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Foi criado esta semana um conselho de paz. É uma nova organização internacional que promete resolver conflitos globais, a começar pelo de Gaza. É um projeto pessoal de Donald Trump. O governo português diz que vai tomar uma posição depois de ouvir os parceiros e Luís Montenegro referiu que qualquer visão de alternativa às Nações Unidas não vai ter acolhimento de Portugal. Neste explicador, analisamos as capacidades deste conselho de paz e discutimos que papel deve ter o nosso país. Para isso convidamos para estar conosco neste explicador três deputados da Comissão Parlamentar de Defesa, Hugo Patrício Oliveira, do PSD, Hugo Oliveira, do PS, e está conosco também Nuno Simões de Melo, do Chega. A condução deste explicador está a cargo do Miguel Cordeiro.

Muito bom dia, bem-vindos à Rádio Observador. O Conselho de Paz foi anunciado esta semana, foi apresentado esta semana, criado esta semana, mas já tinha sido referido em setembro de 2025 como uma peça central do plano de 20 pontos da administração de Donald Trump para pôr fim à guerra na Faixa de Gaza. Acontece que este projeto foi ganhando outra dimensão. Chegou a ser divulgado um rascunho do estatuto e fica claro que o Conselho de Paz não se limita a Gaza. Define-se como uma organização internacional com personalidade jurídica própria, destinada a promover estabilidade, restaurar governação legal e assegurar uma paz duradoura em áreas afetadas ou ameaçadas por conflitos. Isto é o que se pode ler. Hugo Patrício Oliveira, há aqui o risco de se estar a criar uma ONU à imagem de Donald Trump? Não conseguimos escutar nesta altura o Patrício Oliveira. Sigo com o Hugo Oliveira, do Partido Socialista, neste caso, com a mesma questão. Vê aqui a ser criada uma organização das Nações Unidas à imagem de Donald Trump?

Muito bom dia. Um cumprimento especial aos meus colegas de painel e a todos os ouvintes da Rádio Observador. Evidentemente, isso pode estar a acontecer. Aquilo que assistimos a Davos, em primeiro, ofensas dirigidas aos líderes e aos povos europeus feitas por Donald Trump, que não gostou da forma unida com que os líderes europeus defenderam a independência da Gronelândia, colocando-se, desta forma, ao lado da Dinamarca. E depois dessas ofensas, Donald Trump apresenta também aquele que é o seu Conselho de Paz. Um conselho de paz que, para ele, tem um dono, ou seja, ele próprio, que lhe permitirá evidentemente fazer atuar apenas perante aquela que é a sua vontade. Como fomos percebendo, parece que para Donald Trump, a NATO e agora as Nações Unidas já não lhe servem. E já não lhe servem não apenas porque não fazem o seu papel, mas porque não fazem o papel que Donald Trump pretende, que é o de tudo aquilo que disser não possa ter contraditório. Aquilo que nós assistimos é bastante grave e mais do que aquilo que nós assistimos, que infelizmente já não vai sendo uma novidade nesta nova era, é a forma como a Europa tem ou deve reagir. Evidentemente que mais do que a Europa reagir contra este conselho de paz, não criado, mas de propriedade de Donald Trump, a Europa tem evidentemente que perceber a forma como deverá montar a sua defesa. E quando digo a sua defesa, não apenas do ponto de vista militar, mas do ponto de vista da sua indústria, do ponto de vista econômico. Aquilo que nós temos que perceber é que o mundo mudou, que anteriores aliados deixaram de o ser e que mais do que nunca temos que ter uma Europa unida com uma estratégia a longo prazo que nos permita ter uma nova era militar, uma nova era tecnológica, uma nova era do ponto de vista das energias e do combustível, porque caso contrário, será difícil termos uma Europa a evoluir nos direitos que nós pretendemos.

Sim. Nós já vamos falar aqui mais concretamente daquilo que deve ser o papel português ainda sobre esta criação deste organismo. Nuno Simões de Melo, como é que vê esta criação e se também vê este organismo a ser criado principalmente por vontade de Donald Trump e por este posicionamento contra as Nações Unidas ou se tem uma opinião diferente?

