Explicador da Rádio Observador. Portugal poderá ter perdido 460 milhões de euros em impostos, em fraudes com combustíveis. Isto só no ano passado. É um problema que se tem agravado nos últimos anos, segundo uma associação do setor. Haverá medidas para tentar travar estas práticas. O problema é que podem demorar algum tempo a fazer efeito e é sobre isto que vamos conversar. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França.

E a nossa convidada, Ana Suspiro, jornalista da secção de economia do Observador. Acompanha este caso há cerca de um ano. Bem-vinda, Ana. Que combustível é este e de onde vem?

Vem de Espanha. E o combustível é um combustível normal, do ponto de vista da qualidade. Não se trata de nenhum combustível adulterado. Portugal importa muito combustível de Espanha, é o principal fornecedor de Portugal e vem por caminhões, pela estrada. E estas fraudes, que são fiscais, que são incumprimentos das obrigações do pagamento de impostos, incidem muito sobre o combustível que é importado de Espanha, porque ele entra aqui sem imposto. Depois ele tem que ser declarado às entidades. E o que acontece é que há uma fatia do imposto, o IVA, que não tem que ser pago logo. Há um período de três meses em que o importador pode vender o combustível ao revendedor, o combustível entra na cadeia comercial, e depois só ao fim de três meses é que o IVA tem que ser liquidado. E o que acontece, ou o que tem acontecido em alguns destes casos, é que quem importa e declara o combustível, tem ali três meses para aproveitar a margem do IVA para oferecer o combustível mais barato às empresas, às petrolíferas, aos revendedores e aos seus clientes. E depois, quando chega a hora de pagar o IVA, não paga o IVA. Fica em incumprimento o IVA, mas já conseguiu-

Mas aí não é detetado?

É detetado ao fim de três meses. E mesmo assim não é uma coisa totalmente automática. Portanto, demora um tempo, porque tem a ver com os procedimentos do código do IVA e com a forma como as autoridades atuam. Também existe aqui algumas dificuldades na troca de informação. E o que acontece muitas vezes é que tens empresas que não pagam o IVA. Algumas depois têm processos, desaparecem e depois reaparecem os mesmos gestores ou gerentes com novos nomes, porque há de fato aqui uma malha muito laça, digamos assim, no controle do setor dos combustíveis, nomeadamente daqueles que vêm de Espanha.

Deixe-me só reforçar aí algo que disseste, até porque quem nos está a ouvir no carro, não estamos a falar da adulteração de combustíveis, não é isso. Estamos a falar de uma fuga ao fisco, é isso.

Estamos a falar de fuga às obrigações. A parte fiscal é aquela que tem mais dimensão financeira para o Estado. Porque os combustíveis são provavelmente um dos produtos mais taxados. Tens o imposto petrolífero, que é cerca de metade do preço, depois tens o IVA.

Estamos a falar de 460 milhões de euros?

Por ano.

Por ano.

O ano passado, porque isto tem vindo a crescer.

Deixa-me dizer assim, isto é muita massa.

É, é muita massa. É porque este estudo, que foi encomendado pelas empresas do setor, porque elas também perdem com isto, não é só o Estado. Porque quem cumpre as regras, não consegue concorrer com estes operadores que chegam a um cliente, que é uma bomba de gasolina ou um grande consumidor, e põem em cima preços que são impossíveis para quem paga o IVA e o ISP. Há aqui uma vantagem concorrencial no preço. Os operadores perdem, eles têm todo o interesse que isto não aconteça.

Mas qual é a dimensão disto, só para termos uma noção?

Os dados que foram apresentados dizem-nos que, esta quarta-feira foi, o secretário-geral da Associação das Petrolíferas admite que pode ser entre 2% a 4% do mercado, mas quando nós nos focamos nos combustíveis importados de Espanha, chegamos a um valor que é quase 1/4 dos combustíveis que entram em Portugal através de caminhão, vindos de Espanha, e a origem desses combustíveis até pode nem ser Espanha. Elas entram em Portugal por via da Espanha. Porque este tipo de fraude até começou em Itália, aqui há uns anos. Depois o governo italiano alterou as regras e ela veio pra Espanha. A Espanha alterou as regras e então saltaram pra Portugal. Enfim, pelo menos ganhou dimensão quando a Espanha fechou um bocadinho o mercado a estas práticas.

Em novembro do ano passado, publicaste um especial sobre este tema e, ao que parece, nada mudou.

Mudou no ponto de vista do papel. No papel mudou. Conhecemos este estudo, que era importante pra se perceber a dimensão da perda, e o governo anunciou e aprovou já em Conselho de Ministros, um conjunto de alterações legais, mas que vão demorar tempo a produzir efeitos. Por quê? Porque estamos a falar de mexer no código do IVA e no código do Imposto Petrolífero. São leis que têm que ir ao Parlamento. Isto foi aprovado há duas semanas, tem que haver discussão, não sei o quê, portanto, só depois do verão É que estas medidas vão poder ser implementadas e não sabemos ainda se não vão exigir outro tipo de regulamentos, diplomas.

De negociação entre os partidos.

Eu penso que, a partir deste tema, não será polémico, até porque este estudo ajuda a reforçar a necessidade de mudar as regras e apertar a malha.

Nós tivemos também descontos no ISP, agora para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis, na sequência do conflito no Médio Oriente. De alguma forma, esta fraude também entra aí ou há alguma comparação que possamos fazer?

Nós podemos fazer uma comparação com uma coisa que custa mais dinheiro do que esses apoios que o Estado tem dado e que vem do tempo da guerra da Ucrânia. Portanto, foi introduzido um desconto no imposto sobre os combustíveis, na altura, que ainda não foi totalmente reposto, porque não tem havido margem no mercado pra isso.

Exato, não tem havido descanso.

Não tem havido descanso, há sempre outra guerra. E essa ajuda que o Estado tem dado ao preço dos combustíveis no ano passado custou cerca de 700 milhões de euros e este valor é mais de metade.

Teria ajudado, não é?

Teria reduzido e muito os custos que o Estado tem com a política fiscal de apoio ao preço dos combustíveis.

Mas estando este problema identificado, como explicaste, há já algum tempo, sabendo até, se calhar, qual é o remédio, por que não se avança?

De facto, este problema foi identificado há anos. Em 2018 até foi feito um primeiro estudo. Na altura, era muito focado nos biocombustíveis, que também são uma obrigação que muitos operadores não cumpriam e conseguiam, por essa via, ter preços mais competitivos. Esta questão do imposto de oleíferos e do IVA é um bocadinho mais recente e agravou-se muito por causa desta situação da mudança das regras no mercado espanhol. Mas há quem desconfie no setor que isto, do ponto de vista dos governos, não especificamente deste, mas do poder político, até dá um certo jeito, porque permite que existam no mercado preços mais baixos do que aqueles que existiriam se não houvesse esta fuga à regularização de impostos. É claro que ninguém assume isto. Não sei se é essa a razão, mas de qualquer forma, este governo atuou, demorou algum tempo, mas atuou. Agora vamos ver como é que isto é operacionalizado no terreno e se enquanto as regras não mudam, se estes operadores não vão aproveitar para ganhar mais dinheiro.

Obrigado, Ana. Ana Suspiro, grande repórter, jornalista da seção de economia do Observador, que nos ajudou aqui a perceber melhor esta fraude com os combustíveis, que está a lesar o Estado em 460 milhões de impostos que não foram cobrados.