são segundas habitações, ou estão vazias. Está aqui uma oportunidade fabulosa para mobilizar nem que fossem 5, 10% deste parque, que tem certamente condições de habitabilidade.

Mas como é que se mobiliza isso? O Estado deve interferir e de alguma forma forçar ou obrigar as pessoas?

O Estado deve incentivar Os proprietários a arrendar as casas.

Através de que forma? Benefícios fiscais, por exemplo?

Primeiro, criando um clima de confiança, alterando a legislação.

Estabilidade no regulamento dos arrendamentos.

Não é só estabilidade, tem que ser também atratividade. O sistema tem que ser atrativo. Uma pessoa não pode perceber que tem do lado do governo um inimigo, porque cada vez que há um qualquer problema, aquilo que fazem, em primeiro lugar, é desancar o proprietário. Se é assim sendo, não vamos lá. Ora, aquilo que poderia ser a mobilização de uma pequena parte deste enorme volume de casas, seria desde logo um passo gigante para que milhares de portugueses, milhares de jovens, milhares de famílias tivessem casa.

Vitor Reis, quase a terminar, queria ouvi-lo ainda sobre outra questão. Temos aqui estado a falar, sobretudo, do lado da oferta, quer pública, quer privada, e de como é que ela se pode estimular ou como tem falhado esse estímulo. Olhando aqui para propostas do Livre, por exemplo, ou do Chega, que vão ser discutidas também, há também muito o caminho de subsidiar de alguma maneira, dar apoio à procura, através de medidas de alívio fiscal. O Chega chega mesmo a falar de crédito bonificado para jovens na compra da primeira habitação, uma medida que já estivemos em vigor no país nos anos 90 e início de 2000. Que análise é que lhe merecem estes apoios também que são propostos à procura?

Estas propostas surgem porque com a enorme contração que está a haver na oferta habitacional, na falta de oportunidades, procura-se deitar mão de tudo aquilo que sejam soluções para colocar casas no mercado. E, portanto, eu recordo que no tempo do governo do doutor Passos Coelho, houve um programa chamado Mercado Social de Arrendamento. Sem qualquer custo para o Estado e com rendas baixíssimas, essa iniciativa colocou no espaço de quatro, cinco anos, 3500 casas em arrendamento acessível. Hoje, sete anos depois deste governo, ainda não temos 900. Estamos a gastar milhões para que se arranjem uma meia dúzia de casinhas, quando se houvesse uma política de fazer funcionar, em termos sociais, o próprio mercado, a própria oferta, a criação de oportunidades para as pessoas encontrarem casa, nós não precisávamos de andar com subsídios. Não precisávamos de andar aqui a dizer que temos que bonificar o crédito, não precisávamos de regressar a velhas formas que, infelizmente, são de um tempo em que o país não tinha a dívida que tem hoje. Eu chamo a atenção que, pela primeira vez, o nosso país está a financiar os programas de realojamento com dinheiro da Europa porque não há orçamento nacional. É a primeira vez na nossa história que o país não tem dinheiro para pagar e financiar os programas de realojamento, que são aqueles que visam as carências mais graves em termos habitacionais, e temos que recorrer a esta esmola da Europa.

A fundos europeus.

O programa especial de realojamento, iniciado em 93 e que durou cerca de 20 anos, a preços de hoje, a valores de hoje, foram 4000 milhões de euros com fundos nacionais, exclusivamente pago com o orçamento do país e com os nossos impostos.

Vitor Reis, notas que são relevantes, de facto. Agradecemos a presença neste explicador, onde estivemos a olhar para o Programa Nacional de Habitação, que vai ser discutido hoje no Parlamento, um tema que vai continuar seguramente na agenda nas próximas semanas. Obrigado, bom dia e bom fim de semana.

Bom dia, obrigado.