Bom dia, muito obrigado pelo convite. Saúdo, obviamente, os meus companheiros de painel. Eu gostava de fazer primeiro uma pequena introdução que tem a ver com as relações entre Estados. As relações entre Estados não se medem pelas mesmas medidas das relações entre pessoas. As relações entre pessoas temos valores, temos sentimentos, temos o direito que emana de uma entidade soberana com os poderes separados, legislativo, executivo e judicial, o que não acontece entre Estados. O relacionamento entre Estados são baseados em relações de poder, são os objetivos dos Estados, e a forma de os atingir. E o poder é a força vezes a vontade de ousar. Isto dito, eu compreendo que quem não pertence à escola realista das relações internacionais gostaria de ver o mundo Como devia ser, mas o mundo não é como devia ser, é como é. E o como é, é com relações de poder. E há uma coisa que salta aos olhos, penso de qualquer um, tem sido a inoperância da ONU nos últimos anos. Não só pela carga burocrática, como pelas tentativas até de sabotagem do próprio Conselho de Segurança, que era quem acabava por mandar em termos de paz ou não paz no mundo, sobretudo pelo poder de veto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança. Trump é o presidente da maior, ou pelo menos uma das maiores potências mundiais. Voltamos às relações de poder. Se é inoperante a ONU, Trump, a América, que tem como objetivo garantir os objetivos vitais, principais, secundários da América, tenta arranjar uma forma de os garantir. Por isso, o Conselho de Paz de Trump, podemos entendê-lo como algo que pode ser complementar aos nossos próprios objetivos. Os relacionamentos entre Estados acontecem quando há objetivos que são compatíveis. Quando não são compatíveis, entra-se no domínio da estratégia, que é inclusivamente a possibilidade da utilização da força armada. Por isso, o Conselho de Paz é, obviamente, dentro do interesse norte-americano, mas ao contrário do que disse o Hugo Oliveira, que eu saúdo, do Partido Socialista, não há nada que me diga que os aliados deixaram de ser aliados, porque nós continuamos aliados. A NATO ainda não foi posta em causa. E nós temos que manter esta ligação transatlântica, e nós, Portugal, ainda mais, porque no contexto europeu somos periferia. No contexto NATO somos centrais e nós não podemos esquecer disso também.

Hugo Patrício Oliveira, tento novamente estabelecer a ligação para perceber se vê esta organização a criar uma concorrência direta com as Nações Unidas e se isso faz sentido, se não faz, e se é efetivamente um problema.

Muito bom dia, Miguel, cumprimento os colegas de painel, todos os ouvintes e peço desculpa, há pouco caiu aqui o acesso à internet. Eu acho que o importante é nós percebermos que a Resolução 2803 do Conselho de Segurança das Nações Unidas era clara na criação de um conselho de paz, mas para supervisionar o processo de paz na Faixa de Gaza. O que extravasa isto, já está a extravasar aquela resolução, como disse, de setembro de 2025. Tudo o que passe esta resolução, da nossa parte, deve ter alguma reserva apenas por isto, por duas dimensões. Em primeiro lugar, porque alguma adesão possível, e o convite foi feito a Portugal, naturalmente teria processo interno, e esse processo interno tem que ser compatibilizado com matérias constitucionais, aliás, como diz a líder italiana, a Giorgia Meloni, que se opõe exatamente por essa razão. Por outro lado, nós temos que ter, e o Simão Osmélio dizia, devemos ter esta atenção naquilo que é o posicionamento de Portugal, mas temos também que perceber a importância das Nações Unidas e qual é que é a intenção de uma organização internacional liderada por Donald Trump eternamente, aparentemente eternamente, com algumas reservas sobre aquilo que são os estatutos, as normas que estão apresentadas. E nós devemos, e eu julgo que aqui o governo teve esse cuidado suficiente de perceber que ia haver um Conselho Europeu, e não enquanto os colegas para nós estavam a falar, a necessidade que a Europa se posicione. Se ia haver um Conselho Europeu, esse Conselho Europeu deve tomar uma posição e que claramente, e o governo, e bem, se colocou ao lado do presidente do Conselho Europeu, António Costa, naquilo que foram as suas declarações sobre esta matéria, e já ficou demonstrada a posição que a Europa pode ter quando foi o caso agora da Groenlândia. Houve uma posição comum que permitiu recuo do Donald Trump sobre a questão das tarifas, o que quer dizer que a Europa quando se une e tem uma posição comum, consegue atingir objetivos, neste caso conseguiu na Groenlândia, e aqui também terá naturalmente que o fazer. Portanto, tudo isto deve ter cuidado suficiente. Falamos de relações diplomáticas entre Estados, sim, mas também falamos no posicionamento do mundo. E olhando para o órgão que se quer criar, temos que ter as reservas necessárias para avaliar todo este processo. Portugal não é alheio a um convite que é feito, mas tem que ter as reservas e, como disse, tem aqui duas questões importantes. Uma é até o posicionamento da Itália, que é claro, sobre esta questão constitucional, e a matéria europeia e a forma como o presidente do Conselho Europeu, claramente na sua comunicação, disse à Europa que nós temos que ter esta disponibilidade para trabalhar em conjunto com os Estados Unidos na implementação do plano de paz na Faixa de Gaza, que é a intenção da resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Desde a criação das Nações Unidas, já houve várias soluções de paz com e sem a participação das Nações Unidas, algumas com essa participação, outras soluções criadas entre países ou mediadores, ou pelos próprios países entre conflitos. E portanto, queria perceber, efetivamente, Simão Osmélio, se este organismo pode ser mais ágil e eficaz, de facto, se é necessário ter organismo para criar uma solução de paz, neste caso, para a Faixa de Gaza ou para outros conflitos, se é preciso, de facto, ter organismo criado. E depois uma questão importante que é Portugal deve ou não ter um papel? Portugal recebeu um convite para participar neste Conselho de Paz, disse que quer ouvir os aliados para tomar essa posição. Deve ou não deve participar Portugal?

Se não se importa, eu vou começar exatamente por essa parte, até pegando no que disse o Patrício Oliveira há pouco, que eu concordo. Acho que isto é um processo de decisão que deve envolver diversas instituições dentro do país, completamente de acordo. Há aqui um pormenor que eu acho que é fundamental e que temos vindo a esquecer. Nós não temos um Conselho de Estratégia de Defesa Nacional atual. O nosso Conselho de Estratégia de Defesa Nacional é de 2013. Em 2014 estava desatualizado com a invasão da Crimeia e nunca mais o atualizamos. Por isso, Portugal vai pensar a participação ou não, baseado em que objetivos estratégicos do próprio país? É pelo aspecto, é pelo lado que corre o vento? E isto é fundamental. Têm sido questões que têm sido levantadas ao ministro da Defesa Nacional, que tem vindo a adiar a apresentação deste conceito. E nós, neste momento, pensamos: Portugal vai participar ou não, baseado em que objetivos? Este é o ponto número um e que eu acho que era fundamental. Então, nesta altura, torna-se ainda mais premente que seja apresentado para discussão o conceito de Estratégia de Defesa Nacional atualizado.

Na sua opinião ou na opinião do partido que representa, o Chega, Portugal deve entrar nesta organização?

Era o ponto onde íamos chegar. Tudo o que seja agilizar toda a burocracia da ONU deve ser entendido como possibilidade de Portugal participar. Obviamente, e como disse o Hugo Patrício Oliveira, o eternamente ser Donald Trump, eu acho que ele não tem a fonte da juventude eterna, por isso também acabará por desaparecer. Mas temos que ver quais são os moldes. Neste momento temos a Faixa de Gaza e é para isso que nós pensamos que este Conselho de Paz estará vocacionado de momento. E a Faixa de Gaza não é um problema regional, é um problema mundial. E sendo um problema global em que o resto do mundo pode ajudar a resolver, eu penso que Portugal deverá ter uma participação, deverá ser estudado é os moldes em como poderá participar.

Hugo Patrício Oliveira, para clarificar, Portugal deve participar ou não, deve estudar, deve ainda ouvir os parceiros, como já referiu, por exemplo, Luís Montenegro, na sua posição enquanto deputado eleito pelo PSD, o que deve fazer Portugal perante esta criação deste conselho?

Como eu disse há pouco, em primeiro lugar, nós temos que verificar aquilo que é o posicionamento europeu. Ou seja, não faz sentido Portugal, neste contexto, e eu demonstrei há pouco, até com a questão da Gronelândia, não termos um posicionamento comum da Europa que salvaguarde aquilo que é o nosso posicionamento da Europa em si, porque aliás, temos vindo a falar da necessidade da Europa se defender. Ainda há pouco alguém dizia aqui de defender não só na perspectiva militar, da defesa, mas de se defender enquanto estrutura europeia e portanto, qualquer posição deve ser avaliada no Conselho da Europa em conjunto para tomar a posição e já disse aquilo que foi o posicionamento do presidente do Conselho Europeu, António Costa. Por outro lado, em Portugal, nós temos que tomar todas as decisões que sejam sendo tomadas, têm que ser verificadas as questões constitucionais, volto a dizer, que podem ser, que são levantadas e que têm que ser analisadas. E depois aí, naturalmente que as instituições, em Portugal, teremos que analisar, avaliar e tomar uma posição sobre isso, sobre o convite. E a pergunta era essa, se deveríamos ou não aceitar o convite que nos é feito. Ora, não é de repente dizer aceitamos sim ou não. Há aqui uma série de procedimentos próprios que têm que ser tomados e que à devida altura o devemos fazer. Mas ainda quero dizer mais uma questão, até porque o Nuno Simões Melo há pouco falava sobre o conceito de estratégia de defesa nacional. Eu tenho a dizer que nós, neste ano, estamos em 2026. Se falamos em conceito estratégico nacional e, portanto, a necessidade de o atualizar, como o Nuno Simões Melo há pouco dizia, faz sentido fazê-lo em 2026, porque se fosse em 2024 já estaria desatualizado. E portanto, acho que estamos num momento crucial para o poder fazer, estou certo que o governo o fará e portanto, com toda a certeza que o fará em 2026. E portanto, indo ao encontro desta expectativa e daquilo que é a realidade atual no contexto geopolítico e que Portugal se posiciona e tem essa preocupação.

Hugo Oliveira, do Partido Socialista, para fecharmos também a questão neste aspecto, Portugal recebeu o convite, deve aceitar ou não, ou deve manter este período de análise, de reflexão e de audição de parceiros?

Portugal deve, evidentemente, ouvir neste momento aqueles que são os seus principais parceiros, que são os países da União Europeia. Aquilo que nós falamos não é apenas de uma intervenção em Gaza. Se assim fosse, estaríamos a falar de algo diferente. Aquilo que nós estamos a falar é de um conselho de paz, da criação de um conselho de paz Chefiado, mandado apenas por Donald Trump. Sejamos claros, aquilo será um clube de Donald Trump, onde ele será o CEO, e que não pretende apenas olhar para Gaza. Pretende, evidentemente, que este conselho de paz possa vir a ter interferência noutras partes e noutras regiões do mundo. Perante esta proposta, Portugal deve ter um cuidado acrescido sobre a sua posição e a posição que vier a tomar deverá ser uma posição conjunta com aqueles que, como eu disse, são os seus parceiros principais, que são os países da União Europeia. Evidentemente, que nós não colocamos em causa outras parcerias. Não é isso que está em causa. O que está em causa é nós estarmos, primeiramente, ao lado daqueles que são os nossos parceiros preferenciais, os nossos parceiros de sempre. Não querermos olhar para isso, olharmos apenas para isto como se esta proposta deste Conselho de Segurança fosse a mesma que foi falada há uns tempos apenas para uma intervenção em Gaza, é não estar a ver o filme todo. E isso parece-me que o Nuno Simões de Melo o está a fazer, não está a ver o filme todo. É verdade que a ordem no mundo se faz, evidentemente, com jogos de poder. E Portugal terá sempre mais poder quanto mais poder tiver a União Europeia. Portugal, não estando ou não tendo uma posição conjunta com a União Europeia, não sairá de uma relação de uma nova era mundial mais fortalecido, mas sim mais enfraquecido. Não se trata hoje em dia apenas de uma questão de guerra, de uma questão militar. Trata-se de uma questão da indústria, económica, de encontrarmos novos mercados. Há novas mudanças no mundo. E aquilo que eu espero é, de uma vez por todas, que a Europa seja capaz de, por si, olhar para estes desafios e tomar decisões que primeiro defendam os estados europeus e os seus povos.

Hugo Oliveira, Patrício Oliveira, muito obrigado por terem estado conosco nesta ligação. Nuno Simões de Melo, também obrigado por ter estado conosco aqui em estúdio na Rádio Observador. Estivemos a discutir este recentemente criado Conselho de Paz.